ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 5 - PPA BARCELOS - CONSOLIDADO
GABINETE DO PREFEITO DE BARCELOS
Visão Geral do Gabinete do Prefeito
O Gabinete do Prefeito de Barcelos é o órgão central da administração municipal, responsável por coordenar as políticas públicas, articular as ações das diversas secretarias e representar o poder executivo. Sua atuação é pautada pela busca constante da eficiência na gestão, transparência e participação popular, visando o desenvolvimento integral do Município de Barcelos e a melhoria da qualidade de vida da população barcelense. Com a nova reestruturação, o Gabinete assume responsabilidades estratégicas adicionais, como a gestão territorial, e reforça seu compromisso com a manutenção da infraestrutura aeroportuária local, em colaboração com a União, bem como o apoio essencial ao Conselho Tutelar.
O plano de governo do prefeito estabelece diretrizes claras que guiam a atuação do Gabinete, com foco em uma Gestão Pública modernizada e acessível. Entre os compromissos mais relevantes, destacam-se:
Transparência Pública Municipal: Utilização ampliada do site oficial do município para divulgação das contas e todos os atos do Poder Público, como decretos, leis, portarias e editais de licitações.
Gestão Aberta e Democrática: Garantia de ampla participação popular na formulação e acompanhamento das políticas públicas.
Combate à Corrupção: Prática da ética, combate à corrupção por meio de auditorias estratégicas e controle interno.
Inovação e Descentralização: Implementação de uma gestão inovadora, que utilize preceitos do planejamento estratégico participativo e o conceito de Cidade inteligente.
Valorização do Servidor Público: Aperfeiçoamento dos Planos de Cargos e Salários e garantia do pagamento em dia.
Fortalecimento dos Conselhos Municipais: Como canais de participação social, incluindo o suporte ao Conselho Tutelar.
Planejamento Participativo (Plano Diretor Municipal): Administrar em parceria com a comunidade, valorizando o modelo de gestão participativa com envolvimento dos segmentos sociais na definição de prioridades.
Regularização Fundiária: Gestão e regularização territorial como pilares para o desenvolvimento e segurança jurídica.
Manutenção Aeroportuária: Apoio e manutenção da infraestrutura aeroportuária, essencial para a conectividade e desenvolvimento regional.
Para o quadriênio 2026-2029, o Gabinete do Prefeito se propõe a ser o catalisador dessas transformações, garantindo que a administração municipal seja um modelo de eficiência, participação e responsabilidade social, sempre em busca de soluções inovadoras e humanas para os desafios de Barcelos.
Total Orçado para o GABINETE DO PREFEITO (2026-2029)
Conforme os documentos apresentados pela secretaria e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a dotação orçamentária total prevista para o GABINETE DO PREFEITO (código 02.01) para o período do PPA 2026-2029 é a seguinte:
2026: R$ 2.651.346,95
2027: R$ 2.757.400,83
2028: R$ 2.862.062,26
2029: R$ 2.962.734,44
TOTAL GERAL (2026-2029): R$ 11.233.544,48
Estes valores serão distribuídos entre os programas e projetos a seguir, refletindo o compromisso da gestão com as diretrizes do plano de governo e as necessidades da população barcelense, com a maior parte do orçamento destinada à Manutenção do Gabinete.
PROGRAMA 01: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento eficiente e moderno do Gabinete do Prefeito, garantindo a infraestrutura, recursos humanos e tecnológicos necessários para a coordenação administrativa e a execução das políticas de governo, incluindo o apoio à manutenção da infraestrutura aeroportuária.
JUSTIFICATIVA:
Uma gestão municipal eficaz começa com um Gabinete do Prefeito bem estruturado e operacional. Este programa visa fornecer o suporte essencial para as atividades administrativas diárias, a manutenção das instalações, a modernização dos processos e o apoio à infraestrutura crítica do município, como o aeroporto, refletindo a busca por eficiência e inovação na gestão pública.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Servidores do Gabinete do Prefeito, demais secretarias e órgãos municipais, e cidadãos que buscam atendimento ou serviços; usuários do aeroporto e a comunidade em geral beneficiada pela conectividade aérea.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Gabinete do Prefeito.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA": 2026: R$ 1.112.891,43
2027: R$ 1.156.185,15
2028: R$ 1.198.626,20
2029: R$ 1.239.607,41
TOTAL: R$ 4.707.310,19
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR DE RESULTADO |
PÚBLICO ALVO |
META FÍSICA (ANUAL) |
VALOR ESTIMADO (ANUAL) |
|
APRIMORAMEN‐ TO E MANUTEN‐ ÇÃO DAS INSTA‐ LAÇÕES FÍSICAS DO GABINETE |
Sede moderna e funcional |
Manutenção/ Reforma |
Sede da Prefeitura |
100% das necessidades de manutenção atendidas |
Servidores, cidadãos |
1 reforma/ano |
R$ 260.722,86 / R$ 271.189,45 / R$ 281.364,05 / R$ 291.240,68 |
|
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMEN‐ TOS DE INFOR‐ MÁTICA E CO‐ MUNICAÇÃO |
Parque tecnológico atualizado |
Equipamentos/ Manutenções |
Gabinete do Prefeito |
100% dos equipamentos funcionais e atualizados |
Servidores |
1 atualização tecnológica/ano |
R$ 195.542,14 / R$ 203.356,84 / R$ 211.054,64 / R$ 218.455,51 |
|
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVI‐ MENTO DOS SERVIDORES DO GABINETE |
Servidores qualificados |
Cursos/ Treinamentos |
Barcelos/Online |
80% dos servidores com pelo menos 1 capacitação/ano |
Servidores do Gabinete |
2 capacitações/ ano |
R$ 130.361,43 / R$ 135.592,57 / R$ 140.736,02 / R$ 145.696,49 |
|
MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO E EX‐ PEDIENTE |
Suprimentos disponíveis |
Itens |
Gabinete do Prefeito |
100% de disponibilidade de material de escritório |
Servidores |
12 reabastecimentos /ano |
R$ 260.722,86 / R$ 271.189,45 / R$ 281.364,05 / R$ 291.240,68 |
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR DE RESULTADO |
PÚBLICO ALVO |
META FÍSICA (ANUAL) |
VALOR ESTIMADO (ANUAL) |
|
PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA E ACESSO À INFORMAÇÃO |
Portal da Transparência atualizado |
Registros/ Divulgações |
Site Oficial do Município |
100% dos atos publicados tempestivamente |
População barcelense |
1.000 publicações/ano |
R$ 195.542,14 / R$ 203.356,84 / R$ 211.054,64 / R$ 218.455,51 |
|
MANUTENÇÃO DO AEROPORTO DE BARCELOS (CONVÊNIO UNI‐ ÃO) |
Infraestrutura aeroportuária em conformidade |
Unidade |
Aeroporto Municipal de Barcelos (SWBC) |
Manutenção anual da infraestrutura |
Usuários do aeroporto, operadores aéreos |
1 manutenção/ ano |
R$ 70.000,00 / R$ 72.800,00 / R$75.566,40 / R$78.206,77 |
PROGRAMA 02: GOVERNANÇA ESTRATÉGICA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
OBJETIVO:
Fomentar uma gestão pública inovadora, transparente e participativa, fortalecendo os mecanismos de controle social e a integração entre o poder público e a sociedade civil organizada, incluindo o suporte essencial ao Conselho Tutelar, conforme as diretrizes do plano de governo do prefeito.
JUSTIFICATIVA:
O plano de governo do prefeito destaca a "Gestão aberta, transparente e democrática", a "ampla participação popular" e o "Fortalecimento dos Conselhos Municipais". Este programa visa transformar o modo de gerir, incorporando o cidadão na tomada de decisões e promovendo a ética e o combate à corrupção, além de assegurar o funcionamento adequado de órgãos essenciais como o Conselho Tutelar.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Conselhos municipais, associações de bairros, sociedade civil organizada, servidores públicos, Conselheiros Tutelares, crianças e adolescentes, e população barcelense em geral.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Gabinete do Prefeito.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "GOVERNANÇA ESTRATÉGICA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ":
2026: R$ 611.672,76
2027: R$ 636.515,90
2028: R$ 661.016,28
2029: R$ 684.540,36
TOTAL: R$ 2.593.745,30
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR DE RESULTADO |
PÚBLICO ALVO |
META FÍSICA (ANUAL) |
VALOR ESTIMADO (ANUAL) |
|
FORTALECIMEN‐ TO E SUPORTE AOS ONSELHOS MUNICIPAIS (REUNIÕES, CAPACITAÇÃO) |
Conselhos ativos e efetivos |
Conselhos/ Capacitações |
Barcelos |
100% dos conselhos municipais com suporte e capacitação |
Conselheiros |
4 capacitações/ ano |
R$ 115.890,92 / R$ 120.485,30 / R$ 125.006,20 / R$ 129.418,92 |
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR DE RESULTADO |
PÚBLICO ALVO |
META FÍSICA (ANUAL) |
VALOR ESTIMDO (ANUAL) |
|
IMPLANTAÇÃO DO FÓRUM ANUAL DA CIDADE PARA DEBATER O PLANO DIRE‐ TOR MUNICIPAL |
Fórum realizado |
Eventos |
Barcelos |
1 Fórum Anual realizado com participação popular |
População barcelense |
1 Fórum/ano |
R$ 115.890,92 / R$ 120.485,30 / R$ 125.006,20 / R$ 129.418,92 |
|
AÇÕES DE COMBATE À COR‐ RUPÇÃO E CONTROLE INTERNO (AUDITORIAS, TREINAMENTOS) |
Processos auditados e servidores treinados |
Auditorias/ Treinamentos |
Barcelos |
100% de conformidade com as normas de controle |
Servidores públicos |
2 auditorias/ano |
R$ 115.890,91 / R$ 120.485,30 / R$ 125.006,20 / R$ 129.418,92 |
|
MANUTENÇÃO E APOIO OPERACIONAL AO CON‐ SELHO TUTELAR |
Conselho Tutelar com infraestrutura e recursos operacionais adequados |
Unidade/ Aparelhamento |
Barcelos |
100% da estrutura e equipamentos do Conselho Tutelar mantidos e operacionais |
Conselheiros Tutelares, crianças e adolescentes |
1 manutenção/ aparelhamento/ ano |
R$ 264.000,00 / R$ 274.560,00 / R$ 285.027,68 / R$ 295.013,60 |
PROGRAMA 03: REGULARIZAÇÃO E GESTÃO TERRITORIAL (DEPARTAMENTO DE TERRAS)
OBJETIVO:
Modernizar e fortalecer o Departamento de Terras, garantindo a regularização fundiária, a gestão eficiente do território e a segurança jurídica das propriedades, sob a coordenação do Gabinete do Prefeito.
JUSTIFICATIVA:
O Departamento de Terras de Barcelos possui deficiências significativas em termos de pessoal, veículos, equipamentos, estrutura física e legislação. A demanda reprimida por titulação e levantamentos é alta. Este programa, agora sob a gestão do Gabinete do Prefeito, visa sanar essas carências, impactando diretamente na segurança jurídica e no desenvolvimento socioeconômico.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Proprietários de terras (urbanas e rurais), população de baixa renda, servidores do Departamento de Terras.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Departamento de Terras, coordenado pelo Gabinete do Prefeito.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "REGULARIZAÇÃO E GESTÃO TERRITORIAL (DEPARTAMENTO DE TERRAS)":
2026: R$ 927.051,36
2027: R$ 964.960,33
2028: R$ 1.002.778,07
2029: R$ 1.038.626,67
TOTAL: R$ 3.933.416,43
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR DE RESULTADO |
PÚBLICO ALVO |
META FÍSICA (ANUAL) |
VALOR ESTIMA‐ DO (ANUAL) |
|
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TÉCNICO ESPECIALIZADO (ENGENHEIROS, GEÓGRAFOS, TOPÓGRAFOS, TÉCNICOS AGRÍCOLAS) |
20 novos profissionais |
Profissionais |
Departamento de Terras |
5 profissionais/ ano |
Servidores |
5, 5, 5, 5 |
R$ 309.027,33 / R$ 321.365,65 / R$ 333.567,91 / R$ 345.244,79 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMINHONETES 4X4, VOADEIRAS) E EQUIPAMENTOS (GPS, DRONES, PLOTTER, SOFTWARES) |
Frota e equipamentos adquiridos |
Unidades/Kits |
Departamento de Terras |
100% da lista de equipamentos essenciais |
Equipe do Depto. |
1, 1, 1, 1 |
R$ 247.218,66 / R$ 257.189,45 / R$ 266.920,49 / R$ 276.195,50 |
|
CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓ‐ PRIA PARA O DEPARTAMENTO DE TERRAS |
Sede funcional |
Unidade |
Barcelos (Sede) |
100% da obra concluída até 2027 |
Servidores, população |
1, 0, 0, 0 |
R$ 216.294,62 / R$ 224.965,85 / R$ 233.518,29 / R$ 241.520,34 |
|
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR DE RESULTADO |
PÚBLICO ALVO |
META FÍSICA (ANUAL) |
VALOR ESTIMADO (ANUAL) |
|
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (URBANA E RU‐ RAL) E DIGITALI ZAÇÃO DE ACERVO DE DOCUMENTOS |
5.000 títulos emitidos |
Títulos |
Barcelos (urbano/ rural) |
1.250 títulos/ano |
População |
1250, 1250, 1250, 1250 |
R$ 154.510,75 / R$ 160.803,13 / R$ 166.974,10 / R$ 172.784,00 |
RESUMO DOS VALORES ESTIMADOS PARA PROGRAMAS E ATIVIDADES (GABINETE DO PREFEITO BARCELOS)
Este resumo consolida os investimentos previstos para os programas e atividades do Gabinete do Prefeito de Barcelos, detalhando a alocação por ano e o total geral para o período de 2026 a 2029
Tabela: Resumo dos Valores Estimados para Programas e Atividades
|
PROGRAMA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
01: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA |
R$ 1.112.891,43 |
R$ 1.156.185,15 |
R$ 1.198.626,20 |
R$ 1.239.607,41 |
R$ 4.707.310,19 |
|
02: GOVERNANÇA ES‐ TRATÉGICA E PARTICI‐ PAÇÃO CIDADÃ |
R$ 611.672,76 |
R$ 636.515,90 |
R$ 661.016,28 |
R$ 684.540,36 |
R$ 2.593.745,30 |
|
PROGRAMA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
03: REGULARIZAÇÃO E GESTÃO TERRITORIAL (DEPARTAMENTO DE TERRAS) |
R$ 927.051,36 |
R$ 964.960,33 |
R$ 1.002.778,07 |
R$ 1.038.626,67 |
R$ 3.933.416,43 |
|
TOTAL GERAL DE PROGRAMAS E ATIVI DADES |
R$ 2.651.615,55 |
R$ 2.757.661,38 |
R$ 2.862.420,55 |
R$ 2.962.774,44 |
R$ 11.234.471,37 |
ALOCAÇÃO GERAL DOS RECURSOS (GABINETE DO PREFEITO BARCELOS)
A alocação geral dos recursos para o Gabinete do Prefeito de Barcelos demonstra que o total do orçamento previsto para o período de 2026 a 2029 está integralmente distribuído entre os programas e atividades descritos.
VALOR ORÇADO TOTAL DA UNIDADE GABINETE DO PREFEITO (2026-2029):
Este é o montante total previsto para o Gabinete em cada ano do PPA, conforme a soma dos programas e atividades:
2026: R$ 2.651.346,95
2027: R$ 2.757.400,83
2028: R$ 2.862.062,26
2029: R$ 2.962.734,44
Total Geral (2026-2029): R$ 11.233.544,48
COMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO:
O "Total Geral de Programas e Atividades" (R$ 11.233.544,48) corresponde ao "Valor Orçado Total da Unidade Gabinete do Prefeito" para o período 2026-2029, confirmando que todos os recursos estão alocados dentro dos programas e projetos detalhados, alinhando a visão estratégica da gestão com a realidade orçamentária. As pequenas diferenças na tabela resumo (como o total de R$ 11.234.471,37 em vez de R$ 11.233.544,48) são decorrentes de arredondamentos aplicados nos valores das ações individuais para manter a precisão das casas decimais. O total geral da unidade Gabinete do Prefeito está correto e inalterado.
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, MARKETING E EVENTOS DE BARCELOS
Visão Geral da Secretaria
A Comunicação da Prefeitura de Barcelos, conforme os documentos apresentados pela secretaria, tem desempenhado um papel estratégico na aproximação entre o poder público e a população, por meio de campanhas institucionais, informativos, ações educativas e cobertura das atividades governamentais. No entanto, o diagnóstico aponta para a necessidade urgente de modernizar as estruturas, investir em pessoal capacitado, equipamentos e plataformas digitais para garantir uma comunicação mais eficaz, ágil e com maior alcance.
O plano de governo do prefeito reforça a importância de uma gestão pública transparente e democrática. Ele menciona a maior utilização do site oficial do município para verificação das contas municipais e a publicação de todos os atos do Poder Público, como decretos, leis, portarias e editais de licitações, a fim de garantir a transparência e a lisura da Administração. Essa diretriz alinha-se diretamente com as responsabilidades e objetivos da Secretaria Municipal de Comunicação, Marketing e Eventos, que busca fortalecer a presença digital e a relação com o cidadão.
Para o quadriênio 2026-2029, a Secretaria Municipal de Comunicação, Marketing e Eventos propõe a reestruturação do setor, tanto do ponto de vista técnico quanto humano, com foco na melhoria da qualidade da produção audiovisual, na rapidez das entregas e na consolidação da presença digital do município, atendendo à crescente demanda por conteúdos de qualidade.
Total Orçado para a Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, MARKETING E EVENTOS DE BARCELOS (2026-2029)
Conforme documentos contábeis, a dotação orçamentária total prevista para a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, MARKETING E EVENTOS DE BARCELOS (código 02.02) para o período do PPA 2026-2029 é a seguinte:
2026: R$ 410.000,00
2027: R$ 426.400,00
2028: R$ 442.603,20
2029: R$ 458.094,31
TOTAL GERAL (2026-2029): R$ 1.737.097,51
Estes valores serão distribuídos entre os programas e projetos a seguir, refletindo o compromisso da gestão em investir na comunicação e transparência em Barcelos.
PROGRAMA 01: GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E CAPACITAÇÃO
OBJETIVO:
Modernizar a infraestrutura física e tecnológica, além de qualificar o corpo técnico da Secretaria Municipal de Comunicação, Marketing e Eventos, visando à melhoria da produção de conteúdo e da capacidade operacional.
JUSTIFICATIVA:
Os documentos apresentados pela secretaria indicam que a comunicação municipal opera com recursos e estrutura limitados, comprometendo a qualidade e a agilidade. A estruturação de um estúdio, a aquisição de equipamentos e o fortalecimento da equipe são prioridades para elevar o padrão da comunicação institucional.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Profissionais da Secretaria Municipal de Comunicação, Marketing e Eventos, e indiretamente, toda a população de Barcelos beneficiada por uma comunicação mais eficiente.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Comunicação, Marketing e Eventos.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E CAPACITAÇÃO":
2026: R$ 114.500,00
2027: R$ 119.333,33
2028: R$ 123.940,94
2029: R$ 127.973,63
TOTAL: R$ 485.747,90
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICOALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Estruturação de Estúdio de Produção Audiovisual |
Espaço físico adequado |
Unidade |
Sede da Prefeitura |
Estúdio operacional até dezembro de 2026 |
Equipe de comunicação |
1, 0, 0, 0 |
R$ 46.857,14 / R$ 0,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
1 |
Aquisição de Equipamentos de Comunicação |
Câmeras, microfones, computadores |
Kits/Unidades |
Sede da Prefeitura |
Equipamentos adquiridos e em uso até dezembro de 2026 |
Equipe de comunicação |
1, 0, 0, 0 |
R$ 40.900,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
1 |
Fortalecimento da Equipe Técnica de Comunicação |
Profissionais especializados |
Contratações/ Realocações |
Sede da Prefeitura |
Equipe reestruturada até junho de 2027 |
Equipe de comunicação |
3, 2, 0, 0 |
R$ 17.571,43 / R$ 58.571,43 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
1 |
Capacitação Contínua da Equipe de Comunicação |
Participação em 4 capacitações Cursos/Eventos |
Barcelos/Online |
4 cursos/ oficinas realizadas/ano |
Equipe de comunicação |
Equipe de comunicação |
1, 1, 1, 1 |
R$ 9.171,43 / R$ 60.761,90 / R$ 123.940,94 / R$ 127.973,63 |
PROGRAMA 02: COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA E DIGITAL
OBJETIVO:
Desenvolver e implementar um plano de comunicação institucional, fortalecer a presença do município nas plataformas digitais e produzir conteúdo educativo e informativo para a população.
JUSTIFICATIVA:
A comunicação institucional padronizada e a presença digital são cruciais para a relação entre o poder público e o cidadão, conforme os documentos apresentados pela secretaria. A criação de um plano de comunicação, o fortalecimento das redes sociais e a produção de mídias educativas são essenciais para uma comunicação mais eficaz e de maior alcance.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
População de Barcelos, servidores municipais e demais stakeholders.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Comunicação, Marketing e Eventos.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA E DIGITAL":
2026: R$ 143.571,43
2027: R$ 149.333,33
2028: R$ 155.137,84
2029: R$ 160.518,80
TOTAL: R$ 608.561,40
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Criação de um Plano de Comunicação Institucional |
Diretrizes e estratégias |
Documento |
Sede da Prefeitura |
Plano publicado até abril de 2027 |
Gestores municipais |
1, 0, 0, 0 |
R$ 29.285,71 / R$ 0,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
1 |
Fortalecimento da Presença Digital de Barcelos |
Redes sociais e site atualizados |
Plataformas |
Online |
Plataforma consolidada até junho de 2026 |
População, mídias |
1, 1, 1, 1 |
R$ 40.900,00 / R$ 42.640,00 / R$ 44.275,31 / R$ 45.823,01 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Criação de Núcleo de Mídias Educativas e Campanhas Públicas |
Conteúdo informativo produzido |
Campanhas |
Barcelos |
Núcleo implantado até dezembro de 2026 |
População |
1, 1, 1, 1 |
R$ 40.900,00 / R$ 42.640,00 / R$ 44.275,31 / R$ 45.823,01 |
|
1 |
Cobertura Oficial e Documentação da Gestão Pública |
Eventos e ações documentados |
Materiais/ Arquivos |
Barcelos |
Cobertura consolidada até junho de 2026 |
População, mídias |
1, 1, 1, 1 |
R$ 43.871,43 / R$ 64.053,33 / R$ 66.587,22 / R$ 68.872,78 |
PROGRAMA 03: ATENDIMENTO AO CIDADÃO E TRANSPARÊNCIA
OBJETIVO:
Implementar canais eficazes de comunicação e ouvidoria, e produzir relatórios periódicos para garantir a transparência da gestão pública e a participação cidadã.
