ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 002/2026, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ANO CIVIL DE 2026, NO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito Municipal de Canutama, por eleição legal, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II, e Art. 81, item I, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM.
R E S O L V E:
Art. 1º - Ficam divulgados os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelecidos os pontos facultativos do ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal, na conformidade do Anexo I deste decreto.
ANEXO I:
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JANEIRO |
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DIA 01 |
DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL – Feriado Nacional (Quinta-feira) |
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DIA 02 |
PONTO FACULTATIVO – (Sexta-feira) |
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FEVEREIRO |
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DIA 16 |
CARNAVAL – PONTO FACULTATIVO (Segunda-feira) |
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DIA 17 |
CARNAVAL – PONTO FACULTATIVO (Terça-feira) |
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DIA 18 |
QUARTA-FEIRA DE CINZAS – PONTO FACULTATIVO (Quarta-feira) |
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ABRIL |
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DIA 03 |
PAIXÃO DE CRISTO – FERIADO NACIONAL (Sexta-feira) |
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DIA 20 |
PONTO FACULTATIVO – (Segunda-feira) |
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DIA 21 |
TIRADENTES – FERIADO NACIONAL (Terça-feira) |
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MAIO |
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DIA 01 |
DIA MUNDIAL DO TRABALHO – FERIADO NACIONAL (Sexta-feira) |
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JUNHO |
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DIA 04 |
CORPUS CHRISTI – PONTO FACULTATIVO (Quinta-feira) |
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DIA 05 |
PONTO FACULTATIVO – (Sexta-feira) |
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DIA 24 |
FERIADO MUNICIPAL – Festejo Padroeiro São João Batista (Quarta-feira) |
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DIA 25 |
FERIADO MUNICIPAL – Festejo Padroeiro São João Batista (Quinta-feira) |
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DIA 29 |
FERIADO MUNICIPAL – SÃO PEDRO (Segunda-feira) |
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SETEMBRO |
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DIA 05 |
Elev. do Amazonas a Cat. de Província – Feriado Estadual (Sábado) |
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DIA 07 |
INDEPENDÊNCIA DO BRASIL – FERIADO NACIONAL (Segunda-feira) |
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OUTUBRO |
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DIA 08 |
FESTA CULTURAL – FERIADO MUNICIPAL (Quinta-feira) |
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DIA 09 |
FESTA CULTURAL – FERIADO MUNICIPAL (Sexta-feira) |
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DIA 10 |
ANIVERSÁRIO DA CIDADE – FERIADO MUNICIPAL (Sábado) |
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DIA 12 |
NOSSA SENHORA APARECIDA – FERIADO NACIONAL (Segunda-feira) |
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DIA 28 |
DIA DO SERVIDOR PÚBLICO – PONTO FACULTATIVO – (Quarta-feira) |
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NOVEMBRO |
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DIA 02 |
FINADOS – FERIADO NACIONAL (Segunda-feira) |
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DIA 15 |
PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA – FERIADO NACIONAL (Domingo) |
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DIA 20 |
DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – FERIADO NACIONAL (Sexta-feira) |
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DEZEMBRO |
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DIA 08 |
IMACULADA CONCEIÇÃO – PADROEIRA DO AMAZONAS (Terça-feira) |
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DIA 24 |
VÉSPERA DO NATAL – PONTO FACULTATIVO – (Quinta-feira) |
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DIA 25 |
NATAL – FERIADO NACIONAL - (Sexta-feira) |
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DIA 31 |
VÉSPERA DO ANO NOVO – PONTO FACULTATIVO – (Quinta-feira) |
Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos, entidades, autarquias e demais setores da Prefeitura de Canutama, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais, de maneira que não aconteça prejuízo de continuidade.
Art. 3º - Os servidores que trabalhem nos dias de ponto facultativo não fazem jus ao recebimento de horas extras, pois se trata de expediente normal e, as horas não trabalhadas nesses dias serão repostas ao Município em até um ano, segundo suas necessidades e a critério dos Diretores de Departamentos ou Chefes de Setores.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA – AM, EM 23 DE JANEIRO DE 2026.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama
Publicado por:
Dermilson Silva de Souza
Código Identificador:E623198A