ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 085/2025

CONTRATANTES: O Município de Autazes/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa R L COMÉRCIO MANUTENÇÃO REPRESENTAÇÃO DE ELETRO- ELETRÔNICOS LTDA (CNPJ: 08.475.552/0001-68).

 

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato nº 085/2025 por mais 03 (três) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

PRAZOS: O prazo de execução aditivado iniciará a partir de 08 de agosto de 2025 e encerrar-se-á em 08 de novembro de 2025. O prazo de vigência aditivado iniciará a partir de 08 de setembro de 2025 e encerrar-se-á em 08 de dezembro de 2025.

 

VALOR GLOBAL: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ 37.500,00 (Trinta e sete mil e quinhentos reais), totalizando o valor global de R$ 112.500,00 (Cento e doze mil e quinhentos reais), conforme descrito na Cláusula Terceira do Contrato nº 085/2025.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 02.01 – MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO.

Proj./Ativ.: 2.002 – Manutenção Gabinete do Prefeito. Unidade de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

Unidade: 02.07 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO DESP. LAZER - SEMED

Proj./Ativ.: 2.019 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação. Unidade de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Proj./Ativ.: 2.021 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental. Unidade de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

Unidade: 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Proj./Ativ.: 2.029 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. Unidade de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Proj./Ativ.: 2.223 – Encargos com o Fundo Municipal de Saúde. Unidade de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

Unidade: 03.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Proj./Ativ.: 2.222 – Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Unidade de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

Unidade: 03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Proj./Ativ.: 2.121 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental. Unidade de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

Unidade: 03.03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proj./Ativ.: 2.005 – Encargos com o Programa IGDBF. Unidade de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato decorre da Lei nº 14.133/21, e da Adesão nº 013/2025, à Ata de Registro de Preços nº 026/2024, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 025/2024/SRP – CPL, realizada pelo Município de Silves.

 

Autazes/AM, 06 de agosto de 2025.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito de Autazes

 

* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 06/08/2025, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.


Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:E587D4F5