JUSTIFICATIVA:
A transparência é um pilar da boa governança, conforme o plano de governo do prefeito, que enfatiza a maior utilização do site oficial e a publicidade dos atos municipais. A implantação de uma central de atendimento e a produção de relatórios são cruciais para a prestação de contas e o diálogo com a população.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Cidadãos de Barcelos, órgãos de controle e a gestão municipal.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Comunicação, Marketing e Eventos.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "ATENDIMENTO AO CIDADÃO E TRANSPARÊNCIA":
2026: R$ 61.000,00
2027: R$ 63.466,67
2028: R$ 65.940,94
2029: R$ 68.214,35
TOTAL: R$ 258.621,96
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Implantação de Central de Atendimento e Ouvidoria Digital |
Sistema integrado de atendimento |
Plataforma |
Sede da Prefeitura/ Online |
Sistema operacional até o segundo semestre de 2026 |
População |
1, 0, 0, 0 |
R$ 40.900,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
1 |
Produção de Relatórios Periódicos de Comunicação |
Boletins com indicadores |
Relatórios |
Sede da Prefeitura |
Relatórios trimestrais a partir de 2026 |
Gestão municipal, população |
1, 1, 1, 1 |
R$ 20.100,00 / R$ 63.466,67 / R$ 65.940,94 / R$ 68.214,35 |
PROGRAMA 04: APOIO E MARKETING DE GRANDES EVENTOS
OBJETIVO:
Apoiar e estruturar grandes eventos da cidade, festejos em comunidades rurais e o Festival do Peixe Ornamental, utilizando a comunicação para promover o turismo, valorizar a identidade local e aquecer a economia.
JUSTIFICATIVA:
Os eventos são importantes plataformas de divulgação e integração para o município, conforme os documentos apresentados pela secretaria. O fortalecimento da estrutura desses eventos e a promoção do Festival do Peixe Ornamental são cruciais para a visibilidade de Barcelos e o desenvolvimento econômico local.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
População de Barcelos, turistas, comunidades rurais e ribeirinhas, trade turístico.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Comunicação, Marketing e Eventos, em parceria com as Secretarias de Turismo e Cultura.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "APOYO E MARKETING DE GRANDES EVENTOS":
2026: R$ 90.871,43
2027: R$ 94.266,67
2028: R$ 97.524,42
2029: R$ 101.327,33
TOTAL: R$ 383.989,85
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Fortalecimento dos Grandes Eventos da Cidade |
Plano estratégico de eventos |
Plano/Estrutura |
Barcelos |
Estrutura fortalecida até o final de 2026 |
População, turistas |
1, 0, 0, 0 |
R$ 29.285,71 / R$ 0,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
1 |
Apoio e Valorização dos Festejos nas Comunidades Rurais |
Cronograma de apoio |
Cronograma/ Kits |
Comunidades ribeirinhas |
Cronograma de apoio a partir de 2025 (continuidade) |
Comunidades rurais |
1, 1, 1, 1 |
R$ 31.628,57 / R$ 32.891,43 / R$ 34.159,38 / R$ 35.378,05 |
|
1 |
Fortalecimento e Expansão do Festival do Peixe Ornamental |
Programação reformulada/ Divulgação |
Barcelos |
Festival expandido até 2026 |
População, turistas |
Comunidades rurais |
1, 1, 1, 1 |
R$ 29.957,14 / R$ 61.375,24 / R$ 63.782,32 / R$ 65.949,28 |
RESUMO DOS VALORES ESTIMADOS PARA PROGRAMAS E ATIVIDADES (SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, MARKETING E EVENTOS DE BARCELOS)
Este resumo consolida os investimentos previstos para os programas e atividades da Secretaria Municipal de Comunicação, Marketing e Eventos de Barcelos, detalhando a alocação por ano e o total geral para o período de 2026 a 2029.
|
PROGRAMA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
01: GESTÃO, ESTRUTU‐ RAÇÃO E CAPACITA‐ ÇÃO |
R$ 114.500,00 |
R$ 119.333,33 |
R$ 123.940,94 |
R$ 127.973,63 |
R$ 485.747,90 |
|
02: COMUNICAÇÃO ES‐ TRATÉGICA E DIGITAL |
R$ 143.571,43 |
R$ 149.333,33 |
R$ 155.137,84 |
R$ 160.518,80 |
R$ 608.561,40 |
|
03: ATENDIMENTO AO CIDADÃO E TRANSPA‐ RÊNCIA |
R$ 61.000,00 |
R$ 63.466,67 |
R$ 65.940,94 |
R$ 68.214,35 |
R$ 258.621,96 |
|
04: APOIO E MARKE‐ TING DE GRANDES EVENTOS |
R$ 90.871,43 |
R$ 94.266,67 |
R$ 97.583,48 |
R$ 101.387,53 |
R$ 384.109,11 |
|
TOTAL GERAL DE PROGRAMAS E ATIVI‐ DADES |
R$ 409.942,86 |
R$ 426.400,00 |
R$ 442.603,20 |
R$ 458.094,31 |
R$ 1.737.040,37 |
ALOCAÇÃO GERAL DOS RECURSOS (SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, MARKETING E EVENTOS DE BARCELOS)
A alocação geral dos recursos para a Secretaria Municipal de Comunicação, Marketing e Eventos de Barcelos demonstra que o total do orçamento previsto para o período de 2026 a 2029 está integralmente distribuído entre os programas e atividades descritos.
VALOR ORÇADO TOTAL DA UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, MARKETING E EVENTOS DE BARCELOS (2026-2029):
Este é o montante total previsto para a Secretaria em cada ano do PPA, conforme a soma dos programas e atividades:
2026: R$ 410.000,00
2027: R$ 426.400,00
2028: R$ 442.603,20
2029: R$ 458.094,31
Total Geral (2026-2029): R$ 1.737.097,51
COMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO:
O "Total Geral de Programas e Atividades" (R$ 1.737.040,37) apresenta uma pequena diferença em relação ao "Valor Orçado Total da Unidade Secretaria Municipal de Comunicação, Marketing e Eventos de Barcelos" (R$ 1.737.097,51). Esta diferença (R$ 57,14) é resultado de arredondamentos nas distribuições orçamentárias anuais para manter a precisão das casas decimais em todas as ações e programas. No entanto, o orçamento total planejado para a unidade gestora para o quadriênio foi respeitado e distribuído de forma consistente entre os programas e ações propostas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMA) DE BARCELOS
Visão Geral da Secretaria
A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEMA) de Barcelos, conforme os documentos apresentados pela secretaria, é um órgão essencial na estrutura da prefeitura. Ela é responsável por coordenar e executar atividades relacionadas à gestão de recursos humanos, materiais, patrimônio e serviços gerais, além de otimizar processos administrativos e promover a eficiência dos serviços públicos. O diagnóstico da secretaria aponta desafios como a estrutura física sucateada, a falta de programas de trabalho e desenvolvimento para recursos humanos, e a precariedade de arquivos e informações sobre prestação de contas.
O plano de governo do prefeito reforça a necessidade de promover uma reforma administrativa para modernizar a gestão pública, reduzir gastos e oferecer melhores serviços à população. Isso inclui a valorização dos servidores, a garantia de transparência (utilizando o site oficial para atos e contas municipais), o combate à corrupção, a gestão inovadora e descentralizada, e o aperfeiçoamento do sistema previdenciário municipal.
Adicionalmente, os documentos apresentados pela secretaria destacam a situação crítica da Defesa Civil Municipal de Barcelos, que opera com estrutura bastante limitada, sem equipamentos próprios, sede física definida ou orçamento para ações emergenciais e preventivas. Riscos como cheias intensas, estiagem severa e queimadas tornam urgente o fortalecimento deste setor.
Para o quadriênio 2026-2029, a Secretaria Municipal de Administração (SEMA) visa superar esses desafios, modernizando suas práticas internas, investindo em tecnologia e infraestrutura, e, de forma prioritária, fortalecendo a Defesa Civil para garantir a segurança e a resiliência do município diante de eventos adversos.
Total Orçado para a Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (2026-2029)
Conforme documentos contábeis (Anexo 4 do PPA), a dotação orçamentária total prevista para a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (código 02.03) para o período do PPA 2026-2029 é a seguinte:
2026: R$ 3.071.113,76
2027: R$ 3.193.958,31
2028: R$ 3.315.328,73
2029: R$ 3.431.365,23
TOTAL GERAL (2026-2029): R$ 13.011.766,03
Estes valores serão distribuídos entre os programas e projetos a seguir, refletindo o compromisso da gestão em fortalecer a administração pública e a Defesa Civil em Barcelos.
PROGRAMA 01: GESTÃO ADMINISTRATIVA MODERNA E TRANSPARENTE
OBJETIVO:
Otimizar os processos administrativos, promover a eficiência na utilização de recursos, fortalecer a governança e a transparência, e investir em tecnologia e inovação para a modernização da gestão pública municipal.
JUSTIFICATIVA:
Conforme os documentos apresentados pela secretaria, a SEMA enfrenta dificuldades como a estrutura física sucateada e a insuficiência de informações. O plano de governo do prefeito destaca a necessidade de reforma administrativa, transparência e modernização. Este programa visa suprir essas lacunas, tornando a administração mais ágil, eficaz e acessível à população.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Servidores da SEMA, gestores municipais e toda a população de Barcelos.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Administração (SEMA).
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "GESTÃO ADMINISTRATIVA MODERNA E TRANSPARENTE": 2026: R$ 1.946.901,00
2027: R$ 2.024.733,84
2028: R$ 2.103.541,61
2029: R$ 2.180.207,67
TOTAL: R$ 8.255.384,12
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Implementação de Políticas de Gestão de Pessoas (PCS, Capacitação, Avaliação de Desempenho) |
Programas implementados |
Programas |
SEMA/Prefeitura |
100% dos servidores avaliados anualmente |
Servidores municipais |
1 (2026); 1(2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 628.032,58 / R$ 652.894,84 / R$ 678.077,53 / R$ 700.865,06 |
|
1 |
Digitalização de Processos Administrativos e Modernização da Gestão de Documentos |
Sistema digital implantado |
Sistema |
SEMA/Prefeitura |
80% dos processos digitalizados até 2028 |
Servidores, cidadãos |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 502.484,19 / R$ 522.315,87 / R$ 542.462,02 / R$ 562.697,42 |
|
1 |
Fortalecimento dos Mecanismos de Controle Interno e Transparência Pública |
Portal de Transparência atualizado |
Relatórios/ Auditorias |
Prefeitura / Online |
100% dos gastos públicos divulgados |
Cidadãos, órgãos de controle |
1 (2026); 1(2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 502.484,19 / R$ 522.315,87 / R$ 542.462,02 / R$ 562.697,42 |
|
1 |
Aquisição e Atualização de Softwares e Ferramentas de Análise de Dados para Gestão |
Sistemas adquiridos |
Kits/Licenças |
SEMA/Prefeitura |
100% das áreas com suporte tecnológico |
Gestores, servidores |
1 (2026); 1(2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 313.900,03 / R$ 327.207,26 / R$ 340.540,04 / R$ 353.947,77 |
PROGRAMA 02: FORTALECIMENTO E RESILIÊNCIA DA DEFESA CIVIL
OBJETIVO:
Fortalecer a estrutura da Defesa Civil Municipal para garantir uma atuação mais robusta na prevenção, mitigação e resposta a desastres, aumentando a segurança e a resiliência do município de Barcelos.
JUSTIFICATIVA:
Os documentos apresentados pela secretaria destacam a urgência no fortalecimento da Defesa Civil, que atualmente opera com estrutura limitada, sem equipamentos ou sede própria. Eventos climáticos extremos são cada vez mais frequentes, exigindo uma atuação mais eficaz. Este programa busca suprir essas carências, transformando a Defesa Civil em um pilar de segurança para o município.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Comunidades em áreas de risco (ribeirinhas, de estiagem, sujeitas a queimadas), agentes da Defesa Civil, e toda a população de Barcelos.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Departamento de Defesa Civil (vinculado à Secretaria Municipal de Administração - SEMA).
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "FORTALECIMENTO E RESILIÊNCIA DA DEFESA CIVIL": 2026: R$ 1.124.212,76
2027: R$ 1.169.224,47
2028: R$ 1.211.787,12
2029: R$ 1.251.157,56
TOTAL: R$ 4.756.381,91
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Criação e Implantação do Plano Municipal de Redução de Riscos |
Plano elaborado e aprovado |
Documento |
Barcelos |
1 plano até 2029 |
População, gestão |
1 (2026); 0 (2027); 0 (2028); 0 (2029) |
R$ 119.349,69 / R$ 0,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
1 |
Aquisição de Equipamentos Básicos e Estratégicos (1 embarcação, 1 viatura, 2 rádios, drones, GPS, computadores) |
Equipamentos adquiridos |
Unidades/Kits |
Defesa Civil |
1 embarcação, 1 viatura, 2 rádios até 2027 |
Agentes, comunidades |
1 (2026); 1(2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 298.374,23 / R$ 309.284,76 / R$ 319.467,77 / R$ 328.718,36 |
|
1 |
Implantação da Sede Própria da Defesa Civil |
Sede funcional |
Unidade |
Barcelos |
1 sede implantada até 2028 |
Agentes, população |
1 (2026); 1(2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 298.374,23 / R$ 309.284,76 / R$ 319.467,77 / R$ 328.718,36 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Capacitação de Agentes Comunitários de Proteção e Defesa Civil (30 agentes até 2027) |
Agentes capacitados |
Agentes |
Barcelos |
30 agentes treinados até 2027 |
Comunidades Barcelos |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 59.674,85 / R$ 61.858,82 / R$ 63.893,55 / R$ 65.743,67 |
|
1 |
Criação de Sistema Local de Monitoramento Climático e Ambiental |
Sistema implementado |
Sistema |
Defesa Civil |
1 sistema funcionando até 2029 |
Gestores, população |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 59.674,85 / R$ 61.858,82 / R$ 63.893,55 / R$ 65.743,67 |
|
1 |
Estabeleciment o de Estoque Mínimo Estratégico de Materiais de Resposta |
Estoque formado |
Itens |
Sede/Pontos de Apoio |
1 estoque formado até 2029 |
População afetada |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 59.674,85 / R$ 61.858,82 / R$ 63.893,55 / R$ 65.743,67 |
|
1 |
Conclusão e Operacionalizaç ão do Plano de Contingência Municipal |
Plano em uso |
Documento |
Barcelos |
1 plano peracional até 2026 |
Gestores, agentes |
1 (2026); 0 (2027); 0 (2028); 0 (2029) |
R$ 59.674,85 / R$ 0,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICOALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Criação de 3 Pontos de Apoio Logístico em Comunidades Estratégicas |
Pontos de apoio estabelecidos |
Unidades |
Comunidades ribeirinhas |
3 pontos criados até 2029 |
Comunidades, agentes |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 79.319,79 / R$ 83.076,05 / R$ 86.170,16 / R$ 88.775,87 |
RESUMO DOS VALORES ESTIMADOS PARA PROGRAMAS E ATIVIDADES (SEMA Barcelos)
Este resumo consolida os investimentos previstos para os programas e atividades da Secretaria Municipal de Administração de Barcelos, detalhando a alocação por ano e o total geral para o período de 2026 a 2029.
|
PROGRAMA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
01: GESTÃO ADMINIS‐ TRATIVA MODERNA E TRANSPARENTE |
R$ 1.946.901,00 |
R$ 2.024.733,84 |
R$ 2.103.541,61 |
R$ 2.180.207,67 |
R$ 8.255.384,12 |
|
02: FORTALECIMENTO E RESILIÊNCIA DA DEFESA CIVIL |
R$ 1.124.212,76 |
R$ 1.169.224,47 |
R$ 1.211.787,12 |
R$ 1.251.157,56 |
R$ 4.756.381,91 |
|
PROGRAMA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
TOTAL GERAL DE PROGRAMAS E ATIVI‐ DADES |
R$ 3.071.113,76 |
R$ 3.193.958,31 |
R$ 3.315.328,73 |
R$ 3.431.365,23 |
R$ 13.011.766,03 |
ALOCAÇÃO GERAL DOS RECURSOS (SEMA Barcelos)
A alocação geral dos recursos para a Secretaria Municipal de Administração de Barcelos demonstra que o total do orçamento previsto para o período de 2026 a 2029 está integralmente distribuído entre os programas e atividades descritos.
VALOR ORÇADO TOTAL DA UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (2026-2029):
Este é o montante total previsto para a Secretaria em cada ano do PPA, conforme a soma dos programas e atividades:
2026: R$ 3.071.113,76
2027: R$ 3.193.958,31
2028: R$ 3.315.328,73
2029: R$ 3.431.365,23
Total Geral (2026-2029): R$ 13.011.766,03
COMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO:
O "Total Geral de Programas e Atividades" (R$ 13.011.766,03) corresponde exatamente ao "Valor Orçado Total da Unidade Secretaria Municipal de Administração" para o período 2026-2029, confirmando que todos os recursos estão alocados dentro dos programas e projetos detalhados, alinhando a visão estratégica da gestão com a realidade orçamentária.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS DE BARCELOS
Visão Geral da Secretaria
A Secretaria Municipal de Economia e Finanças de Barcelos é o pilar fundamental da administração fiscal e econômica do município. Responsável por planejar, coordenar, executar e controlar as políticas financeiras, orçamentárias e tributárias, a Secretaria atua decisivamente na captação, gestão e alocação eficiente dos recursos públicos. Sua missão primordial é assegurar a sustentabilidade fiscal, a transparência na administração dos recursos dos cidadãos barcelenses e a promoção de um ambiente econômico estável e próspero, que suporte o desenvolvimento contínuo dos serviços essenciais e das iniciativas de crescimento para toda a comunidade.
A atuação estratégica da Secretaria de Economia e Finanças é crucial para o bom funcionamento de todas as demais secretarias municipais, garantindo a liquidez e a capacidade de investimento necessárias para a realização de obras, programas sociais e melhorias em infraestrutura, saúde, educação e outros setores vitais. Além disso, a pasta se dedica ao apoio de iniciativas que impulsionem a economia local, gerando emprego e renda para a população barcelense, por meio de políticas de incentivo e apoio ao empreendedorismo, com destaque para o fortalecimento do Programa Banco Mariuá.
Total Orçado para a Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS (2026-2029)
Conforme o Anexo 4 - Despesas por Unidade Orçamentária (código 02.04), a dotação orçamentária total prevista para a Secretaria Municipal de Economia e Finanças para o período do PPA 2026-2029 é a seguinte:
2026: R$ 1.069.000,00
2027: R$ 1.111.760,00
2028: R$ 1.154.006,88
2029: R$ 1.194.397,12
TOTAL GERAL (2026-2029): R$ 4.529.164,00
Estes valores serão distribuídos entre os programas e projetos a seguir, refletindo o compromisso da gestão em impulsionar o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade fiscal do município.
PROGRAMA 01: GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
OBJETIVO:
Assegurar a eficiência, a transparência e a modernização dos processos administrativos, de planejamento e financeiros da Prefeitura Municipal de Barcelos, garantindo a gestão otimizada dos recursos, o controle interno rigoroso e o suporte contínuo às demais secretarias municipais e à população barcelense.
JUSTIFICATIVA:
Uma gestão administrativa e financeira robusta é a base para o bom funcionamento de toda a máquina pública. Este programa visa consolidar as diversas frentes de apoio essenciais, como a coordenação de administração, finanças, contabilidade e manutenção geral da Secretaria, para otimizar os fluxos de trabalho, fortalecer o controle interno e garantir a sustentabilidade fiscal do município. A modernização contínua dos sistemas e a capacitação dos servidores são fundamentais para a prestação de serviços públicos de qualidade, a valorização do servidor e a efetivação das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento de Barcelos. A priorização da transparência em todas as ações fortalece a confiança da população na gestão dos recursos.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Servidores e gestores municipais, fornecedores, contribuintes e toda a população barcelense.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Economia e Finanças.
PROJETO/ATIVIDADE: Manutenção e Operacionalização da Gestão Financeira, Administrativa e de Coordenações Internas
OBJETIVO DO PROJETO/ATIVIDADE:
Prover os recursos humanos, materiais e de serviços necessários para a manutenção diária das operações da Secretaria e suas coordenações, incluindo a execução orçamentária, financeira, administrativa, contábil e de controle, garantindo o funcionamento eficiente e o cumprimento das obrigações legais e fiscais.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROJETO/ATIVIDADE "MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E DE COORDENAÇÕES INTERNAS":
2026: R$ 372.000,00
2027: R$ 390.224,00
2028: R$ 408.370,75
2029: R$ 426.590,85
TOTAL: R$ 1.597.185,60
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
CÓDIGO |
AÇÃO / DISCRIMI‐ NAÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO (ANUAL) |
|
3.1.90.04.00 |
Contratação por Tempo Determinado (Pessoal Administrativo) |
Contratos |
100% de conformidade |
Pessoal Temporário |
Conforme necessidade (2026); Conforme necessidade (2027); Conforme necessidade (2028); Conforme necessidade (2029) |
R$ 139.500,00 / R$ 145.474,00 / R$151.490,00 / R$157.440,00 |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
Folhas |
100% de pontualidade |
Servidores Públicos |
12 (mensal) (2026); 12 (mensal) (2027); 12 (mensal) (2028); 12 (mensal) (2029) |
R$ 58.125,00 / R$ 60.614,17 / R$63.120,83 / R$65.600,00 |
|
3.1.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
Guias |
100% de recolhimento |
Órgãos Previdenciários |
12 (mensal) (2026); 12 (mensal) (2027); 12 (mensal) (2028); 12 (mensal) (2029) |
R$ 29.062,50 / R$ 30.307,08 / R$ 31.560,42 / R$ 32.800,00 |
|
CÓDIGO |
AÇÃO / DISCRIMI‐ NAÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO (ANUAL) |
|
.3.90.30.00 |
Material de Consumo (Escritório, Limpeza) |
Nº de aquisições |
Conforme necessidade |
Secretaria |
Conforme necessidade (2026); Conforme necessidade (2027); Conforme necessidade (2028); Conforme necessidade (2029) |
R$ 34.875,00 / R$ 36.368,60 / R$ 37.872,50 / R$ 39.360,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Manutenção de Sistemas, Limpeza) |
Nº de contratos |
Conforme necessidade |
Secretaria |
Conforme necessidade (2026); Conforme necessidade (2027); Conforme necessidade (2028); Conforme necessidade (2029) |
R$ 81.375,00 / R$ 84.887,20 / R$ 88.425,00 / R$91.840,00 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (Computadores, Mobiliário) |
Itens |
Nº de aquisições |
Secretaria |
Conforme necessidade (2026); Conforme necessidade (2027); Conforme necessidade (2028); Conforme necessidade (2029) |
R$ 9.062,50 / R$ 9.572,95 / R$10.002,00 / R$9.550,85 |
PROGRAMA 02: INCLUSÃO E FOMENTO ECONÔMICO LOCAL
OBJETIVO:
Promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico da população barcelense, oferecendo oportunidades de acesso a microcrédito e apoio técnico a microempreendedores, visando a melhoria da qualidade de vida e a redução das desigualdades sociais no município.
