ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCARÁ
Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
DECRETO Nº 111 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004.
DECRETO Nº 111 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004.
O Prefeito Municipal de Urucará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município de Urucará e tendo em vista as informações contidas nos registros funcionais da servidora, comprovadas através de documentos juntados ao Processo de nº 1.08612004;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora,
RESOLVE:
APOSENTAR nos termos do Item I, do Artigo 40 da Constituição Federal de 1998, Item I do Artigo 81 da Lei Orgânica do Município e Artigo 28 da Lei nº 02 de 17 de junho de 2002, JOVANE RODRIGUES DOS SANTOS, no Cargo de PROFESSOR I, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Urucará, tendo como vencimento R$ 604,56 (SEISCENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), adicional por tempo de serviço 10% (Dez por cento), R$ 60,46 (SESSENTA REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), acrescido de R$ 211,60 (Duzentos e Onze reais e sessenta centavos), referente a Gratificação de Regência de classe, totalizando seus proventos em R$ 876,62 (OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), com todos os direitos contidos no parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em Urucará-Am., 06 de Dezembro de 2004.
JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA FELIPE
Prefeito Municipal
WALDO BENICIO MATIAS GOMES
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Tornado publico por afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura, em 06 de Dezembro de 2004
SALIM DAVID GUIMARÃES FELIPE
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Carlos Dos Santos Ramos
Código Identificador:E50C0966