ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ALTERAÇÃO DE VALOR
CONTRATO Nº 108/2025
PARTES: Município de Borba/AM e a empresa LB CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.430.476/0001-38.
ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 022/2025.
OBJETO: O presente Segundo Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e a alteração do valor mensal do Contrato nº 108/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviços de assessoria e consultoria em contabilidade pública, visando atender às necessidades da Administração Pública Municipal, assegurando a continuidade dos serviços técnicos especializados necessários ao regular funcionamento das atividades administrativas, contábeis, orçamentárias e financeiras do Município de Borba/AM.
PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, contados a partir do término da vigência anteriormente estabelecida, observadas as condições previstas no instrumento contratual.
VALOR MENSAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
VALOR GLOBAL DO PERÍODO ADITIVADO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), correspondente ao período de 08 (oito) meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 107 e 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as condições legais aplicáveis à prorrogação contratual e à eventual recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, mediante justificativa e documentação nos autos do processo administrativo.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original e dos termos aditivos anteriores, desde que não conflitantes com o presente instrumento.
Borba/AM, 07 de Maio de 2026.
NAYANDREA R. DE SOUZA
Agente de Contratação
Decreto Nº 025/2025, de 03 de Janeiro de 2025.
Publicado por:
Nayandrea Rosario de Souza
Código Identificador:E60854F8