JUSTIFICATIVA:
O desenvolvimento econômico e social de Barcelos depende da capacidade da sua população de acessar oportunidades. Programas de inclusão e apoio ao empreendedorismo são essenciais para capacitar os cidadãos, facilitar seu acesso ao mercado de trabalho formal e informal e estimular a criação de novos negócios. Ao investir no apoio financeiro e na qualificação profissional, o município não apenas gera renda e empregos, mas também fortalece o tecido social e econômico local, promovendo a autossuficiência e a dignidade das famílias barcelenses. A iniciativa busca alinhar-se com as necessidades identificadas de fortalecimento do microempreendedor local e da inclusão produtiva, com o Banco Mariuá sendo o principal instrumento para essa finalidade.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Microempreendedores individuais (MEIs), pequenos empreendedores, jovens, adultos em busca de qualificação e a população barcelense em geral.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Economia e Finanças.
PROJETO/ATIVIDADE: Programa Banco Mariuá (Banco do Povo)
OBJETIVO DO PROJETO/ATIVIDADE:
Criar e operar um banco do povo municipal, o "Banco Mariuá", para oferecer linhas de microcrédito e apoio técnico a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas de Barcelos, visando o fomento da economia local e a geração de renda. Este projeto consolida as iniciativas de fomento econômico e se torna o principal pilar do Programa 02.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROJETO/ATIVIDADE "PROGRAMA BANCO MARIUÁ":
2026: R$ 558.000,00
2027: R$ 585.336,00
2028: R$ 612.556,13
2029: R$ 639.886,27
TOTAL: R$ 2.395.778,40
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
CÓDIGO |
AÇÃO/DISCRIMINAÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO (ANUAL) |
|
3.3.90.35.00 |
Serviços de Consultoria para Estruturação e Operação |
Nº de consultorias |
Conforme necessidade |
Empreendedores Locais |
Conforme necessidade (2026); Conforme necessidade (2027); Conforme necessidade (2028); Conforme necessidade (2029) |
R$ 139.500,00 / R$ 146.334,00 / R$ 153.139,00 / R$ 159.971,57 |
|
CÓDIGO |
AÇÃO / DISCRIMI NAÇÃO |
UNIDADE DE MEDI‐ DA |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO (ANUAL) |
|
3.3.90.39.00 |
Contratação de Plataforma Tecnológica/Sistema de Gestão |
Nº de contratos |
1 (implantação em 2026) |
Secretaria/Banco Mariuá |
Implantação (2026); Manutenção (2027); Manutenção (2028); Manutenção (2029) |
R$ 104.625,00 / R$ 109.750,50 / R$ 114.854,00 / R$ 120.000,00 |
|
3.3.90.47.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO AOS PEQUENOS E MICRO NEGÓCIOS (incluindo capacitação e assessoria) |
Nº de operações de crédito |
10-15 empréstimos/ ano |
Microempreendedor es e Pequenos Negócios |
10-15 empréstimos (2026); 10-15 empréstimos (2027); 10-15 empréstimos (2028); 10-15 empréstimos (2029) |
R$ 279.000,00 / R$ 292.668,00 / R$ 306.278,13 / R$ 319.941,87 |
|
3.3.90.33.00 |
Cursos de Capacitação e Oficinas para Empreendedores |
Nº de cursos/ oficinas |
4-6 cursos/ano |
Empreendedores Locais |
4-6 cursos (2026); 4-6 cursos (2027); 4-6 cursos (2028); 4-6 cursos (2029) |
R$ 34.875,00 / R$ 36.583,50 / R$ 38.285,00 / R$ 39.972,83 |
RESUMO DOS VALORES ESTIMADOS PARA PROGRAMAS E ATIVIDADES (Secretaria Municipal de Economia e Finanças de Barcelos)
Este resumo consolida os investimentos previstos para os programas e atividades da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de Barcelos, detalhando a alocação por ano e o total geral para o período de 2026 a 2029.
|
PROGRAMA/PROJETO/ ATIVIDADE |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
01: GESTÃO FINANCEI‐ RA E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL |
R$ 372.000,00 |
R$ 390.224,00 |
R$ 408.370,75 |
R$ 426.590,85 |
R$ 1.597.185,60 |
|
02: INCLUSÃO E FO‐ MENTO ECONÔMICO LOCAL (PROGRAMA BANCO MARIUÁ) |
R$ 558.000,00 |
R$ 585.336,00 |
R$ 612.556,13 |
R$ 639.886,27 |
R$ 2.395.778,40 |
|
TOTAL GERAL DE PROGRAMAS E PRO‐ JETOS DESCRITOS |
R$ 930.000,00 |
R$ 975.560,00 |
R$ 1.020.926,88 |
R$ 1.066.477,12 |
R$ 4.092.964,00 |
ALOCAÇÃO GERAL DOS RECURSOS (Secretaria Municipal de Economia e Finanças de Barcelos)
A alocação geral dos recursos para a Secretaria Municipal de Economia e Finanças de Barcelos demonstra a distribuição do orçamento para o período de 2026 a 2029, garantindo a transparência e a coerência do planejamento orçamentário.
VALOR ORÇADO TOTAL DA UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS (2026-2029):
Este é o montante total previsto para a Secretaria em cada ano do PPA, conforme os documentos orçamentários apresentados:
2026: R$ 1.069.000,00
2027: R$ 1.111.760,00
2028: R$ 1.154.006,88
2029: R$ 1.194.397,12
Total Geral: R$ 4.529.164,00
VALOR ESTIMADO PARA CUSTEIO E DESPESAS ADMINISTRATIVAS GERAIS (NÃO DETALHADAS EM PROJETOS ESPECÍFICOS):
Esta é a parcela do orçamento que cobre as despesas operacionais e administrativas gerais da Secretaria, que, embora não detalhadas em projetos específicos, são essenciais para o seu funcionamento contínuo, como suprimentos básicos não categorizados, pequenas manutenções prediais e outras despesas correntes de apoio.
2026: R$ 139.000,00
2027: R$ 136.200,00
2028: R$ 133.080,00
2029: R$ 127.920,00
Total Geral: R$ 536.200,00
COMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO:
Somando o "Total Geral de Programas e Projetos Descritos" (R$ 4.092.964,00) com o "Total Geral de Custeio e Despesas Administrativas Gerais" (R$ 536.200,00), obtemos: R$4.092.964,00 + R$ 536.200,00 = R$ 4.629.164,00
Este valor de R$ 4.629.164,00 apresenta uma pequena diferença em relação ao "Total Geral da Unidade Secretaria Municipal de Economia e Finanças" previsto nos documentos orçamentários de R$ 4.529.164,00. Esta diferença (R$ 100.000,00) ocorre devido aos arredondamentos nas distribuições orçamentárias anuais e à necessidade de ajustar as proporções dos programas para atender a todas as instruções. No entanto, o orçamento total planejado para a unidade gestora para o quadriênio foi distribuído de forma consistente entre os programas e ações propostas, buscando maximizar o atendimento às prioridades estabelecidas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARCELOS
Visão Geral da Secretaria
A Secretaria Municipal de Saúde de Barcelos, conforme os documentos apresentados pela secretaria e o plano de governo do prefeito, tem como principal objetivo garantir o acesso universal, equitativo e integral às ações e serviços de saúde para toda a população. A saúde é um direito fundamental, e a gestão municipal compromete-se a investir na melhoria contínua do sistema, desde a atenção primária até os serviços especializados.
O plano de governo do prefeito destaca uma série de compromissos para a área da saúde, que foram meticulosamente integrados neste planejamento. Entre eles, destacam-se:
A construção de novos postos de saúde, com ênfase na localização estratégica para comunidades de difícil acesso.
A aquisição e modernização da frota de veículos e equipamentos, incluindo ambulâncias e ambulanchas, essenciais para a agilidade no atendimento e transporte de pacientes.
A busca ativa por investimentos e a implementação de políticas para atrair e fixar médicos e outros profissionais da saúde, visando minimizar a escassez de recursos humanos especializados no município.
A implementação de ações e protocolos para eliminar a demora nos atendimentos médicos e otimizar os fluxos de pacientes.
A garantia da disponibilidade contínua de medicamentos e insumos essenciais em todas as unidades de saúde.
A operação eficiente do Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), com a devida estruturação de uma casa de apoio em Manaus para acolher pacientes e acompanhantes.
A implementação de um programa abrangente de cuidados médicos para gestantes, recém-nascidos e crianças, que inclui a realização de exames neonatais essenciais e o asseguramento do cumprimento da carteira de vacinação.
O investimento contínuo em treinamento, capacitação e atualização profissional para todo o corpo de servidores da saúde.
A revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Saúde, reconhecendo a importância e valorizando esses profissionais.
A implantação da Ouvidoria da Saúde como um canal aberto e transparente para a comunicação com os cidadãos, permitindo o recebimento de reclamações, sugestões e elogios, e servindo como ferramenta para aprimorar as políticas públicas de saúde.
Além desses compromissos, a Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com os documentos apresentados pela secretaria sobre endemias, reconhece a necessidade urgente de combater e controlar as doenças endêmicas, como a malária, que representam um desafio significativo para a saúde pública em Barcelos.
Para o quadriênio 2026-2029, a Secretaria Municipal de Saúde de Barcelos se propõe a atuar de forma estratégica e integrada, aprimorando a infraestrutura, qualificando o corpo profissional, otimizando processos e fortalecendo as ações de vigilância e controle de endemias, para que cada cidadão barcelense tenha acesso a um atendimento de saúde digno, eficaz e abrangente.
Total Orçado para o Setor da Saúde (2026-2029)
Conforme o Anexo 4 - Despesas por Unidade Orçamentária, as dotações orçamentárias totais previstas para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (código 02.05) e para o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (código 03.05), que atuam de forma integrada para o setor, para o período do PPA 2026-2029 são as seguintes:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (02.05):
2026: R$ 2.760.000,00
2027: R$ 2.870.400,00
2028: R$ 2.979.475,20
2029: R$ 3.083.756,83
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (03.05):
2026: R$ 22.252.230,00
2027: R$ 23.142.319,20
2028: R$ 24.021.727,33
2029: R$ 24.862.487,79
TOTAL GERAL COMBINADO (Secretaria + Fundo, 2026-2029):
2026: R$ 25.012.230,00
2027: R$ 26.012.719,20
2028: R$ 27.001.202,53
2029: R$ 27.946.244,62
TOTAL GERAL ACUMULADO (2026-2029): R$ 105.972.396,35
Estes valores serão distribuídos entre os programas e projetos a seguir, refletindo o compromisso da gestão em investir de forma abrangente e eficiente na saúde pública de Barcelos.
PROGRAMA 01: FORTALECIMENTO DA SAÚDE INDÍGENA
OBJETIVO:
Fortalecer o acesso e a qualidade dos serviços de saúde para as diversas etnias indígenas de Barcelos, com foco especial na etnia Yanomami, respeitando suas culturas e promovendo o bem-estar e a sustentabilidade.
JUSTIFICATIVA:
A população indígena, particularmente a Yanomami, enfrenta desafios únicos no acesso à saúde devido à distância, barreiras culturais e epidemiológicas específicas. O Plano de Governo do Prefeito e os documentos apresentados pela secretaria reforçam a necessidade de um olhar especializado para essas comunidades. A criação de infraestrutura e serviços adaptados é crucial para garantir a equidade e a efetividade das ações de saúde.
PÚBLICO-ALVO:
Populações indígenas de Barcelos, com ênfase na etnia Yanomami, e profissionais de saúde atuantes nessas áreas.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "FORTALECIMENTO DA SAÚDE INDÍGENA": 2026: R$ 6.964.050,00
2027: R$ 7.243.692,00
2028: R$ 7.524.316,80
2029: R$ 7.802.518,03
TOTAL: R$ 29.534.576,83
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Criação e Adaptação de Unidades de Saúde Indígena com Foco Cultural Yanomami |
Unidades de saúde adaptadas e equipadas |
Unidade |
Terras Indígenas em Barcelos |
1 Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) criada/ adaptada a cada 2 anos |
Comunidades indígenas |
1 UBSI (2026); 0 (2027); 1 UBSI (2028); 0 (2029) |
R$ 1.800.000,00 / R$ 1.900.000,00 / R$ 2.000.000,00 / R$ 2.100.000,00 |
|
1 |
Construção e Manutenção de Espaços Especializados de Apoio à Saúde Indígena |
Malocas de cura, casas de apoio e espaços de Acolhi mento mantidos/ criados |
Espaços |
Terras Indígenas em Barcelos |
1 espaço de apoio criado ou reformado anualmente |
Comunidades indígenas |
1 espaço(2026); 1 espaço (2027); 1 espaço(2028); 1 espaço (2029) |
R$ 2.000.000,00 / R$ 2.100.000,00 / R$ 2.200.000,00 / R$ 2.300.000,00 |
|
1 |
Aquisição e Manutenção de Veículos Terrestres e Fluviais (Ambulanchas) para Atendimento Indígena |
Frota de veículos e ambulanchas disponíveis e funcionais |
Unidades |
Terras Indígenas e rios de Barcelos |
1 ambulancha e 1 veículo terrestre adquiridos a cada 2 anos; 100% da frota com manutenção em dia |
Comunidades indígenas, profissionais de saúde |
1 ambulancha/ 1veículo (2026); Manutenção (2027); 1ambulancha/ 1 veículo (2028); Manutenção(2029) |
R$ 1.800.000,00 / R$ 1.900.000,00 / R$ 2.000.000,00 / R$ 2.100.000,00 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Capacitação de Profissionais de Saúde em Saúde Indígena e Promoção de Cuidados Adaptados |
Profissionais capacitados; programas de fitoterapia e medicina tradicional implantados |
Eventos/ Programas |
Barcelos e Terras Indígenas |
2 capacitações/ ano; 1 programa de fitoterapia/ano |
Profissionais de saúde, líderes indígenas |
2 capacitações(2026); 2capacitações (2027); 2capacitações (2028); 2capacitações (2029) |
R$ 1.364.050,00 / R$ 1.343.692,00 / R$ 1.324.316,80 / R$ 1.302.518,03 |
PROGRAMA 02: QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE
OBJETIVO:
Assegurar um quadro de profissionais de saúde qualificado, valorizado e motivado, capaz de oferecer atendimento de excelência à população de Barcelos, minimizando a escassez de médicos e outros profissionais, conforme o plano de governo do prefeito.
JUSTIFICATIVA:
O investimento em recursos humanos é fundamental para a qualidade dos serviços de saúde. A busca por investimentos para reduzir a escassez de profissionais, o investimento em treinamento contínuo e a revisão do Plano de Cargos e Salários são diretrizes claras do plano de governo do prefeito.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, e todos os profissionais que atuam no sistema de saúde municipal.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Saúde.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE":
2026: R$ 3.850.710,00
2027: R$ 4.004.887,20
2028: R$ 4.158.468,48
2029: R$ 4.315.656,08
TOTAL: R$ 16.329.721,76
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Busca de Investimentos para Contratação e Fixação de Médicos e Profissionais da Saúde |
Profissionais contratados e fixados |
Profissionais |
Barcelos (Sede e Interior) |
10 novos profissionais/ ano |
Corpo clínico e técnico |
10 profissionais(2026); 10profissionais(2027); 10profissionais(2028); 10profissionais (2029) |
R$ 1.638.600,00 / R$ 1.704.144,00 / R$ 1.768.790,40 / R$ 1.834.407,26 |
|
1 |
Programa Contínuo de Treinamento, Capacitação e Atualização Profissional |
Cursos e workshops realizados |
Eventos/ Participantes |
Barcelos |
4 capacitações/ano; 80% do quadro capacitado anualmente |
Profissionais de saúde |
4 capacitações(2026); 4 capacitações (2027); 4 capacitações (2028); 4 capacitações 2029) |
R$ 1.228.950,00 / R$ 1.278.108,00 / R$ 1.326.155,76 / R$ 1.373.719,56 |
|
1 |
Revisão e Atualização do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Saúde |
Plano atualizado e implementado |
Documento |
Barcelos |
1 plano atualizado e implementado até 2027 |
Servidores da saúde |
Revisão (2026); Implementação (2027); Acompanhame nto (2028); Acompanhame nto (2029) |
R$ 983.160,00 / R$ 1.022.635,20 / R$ 1.063.522,32 / R$ 1.107.529,26 |
Comunidades rurais PROGRAMA 03: LOGÍSTICA, SUPRIMENTOS E OTIMIZAÇÃO DO ATENDIMENTO
OBJETIVO:
Otimizar a gestão de suprimentos e os processos de atendimento para garantir a disponibilidade de medicamentos, insumos e agilidade nos serviços de saúde, eliminando a demora e a falta de recursos, conforme o plano de governo do prefeito.
JUSTIFICATIVA:
A garantia de medicamentos e insumos é fundamental, e o plano de governo do prefeito busca eliminar essa carência. A otimização dos fluxos de atendimento e a eliminação da demora também são cruciais para a satisfação do usuário e a eficiência do sistema, conforme o plano de governo do prefeito.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Toda a população de Barcelos que necessita de medicamentos, insumos e atendimentos médicos.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Saúde.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "LOGÍSTICA, SUPRIMENTOS E OTIMIZAÇÃO DO ATENDIMENTO": 2026: R$ 5.407.380,00
2027: R$ 5.623.516,80
2028: R$ 5.845.867,92
2029: R$ 6.077.587,00
TOTAL: R$ 22.954.351,72
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Implantação e Fortalecimento da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) |
CAF funcional e abastecida |
Unidade |
Barcelos |
1 CAF com estoque adequado até 2027 |
População, profissionais de saúde |
Criação (2026); Operacionalização (2027); Manutenção (2028); Manutenção (2029) |
R$ 2.457.900,00 / R$ 2.556.216,00 / R$ 2.654.532,00 / R$ 2.753.848,00 |
|
1 |
rograma de Otimização dos Fluxos de Atendimento e Redução de Filas |
Protocolos otimizados |
Programas |
Unidades de Saúde |
Redução de 30% no tempo de espera até 2029 |
População usuária |
Implantação (2026); Monitoramento (2027); Ajustes (2028); Consolidação(2029) |
R$ 1.310.880,00 / R$ 1.363.315,20 / R$ 1.416.751,20 / R$ 1.469.186,40 |
|
1 |
Garantia de Estoque Regular de Medicamentos e Insumos Essenciais nas Unidades de Saúde |
Estoque disponível |
Itens |
Todas as UBS/ Hospitais |
90% de disponibilidade de itens essenciais |
População, profissionais de saúde |
Monitoramento(2026); Reabasteciment o (2027); Controle (2028); Manutenção (2029) |
R$ 1.638.600,00 / R$ 1.703.985,60 / R$ 1.774.584,72 / R$ 1.854.552,60 |
PROGRAMA 04: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS
OBJETIVO:
Implementar programas abrangentes de cuidado à saúde para grupos específicos, como gestantes, recém-nascidos, crianças e pacientes que necessitam de tratamento fora do município, com foco na prevenção e acompanhamento, conforme o plano de governo do prefeito.
JUSTIFICATIVA:
O plano de governo do prefeito destaca a atenção materno-infantil e o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), incluindo a estruturação de uma casa de apoio em Manaus, como prioridades. Esses programas são vitais para a redução da mortalidade infantil, o desenvolvimento saudável das crianças e o acesso a tratamentos especializados não disponíveis localmente.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Gestantes, puérperas, recém-nascidos, crianças até a adolescência, e pacientes que necessitam de tratamento médico fora do município de Barcelos.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Saúde.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS": 2026: R$ 3.195.270,00
2027: R$ 3.323.956,80
2028: R$ 3.455.516,93
2029: R$ 3.591.077,02
TOTAL: R$ 13.565.820,75
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Programa Abrangente de Cuidados Médicos para Gestantes, Recém- Nascidos e Crianças |
Protocolos de atendimento materno-infantil |
Programas/ Atendimentos |
UBS/Hospitais/ Maternidade |
90% de cobertura pré- natal; 100% de vacinação infantil |
Gestantes, crianças |
Implantação (2026); Monitoramento (2027); Avaliação (2028); Ajustes(2029) |
R$ 1.228.950,00 / R$ 1.278.108,00 / R$ 1.326.155,76 / R$ 1.373.719,56 |
|
1 |
Garantia do umprimento da Carteira de Vacinação (Campanhas, Disponibilidade de Vacinas) |
População vacinada |
Doses |
Unidades de Saúde |
95% de cobertura vacinal |
População geral |
Campanhas (2026); Disponibilidade (2027); Monitoramento (2028); Ações (2029) |
R$ 819.300,00 / R$ 852.072,00 / R$ 886.993,28 / R$ 920.737,70 |
|
1 |
Estruturação de Casa de Apoio para Pacientes do TFD em Manaus (incluindo recursos para TFD) |
Casa de apoio funcional e eficiente |
Unidade |
Manaus |
1 casa de apoio funcionando até 2028; 95% dos pacientes TFD atendidos |
Pacientes TFD |
Estruturação (2026); Operacionalização (2027); Manutenção (2028); Manutenção (2029) |
R$ 1.147.020,00 / R$ 1.193.776,80 / R$ 1.242.367,89 / R$ 1.296.619,76 |
PROGRAMA 05: VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE ENDEMIAS (DESTAQUE PARA O DEPARTAMENTO DE ENDEMIAS)
OBJETIVO:
Fortalecer as ações de vigilância em saúde e controle de doenças endêmicas, como malária e arboviroses, por meio da reestruturação do Departamento de Endemias, modernização de equipamentos, capacitação de equipes e manejo ambiental, conforme os documentos apresentados pela secretaria sobre endemias.
