ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO - TACT N° 147/2026 - PMBC

TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 096/2025 - PMBC.

CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT e o senhor JOSÉ CARLOS GOMES DA COSTA, inscrito no CPF N° 493.545.072.-04.

OBJETO:  LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO E ACOMODAÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, PEDAGÓGICOS E DE LIMPEZA NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM.

DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRIMEIRA PRORROGAÇÃO da vigência do TERMO DE CONTRATO nº 096/2025 – PMBC por mais 12 (doze) meses, a contar da data do seu vencimento, a saber, de 08 de novembro de 2026 a 08 de novembro de 2027, nos termos da Lei n° 14.133/21, conforme valores abaixo descritos:

DO VALOR E DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:

A despesa oriunda deste termo aditivo (com valor já atualizado pelo IPCA - IBGE) terá o valor mensal de R$ 5.230,42 (cinco mil, duzentos e trinta reais, quarenta e dois centavos) mensal e o valor global de R$ 62.765,04 (sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais, quatro centavos), a ser empenhado na seguinte rubrica orçamentária:

 

02.08.01 – Secretaria Municipal de Educação.

12.361.0004.2018.0000 – Funcionamento do Ensino Fundamental.

3.3.90.36.00 0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

Fonte: 540 – FUNDEB

 

DAS RATIFICAÇÕES: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

 

DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026

 

GABINETE DO PREFEITO

 

SEMEIDE BERMEGUY PORTO

PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT


Publicado por:
Lenno Santana de Souza
Código Identificador:E5C2EA97