ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI Nº 222, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
LEI Nº 222, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
Dá denominação a 22 (vinte e dois) logradouros públicos do Município de Guajará, Estado do Amazonas, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e IV do art. 57 e pelo inciso VI do art. 81 da Lei Orgânica do Município de Guajará, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, promulgo e mando publicar a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam oficialmente denominados os logradouros públicos situados no Município de Guajará/AM, conforme a seguinte identificação:
I - Rua Claudemir Lima Nepomuceno;
II - Rua Maria Xavier de Paula;
III - Rua Francisco Ostreano Costa Oliveira;
IV - Rua Maria Ceci de Almeida Aquino;
V - Rua Manoel Barbosa Enes;
VI - Rua Mario Martins Ferreira;
VII - Rua Antonio Verçorsa da Silva;
VIII - Rua Izabel Izidorio dos Reis;
IX - Rua Floriano Peixoto Versorza;
X - Rua Francisco Marques Pinto;
XI - Rua Raimundo Coreia de Freitas;
XII - Rua Jose Lopes Ferreira;
XIII - Rua Maria Lidia Elias Costa;
XIV - Rua Onizia Alves Gondim;
XV - Rua Manoel Izidorio Ferreira;
XVI - Rua Milton Felipe Santiago;
XVII - Rua Jose Nunes de Melo;
XVIII - Rua Neli Fernandes da Silva;
XIX - Rua Francisco de Paula Gondim;
XX - Rua Francisco Gonzaga do Nascimento;
XXI - Rua Maria de Nazaré Gonzaga da Silva;
XXII - Rua Maria de Jesus Lucena Lima.
Art. 2º As denominações previstas nesta Lei passam a integrar oficialmente os registros, cadastros e demais instrumentos administrativos do Município de Guajará/AM, para todos os fins legais.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará, por meio dos órgãos competentes, as providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Lei, inclusive quanto à atualização dos cadastros municipais, comunicação aos órgãos públicos e concessionárias de serviços essenciais, bem como à identificação dos logradouros, observada a disponibilidade administrativa e orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Guajará/AM, em 03 de junho de 2026.
ADAILDO DA COSTA MELO FILHO
Prefeito de Guajará /AM
Publicado por:
Dilena Rodrigues de Paula
Código Identificador:E5358587