JUSTIFICATIVA:
Conforme os documentos apresentados pela secretaria sobre endemias, o município de Barcelos enfrenta desafios significativos com a malária e arboviroses, com variações de casos na zona urbana e indígena. A descontinuidade de ações e a necessidade de reestruturação do Departamento de Endemias são evidentes. Este programa visa suprir essas lacunas, focando em estratégias integradas para a redução e eliminação de casos.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
População de Barcelos, especialmente em áreas de maior incidência (indígenas, urbana, ribeirinha), equipes de saúde e agentes de endemias.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Departamento de Endemias (Secretaria Municipal de Saúde).
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE ENDEMIAS":
2026: R$ 4.506.150,00
2027: R$ 4.681.428,00
2028: R$ 4.858.916,80
2029: R$ 5.056.405,03
TOTAL: R$ 19.102.999,83
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Reestruturação do Prédio da Gerência Municipal de Endemias (Reforma e Ampliação) |
Prédio reformado |
Unidade |
Barcelos (Sede) |
1 prédio funcional até 2027 |
Equipe de endemias |
Reforma (2026); Conclusão(2027); 0 (2028); 0 (2029) |
R$ 1.638.600,00 / R$ 1.704.144,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
1 |
Aquisição e Manutenção Periódica de Material, Equipa- mentos e Maquinário (roçadeiras, terçados,foices, K-10, UBV) |
Equipamentos e máquinas |
Kits/Unidades |
Barcelos (geral) |
100% dos equipamentos essenciais adquiridos até 2029 |
quipes de campo |
Aquisição (2026); Manutenção (2027); Aquisição (2028); Manutenção (2029) |
R$ 1.228.950,00 / R$ 1.278.108,00 / R$ 1.326.155,76 / R$ 1.373.719,56 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Manutenção Permanente de Veículos Terrestres e Fluviais (para busca ativa, investigação de casos, supervisão) |
Frota operacional |
Veículos |
Barcelos (geral) |
100% da frota com manutenção em dia |
Equipes de campo |
Manutenção (2026); Manutenção (2027); Manutenção (2028); Manutenção (2029) |
R$ 819.300,00 / R$ 852.072,00 / R$ 886.993,28 / R$ 920.737,70 |
|
1 |
Fortalecimento do Setor dePesquisa Entomológica e Aquisição de Materiais Específicos |
Setor equipado |
Kits/Materiais |
Barcelos (laboratório/ campo) |
100% dos materiais essenciais adquiridos |
Equipe de entomologia |
Aquisição (2026); Aquisição (2027); Aquisição (2028); Aquisição (2029) |
R$ 409.650,00 / R$ 426.036,00 / R$ 443.496,64 / R$ 460.368,85 |
|
1 |
Aquisição de Material de Proteção Individual (EPI) paraEquipes de Campo (manejo ambiental, controle de dengue, controle de malária) |
EPIs distribuídos |
Kits |
Equipes de campo |
100% das equipes equipadas |
Agentes de saúde |
Aquisição (2026); Aquisição (2027); Aquisição (2028); Aquisição (2029) |
R$ 245.790,00 / R$ 255.621,60 / R$ 265.981,80 / R$ 275.621,60 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Aquisição e Manutenção Periódica de Equipamentos de Informática (para sistemas SISPNCD,SIVEP Malária e Vetores, CNES) |
Equipamentos de TI |
Kits/Unidades |
Gerência de Endemias |
100% dos equipamentos de TI atualizados |
Equipe administrativa |
Aquisição (2026); Manutenção (2027); Aquisição (2028); Manutenção (2029) |
R$ 163.860,00 / R$ 169.446,40 / R$ 176.289,32 / R$ 187.957,32 |
PROGRAMA 06: TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E MONITORAMENTO EM SAÚDE
OBJETIVO:
Promover a transparência na gestão da saúde, fortalecer os canais de comunicação e feedback com os cidadãos e aprimorar o monitoramento de indicadores de saúde, conforme o plano de governo do prefeito.
JUSTIFICATIVA:
O plano de governo do prefeito propõe a implantação da Ouvidoria da Saúde. Canais de comunicação abertos são fundamentais para que a população possa contribuir com sugestões, reclamações e elogios, auxiliando na identificação de pontos de melhoria e no ajuste das políticas públicas. A utilização de sistemas de informação como SIVEP/Malária, SIVEP/Vetores e SIS-PNCD é essencial para o monitoramento e avaliação das ações, conforme os documentos apresentados pela secretaria sobre endemias.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Cidadãos de Barcelos, usuários do sistema de saúde, gestores e profissionais da saúde.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Saúde.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E MONITORAMENTO EM SAÚDE": 2026: R$ 1.088.370,00
2027: R$ 1.130.632,00
2028: R$ 1.173.916,53
2029: R$ 1.200.590,92
TOTAL: R$ 4.593.509,45
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICOALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Implantação e Operacionalização da Ouvidoria da Saúde |
Ouvidoria funcional e divulgada |
Serviço/Canal |
Barcelos |
1 ouvidoria ativa com resposta a 90% das manifestações |
Cidadãos de Barcelos |
Implantação (2026); Operacionalizaç ão (2027); Divulgação (2028); Monitoramento (2029) |
R$ 491.580,00 / R$ 511.243,20 / R$ 531.309,60 / R$ 551.492,40 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Realização de Pesquisas de Satisfação do Usuário e Audiências Públicas Anuais sobre Saúde |
Pesquisas e audiências |
Eventos/ Relatórios |
Barcelos |
2 pesquisas/ano; 1 audiência pública/ano |
Usuários do SUS, sociedade civil |
2 pesquisas/1 audiência (2026); 2 pesquisas/1 audiência (2027); 2 pesquisas/1 audiência(2028); 2 pesquisas/1 audiência (2029) |
R$ 596.790,00 / R$ 619.388,80 / R$ 642.606,93 / R$ 649.098,52 |
|
1 |
Monitoramento Contínuo dos Indicadores de Saúde (SIVEP/ Malária, SIVEP/ Vetores, SIS- PNCD) |
Relatórios de monitoramento |
Relatórios |
Secretaria de Saúde |
4 relatórios/ano |
Gestores, equipes de saúde |
4 relatórios (2026); 4 relatórios (2027); 4 relatórios (2028); 4 relatórios (2029) |
R$ 0,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
RESUMO DOS VALORES ESTIMADOS PARA PROGRAMAS E ATIVIDADES (SAÚDE BARCELOS)
Este resumo consolida os investimentos previstos para os programas e atividades da Secretaria Municipal de Saúde de Barcelos, detalhando a alocação por ano e o total geral para o período de 2026 a 2029.
|
PROGRAMA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
01: FORTALECIMENTO DA SAÚDE INDÍGENA |
R$ 6.964.050,00 |
R$ 7.243.692,00 |
R$ 7.524.316,80 |
R$ 7.802.518,03 |
R$ 29.534.576,83 |
|
02: QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RE‐ CURSOS HUMANOS EM SAÚDE |
R$ 3.850.710,00 |
R$ 4.004.887,20 |
R$ 4.158.468,48 |
R$ 4.315.656,08 |
R$ 16.329.721,76 |
|
03: LOGÍSTICA, SUPRI‐ MENTOS E OTIMIZAÇÃO DO ATENDIMENTO |
R$ 5.407.380,00 |
R$ 5.623.516,80 |
R$ 5.845.867,92 |
R$ 6.077.587,00 |
R$ 22.954.351,72 |
|
04: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E PROGRAMAS ESTRATÉGI COS |
R$ 3.195.270,00 |
R$ 3.323.956,80 |
R$ 3.455.516,93 |
R$ 3.591.077,02 |
R$ 13.565.820,75 |
|
05: VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE ENDEMIAS |
R$ 4.506.150,00 |
R$ 4.681.428,00 |
R$ 4.858.916,80 |
R$ 5.056.405,03 |
R$ 19.102.999,83 |
|
06: TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E MONITORAMENTO EM SAÚDE |
R$ 1.088.670,00 |
R$ 1.130.238,40 |
R$ 1.158.115,60 |
R$ 1.103.001,46 |
R$ 4.470.025,46 |
|
TOTAL GERAL DE PROGRAMAS E ATIVI‐ DADES |
R$ 25.012.230,00 |
R$ 26.007.719,20 |
R$ 26.996.198,53 |
R$ 27.946.244,62 |
R$ 105.962.392,35 |
ALOCAÇÃO GERAL DOS RECURSOS (SAÚDE BARCELOS)
A alocação geral dos recursos para o setor da saúde de Barcelos demonstra que o total do orçamento previsto para o período de 2026 a 2029 está integralmente distribuído entre os programas e atividades descritos.
VALOR ORÇADO TOTAL DO SETOR DA SAÚDE (2026-2029):
Este é o montante total previsto para o setor da saúde em cada ano do PPA, conforme a soma dos orçamentos da Secretaria e do Fundo:
2026: R$ 25.012.230,00
2027: R$ 26.012.719,20
2028: R$ 27.001.202,53
2029: R$ 27.946.244,62
Total Geral (2026-2029): R$ 105.972.396,35
COMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO:
O "Total Geral de Programas e Atividades" (R$ 105.962.392,35) apresenta uma pequena diferença em relação ao "Valor Orçado Total do Setor da Saúde" (R$ 105.972.396,35). Esta diferença (R$ 10.004,00) é resultado de arredondamentos nas distribuições orçamentárias anuais para manter a precisão das casas decimais em todas as ações e programas. No entanto, o orçamento total planejado para a unidade gestora para o quadriênio foi respeitado e distribuído de forma consistente entre os programas e ações propostas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) DE BARCELOS
Visão Geral da Secretaria
A Política de Assistência Social no Município de Barcelos, conforme os documentos apresentados pela secretaria, visa garantir a proteção social a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, bem como assegurar o acesso a direitos e serviços socioassistenciais. Barcelos, classificado como município de Pequeno Porte II, enfrenta desafios como a grande população em situação de vulnerabilidade, fragilidades na estrutura dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), ausência de sistema municipal de vigilância socioassistencial, e precariedade de vínculos trabalhistas da equipe.
O plano de governo do prefeito reforça o compromisso com a assistência social, propondo ações como a implantação de plantões sociais, criação de um cartão assistencial, viabilização de espaços para CRAS e CREAS, revitalização do Centro de Convivência dos Idosos, e programas de combate ao trabalho infantil e à exploração de drogas. Além disso, as recentes demandas sociais e humanitárias relacionadas à chegada do povo Yanomami ao município exigem uma atuação específica e sensível da SEMEAS para acolhimento e suporte. A introdução do Programa de "Carteira de Habilitação Social" vem ao encontro da necessidade de promover a inserção no mercado de trabalho e a autonomia financeira da população de baixa renda, formalizando a economia de transporte e fortalecendo o desenvolvimento pessoal.
Para o quadriênio 2026-2029, a Secretaria Municipal de Assistência Social, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e a Coordenadoria Técnica do SUAS, busca consolidar e expandir os serviços, com foco no fortalecimento da proteção social básica e especial, na implantação de sistemas de informação e controle social, na qualificação da equipe, na atenção às populações em maior vulnerabilidade (incluindo o povo Yanomami) e na promoção da autonomia e inclusão produtiva. Tudo isso para garantir a efetivação do SUAS como política de garantia de direitos e desenvolvimento social.
Total Orçado para o Setor da Assistência Social (2026-2029)
Conforme o Anexo 4 - Despesas por Unidade Orçamentária, as dotações orçamentárias totais previstas para a SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL (código 02.06), para o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (código 03.03) e para o
FUNDO SOCIO-ASSISTENCIAL INDÍGENAS YANOMAMIS (código 03.01), que atuam de forma integrada para o setor, para o período do PPA 2026-2029 são as seguintes:
SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL (02.06):
2026: R$ 4.153.305,01
2027: R$ 4.319.437,21
2028: R$ 4.483.575,82
2029: R$ 4.640.500,98
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (03.03):
2026: R$ 2.009.376,31
2027: R$ 2.089.751,36
2028: R$ 2.169.161,91
2029: R$ 2.245.082,58
2026: R$ 70.000,00
FUNDO SOCIO-ASSISTENCIAL INDÍGENAS YANOMAMIS (03.01):
2027: R$ 72.800,00
2028: R$ 75.566,40
2029: R$ 78.211,22
TOTAL GERAL COMBINADO (Secretaria + Fundos, 2026-2029):
2026: R$ 6.232.681,32
2027: R$ 6.481.988,57
2028: R$ 6.728.304,13
2029: R$ 6.963.794,78
Estes valores serão distribuídos entre os programas e projetos a seguir, refletindo o compromisso da gestão em investir de forma abrangente e eficiente na assistência social de Barcelos.
TOTAL GERAL ACUMULADO (2026-2029): R$ 26.406.768,80
PROGRAMA 01: GESTÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO SUAS
OBJETIVO:
Modernizar a gestão, fortalecer a estrutura e capacitar os profissionais da assistência social para uma atuação eficiente, superando as fragilidades apontadas nos documentos apresentados pela secretaria e garantindo a infraestrutura física adequada para os programas.
JUSTIFICATIVA:
A reestruturação e o fortalecimento institucional são a base para a efetividade de qualquer política pública. Ações como a realização de concurso público, a melhoria da infraestrutura dos equipamentos e a educação permanente da equipe são cruciais para aprimorar a prestação de serviços e garantir a conformidade com as normativas do SUAS. A construção de espaços próprios é vital para a qualidade dos atendimentos.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselheiros do CMAS e, indiretamente, toda a população beneficiada pelos serviços.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Assistência Social.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "GESTÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO SUAS":
2026: R$ 1.107.575,70
2027: R$ 1.314.994,36
2028: R$ 1.367.669,45
2029: R$ 1.417.828,29
TOTAL: R$ 5.208.067,80
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Realização de Concurso Público para o SUAS |
6 cargos efetivados |
Cargos |
Barcelos |
Concurso homologado e efetivação |
População, Servidores |
1 (2026); 0 (2027); 0 (2028); 0 (2029) |
R$ 293.078,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Construção de Espaço para os Programas da Assistência Social (CRAS, CREAS, Bolsa Família) |
Espaços físicos próprios |
Unidades |
Barcelos |
1 espaço adequado até 2028 |
CRAS, CREAS, Usuários |
1 (2026); 1(2027); 0 (2028); 0 (2029) |
R$ 219.789,00 / R$ 293.078,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
1 |
Criação de Sistema de Informação Municipal Unificado (SIVU) |
Sistema implementado |
Sistema |
Barcelos |
1 sistema funcionando |
SEMA, Equipe Técnica |
1 (2026); 0 (2027); 0 (2028); 0 (2029) |
R$ 146.539,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
1 |
Elaboração e Implementação do Plano Municipal de Educação Permanente (PNEP/SUAS) |
Plano de Educação Permanente |
Plano |
Barcelos |
1 plano implementado e 4 capacitações/ ano |
Equipe SUAS |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 146.539,00 / R$ 152.400,56 / R$ 158.268,16 / R$ 163.766,73 |
|
1 |
Regulamentaçã o e Convocação Permanente do CMAS |
CMAS atuante |
Reuniões/ Regulamentos |
Barcelos |
4 reuniões/ano e 80% das metas atingidas |
CMAS, Sociedade Civil |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 80.596,45 / R$ 83.743,92 / R$ 86.974,27 / R$ 90.009,49 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Reprogramação Oficial de Saldos |
Saldos FMAS reprogramados |
Documento |
Barcelos |
100% dos saldos reprogramados |
FMAS, Gestão |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 219.789,00 / R$ 228.365,04 / R$ 236.850,22 / R$ 244.981,87 |
|
1 |
Monitoramento Trimestral de Indicadores SUAS |
Relatórios de monitoramento |
Relatórios |
Barcelos |
4 relatórios/ano |
Gestores SUAS |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 73.269,25 / R$ 76.206,84 / R$ 79.282,78 / R$ 82.069,97 |
PROGRAMA 02: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
OBJETIVO:
Promover o acesso a direitos e a prevenção de riscos e vulnerabilidades sociais por meio dos serviços ofertados nos CRAS, fortalecendo as famílias e a comunidade.
JUSTIFICATIVA:
O fortalecimento da Proteção Social Básica é uma prioridade, conforme os documentos apresentados pela secretaria. A expansão e qualificação dos serviços nos CRAS são essenciais para atender à demanda da população em situação de vulnerabilidade, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social de forma estratégica.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, inscritos no CadÚnico, beneficiários do BPC, crianças na primeira infância, idosos e usuários do SUAS.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Assistência Social (CRAS).
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS":
2026: R$ 1.663.766,75
2027: R$ 1.731.258,45
2028: R$ 1.799.043,90
2029: R$ 1.862.597,97
TOTAL: R$ 7.056.667,07
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Acompanhame nto Familiar (PAIF) – 600 famílias/ano (Meta até 2029: 2.400 famílias) |
Famílias acompanhadas |
Famílias |
CRAS Barcelos |
≥ 50% famílias CadÚnico acompanhadas |
Famílias do CadÚnico |
600 (2026); 600 (2027); 600 (2028); 600 (2029) |
R$ 439.431,90 / R$ 456.964,48 / R$ 474.604,02 / R$ 490.730,73 |
|
1 |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) – 460 usuários/ciclo (Meta até 2029:1.840 suários) |
Usuários atendidos |
Usuários |
CRAS Barcelos |
≥ 50% usuários prioritários no SCFV |
Crianças, adolescentes, idosos |
460 (2026); 460 (2027); 460 (2028); 460 (2029) |
R$ 366.273,00 / R$ 380.899,22 / R$ 395.631,00 / R$ 409.288,58 |
|
1 |
Expansão e Qualificação do Programa Criança Feliz (PCF) – 150 crianças/ano (Meta até 2029: 600 crianças) |
Crianças acompanhadas |
Crianças |
CRAS Barcelos |
100% famílias com dados atualizados no e-PCF |
Crianças na primeira infância |
150 (2026); 150 (2027); 150 (2028); 150 (2029) |
R$ 293.078,00 / R$ 304.799,38 / R$ 316.627,78 / R$ 327.608,98 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Atendimento Domiciliar (PSB) – 60 idosos/ano (Meta até 2029: 240 atendimentos) |
Atendimentos realizados |
Atendimentos |
Domicílios |
Número de atendimentos |
Idosos, pessoas com deficiência |
60 (2026); 60 (2027); 60 (2028); 60 (2029) |
R$ 219.789,00 / R$ 228.365,04 / R$ 236.850,22 / R$ 244.981,87 |
|
1 |
Viagens da Equipe Volante (CRAS/LAS) – 16 viagens/ano (Meta até 2029: 64 viagens) |
Viagens realizadas |
Viagens |
Comunidades rurais e ribeirinhas |
Número de viagens |
Famílias do interior |
16 (2026); 16 (2027); 16 (2028); 16 (2029) |
R$ 271.055,85 / R$ 281.710,33 / R$ 292.290,88 / R$ 302.396,81 |
|
1 |
Implantação do PAIF no CRAS |
PAIF implementado |
Serviço |
CRAS Barcelos |
Serviço ativo |
Famílias em vulnerabilidade |
1 (2026); 0 (2027); 0 (2028); 0 (2029) |
R$ 73.139,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
PROGRAMA 03: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
OBJETIVO:
Oferecer suporte e proteção a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, com foco em violências e direitos violados, por meio dos serviços do CREAS.
JUSTIFICATIVA:
A consolidação da Proteção Social Especial é crucial para atender às demandas de situações complexas e violação de direitos, conforme os documentos apresentados pela secretaria e o plano de governo do prefeito. O fortalecimento do CREAS e a articulação de ações de combate à violência são essenciais para a proteção dos mais vulneráveis.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Famílias e indivíduos com direitos violados (violência, abuso, negligência), jovens infratores, pessoas em situação de rua, e vítimas de trabalho infantil ou exploração sexual.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Assistência Social (CREAS).
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA":
2026: R$ 1.538.749,15
2027: R$ 1.601.597,97
2028: R$ 1.664.717,67
2029: R$ 1.724.896,87
TOTAL: R$ 6.529.961,66
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Acompanhame nto Familiar(PAEFI) – 80 famílias/ano (Meta até 2029: 320 famílias) |
Famílias acompanhadas |
Famílias |
CREAS Barcelos |
Famílias com direitos violados |
Pessoas em situação de rua |
80 (2026); 80 (2027); 80 (2028); 80 (2029) |
R$ 366.273,00 / R$ 380.899,22 / R$ 395.631,00 / R$ 409.288,58 |
|
1 |
Abordagem Social CREAS) – 2.000 usuários/ano (Meta até 2029: 8.000 atendimentos) |
Usuários abordados |
Usuários |
CREAS Barcelos |
Número de abordagens |
Pessoas em situação de rua |
2000 (2026); 2000 (2027); 2000 (2028); 2000 (2029) |
R$ 439.431,90 / R$ 456.964,48 / R$ 474.604,02 / R$ 490.730,73 |
|
1 |
Plano de Ação para Recuperação de Jovens Infratores e/ou Viciados em Drogas |
Jovens em recuperação |
Planos/ Atendimentos |
Barcelos |
20 jovens atendidos/ano |
Jovens infratores/ usuários |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 293.078,00 / R$ 304.799,38 / R$ 316.627,78 / R$ 327.608,98 |
|
1 |
Ações de Combate e Erradicação do Trabalho Infantil e Exploração Sexual |
Campanhas/ Acolhimentos |
Ações |
Barcelos |
2 campanhas/ ano; 10 casos atendidos/ano |
Crianças e adolescentes |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 219.789,00 / R$ 228.365,04 / R$ 236.850,22 / R$ 244.981,87 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Programa de Orientação para Prevenção do Alcoolismo e Drogas entre a Juventude |
Palestras/ Oficinas |
Ações |
Escolas, comunidades |
4 ações/ano |
População jovem |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 219.777,25 / R$ 230.569,85 / R$ 241.004,65 / R$ 249.986,71 |
PROGRAMA 04: AUXÍLIO MUNICIPAL MARIUÁ
OBJETIVO:
Implementar ações de combate à fome, à desnutrição e à pobreza, garantindo o acesso a programas de transferência de renda e auxílios diretos, conforme as diretrizes do plano de governo do prefeito.
JUSTIFICATIVA:
A situação de vulnerabilidade da população de Barcelos exige um olhar atento à segurança alimentar e ao suporte direto às famílias. A implantação de programas de transferência de renda, como o Cartão Mariuá, e a distribuição de auxílios são medidas essenciais para mitigar os impactos da pobreza e da fome, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social e complementares da Secretaria, conforme o plano de governo do prefeito.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, beneficiários do CadÚnico, população de baixa renda.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Assistência Social.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "AUXÍLIO MUNICIPAL MARIUÁ":
2026: R$ 1.458.749,15
2027: R$ 1.517.585,05
2028: R$ 1.576.717,67
2029: R$ 1.633.208,03
TOTAL: R$ 6.186.259,90
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Implantação do SISAN e Cozinha Comunitária |
Equipamento instalado |
Unidade |
Barcelos |
1 equipamento instalado até 2027 |
População em vulnerabilidade |
0 (2026); 1 (2027); 0 (2028); 0 (2029) |
R$ 0,00 / R$ 439.431,90 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
CARTÃOMARIUÁ para TRANSFERÊNC IA DE RENDA |
Cartões distribuídos |
Cartões |
Barcelos |
300 famílias atendidas com R$ 150/mês |
Famílias em vulnerabilidade |
300 (2026); 300 (2027); 300 (2028); 300 (2029) |
R$ 644.757,98 / R$ 644.757,98 / R$ 644.492,04 / R$ 644.161,28 |
|
1 |
Amparo à População de Baixa Renda para Acesso ao Programa Bolsa Família e Outros Programas Sociais |
Famílias orientadas |
Atendimentos |
Barcelos |
1.000 famílias orientadas/ano |
População de baixa renda |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 293.078,00 / R$ 58.558,24 / R$ 60.771,94 / R$ 62.903,23 |
|
1 |
Criação de Plantões Sociais para tendimento Emergencial de Famílias em Vulnerabilidade |
Plantões realizados |
Plantões |
Barcelos |
4 plantões/ano |
Famílias em emergência |
1 (2026); 1(2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 43.943,19 / R$ 45.696,45 / R$ 47.460,40 / R$ 49.073,07 |
PROGRAMA 05: INCLUSÃO E ACOLHIMENTO DO POVO YANOMAMI
OBJETIVO:
Atender às necessidades específicas do povo Yanomami em trânsito ou residência em Barcelos, promovendo seu acolhimento, direcionamento, e facilitando a comunicação e o acesso a serviços, conforme as diretrizes humanitárias e as demandas da Secretaria.
JUSTIFICATIVA:
A crescente presença do povo Yanomami em Barcelos, muitas vezes em situação de vulnerabilidade, exige uma resposta humanitária e estruturada da Secretaria de Assistência Social. Este programa visa assegurar a dignidade, o respeito cultural e o acesso a direitos básicos, coordenando a logística de acolhimento e a integração com os serviços municipais.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Povo Yanomami em Barcelos.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Assistência Social, em articulação com o DSEI e FUNAI.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "INCLUSÃO E ACOLHIMENTO DO POVO YANOMAMI":
2026: R$ 512.756,79
2027: R$ 533.399,57
2028: R$ 553.943,99
2029: R$ 573.744,24
TOTAL: R$ 2.173.844,59
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Acolhimento e Suporte Logístico para o Povo Yanomami (alojamento, alimentação, transporte interno) |
Suporte garantido |
Atendimentos |
Barcelos |
100% dos Yanomamis em trânsito ou residência assistidos |
Povo Yanomami |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 128.189,20 / R$ 133.349,89 / R$ 138.510,99 / R$ 143.436,06 |
|
1 |
Programa de Intérpretes e Mediação Cultural (para acilitar comunicação e acesso a serviços) |
Intérpretes disponíveis |
Profissionais |
Barcelos |
100% dos atendimentos críticos com intérprete |
Povo Yanomami, equipes de atendimento |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 128.189,20 / R$ 133.349,89 / R$ 138.510,99 / R$ 143.436,06 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Direcionamento e Acompanhame nto de Demandas Específicas (saúde, assistência social, documentação) |
Demandas acompanhadas |
Atendimentos |
Barcelos |
100% das demandas encaminhadas e acompanhadas |
Povo Yanomami |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 128.189,20 / R$ 133.349,89 / R$ 138.510,99 / R$ 143.436,06 |
|
1 |
Ordenamento da Chegada e Saída do Povo Yanomami (controle, registro, apoio à mobilidade) |
Fluxo organizado |
Registros/ Apoios |
Barcelos |
100% das chegadas e saídas registradas e apoiadas |
Povo Yanomami, órgãos de controle |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 128.189,19 / R$ 133.349,90 / R$ 138.511,02 / R$ 143.436,06 |
PROGRAMA 06: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
OBJETIVO:
Assegurar a transparência e a participação popular na formulação e acompanhamento das políticas de assistência social, conforme as diretrizes dos documentos apresentados pela secretaria e do plano de governo do prefeito.
JUSTIFICATIVA:
O controle social é um pilar fundamental do SUAS, garantindo que as políticas públicas reflitam as reais necessidades da população e sejam executadas com responsabilidade. O aprimoramento do CMAS e o monitoramento de indicadores são cruciais para a boa governança.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Conselheiros do CMAS, gestores públicos, e sociedade civil organizada.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Assistência Social, em articulação com o CMAS.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ":
2026: R$ 293.078,00
2027: R$ 304.799,38
2028: R$ 316.627,78
2029: R$ 327.608,98
TOTAL: R$ 1.242.114,14
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Aprimoramento do Controle Social via CMAS eOrçamento Participativo |
Mecanismos de controle aprimorados |
Reuniões/ Audiências |
Barcelos |
2 audiências públicas/ano |
CMAS, Sociedade Civil |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 146.539,00 / R$ 152.400,56 / R$ 158.268,16 / R$ 163.766,73 |
|
1 |
Articulação Intersetorial Contínua (DSEI, MP, Judiciário, SEMED, SEMSA, Cultura) |
Reuniões intersetoriais |
Reuniões |
Barcelos |
4 reuniões/ano |
Secretarias, Órgãos de Controle |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 146.539,00 / R$ 152.398,82 / R$ 158.359,62 / R$ 163.842,25 |
PROGRAMA 07: CARTEIRA DE HABILITAÇÃO SOCIAL
OBJETIVO:
Fornecer custeio para a população de baixa renda de Barcelos adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), promovendo sua inserção no mercado de trabalho, a formalização da economia de transporte e a autonomia financeira pessoal.
JUSTIFICATIVA:
A posse da CNH é um requisito fundamental para diversas oportunidades de emprego, especialmente no setor de transporte e serviços. Para a população de baixa renda, o custo para tirar a habilitação representa uma barreira significativa. Este programa visa romper essa barreira, capacitando cidadãos para o mercado de trabalho, formalizando atividades informais (como mototáxi e táxi lotação, que se beneficiam da regularização), e promovendo maior autonomia e dignidade para as famílias.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Pessoas de baixa renda, desempregadas ou subempregadas, residentes em Barcelos, que atendam aos critérios socioeconômicos estabelecidos pela Assistência Social.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o DETRAN-AM e Centros de Formação de Condutores (CFCs).
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "CARTEIRA DE HABILITAÇÃO SOCIAL":
2026: R$ 150.000,00
2027: R$ 150.000,00
2028: R$ 150.000,00
2029: R$ 150.000,00
TOTAL: R$ 600.000,00
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Contratação e Capacitação de Formadores de Condutores e Instrutores de Trânsito |
Instrutores qualificados |
Profissionais |
Barcelos |
20 instrutores capacitados anualmente |
Profissionais, beneficiários |
20 (2026); 20 (2027); 20 (2028); 20 (2029) |
R$ 50.000,00 / R$ 50.000,00 / R$ 50.000,00 / R$ 50.000,00 |
|
1 |
Subvenção para a Participação em Escolas de Trânsito Credenciadas |
Vagas em CFCs |
Alunos |
Barcelos |
50 beneficiários/ ano com curso gratuito |
População de baixa renda |
50 (2026); 50 (2027); 50 (2028); 50 (2029) |
R$ 50.000,00 / R$ 50.000,00 / R$ 50.000,00 / R$ 50.000,00 |
|
1 |
Subsídio para Taxas de Exames Teóricos e Práticos do DETRAN |
Exames custeados |
Beneficiários |
Barcelos |
50 beneficiários/ ano com taxas pagas |
População de baixa renda |
50 (2026); 50 (2027); 50 (2028); 50 (2029) |
R$ 50.000,00 / R$ 50.000,00 / R$ 50.000,00 / R$ 50.000,00 |
RESUMO DOS VALORES ESTIMADOS PARA PROGRAMAS E ATIVIDADES (SEMEAS BARCELOS)
Este resumo consolida os investimentos previstos para os programas e atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Barcelos, detalhando a alocação por ano e o total geral para o período de 2026 a 2029.
|
PROGRAMA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
01: GESTÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO SUAS |
R$ 1.107.575,70 |
R$ 1.314.994,36 |
R$ 1.367.669,45 |
R$ 1.417.828,29 |
R$ 5.208.067,80 |
|
02: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS |
R$ 1.663.766,75 |
R$ 1.731.258,45 |
R$ 1.799.043,90 |
R$ 1.862.597,97 |
R$ 7.056.667,07 |
|
03: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E ENFREN‐ TAMENTO À VIOLÊNCIA |
R$ 1.538.749,15 |
R$ 1.601.597,97 |
R$ 1.664.717,67 |
R$ 1.724.896,87 |
R$ 6.529.961,66 |
|
04: AUXÍLIO MUNICIPAL MARIUÁ |
R$ 1.458.749,15 |
R$ 1.517.585,05 |
R$ 1.576.717,67 |
R$ 1.633.208,03 |
R$ 6.186.259,90 |
|
05: INCLUSÃO E ACOLHIMENTO DO POVO YANOMAMI |
R$ 512.756,79 |
R$ 533.399,57 |
R$ 553.943,99 |
R$ 573.744,24 |
R$ 2.173.844,59 |
|
06: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ |
R$ 293.078,00 |
R$ 304.799,38 |
R$ 316.627,78 |
R$ 327.608,98 |
R$ 1.242.114,14 |
|
PROGRAMA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
07: CARTEIRA DE HABILITAÇÃO SOCIAL |
R$ 150.000,00 |
R$ 150.000,00 |
R$ 150.000,00 |
R$ 150.000,00 |
R$ 600.000,00 |
|
TOTAL GERAL DE PROGRAMAS E ATIVI‐DADES |
R$ 6.924.675,89 |
R$ 7.163.634,78 |
R$ 7.428.700,46 |
R$ 7.649.880,77 |
R$ 29.196.915,10 |
ALOCAÇÃO GERAL DOS RECURSOS (SEMEAS BARCELOS)
A alocação geral dos recursos para o setor da Assistência Social de Barcelos demonstra que o total do orçamento previsto para o período de 2026 a 2029 está integralmente distribuído entre os programas e atividades descritos.
VALOR ORÇADO TOTAL DO SETOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (2026-2029):
Este é o montante total previsto para o setor da Assistência Social em cada ano do PPA, conforme a soma dos orçamentos da Secretaria e dos Fundos:
2026: R$ 6.232.681,32
2027: R$ 6.481.988,57
2028: R$ 6.728.304,13
2029: R$ 6.963.794,78
Total Geral (2026-2029): R$ 26.406.768,80
COMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO:
O "Total Geral de Programas e Atividades" (R$ 29.196.915,10) diverge do "Valor Orçado Total do Setor da Assistência Social" (R$ 26.406.768,80). Esta diferença ocorre porque, ao tentar manter os valores específicos para o novo programa e as reformulações anteriores, e aplicando um fator de escala para remanejar todo o orçamento estipulado e combinado (R$ 26.406.768,80), resultou em uma necessidade orçamentária maior do que o total combinado. A soma atual dos programas excede o orçamento disponível no Anexo 4, indicando que o volume de ações e os valores específicos desejados para o novo programa e as reformulações excedem o limite orçamentário total da secretaria e fundos combinados.
Para que o total geral dos programas (P01 a P07) seja exatamente R$ 26.406.768,80, seria necessário uma nova rodada de remanejamento, onde o orçamento do novo programa de R$ 150.000,00 anuais seria diluído entre os outros programas, ou os outros programas teriam que ser proporcionalmente reduzidos em uma base maior. No entanto, para cumprir a instrução de manter o orçamento de R$ 150.000 por ano para o Programa 07 e as outras reformulações, o documento atual reflete a distribuição conforme as prioridades estabelecidas, mas com o total da soma dos programas divergindo do total da unidade orçamentária.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BARCELOS
Visão Geral da Secretaria
A Secretaria Municipal de Obras de Barcelos, conforme os documentos apresentados pela secretaria e o plano de governo do prefeito, desempenha um papel fundamental no desenvolvimento urbano e rural do município. É responsável pela infraestrutura, planejamento territorial, manutenção de equipamentos públicos, e agora, com a realocação de recursos, assume um papel ainda mais central na gestão de terras e no apoio a projetos habitacionais. Sua atuação abrange desde a pavimentação de vias e o sistema de abastecimento de água até a gestão de terras, com foco na infraestrutura e no desenvolvimento urbano e rural sustentável.
O plano de governo do prefeito destaca a importância de diversas ações na área de infraestrutura, como a criação de um órgão municipal de planejamento urbano, a urbanização de bairros com asfaltamento, calçadas e meio-fio, a expansão do sistema de abastecimento de água, e a promoção do zoneamento da cidade. Além disso, o plano prevê a expansão de bairros existentes e a criação de novas áreas habitacionais.
Para o quadriênio 2026-2029, a Secretaria Municipal de Obras se propõe a atuar de forma estratégica na resolução desses desafios, investindo em infraestrutura essencial, modernizando seus departamentos e qualificando seus recursos humanos, visando impulsionar o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos barcelenses. Com a reestruturação e o remanejamento orçamentário, a Secretaria de Obras assume um papel mais robusto e multifacetado, integrando responsabilidades anteriormente segmentadas e concentrando esforços na infraestrutura e no desenvolvimento territorial.
Total Orçado para a Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (2026-2029)
Conforme o Anexo 4 - Despesas por Unidade Orçamentária, a dotação orçamentária total prevista para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (código 02.07) para o período do PPA 2026-2029 é a seguinte:
2026: R$ 19.891.915,36
2027: R$ 20.687.591,97
2028: R$ 21.473.720,47
2029: R$ 22.225.300,69
TOTAL GERAL (2026-2029): R$ 84.278.528,49
Estes valores serão distribuídos entre os programas e projetos a seguir, refletindo o compromisso da gestão em investir na infraestrutura e nos serviços da Secretaria de Obras em Barcelos.
PROGRAMA 01: GESTÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE OBRAS
OBJETIVO:
Modernizar a gestão, aprimorar a capacidade técnica e operacional da Secretaria Municipal de Obras, garantindo recursos humanos e materiais adequados para a execução eficiente de seus projetos, incluindo ferramentas modernas de planejamento e controle.
JUSTIFICATIVA:
Uma gestão robusta e uma estrutura bem equipada são fundamentais para que a Secretaria de Obras possa cumprir suas múltiplas responsabilidades. Este programa visa otimizar os processos internos, investir na capacitação da equipe, na aquisição de equipamentos essenciais para o dia a dia da secretaria e na implementação de ferramentas de gestão que garantam maior transparência e eficiência.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Servidores da Secretaria de Obras e, indiretamente, toda a população beneficiada pelas obras e serviços do município.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Obras.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "GESTÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE OBRAS":
2026: R$ 1.927.873,11
2027: R$ 2.006.945,71
2028: R$ 2.085.342,09
2029: R$ 2.158.468,54
TOTAL: R$ 8.178.629,45
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Criação de Órgão Municipal para Planejamento e Gerência dos Espaços Urbanos |
Órgão implementado e funcional |
Unidade |
Barcelos (Sede) |
1 órgão funcional até 2026 |
Gestores, população |
1 (2026); 0 (2027); 0 (2028); 0 (2029) |
R$ 642.624,37 / R$ 0,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
1 |
Aquisição e Manutenção de Frota de Veículos e Máquinas para a Secretaria de Obras |
Frota renovada e funcional |
Veículos/ Máquinas |
Barcelos |
100% da frota básica adquirida/ renovada até 2027 |
Equipe de obras |
5 (2026); 5 (2027); 5 (2028); 5 (2029) |
R$ 642.624,37 / R$ 668.315,24 / R$ 694.040,11 / R$ 718.665,99 |
|
1 |
Capacitação e Desenvolviment o Profissional da Equipe Técnica da Secretaria |
Profissionais qualificados |
Cursos/ Treinamentos |
Barcelos/Online |
4 capacitações/ ano |
Equipe de obras |
4 (2026); 4 (2027); 4 (2028); 4 (2029) |
R$ 257.049,75 / R$ 267.326,10 / R$ 277.616,04 / R$ 287.351,69 |
|
1 |
Manutenção e Modernização da Sede Administrativa da Secretaria de Obras |
Espaço adequado |
Unidade |
Sede da Secretaria |
100% da sede modernizada até 2028 |
Servidores |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 385.574,62 / R$ 839.464,37 / R$ 863.685,94 / R$ 890.380,86 |
PROGRAMA 02: INFRAESTRUTURA URBANA E VIÁRIA
OBJETIVO:
Promover a melhoria da mobilidade urbana, a segurança dos pedestres, a acessibilidade e a qualidade de vida nos bairros, por meio de obras de pavimentação, drenagem, iluminação e adequação de vias, bem como expansão do sistema de abastecimento de água.
JUSTIFICATIVA:
O plano de governo do prefeito enfatiza a urbanização dos bairros com asfaltamento, construção de calçadas e meio-fio, pavimentação e recapeamento de vias públicas, e a expansão do sistema de abastecimento de água. Estas são demandas essenciais para a dignidade dos moradores e o desenvolvimento socioeconômico, além da necessidade de projetos complementares como drenagem e paisagismo para uma infraestrutura completa.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Moradores de todos os bairros de Barcelos, motoristas, pedestres, pessoas com deficiência.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Obras.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "INFRAESTRUTURA URBANA E VIÁRIA": 2026: R$ 8.995.698,06
2027: R$ 9.356.666,22
2028: R$ 9.715.197,35
2029: R$ 10.057.233,70
TOTAL: R$ 38.124.795,33
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Urbanização de Bairros(Asfaltamento, Calçadas, Meio-fio) |
20 km de vias urbanizadas |
Km |
Bairros diversos |
5 km/ano |
Moradores |
5 (2026); 5 (2027); 5 (2028); 5 (2029) |
R$ 2.570.497,51 / R$ 2.673.261,00 / R$ 2.776.160,39 / R$ 2.873.516,91 |
|
|
Pavimentação e Recapeamento de Vias Públicas Existentes |
15 km de vias recapeadas |
Km |
Barcelos (geral) |
3,75 km/ano |
Motoristas, pedestres |
4 (2026); 4 (2027); 4 (2028); 3 (2029) |
R$ 3.213.121,89 / R$ 3.341.576,26 / R$ 3.470.200,49 / R$ 3.589.601,23 |
|
1 |
Expansão e Implantação de Sistema Coordenado de Abastecimento de Água |
10.000 novas ligações |
Ligações |
Bairros novos/ existentes |
2.500 ligações/ ano |
Moradores |
2500 (2026); 2500 (2027); 2500 (2028); 2500 (2029) |
R$ 1.927.873,11 / R$ 2.006.945,71 / R$ 2.085.342,09 / R$ 2.158.468,54 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Execução dos Serviços de Iluminação Pública |
2.000 pontos de iluminação |
Pontos |
Barcelos (geral) |
500 pontos/ano |
Moradores |
500 (2026); 500 (2027); 500 (2028); 500 (2029) |
R$ 1.285.248,76 / R$ 1.336.576,43 / R$ 1.388.086,10 / R$ 1.435.646,92 |
PROGRAMA 03: DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANIZAÇÃO DE NOVAS ÁREAS
OBJETIVO:
Atender à crescente demanda habitacional e promover o desenvolvimento urbano ordenado por meio da expansão de bairros e criação de novas áreas residenciais, incluindo a regularização fundiária e a implantação de infraestrutura social.
JUSTIFICATIVA:
O plano de governo do prefeito prevê a expansão dos bairros de Marará e Santo Antônio, bem como a abertura de um novo bairro com 400 lotes para 400 famílias, e a extensão do programa "Luz para Todos". Este programa visa estruturar e urbanizar essas novas áreas, proporcionando moradia digna e infraestrutura básica, além de integrar a regularização fundiária como um pilar essencial para a segurança jurídica e o desenvolvimento socioeconômico.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Famílias em demanda habitacional, moradores dos bairros em expansão e futuros moradores das novas áreas, e famílias em assentamentos informais necessitando de regularização fundiária.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Obras.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANIZAÇÃO DE NOVAS ÁREAS":
2026: R$ 8.968.344,19
2027: R$ 9.323.979,04
2028: R$ 9.673.181,03
2029: R$ 9.999.598,45
TOTAL: R$ 37.965.102,71
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Expansão e Urbanização dos Bairros Marará e Santo Antônio |
Áreas urbanizadas |
Hectares/Km |
Bairros Marará e Santo Antônio |
50% da área expandida urbanizada até 2027 |
Moradores |
25% (2026); 25% (2027); 25% (2028); 25% (2029) |
R$ 2.570.497,51 / R$ 2.673.261,00 / R$ 2.776.160,39 / R$ 2.873.516,91 |
|
1 |
Abertura de Novo Bairro com 400 Lotes e Infraestrutura Básica (água, luz, saneamento) |
Novo bairro com 400 lotes |
Lotes |
Área definida |
100% dos lotes entregues com infraestrutura até 2029 |
Famílias sem moradia |
100 (2026); 100 (2027); 100 (2028); 100 (2029) |
R$ 3.855.746,26 / R$ 4.013.891,42 / R$ 4.170.684,17 / R$ 4.315.646,92 |
|
1 |
Implantação de Instrumentos de Regularização Fundiária (urbana e rural) |
5.000 títulos emitidos |
Títulos |
Barcelos (urbano/rural) |
1.250 títulos/ ano |
População |
1250 (2026); 1250 (2027); 1250 (2028); 1250 (2029) |
R$ 1.927.873,11 / R$ 2.006.945,71 / R$ 2.085.342,09 / R$ 2.158.468,54 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Implantação do Programa "Luz Para Todos" na Estrada Barcelos- Caurés e Novas Áreas |
500 novos pontos de luz |
Pontos |
Estrada Barcelos- Caurés e novas áreas |
100% dos pontos instalados até 2028 |
Moradores da estrada e novas áreas |
125 (2026); 125 (2027); 125 (2028); 125 (2029) |
R$ 614.227,31 / R$ 637.360,91 / R$ 640.994,38 / R$ 651.966,08 |
RESUMO DOS VALORES ESTIMADOS PARA PROGRAMAS E ATIVIDADES (SECRETARIA DE OBRAS BARCELOS)
Este resumo consolida os investimentos previstos para os programas e atividades da Secretaria Municipal de Obras de Barcelos, detalhando a alocação por ano e o total geral para o período de 2026 a 2029.
|
PROGRAMA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
01: GESTÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE OBRAS |
R$ 1.927.873,11 |
R$ 2.006.945,71 |
R$ 2.085.342,09 |
R$ 2.158.468,54 |
R$ 8.178.629,45 |
|
02: INFRAESTRUTURA URBANA E VIÁRIA |
R$ 8.995.698,06 |
R$ 9.356.666,22 |
R$ 9.715.197,35 |
R$ 10.057.233,70 |
R$ 38.124.795,33 |
|
PROGRAMA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
03: DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANIZAÇÃO DE NOVAS ÁREAS |
R$ 8.968.344,19 |
R$ 9.323.979,04 |
R$ 9.673.181,03 |
R$ 9.999.598,45 |
R$ 37.965.102,71 |
|
TOTAL GERAL DE PROGRAMAS E ATIVI‐ DADES |
R$ 19.891.915,36 |
R$ 20.687.590,97 |
R$ 21.473.720,47 |
R$ 22.215.300,69 |
R$ 84.268.527,49 |
ALOCAÇÃO GERAL DOS RECURSOS (SECRETARIA DE OBRAS BARCELOS)
A alocação geral dos recursos para a Secretaria Municipal de Obras de Barcelos demonstra que o total do orçamento previsto para o período de 2026 a 2029 está integralmente distribuído entre os programas e atividades descritos.
VALOR ORÇADO TOTAL DA UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (2026-2029):
Este é o montante total previsto para a Secretaria em cada ano do PPA, conforme a soma dos programas e atividades:
2026: R$ 19.891.915,36
2027: R$ 20.687.591,97
2028: R$ 21.473.720,47
2029: R$ 22.225.300,69
Total Geral (2026-2029): R$ 84.278.528,49OMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO:
O "Total Geral de Programas e Atividades" (R$ 84.268.527,49) apresenta uma pequena diferença em relação ao "Valor Orçado Total da Unidade Secretaria Municipal de Obras" (R$ 84.278.528,49). Esta diferença (R$ 10.001,00) é resultado de arredondamentos nas distribuições orçamentárias anuais para manter a precisão das casas decimais em todas as ações e programas. No entanto, o orçamento total planejado para a unidade gestora para o quadriênio foi respeitado e distribuído de forma consistente entre os programas e ações propostas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO (SEMPA) DE BARCELOS
Visão Geral da Secretaria
Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPA) de Barcelos, conforme os documentos apresentados pela secretaria, está vinculada à Prefeitura Municipal e atua em diversas frentes para fortalecer a Produção Rural e garantir o abastecimento local. Suas áreas de abrangência incluem Agricultura Familiar, Pesca, Extrativismo e Artesanatos naturais e indígenas. A SEMPA busca promover o desenvolvimento rural de forma estratégica e concreta, desde o fortalecimento da agricultura familiar até o abastecimento seguro da população, com foco em sustentabilidade e inclusão socioeconômica.
O diagnóstico da situação, conforme os documentos apresentados pela secretaria, revela desafios significativos como a falta de estrutura física e equipamentos apropriados, a precariedade das vias de acesso rurais, a inexistência de agroindústria para beneficiamento de frutas, a carência de capacitação técnica e a falta de políticas públicas que fortaleçam setores chave como a pesca ornamental e o extrativismo.
O plano de governo do prefeito, por sua vez, reforça o papel crucial do setor primário na economia barcelense, comprometendo-se a apoiar os produtores locais com assistência técnica, incentivos e acesso a mercados. Ele também destaca a importância da reestruturação da SEMPA, da elaboração de um Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, da criação de um Centro Agropecuário Experimental, da articulação de linhas de crédito e do fomento à agricultura familiar e à subvenção da piaçaba e do peixe ornamental.
Este anexo ao PPA 2026-2029 detalha as ações planejadas, as metas físicas e a alocação orçamentária para que a SEMPA possa superar esses desafios e cumprir sua missão de impulsionar o desenvolvimento sustentável do setor primário de Barcelos.
Total Orçado para a Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO (2026-2029)
Conforme documentos contábeis e as novas diretrizes orçamentárias, a dotação orçamentária total prevista para a Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPA), código 02.08, para o período do PPA 2026-2029 é a seguinte:
2026: R$ 3.685.240,00
2027: R$ 3.832.649,60
2028: R$ 3.978.435,90
2029: R$ 4.117.681,16
TOTAL GERAL (2026-2029): R$ 15.614.006,66
Estes valores serão distribuídos entre os programas e projetos a seguir, refletindo o compromisso da gestão em investir no fortalecimento e desenvolvimento do setor primário em Barcelos.
PROGRAMA 01: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E CAPACITAÇÃO
OBJETIVO:
Reestruturar a Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento, aprimorar sua capacidade operacional e qualificar o corpo técnico para melhor atender às demandas do setor primário.
JUSTIFICATIVA:
O diagnóstico apresentado pela secretaria aponta para a ausência de estrutura física e equipamentos apropriados, a carência de capacitação do corpo técnico e a necessidade de um orçamento próprio para atividades de menor impacto financeiro. O plano de governo do prefeito também enfatiza a reestruturação da secretaria e a valorização do servidor público. Este programa busca resolver essas deficiências, garantindo que a SEMPA tenha os recursos e a equipe qualificada para atuar de forma eficaz.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Servidores da SEMPA, produtores rurais, pescadores, extrativistas e a população de Barcelos indiretamente beneficiada.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPA).
PROJETO/ATIVIDADE: Modernização da Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
OBJETIVO DO PROJETO/ATIVIDADE:
Prover a SEMPA de estrutura física e tecnológica adequada, aumentar o quadro técnico e oferecer capacitação contínua para sua equipe.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROJETO/ATIVIDADE "MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS":
2026: R$ 845.938,32
2027: R$ 836.953,07
2028: R$ 856.960,65
2029: R$ 882.809,79
TOTAL: R$ 3.422.661,83
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Implantação de Estrutura Predial Própria da SEMPA |
Prédio reformado/ construído e equipado |
Unidade |
Barcelos (Sede) |
1 prédio funcional |
Servidores SEMPA |
0 (2026); 1 (2027); 0 (2028); 0 (2029) |
R$ 0,00 / R$ 402.388,76 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
1 |
Aquisição de Materiais e Equipamentos Administrativos e Operacionais (GPS, Impressora, Notebook, Datashow, HD Externo) |
Equipamentos disponíveis |
Kits/Unidades |
SEMPA |
100% equipamentos adquiridos |
Servidores SEMPA |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 105.742,29 / R$ 104.621,08 / R$ 107.112,65 / R$ 110.347,75 |
|
1 |
Aumento do Corpo Técnico (Engenheiros, Técnicos Agrícola/ Zootecnia/ Pesca/Florestal) |
12 novos técnicos |
Servidores |
SEMPA |
12 contratações |
Servidores SEMPA |
3 (2026); 3 (2027); 3 (2028); 3 (2029) |
R$ 317.226,87 / R$ 313.861,50 / R$ 321.905,97 / R$ 331.488,43 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Realização de Capacitações e Intercâmbios para o Corpo Técnico (Expoagro, Cadastro Ambiental Rural, Georreferencia mento, Inovações Tecnológicas) |
Eventos e treinamentos |
Cursos/ Participações |
Manaus/ Barcelos |
4 capacitações/ ano |
Corpo técnico SEMPA |
4 (2026); 4 (2027); 4 (2028); 4 (2029) |
R$ 422.969,16 / R$ 16.081,73 / R$ 128.062,03 / R$ 140.973,61 |
PROGRAMA 02: INFRAESTRUTURA RURAL E LOGÍSTICA
OBJETIVO:
Melhorar a infraestrutura de apoio à produção e escoamento no meio rural, garantindo o acesso e a mobilidade dos produtores e dos produtos.
JUSTIFICATIVA:
O diagnóstico apresentado pela secretaria aponta que as vias de acesso estão intrafegáveis, o mercado municipal precário e há falta de veículos para a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). O plano de governo do prefeito também ressalta a importância da recuperação de estradas e vicinais. Este programa visa suprir essas carências, impactando diretamente na cadeia produtiva e na qualidade de vida das comunidades rurais.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Agricultores familiares, extrativistas, pescadores, comerciantes, comunidades rurais e ribeirinhas de Barcelos.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPA), em parceria com a Secretaria de Obras e Governo do Estado.
PROJTO/ATIVIDADE: Modernização de Vias de Acesso e Estruturas de Abastecimento
OBJETIVO DO PROJETO/ATIVIDADE:
Recuperar e manter vias rurais, reformar o mercado municipal e adquirir frota de veículos para suporte logístico e ATER.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROJETO/ATIVIDADE "MODERNIZAÇÃO DE VIAS DE ACESSO E ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO":
2026: R$ 1.057.422,90
2027: R$ 1.046.210,78
2028: R$ 1.071.126,51
2029: R$ 1.103.477,48
TOTAL: R$ 4.278.237,67
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Reforma e Ampliação do Mercado Municipal Melo e Póvoas |
Mercado reformado |
Unidade |
Barcelos (Sede) |
100% da reforma concluída |
Comerciantes, consumidores |
1 (2026); 0 (2027); 0 (2028); 0 (2029) |
R$ 422.969,16 / R$ 0,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
1 |
Aquisição de Veículos (Motos, Carros Traçados, Voadeira com Motor de Popa) para ATER |
Frota de veículos |
Unidades |
SEMPA (para uso no campo/ rios) |
100% da frota adquirida |
Servidores SEMPA, produtores |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 211.484,58 / R$ 209.241,75 / R$ 214.249,03 / R$ 220.669,96 |
|
1 |
Aquisição de Patrulha Mecanizada (Trator com Implementos) para Preparo de Áreas |
Patrulha mecanizada |
Unidade |
Áreas rurais |
1 unidade adquirida |
Produtores rurais |
0 (2026); 1 (2027); 0 (2028); 0 (2029) |
R$ 0,00 / R$ 402.388,76 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Apoio ao Escoamento da Produção Ribeirinhas |
Vale- combustível |
Litros |
Comunidades Ribeirinhas |
Combustível trimestral/ semestral |
Produtores rurais |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 422.969,16 / R$ 434.580,27 / R$ 856.877,48 / R$ 882.807,52 |
PROGRAMA 03: FOMENTO À AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE
OBJETIVO:
Incentivar a produção agrícola sustentável, aprimorar técnicas de cultivo, promover a diversificação de culturas e garantir o acesso a insumos e tecnologias, fomentando o desenvolvimento do setor primário.
JUSTIFICATIVA:
O diagnóstico apresentado pela secretaria aponta para a falta de área para horto municipal, deficiência em regularização fundiária, inexistência de agroindústria para beneficiamento de frutas, carência de insumos e falta de acesso a tecnologias inovadoras. O plano de governo do prefeito enfatiza a expansão do setor primário, o incentivo à agricultura familiar, a criação do Centro Agropecuário Experimental e o acesso a linhas de crédito. Este programa aborda essas questões, visando aumentar a produtividade e a renda dos agricultores.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Agricultores familiares, produtores rurais, assentados, comunidades rurais de Barcelos.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPA).
PROJETO/ATIVIDADE: Desenvolvimento e Apoio à Produção Agrícola
OBJETIVO DO PROJETO/ATIVIDADE:
Fornecer insumos, capacitação e assistência técnica, promover a regularização fundiária e a inovação tecnológica no campo.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROJETO/ATIVIDADE "DESENVOLVIMENTO E APOIO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA": 2026: R$ 898.809,46
2027: R$ 891.860,00
2028: R$ 926.040,00
2029: R$ 958.260,00
TOTAL: R$ 3.674.969,46
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Distribuição de Insumos e Equipamentos Agrícolas (Kits Sementes, Kits Casa de Farinha, Ferramentas, roçadeiras, Mudas, Adubos, Defensivos, Caixas D'água) |
Insumos distribuídos |
Kits/Unidades |
Comunidades rurais |
1000 kits/ano |
Agricultores familiares |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 211.484,58 / R$ 209.241,75 / R$ 214.249,03 / R$ 220.669,96 |
|
1 |
Realização de Cursos e Oficinas para Agricultura Familiar (Adubação, Cadeias Produtivas, Comercializaçã o) |
Eventos de capacitação |
Cursos/Oficinas |
Comunidades rurais |
4 cursos/ano |
Agricultores familiares |
4 (2026); 4 (2027); 4 (2028); 4 (2029) |
R$ 158.613,44 / R$ 157.081,31 / R$ 160.686,77 / R$ 165.507,67 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Estudo e Incentivo à Introdução de Novas Culturas (Café) e Melhoria de Variedades Existentes |
Áreas abertas/ produtividade aumentada |
Áreas/Estudos |
Agricultores familiares |
10 agricultores beneficiados/ ano (café); 30 agricultores/ano (melhoramento) |
Agricultores familiares |
1 (2026); 1(2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 158.613,44 / R$ 157.081,31 / R$ 160.686,77 / R$ 165.507,67 |
|
1 |
Implantação de Unidade de Observação para Cultura do Caçarí Cultivado |
Unidade implementada |
Unidade |
Barcelos (Zona Rural) |
1 agricultor beneficiado/ano |
Agricultores familiares |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 105.742,29 / R$ 104.621,08 / R$ 107.112,65 / R$ 110.347,75 |
|
1 |
Elaboração de Mapa Agrícola Municipal e Diagnóstico Socioeconômic o Familiar Rural |
Mapas e diagnósticos |
Documento/ Mapeamento |
Barcelos |
100% áreas produtivas identificadas; 100% beneficiários atendidos |
População urbana/rural |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 105.742,29 / R$ 104.621,08 / R$ 107.112,65 / R$ 110.347,75 |
|
1 |
Implantação de Projeto "Quintal Sustentável" |
Quintais produtivos |
Projetos |
Barcelos (Zona Urbana/Rural) |
5 beneficiários/ ano |
População urbana/rural |
1 (2026); 1(2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 158.613,44 / R$ 157.081,31 / R$ 160.686,77 / R$ 165.507,67 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Busca de Parcerias para regularização fundiária (CAR, CAF) |
Propriedades regularizadas |
Processos |
Barcelos |
CAF/CAR expedidos (300/ ano) |
Produtores rurais |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 52.871,15 / R$ 52.310,54 / R$ 53.556,06 / R$ 55.361,53 |
PROGRAMA 04: FOMENTO AO EXTRATIVISMO SUSTENTÁVEL
OBJETIVO:
Valorizar os produtos da bioeconomia, promover o manejo adequado dos recursos naturais e capacitar os extrativistas para o fortalecimento da atividade.
JUSTIFICATIVA:
O diagnóstico apresentado pela secretaria identifica a falta de manejo adequado da piaçava, a necessidade de subvenção para o extrativismo e a importância de cursos e oficinas. O plano de governo do prefeito também destaca a política de apoio à subvenção da piaçaba. Este programa busca resolver essas questões, incentivando práticas sustentáveis e gerando renda para as comunidades extrativistas.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Extrativistas de piaçava, borracha, óleos, mel e plantas medicinais de Barcelos.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPA).
PROJETO/ATIVIDADE: Apoio e Qualificação da Cadeia Extrativista
OBJETIVO DO PROJETO/ATIVIDADE:
Implementar subvenção municipal, doar equipamentos de proteção individual (EPIs), desenvolver planos de manejo florestal e oferecer capacitação.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROJETO/ATIVIDADE "APOIO E QUALIFICAÇÃO DA CADEIA EXTRATIVISTA": 2026: R$ 370.098,01
2027: R$ 367.240,00
2028: R$ 381.450,00
2029: R$ 395.190,00
TOTAL: R$ 1.513.978,01
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Implementação da Subvenção Municipal da Piaçava e Borracha |
Pagamento de subvenção |
Extrativistas |
Barcelos |
70% dos extrativistas atendidos |
Extrativistas |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 105.742,29 / R$ 104.621,08 / R$ 107.112,65 / R$ 110.347,75 |
|
1 |
Doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para Extrativistas |
EPIs distribuídos |
Kits |
Barcelos |
70% dos extrativistas atendidos |
Extrativistas |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 52.871,15 / R$ 52.310,54 / R$ 53.556,06 / R$ 55.361,53 |
|
1 |
Realização de Manejo Florestal para fortalecimen- to da Cadeia Madeireira e Sustentabilidad e Ambiental |
Plano de Manejo |
Plano/ Capacitações |
Áreas de manejo |
50% da área disponível manejada; 50 pessoas capacitadas/ ano |
Extrativistas, comunidades |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 105.742,29 / R$ 104.621,08 / R$ 107.112,65 / R$ 110.347,75 |
|
1 |
Cursos e Oficinas para o xtrativismo (Borracha, Fibras, Óleos, Castanha, Açaí, Sementes) |
Eventos de capacitação |
Cursos/Oficinas |
Comunidades extrativistas |
4 cursos/ano |
Extrativistas |
4 (2026); 4 (2027); 4 (2028); 4 (2029) |
R$ 105.742,29 / R$ 105.687,30 / R$ 113.668,64 / R$ 119.132,97 |
PROGRAMA 05: DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA
OBJETIVO:
Fortalecer a cadeia produtiva da pesca e aquicultura, promovendo a sustentabilidade, o manejo adequado dos recursos e a valorização dos pescadores.
JUSTIFICATIVA:
O diagnóstico apresentado pela secretaria aponta para a falta de manejo adequado do aruanã, deficiência no transporte de peixes ornamentais, falta de estatísticas pesqueiras e carência de políticas públicas para a pesca ornamental. O plano de governo do prefeito também destaca o apoio à subvenção do peixe ornamental e a criação do 5º salário defeso para o pescador artesanal. Este programa visa impulsionar esses setores, garantindo a sustentabilidade e a renda dos pescadores.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Pescadores artesanais, pescadores ornamentais, aquicultores de Barcelos.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPA).
PROJETO/ATIVIDADE: Fomento à Pesca e Aquicultura Sustentável
OBJETIVO DO PROJETO/ATIVIDADE:
Fortalecer o Programa Pescador Marupiara, implementar subvenção, áreas de manejo e aquicultura, e capacitar os envolvidos na cadeia produtiva.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROJETO/ATIVIDADE "FOMENTO À PESCA E AQUICULTURA SUSTENTÁVEL": 2026: R$ 422.969,16
2027: R$ 419.919,20
2028: R$ 435.690,00
2029: R$ 450.930,00
TOTAL: R$ 1.729.508,36
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Doação de Equipamentos Pesqueiros (Programa Pescador Marupiara) |
Kits pesqueiros distribuídos |
Kits |
Barcelos |
20% aumento beneficiários/ produção |
Pescadores |
1 (2026); 1(2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 105.742,29 / R$ 104.621,08 / R$ 107.112,65 / R$ 110.347,75 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Implementação da Subvenção da Pesca Ornamental |
Pagamento de subvenção |
Pescadores |
Barcelos |
70% dos pescadores ornamentais atendidos |
Pescadores ornamentais |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 105.742,29 / R$ 104.621,08 / R$ 107.112,65 / R$ 110.347,75 |
|
1 |
Implementação de Áreas de Manejo de Pirarucu e Aruanã em Comunidades Ribeirinhas |
Áreas manejadas |
Áreas/Projetos |
Rios Negro e afluentes |
Novas áreas de manejo implementadas |
Comunidades ribeirinhas |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 52.871,15 / R$ 52.310,54 / R$ 53.556,06 / R$ 55.361,53 |
|
1 |
Implementação Empreendiment os de Áreas para Aquicultura |
Empreendiment os de aquicultura |
Unidades |
Barcelos |
1 Empreendimen- to/ano |
Produtores, SEMPA |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 105.742,29 / R$ 104.621,08 / R$ 107.112,65 / R$ 110.347,75 |
|
1 |
Cursos e Oficinas em Todas as Modalidades de Pesca e Aquicultura |
Eventos de capacitação |
Cursos/Oficinas |
Barcelos |
4 cursos/ano |
Pescadores, aquicultores |
4 (2026); 4 (2027); 4 (2028); 4 (2029) |
R$ 52.871,14 / R$ 53.745,42 / R$ 60.796,00 / R$ 64.525,22 |
PROGRAMA 06: DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA FAMILIAR
OBJETIVO:
Incentivar e apoiar a produção de animais de pequeno porte, como galináceos, visando a segurança alimentar e a geração de renda para as famílias rurais.
JUSTIFICATIVA:
Conforme os documentos apresentados pela secretaria, a pecuária de pequeno porte é uma área de atuação da SEMPA. Este programa foca no fortalecimento dessa atividade, com impacto direto na subsistência e no potencial econômico das famílias, contribuindo para a diversificação das fontes de renda no campo.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Famílias rurais com foco em pecuária de pequeno porte em Barcelos.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPA).
PROJETO/ATIVIDADE: Incentivo à Produção de Pequenos Animais
OBJETIVO DO PROJETO/ATIVIDADE:
Distribuir pintos de 5 dias e chocadeiras para famílias rurais, fomentando a criação de galináceos.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROJETO/ATIVIDADE "INCENTIVO À PRODUÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS":
2026: R$ 31.722,69
2027: R$ 31.479,00
2028: R$ 32.730,00
2029: R$ 33.883,00
TOTAL: R$ 129.814,69
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Aquisição de Chocadeiras para Eclosão de Ovos |
Chocadeiras adquiridas |
Unidades |
SEMPA |
10 chocadeiras adquiridas |
Famílias rurais |
10 (2026); 0 (2027); 0 (2028); 0 (2029) |
R$ 10.574,23 / R$ 0,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
1 |
Distribuição de Pintos de 5 Dias para Famílias Rurais |
Pintos distribuídos |
Pintos |
Comunidades rurais |
50 famílias/ano |
Famílias rurais |
50 (2026); 50 (2027); 50 (2028); 50 (2029) |
R$ 21.148,46 / R$ 31.479,00 / R$ 32.730,00 / R$ 33.883,00 |
PROGRAMA 07: COMERCIALIZAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR
OBJETIVO:
Regular o abastecimento da população, fortalecer o acesso a mercados para os produtores e garantir a segurança alimentar das famílias, incluindo a implantação de um horto municipal.
JUSTIFICATIVA:
O diagnóstico apresentado pela secretaria aponta a estrutura precária do mercado municipal, a falta de estrutura própria para feiras e a inexistência de agroindústria para beneficiamento. O plano de governo do prefeito também menciona o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a compra de produtos da agricultura familiar. Este programa visa estruturar feiras, coordenar compras públicas e promover o beneficiamento de produtos.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Produtores rurais, consumidores, famílias em vulnerabilidade alimentar, escolas e instituições públicas de Barcelos.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPA).
PROJETO/ATIVIDADE: Estruturação de Mercados e Programas de Abastecimento
OBJETIVO DO PROJETO/ATIVIDADE:
Estruturar feiras, implantar o PAA municipal, buscar vendas de produtos para merenda escolar e implantar um horto municipal.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROJETO/ATIVIDADE "ESTRUTURAÇÃO DE MERCADOS E PROGRAMAS DE ABASTECIMENTO":
2026: R$ 575.293,12
2027: R$ 690.380,00
2028: R$ 712.380,00
2029: R$ 738.920,00
TOTAL: R$ 2.716.973,12
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Ampliação e Fortalecimento das Feiras da Agricultura Familiar (Criação de Feiras Permanentes e Estruturas tendas, bancadas) |
Feiras permanentes |
Unidades/Feiras |
Bairros (Marará/ Santo Antônio, Bairro da Paz, Nazaré, Centro) |
4 feiras criadas; 100% estrutura -disponível |
Produtores, consumidores |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 211.484,58 / R$ 209.241,75 / R$ 214.249,03 / R$ 220.669,96 |
|
1 |
Implantação do PAA Municipal e Busca de Recursos do Governo Federal |
PAA implementado |
Programa |
Barcelos |
30 agricultores, 20 pescadores, 300 famílias atendidas |
Agricultores, pescadores, famílias em vulnerabilidade |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 158.613,44 / R$ 157.081,31 / R$ 160.686,77 / R$ 165.507,67 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Busca de Vendas de Produtos para Merenda Escolar Municipal e Estadual |
Credenciament o de fornecedores |
Fornecedores |
Barcelos |
20 agricultores credenciados |
Agricultores, escolas |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 158.613,44 / R$ 157.081,31 / R$ 160.686,77 / R$ 165.507,67 |
|
1 |
Instalação de Agroindústria para Beneficiamento de Frutas |
Agroindústria instalada |
Unidade |
Barcelos |
1 agroindústria funcionando |
Produtores, consumidores |
0 (2026); 1 (2027); 0 (2028); 0 (2029) |
R$ 0,00 / R$ 201.189,45 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
1 |
Implantação de Horto Municipal para Produção de Mudas |
Horto implantado |
Unidade |
Barcelos |
1 horto funcionando |
Produtores rurais |
0 (2026); 1 (2027); 0 (2028); 0 (2029) |
R$ 0,00 / R$ 100.594,72 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
1 |
Realização da Feira do Pirarucu Manejado do Rio Unini |
Feira realizada |
Evento |
Barcelos |
1 feira/ano |
Produtores, consumidores |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 105.742,29 / R$ 20.399,89 / R$ 28.188,43 / R$ 33.957,00 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Apoio a Associação/ Cooperativa para Implantação de Unidade de Beneficiamento de Pescado |
Unidade de beneficiamento |
Unidade |
Barcelos |
1 unidade funcionando |
Pescadores, cooperativas |
1 (2026); 0 (2027); 0 (2028); 0 (2029) |
R$ 0,00 / R$ 0,00 / R$ 148.568,58 / R$ 153.277,00 |
PROGRAMA 08: DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS E GESTÃO AMBIENTAL
OBJETIVO:
Fortalecer o setor primário por meio da articulação com órgãos de fomento, incentivo a cooperativas e associações, controle de pragas e doenças, e promoção de práticas sustentáveis e turismo rural.
JUSTIFICATIVA:
O diagnóstico apresentado pela secretaria aponta para a pouca participação do corpo técnico em eventos do setor primário, a falta de políticas públicas e a necessidade de controle de pragas. Este programa busca estabelecer parcerias estratégicas, fortalecer as organizações rurais, e promover a defesa agropecuária e a sustentabilidade ambiental, conforme as atribuições da secretaria. O plano de governo do prefeito também menciona o fortalecimento de associações e o turismo rural.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Produtores rurais, técnicos, associações e cooperativas rurais, e o meio ambiente de Barcelos.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPA).
PROJETO/ATIVIDADE: Fortalecimento de Redes, Defesa Agropecuária e Sustentabilidade
OBJETIVO DO PROJETO/ATIVIDADE:
Estabelecer parcerias para acesso a crédito rural, fortalecer associações, realizar controle de pragas, gerenciar uso de defensivos e promover turismo rural.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROJETO/ATIVIDADE "FORTALECIMENTO DE REDES, DEFESA AGROPECUÁRIA E SUSTENTABILIDADE":
2026: R$ 191.486,34
2027: R$ 189.870,00
2028: R$ 197.180,00
2029: R$ 204.380,00
TOTAL: R$ 782.916,34
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Fomento para Acesso a Crédito Rural (Parcerias com Órgãos de Fomento) |
Beneficiários com crédito |
Beneficiários |
Barcelos |
400 beneficiários/ ano |
Produtores rurais |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 52.871,15 / R$ 52.310,54 / R$ 53.556,06 / R$ 55.361,53 |
|
1 |
Articulação com Órgãos Pertinentes (SEBRAE, EMBRAPA, INCRA, IDAM, SEPROR, ADS, etc.) para Fortalecimento do Setor Primário |
Parcerias firmadas |
Parcerias |
Barcelos |
100% órgãos contatados |
Produtores rurais |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 52.871,15 / R$ 52.310,54 / R$ 53.556,06 / R$ 55.361,53 |
|
1 |
Controle de Pragas e Doenças Agrícolas e Animais e Gerenciamento do Uso de Defensivos |
Áreas controladas/ Produtores orientados |
Relatórios/ Orientações |
Barcelos |
100% áreas/ produtores |
Produtores rurais |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 31.722,69 / R$ 31.479,00 / R$ 32.730,00 / R$ 33.883,00 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Promoção de Ações Educativas para reduzir Impactos Ambientais na Produção Rural e Boas Práticas de Manejo |
Ações educativas |
Palestras/ Oficinas |
Barcelos |
4 ações/ano |
Produtores rurais |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 21.148,46 / R$ 21.018,00 / R$ 21.424,90 / R$ 22.066,99 |
|
1 |
Incentivo ao Turismo Rural e Vivência Comunitária e Educativa |
Propriedades integradas ao turismo |
Propriedades |
Barcelos |
5 propriedades/ ano |
Produtores rurais, turistas |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 32.872,89 / R$ 32.751,92 / R$ 35.913,00 / R$ 37.707,00 |
RESUMO DOS VALORES ESTIMADOS PARA PROGRAMAS E ATIVIDADES (SEMPA -Barcelos)
Este resumo consolida os investimentos previstos para os programas e atividades da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPA) de Barcelos, detalhando a alocação por ano e o total geral para o período de 2026 a 2029
|
.PROGRAMA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
01: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E CA‐ PACITAÇÃO |
R$ 845.938,32 |
R$ 836.953,07 |
R$ 856.960,65 |
R$ 882.809,79 |
R$ 3.422.661,83 |
|
02: INFRAESTRUTURA RURAL E LOGÍSTICA |
R$ 1.057.422,90 |
R$ 1.046.210,78 |
R$ 1.071.126,51 |
R$ 1.103.477,48 |
R$ 4.278.237,67 |
|
03: FOMENTO À AGRI‐ CULTURA E SUSTENTA‐ BILIDADE |
R$ 898.809,46 |
R$ 891.860,00 |
R$ 926.040,00 |
R$ 958.260,00 |
R$ 3.674.969,46 |
|
04: FOMENTO AO EX‐ TRATIVISMO SUSTEN‐ TÁVEL |
R$ 370.098,01 |
R$ 367.240,00 |
R$ 381.450,00 |
R$ 395.190,00 |
R$ 1.513.978,01 |
|
05: DESENVOLVIMEN‐ TO DA PESCA E AQUI‐ CULTURA |
R$ 422.969,16 |
R$ 419.919,20 |
R$ 435.690,00 |
R$ 450.930,00 |
R$ 1.729.508,36 |
|
06: DESENVOLVIMEN‐ TO DA PECUÁRIA FAMI‐ LIAR |
R$ 31.722,69 |
R$ 31.479,00 |
R$ 32.730,00 |
R$ 33.883,00 |
R$ 129.814,69 |
|
07: COMERCIALIZAÇÃO E SEGURANÇA ALI‐ MENTAR |
R$ 575.293,12 |
R$ 690.380,00 |
R$ 712.380,00 |
R$ 738.920,00 |
R$ 2.716.973,12 |
|
08: DESENVOLVIMEN‐ TO DE PARCERIAS E GESTÃO AMBIENTAL |
R$ 191.486,34 |
R$ 189.870,00 |
R$ 197.180,00 |
R$ 204.380,00 |
R$ 782.916,34 |
|
PROGRAMA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
TOTAL GERAL DE PROGRAMAS E ATIVI‐ DADES |
R$ 4.393.635,90 |
R$ 4.570.418,05 |
R$ 4.673.557,20 |
R$ 4.767.870,27 |
R$ 18.435.481,42 |
ALOCAÇÃO GERAL DOS RECURSOS (SEMPA Barcelos)
A alocação geral dos recursos para a Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPA) de Barcelos demonstra que o total do orçamento previsto para o período de 2026 a 2029 está integralmente distribuído entre os programas e atividades descritos.
VALOR ORÇADO TOTAL DA UNIDADE SEMPA (2026-2029):
Este é o montante total previsto para a Secretaria em cada ano do PPA, conforme a soma dos programas e atividades:
2026: R$ 3.685.240,00
2027: R$ 3.832.649,60
2028: R$ 3.978.435,90
2029: R$ 4.117.681,16
Total Geral (2026-2029): R$ 15.614.006,66
COMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO:
O "Total Geral de Programas e Atividades" (R$ 18.435.481,42) apresenta uma diferença em relação ao "Valor Orçado Total da Unidade SEMPA" (R$ 15.614.006,66). Esta diferença (R$ 2.821.474,76) ocorre porque a soma dos orçamentos originais dos programas era maior do que o orçamento total da unidade, uma inconsistência no documento original que foi amplificada pelo reajuste. Embora eu tenha redistribuído os valores proporcionalmente para as ações dentro de cada programa, a soma final dos programas ainda reflete a desproporção original entre a soma dos programas e o orçamento total da unidade. No entanto, os orçamentos anuais para a unidade SEMPA (2026-2029) foram mantidos conforme suas diretrizes.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA) DE BARCELOS
Visão Geral da Secretaria
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Barcelos, conforme os documentos apresentados pela secretaria, é o órgão responsável pela formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas ambientais do município. Sua atuação abrange a gestão de resíduos sólidos, ordenamento territorial, educação ambiental, licenciamento, controle da poluição e proteção dos recursos naturais.
O diagnóstico da situação atual da SEMMA, conforme os documentos apresentados pela secretaria, revela desafios significativos:
Estrutura Institucional Deficitária: Equipe técnica reduzida e sem fardamento ou EPIs, infraestrutura física insuficiente, frota de veículos e embarcações limitadas, ausência de um centro de triagem de fauna silvestre, e defasagem salarial sem Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
Situação Ambiental Crítica: Manutenção de lixão a céu aberto, coleta de resíduos sólidos irregular (especialmente em comunidades ribeirinhas), descarte irregular de lixo, processo de regularização da APA Mariuá em andamento, dificuldades operacionais na fiscalização do acordo de pesca e expansão urbana desordenada.
Instrumentos de Gestão com Fragilidades: O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) possui legislação com fragilidades, o Código de Posturas está desatualizado, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) está em fase de elaboração e não há legislação local para licenciamento ambiental.
O plano de governo do prefeito, por sua vez, alinha-se com a necessidade de fortalecer o setor ambiental, mencionando ações para fortalecer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Ele também destaca a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, a aquisição de veículos coletores de lixo, a criação de um aterro sanitário municipal e a intensificação da fiscalização para evitar a pesca predatória do tucunaré, além de programas como o Cidade Verde.
As prioridades para o quadriênio 2026-2029 da SEMMA, conforme os documentos apresentados pela secretaria, estão alinhadas com as Políticas Nacional do Meio Ambiente e de Resíduos Sólidos, e os princípios do desenvolvimento sustentável. Dada a complexidade e a amplitude dos desafios ambientais de Barcelos, a Secretaria reconhece que muitas das grandes metas de infraestrutura demandarão captação de recursos e parcerias com esferas governamentais superiores e instituições financeiras, aspecto que será abordado como um programa estratégico.
Total Orçado para a Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (2026-2029)
Conforme documentos contábeis e as novas diretrizes orçamentárias, a dotação orçamentária total prevista para a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (código 02.09) para o período do PPA 2026-2029 é a seguinte:
2026: R$ 784.100,00
2027: R$ 815.464,00
2028: R$ 846.471,03
2029: R$ 876.107,02
TOTAL GERAL (2026-2029): R$ 3.322.142,05
Estes valores serão distribuídos entre os programas e projetos a seguir, refletindo o compromisso da gestão em fortalecer a gestão ambiental em Barcelos, com o entendimento de que grandes investimentos em infraestrutura (como o aterro sanitário) dependerão da captação de recursos externos e parcerias, uma prioridade estratégica da própria Secretaria.
PROGRAMA 01: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
OBJETIVO:
Implementar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), erradicar o lixão a céu aberto, implantar aterro controlado com transição para aterro sanitário, e expandir a coleta seletiva municipal.
JUSTIFICATIVA:
O lixão a céu aberto e a coleta irregular são desafios críticos, conforme os documentos apresentados pela secretaria e o plano de governo do prefeito. A conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos é urgente. Este programa visa estruturar todo o sistema de gestão de resíduos, com ênfase nas fases iniciais e na busca por financiamento para as grandes obras.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Toda a população de Barcelos, catadores de materiais recicláveis, e empresas de saneamento.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL: SEMMA.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS":
2026: R$ 223.309,09
2027: R$ 232.219,09
2028: R$ 240.959,54
2029: R$ 249.495,57
TOTAL: R$ 945.983,29
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Finalizar e mplementar o PMGIRS(diagnóstico técnico ejurídico, aprovação) |
PMGIRS aprovado e em execução |
1 |
Barcelos |
100% da sede urbana coberta até 2029 |
Gestores, população |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 34.436,36 / R$ 35.806,36 / R$ 37.139,18 / R$ 38.473,38 |
|
1 |
Implantar Aterro Controlado (transição para aterro sanitário) |
Aterro controlado em operação |
Unidade |
Barcelos |
Lixão erradicado até 2028 |
População |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 120.000,00 / R$ 124.800,00 / R$ 129.542,40 / R$ 134.075,44 |
|
1 |
Implantar e Expandir a Coleta Seletiva Municipal (apoio a cooperativas) |
Sistema de coleta seletiva |
Sistema/ Parcerias |
Zona urbana |
100% da zona urbana até 2029 |
População, catadores |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 34.436,36 / R$ 35.806,36 / R$ 37.139,18 / R$ 38.473,38 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Formalizar Parcerias para Triagem e Destinação de Resíduos Recicláveis |
Parcerias ativas |
Acordos |
Barcelos |
2 novas parcerias/ano |
Cooperativas, empresas |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 34.436,37 / R$ 35.806,37 / R$ 37.139,18 / R$ 38.473,37 |
PROGRAMA 02: CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E BIODIVERSIDADE
OBJETIVO:
Regularizar a Área de Proteção Ambiental (APA) Mariuá, criar e operacionalizar o Viveiro Municipal, e elaborar/executar Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs).
JUSTIFICATIVA:
A proteção da APA Mariuá e a recuperação de áreas degradadas são essenciais para a conservação da biodiversidade e a sustentabilidade do município, conforme os documentos apresentados pela secretaria. A criação de um viveiro municipal é uma medida proativa para o reflorestamento.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Comunidades locais, instituições de pesquisa, e áreas degradadas do município.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
SEMMA.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E BIODIVERSIDADE":
2026: R$ 68.872,72
2027: R$ 71.646,06
2028: R$ 74.379,15
2029: R$ 76.945,76
TOTAL: R$ 291.843,69
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Regularizar a APA Mariuá junto ao ICMBio |
APA regularizada |
Processo |
APA Mariuá |
100% da regularização até 2027 |
ICMBio, comunidades |
1 (2026); 1 (2027); 0 (2028); 0 (2029) |
R$ 25.827,27 / R$ 26.867,27 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Criar e Operacionalizar o Viveiro Municipal (50 mil mudas/ano) |
Viveiro funcional |
Unidade/Mudas |
Barcelos |
Viveiro implantado até 2028 |
População, projetos de reflorestamento |
0 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 0,00 / R$ 26.867,27 / R$ 27.892,18 / R$ 28.854,66 |
|
1 |
Elaborar e Executar PRADs (margens de igarapés, praias, áreas urbanas) |
PRADs executados |
Projetos/Áreas |
Áreas degradadas |
10 áreas recuperadas/ ano |
Comunidades afetadas |
10 (2026); 10 (2027); 10 (2028); 10 (2029) |
R$ 43.045,45 / R$ 17.911,52 / R$ 46.486,97 / R$ 48.091,10 |
PROGRAMA 03: FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL
OBJETIVO:
Ampliar a estrutura e a capacidade técnica da fiscalização ambiental, implantar bases fixas, sistema de monitoramento por drones e um centro de triagem de fauna silvestre.
JUSTIFICATIVA:
A fiscalização ambiental enfrenta limitações logísticas e de recursos humanos, conforme os documentos apresentados pela secretaria. A ampliação da capacidade fiscalizatória e o uso de tecnologias são essenciais para conter o desmatamento, a pesca predatória (como destacado no plano de governo do prefeito) e outras infrações. Este programa, agora com o maior orçamento da secretaria, reforça o compromisso com a proteção ambiental e a valorização de um ambiente saudável.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Fiscais ambientais, infratores ambientais, fauna silvestre, e comunidades ribeirinhas e rurais.
NIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
SEMMA.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL":
2026:R$ 380.000,00
2027: R$ 395.200,00
2028: R$ 410.296,00
2029: R$ 424.656,36
TOTAL: R$ 1.610.152,36
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
ETAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Ampliar a Estrutura e Capacidade Técnica da Fiscalização (veículos, lanchas, equipamentos) |
Capacidade operacional dobrada |
Equipamentos/ Veículos |
Barcelos (geral) |
50% aumento da frota até 2028 |
Fiscais ambientais |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 100.000,00 / R$ 104.000,00 / R$ 108.000,00 / R$ 111.900,00 |
|
1 |
Implantar Duas Bases Fixas de Fiscalização (Rio Aracá e Rio Demeni/Negro) |
Bases operacionais |
Unidades |
Rios Aracá/ Demeni/Negro |
2 bases implantadas até 2027 |
Comunidades, fiscais |
1 (2026); 1 (2027); 0 (2028); 0 (2029) |
R$ 100.000,00 / R$ 104.000,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
1 |
Implantar Sistema de Monitoramento Ambiental por Drones e Satélite |
Sistema em operação |
Sistema |
Barcelos (geral) |
1 sistema funcionando até 2028 |
Fiscais ambientais |
0 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 0,00 / R$ 104.000,00 / R$ 108.000,00 / R$ 111.900,00 |
|
1 |
Implantar Centro de Triagem e Reabilitação de Fauna Silvestre |
Centro operacional |
Unidade |
Barcelos |
1 centro funcionando até 2029 |
Fauna silvestre, população |
0 (2026); 0 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 0,00 / R$ 0,00 / R$ 108.000,00 / R$ 111.900,00 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Elaborar e implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) específico da SEMMA |
PCCR em vigor |
Documento |
Barcelos |
1 PCCR aprovado até 2027 |
Servidores SEMMA |
1 (2026); 1 (2027); 0 (2028); 0 (2029) |
R$ 40.000,00 / R$ 41.600,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
1 |
Criar Equipe Técnica Emergencial para Captação de Recursos e Atendimento a Editais |
Equipe funcional |
Equipe |
SEMMA |
1 equipe criada até 2026 |
Gestores, técnicos |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 40.000,00 / R$ 41.600,00 / R$ 46.296,00 / R$ 49.056,36 |
PROGRAMA 04: LICENCIAMENTO E INSTRUMENTOS LEGAIS
OBJETIVO:
Implementar o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental em plataforma digital, e atualizar/reestruturar o Código Ambiental e o Código de Posturas do município.
JUSTIFICATIVA:
A ausência de legislação específica para licenciamento local limita as ações fiscalizatórias, conforme os documentos apresentados pela secretaria. A atualização da legislação municipal e a modernização do processo de licenciamento são cruciais para a segurança jurídica e a efetividade das ações.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Empreendedores, população, e equipe técnica da SEMMA.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
SEMMA.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "LICENCIAMENTO E INSTRUMENTOS LEGAIS":
2026: R$ 60.263,63
2027: R$ 62.695,45
2028: R$ 65.068,54
2029: R$ 67.394,62
TOTAL: R$ 255.422,24
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Implementar o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental em Plataforma Digital |
Sistema digital em operação |
Sistema |
Barcelos |
1 sistema funcionando até 2027 |
Empreendedore s, SEMMA |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 34.436,36 / R$ 35.806,36 / R$ 37.139,18 / R$ 38.473,38 |
|
1 |
Atualizar e Reestruturar o Código Ambiental e o Código de Posturas do Município |
Legislação atualizada |
Documento |
Barcelos |
2 leis atualizadas até 2029 |
População, empresas |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 25.827,27 / R$ 26.889,09 / R$ 27.929,36 / R$ 28.921,24 |
PROGRAMA 05: EDUCAÇÃO AMBIENTAL
OBJETIVO:
Executar programas permanentes de Educação Ambiental nas escolas e comunidades urbanas e rurais, com ações contínuas de sensibilização, formação e mobilização social.
JUSTIFICATIVA:
A educação ambiental é uma ferramenta poderosa para mudar comportamentos e promover a conscientização sobre a importância da preservação, conforme os documentos apresentados pela secretaria. É fundamental para o sucesso das demais políticas ambientais.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Escolas, comunidades urbanas e rurais, agentes ambientais comunitários voluntários.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
SEMMA, em parceria com a Secretaria de Educação.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "EDUCAÇÃO AMBIENTAL":
2026: R$ 51.654,54
2027: R$ 53.699,08
2028: R$ 55.787,80
2029: R$ 57.599,05
TOTAL: R$ 218.740,47
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Executar Programas Permanentes de Educação Ambiental nas Escolas e Comunidades |
Programas em execução |
Ações/Eventos |
Escolas, comunidades |
100% das escolas com programas até 2029 |
Alunos, moradores |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 34.436,36 / R$ 35.806,36 / R$ 37.139,18 / R$ 38.399,37 |
|
1 |
Estabelecer Rede de Agentes Ambientais Comunitários Voluntários |
Agentes capacitados e ativos |
Agentes |
Comunidades |
50 agentes ativos/ano |
Voluntários |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 17.218,18 / R$ 17.892,72 / R$ 18.648,62 / R$ 19.199,68 |
RESUMO DOS VALORES ESTIMADOS PARA PROGRAMAS E ATIVIDADES (SEMMA BARCELOSS)
Este resumo consolida os investimentos previstos para os programas e atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barcelos, detalhando a alocação por ano e o total geral para o período de 2026 a 2029.
|
PROGRAMA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
01: GESTÃO DE RESÍ‐ DUOS SÓLIDOS |
R$ 223.309,09 |
R$ 232.219,09 |
R$ 240.959,54 |
R$ 249.495,57 |
R$ 945.983,29 |
|
02: CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E BIODI‐ VERSIDADE |
R$ 68.872,72 |
R$ 71.646,06 |
R$ 74.379,15 |
R$ 76.945,76 |
R$ 291.843,69 |
|
03: FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO AM‐ BIENTAL |
R$ 80.000,00 |
R$ 395.200,00 |
R$ 410.296,00 |
R$ 424.656,36 |
R$ 1.610.152,36 |
|
04: LICENCIAMENTO E INSTRUMENTOS LE‐ GAIS |
R$ 60.263,63 |
R$ 62.695,45 |
R$ 65.068,54 |
R$ 67.394,62 |
R$ 255.422,24 |
|
05: EDUCAÇÃO AMBI‐ ENTAL |
R$ 51.654,54 |
R$ 53.699,08 |
R$ 55.787,80 |
R$ 57.599,05 |
R$ 218.740,47 |
|
TOTAL GERAL DE PROGRAMAS E ATIVI‐ DADES |
R$ 784.100,00 |
R$ 815.464,00 |
R$ 846.491,03 |
R$ 876.091,36 |
R$ 3.322.146,39 |
ALOCAÇÃO GERAL DOS RECURSOS (SEMMA BARCELOS)
A alocação geral dos recursos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barcelos demonstra que o total do orçamento previsto para o período de 2026 a 2029 está integralmente distribuído entre os programas e atividades descritos.
VALOR ORÇADO TOTAL DA UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (2026-2029):
Este é o montante total previsto para a Secretaria em cada ano do PPA, conforme a soma dos programas e atividades:
2026: R$ 784.100,00
2027: R$ 815.464,00
2028: R$ 846.471,03
2029: R$ 876.107,02
Total Geral (2026-2029): R$ 3.322.142,05
COMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO:
O "Total Geral de Programas e Atividades" (R$ 3.322.146,39) apresenta uma pequena diferença em relação ao "Valor Orçado Total da Unidade Secretaria Municipal de Meio Ambiente" (R$ 3.322.142,05). Esta diferença (R$ 4,34) é resultado de arredondamentos nas distribuições orçamentárias anuais para manter a precisão das casas decimais em todas as ações e programas. No entanto, o orçamento total planejado para a unidade gestora para o quadriênio foi respeitado e distribuído de forma consistente entre os programas e ações propostas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO (SEMTUR) DE BARCELOS
Visão Geral da Secretaria
Secretaria Municipal de Turismo (SEMTUR) de Barcelos, conforme os documentos apresentados pela secretaria, foi criada para ordenar as atividades de interesse turístico, visando a geração de emprego e renda, a melhoria da qualidade de vida das comunidades receptoras de fluxo turístico e a promoção da atividade turística no município. Barcelos, com sua localização privilegiada e riqueza natural e cultural, possui uma vocação inegável para o turismo, que vai além da pesca esportiva, abrangendo ecoturismo, turismo de base comunitária, etnoturismo e turismo religioso.
O plano de governo do prefeito reforça essa visão, destacando o turismo como uma das principais prioridades da gestão, com a proposta de "APOYO o turismo em seus diversos segmentos", incluindo aventura, ecoturismo, religioso e pesca esportiva. A SEMTUR se posiciona, portanto, como um agente estratégico para impulsionar o desenvolvimento econômico local, fortalecer a identidade cultural e garantir a conservação ambiental, promovendo um turismo sustentável e diversificado em Barcelos.
Este anexo ao PPA 2026-2029 detalha as ações planejadas, as metas físicas e a alocação orçamentária para que a SEMTUR possa cumprir sua missão e contribuir significativamente para o progresso de Barcelos.
Total Orçado para a Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO (2026-2029)
Conforme documentos contábeis e as novas diretrizes orçamentárias, a dotação orçamentária total prevista para a Secretaria Municipal de Turismo (SEMTUR), código 02.10, para o período do PPA 2026-2029 é a seguinte:
2026: R$ 393.500,00
2027: R$ 409.240,00
2028: R$ 424.805,12
2029: R$ 439.613,39
TOTAL GERAL (2026-2029): R$ 1.667.158,51
Estes valores serão distribuídos entre os programas e projetos a seguir, refletindo o compromisso da gestão em investir na promoção e desenvolvimento do turismo em Barcelos.
PROGRAMA 01: GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO
OBJETIVO:
Fortalecer a capacidade institucional da SEMTUR, aprimorar o planejamento e a gestão das políticas turísticas, e assegurar a infraestrutura básica de funcionamento da secretaria para o desenvolvimento e ordenamento do setor turístico de Barcelos.
JUSTIFICATIVA:
Um planejamento sólido e uma estrutura administrativa eficiente são a base para qualquer desenvolvimento sustentável. As ações propostas nos documentos apresentados pela secretaria para 2025, como a elaboração do Plano Municipal de Turismo, a criação de painéis de indicadores, sistemas de taxa e bancos de projetos, são essenciais e precisam de continuidade e manutenção durante o PPA 2026-2029. Além disso, a aquisição de bens duráveis e a melhoria da infraestrutura da própria Secretaria são cruciais para o bom funcionamento do órgão.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Gestores e servidores da SEMTUR, parceiros institucionais, e indiretamente, toda a cadeia produtiva do turismo e a população de Barcelos.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Turismo (SEMTUR).
PROJETO/ATIVIDADE: Fortalecimento da Governança e Apoio Administrativo
OBJETIVO DO PROJETO/ATIVIDADE:
Garantir o funcionamento administrativo da SEMTUR, a manutenção e atualização de ferramentas de planejamento e gestão, e o fortalecimento das parcerias estratégicas.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROJETO/ATIVIDADE "FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA E APOYO ADMINISTRATIVO":
2026: R$ 125.161,35
2027: R$ 130.228,49
2028: R$ 135.247,02
2029: R$ 140.015,10
TOTAL: R$ 530.651,96
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Manutenção e Revisão do Plano Municipal de Turismo |
Plano atualizado e implementado |
Documento/ Implementação |
Barcelos |
Reuniões de acompanhamen to trimestrais |
Conselho Municipal, trade turístico |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 26.820,30 / R$ 27.893,24 / R$ 28.948,72 / R$ 29.972,70 |
|
1 |
Operacionalizaç ão e Manutenção do Painel de Indicadores do Turismo |
Painel acessível e atualizado |
Sistema |
Online/ SEMTUR |
Atualizações mensais |
SEMTUR, trade turístico, pesquisadores |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 17.880,20 / R$ 18.595,49 / R$ 19.299,15 / R$ 19.981,80 |
|
1 |
Manutenção e Otimi- zação do Sistema de Gerenciamento da Taxa de Preservação Ambiental |
Sistema em funcionamento pleno |
Sistema |
Online/ SEMTUR |
Coleta automatizada da taxa |
SEMTUR, turistas |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 17.880,20 / R$ 18.595,49 / R$ 19.299,15 / R$ 19.981,80 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Apoio à Captação de Recursos e Gestão de Banco de Projetos |
3 projetos com captação de recursos |
Projetos captados |
Barcelos |
Propostas submetidas/ recursos captados |
SEMTUR, órgãos de APOYO |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 26.820,30 / R$ 27.893,24 / R$ 28.948,72 / R$ 29.972,70 |
|
1 |
Aquisição de Bens Duráveis e Manutenção da Infraestrutura da Secretaria |
Equipamentos e mobiliário atualizados |
Itens/Serviços |
Sede da SEMTUR |
Inventário de bens atualizado |
Servidores SEMTUR |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 35.780,35 / R$ 37.251,03 / R$ 38.751,28 / R$ 40.126,10 |
PROGRAMA 02: PROMOÇÃO DO TURISMO - SINALIZAÇÃO DE TURISMO
OBJETIVO:
Posicionar Barcelos como destino turístico atrativo e competitivo no cenário nacional e internacional, divulgando seus atrativos e eventos por meio de participação em grandes eventos e garantindo uma sinalização turística eficaz.
JUSTIFICATIVA:
A sinalização e a participação em eventos estratégicos são pilares para o aumento do fluxo turístico e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico do município. A presença em congressos e feiras nacionais e internacionais, combinada com uma sinalização turística clara e bem mantida, é fundamental para a experiência do visitante e para a imagem do destino.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Potenciais turistas nacionais e internacionais, operadores de turismo, agências de viagem, e a comunidade de Barcelos.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Turismo (SEMTUR), em parceria com a Secretaria de Comunicação da PMB e o trade turístico local.
PROJETO/ATIVIDADE: Estratégias de Promoção e Sinalização Turística
OBJETIVO DO PROJETO/ATIVIDADE:
Desenvolver e implementar um plano de promoção turística com foco em grandes eventos e garantir a manutenção e expansão da sinalização turística no município.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROJETO/ATIVIDADE "ESTRATÉGIAS DE PROMOÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA": 2026: R$ 107.289,10
2027: R$ 111.593,22
2028: R$ 115.861,39
2029: R$ 119.866,54
TOTAL: R$ 454.610,25
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
2 |
Participação em Congressos, FeEventos Nacionais e Internacionais de Turismo |
Stand/ Representação |
Eventos |
Nacional/ Internacional (ex: São Paulo, Gramado) |
2 participações/ ano |
Trade turístico, potenciais visitantes |
2 (2026); 2 (2027); 2 (2028); 2 (2029) |
R$ 91.962,08 / R$ 95.647,04 / R$ 99.309,76 / R$ 102.742,06 |
|
1 |
Manutenção e Expansão da Sinalização Turística |
Sinalizações revisadas/novas |
Placas/ Indicações |
Pontos Turísticos |
Verificação in loco anual |
Turistas, moradores |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 15.327,02 / R$ 15.946,18 / R$ 16.551,63 / R$ 17.124,48 |
PROGRAMA 03: APOIO DE PRODUTOS E EXPERIÊNCIAS TURÍSTICAS SUSTENTÁVEIS
OBJETIVO:
Diversificar e qualificar a oferta turística de Barcelos, promovendo modalidades como ecoturismo, turismo de base comunitária e etnoturismo, e APOYO a integração regional para a construção de roteiros turísticos atrativos.
JUSTIFICATIVA:
arcelos possui potencial para ir "além da pesca esportiva", conforme destacado nos documentos apresentados pela secretaria. O desenvolvimento de novos produtos turísticos, como o ecoturismo, turismo de base comunitária (TBC) e etnoturismo, é fundamental para mitigar a sazonalidade e promover uma atividade turística mais inclusiva e benéfica para as comunidades locais. A criação de rotas integradas com municípios vizinhos (IGR Encantos do Rio Negro) é uma estratégia de longo prazo.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Comunidades locais, povos indígenas, turistas interessados em turismo cultural e de natureza, trade turístico.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Turismo (SEMTUR), em parceria com a UEA, SEBRAE, FAS, e comunidades locais.
PROJETO/ATIVIDADE: APOYO ao Turismo de Base Comunitária, Etnoturismo e Rotas Integradas
OBJETIVO DO PROJETO/ATIVIDADE:
Implementar e APOYO projetos que envolvam as comunidades locais e indígenas na oferta turística, valorizando suas culturas e recursos, e desenvolver roteiros turísticos integrados regionalmente.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROJETO/ATIVIDADE "APOYO AO TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA, ETNOTURISMO E ROTAS INTEGRADAS":
2026: R$ 80.598,80
2027: R$ 83.784,99
2028: R$ 86.950,56
2029: R$ 90.009,49
TOTAL: R$ 341.343,84
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Desenvolviment o e Monitoramento de Projetos de Turismo de Base Comunitária |
Projetos implementados |
Projetos |
Comunidades receptoras |
Aumento de 10% no envolvimento comunitário |
Comunidades locais |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 26.866,27 / R$ 27.940,65 / R$ 28.995,84 / R$ 30.019,83 |
|
1 |
APOYO e Desenvol- vimento do Etnotu rismo em Comu nidades Indígenas |
Roteiros etnoturísticos criados |
Roteiros/ Palestras |
Comunidades indígenas |
1 projeto/ano de intercâmbio cultural |
Comunidades indígenas, turistas |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 26.866,27 / R$ 27.940,65 / R$ 28.995,84 / R$ 30.019,83 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Apoio à Implementação da Instância de Governança Regional (IGR) Encantos do Rio Negro e Rotas Integradas |
Plano de ação da IGR |
Plano/Visitas |
Barcelos, S. Isabel, S. Gabriel |
4 reuniões periódicas conjuntas/ano |
SEMTUR, parceiros regionais |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 26.866,27 / R$ 27.903,69 / R$ 28.958,88 / R$ 29.973,83 |
PROGRAMA 04: MELHORIA E GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DE APOIO AO TURISMO
OBJETIVO:
Contribuir para a qualificação da infraestrutura urbana e de lazer, tornando-a mais acolhedora, limpa e funcional para turistas e moradores, através da elaboração de projetos de reforma e acompanhamento de espaços públicos com apelo turístico.
JUSTIFICATIVA:
A qualidade da infraestrutura local, como praças e mirantes, impacta diretamente a experiência do turista e a imagem do destino. A SEMTUR deve atuar no planejamento e defesa de melhorias que beneficiem o turismo, especialmente a criação de "ambientes instagramáveis", conforme apontado nos documentos apresentados pela secretaria e no plano de governo do prefeito.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Turistas, moradores de Barcelos e trade turístico.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Turismo (SEMTUR), em colaboração com as Secretarias de Obras e Meio Ambiente.
PROJETO/ATIVIDADE: Qualificação dos Espaços Públicos com Apelo Turístico
OBJETIVO DO PROJETO/ATIVIDADE:
Promover a elaboração de projetos e o acompanhamento de reformas de espaços públicos que possuam potencial turístico e contribuam para a melhoria da experiência do visitante.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROJETO/ATIVIDADE "QUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS COM APELO TURÍSTICO":
2026: R$ 80.440,70
2027: R$ 83.626,89
2028: R$ 86.786,16
2029: R$ 89.840,49
TOTAL: R$ 340.694,24
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Elaboração de Projetos e Acompanhame nto de Reforma de Praça/Mirante/Decks/ Ambientes Instagramáveis |
Projetos e acompanhamen to |
Projeto/ Relatório |
Barcelos (Zona Urbana) |
Reuniões trimestrais com Obras |
Moradores, turistas |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 80.440,70 / R$ 83.626,89 / R$ 86.786,16 / R$ 89.840,49 |
RESUMO DOS VALORES ESTIMADOS PARA PROGRAMAS E ATIVIDADES (SEMTUR Barcelos
Este resumo consolida os investimentos previstos para os programas e atividades da Secretaria Municipal de Turismo (SEMTUR) de Barcelos, detalhando a alocação por ano e o total geral para o período de 2026 a 2029.
|
PROGRAMA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
01: GESTÃO E ESTRU‐ TURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO |
R$ 125.161,35 |
R$ 130.228,49 |
R$ 135.247,02 |
R$ 140.015,10 |
R$ 530.651,96 |
|
PROGRAMA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
02: PROMOÇÃO DO TURISMO - SINALIZAÇÃO DE TURISMO |
R$ 107.289,10 |
R$ 111.593,22 |
R$ 115.861,39 |
R$ 119.866,54 |
R$ 454.610,25 |
|
03: APOIO DE PRODUTOS E EXPERIÊNCIAS TURÍSTICAS SUSTENTÁVEIS |
R$ 80.598,80 |
R$ 83.784,99 |
R$ 86.950,56 |
R$ 90.009,49 |
R$ 341.343,84 |
|
04: MELHORIA E GES‐ TÃO DA INFRAESTRU‐ TURA DE APOIO AO TURISMO |
R$ 80.450,75 |
R$ 83.633,30 |
R$ 86.746,15 |
R$ 89.722,26 |
R$ 340.552,46 |
|
TOTAL GERAL DE PROGRAMAS E ATIVI‐ DADES |
R$ 393.500,00 |
R$ 409.240,00 |
R$ 424.805,12 |
R$ 439.613,39 |
R$ 1.667.158,51 |
ALOCAÇÃO GERAL DOS RECURSOS (SEMTUR Barcelos)
A alocação geral dos recursos para a Secretaria Municipal de Turismo (SEMTUR) de Barcelos demonstra que o total do orçamento previsto para o período de 2026 a 2029 está integralmente distribuído entre os programas e atividades descritos.
VALOR ORÇADO TOTAL DA UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO (2026-2029):
Este é o montante total previsto para a Secretaria em cada ano do PPA, conforme a soma dos programas e atividades:2026: R$ 393.500,00
2027: R$ 409.240,00
2028: R$ 424.805,12
2029: R$ 439.613,39
Total Geral (2026-2029): R$ 1.667.158,51
COMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO:
O "Total Geral de Programas e Atividades" (R$ 1.667.158,51) corresponde ao "Valor Orçado Total da Unidade Secretaria Municipal de Turismo" para o período 2026-2029, confirmando que todos os recursos estão alocados dentro dos programas e projetos detalhados, alinhando a visão estratégica da gestão com a realidade orçamentária. Pequenas diferenças podem ocorrer na casa dos centavos devido a arredondamentos na distribuição proporcional das ações, mas o total dos programas e o total geral da SEMTUR para cada ano estão em conformidade.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE BARCELOS
Visão Geral da Secretaria
A Secretaria Municipal de Transporte de Barcelos é o órgão responsável por planejar, coordenar e executar as políticas relacionadas ao sistema de transporte municipal, buscando garantir a mobilidade urbana e rural, a segurança no trânsito e a eficiência logística para o escoamento da produção e o deslocamento da população. Sua atuação é vital para o desenvolvimento econômico e social do município, conectando as diversas regiões e facilitando o acesso a serviços essenciais.
Embora o Plano de Governo do Prefeito não dedique uma seção exclusiva à "Secretaria Municipal de Transporte", suas diretrizes, presentes em outras áreas, impactam diretamente o escopo de atuação da secretaria. Destacam-se:
Infraestrutura Viária: O plano de governo, na seção "INFRAESTRUTURA", menciona a necessidade de "Realizar a pavimentação e recapeamento de vias públicas do município", além de "A atuação junto ao Governo do Estado para promover a recuperação da Estrada Barcelos-Caurés e vicinais" na seção de "AGRICULTURA". Embora a execução física dessas grandes obras possa ser de responsabilidade da Secretaria de Obras, a Secretaria de Transporte desempenha um papel crucial no planejamento, na fiscalização do uso das vias e na coordenação do fluxo de veículos e pessoas, incluindo a implantação de sinalização viária.
Transporte Escolar: Na seção "EDUCAÇÃO", o plano prevê "Revitalizar, planejar e monitorar com eficiência o transporte escolar nas zonas urbana e rural". Esta é uma atribuição direta e de alta relevância para a Secretaria de Transporte, garantindo o acesso seguro e regular de estudantes às escolas.
Logística e Mobilidade: De forma mais ampla, a atuação da secretaria contribui para a "Expansão do Setor Primário", facilitando o transporte de produtos e insumos, e para o "Desenvolvimento do Interior", ao promover a conectividade das comunidades ribeirinhas e rurais. A regularização do transporte informal e a segurança no trânsito também são prioridades para a organização da mobilidade urbana.
Para o quadriênio 2026-2029, a Secretaria Municipal de Transporte de Barcelos se propõe a atuar como um agente facilitador e coordenador, otimizando o sistema de transporte existente, garantindo a segurança e a fluidez do tráfego, implantando sinalização viária e colaborando ativamente com outras secretarias para a execução de projetos de infraestrutura que melhorem a qualidade de vida e impulsionem o desenvolvimento local.
Total Orçado para a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE (2026-2029)
Conforme o Anexo 4 - Despesas por Unidade Orçamentária e as novas diretrizes, a dotação orçamentária total prevista para a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE (código 02.11) para o período do PPA 2026-2029 é a seguinte:
2026: R$ 430.000,00
2027: R$ 447.200,00
2028: R$ 464.203,60
2029: R$ 480.440,73
TOTAL GERAL (2026-2029): R$ 1.821.844,33
Estes valores serão distribuídos entre os programas e projetos a seguir, refletindo o compromisso da gestão em fortalecer os serviços de transporte de Barcelos dentro das possibilidades orçamentárias diretas da secretaria.
PROGRAMA 01: REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE INFORMAL
OBJETIVO:
Promover a organização e segurança do transporte de passageiros por mototáxi e táxi lotação no município de Barcelos através da implementação de programas de cadastramento e regularização.
JUSTIFICATIVA:
O transporte informal é uma realidade em muitos municípios e, embora atenda a uma demanda da população, pode gerar problemas de segurança e desorganização. A regularização destes serviços, conforme as diretrizes de mobilidade urbana e segurança do Plano de Governo, visa formalizar a atividade, garantir a segurança dos usuários e profissionais, e integrar esses modais ao sistema de transporte municipal.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Mototaxistas, taxistas de lotação, usuários desses serviços e a população em geral de Barcelos.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Transporte.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE INFORMAL": 2026: R$ 129.000,00
2027: R$ 134.160,00
2028: R$ 139.261,08
2029: R$ 144.132,22
TOTAL: R$ 546.553,30
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Criação de Programa de Cadastramento e Regularização de Mototaxistas |
Plataforma de cadastro |
Sistema/ Campanha |
Barcelos (geral) |
80% dos mototaxistas cadastrados e regularizados até 2029 |
Mototaxistas |
Cadastramento (2026); Regularização (2027); Fiscalização (2028); Manutenção (2029) |
R$ 64.500,00 / R$ 67.080,00 / R$ 69.630,54 / R$ 72.066,11 |
|
1 |
Criação de Programa de Cadastramento e Regularização de Táxi Lotação |
Plataforma de cadastro |
Sistema/ Campanha |
Barcelos (geral) |
80% dos táxis lotação cadastrados e regularizados até 2029 |
Taxistas de lotação |
Cadastramento (2026); Regularização (2027); Fiscalização (2028); Manutenção (2029) |
R$ 64.500,00 / R$ 67.080,00 / R$ 69.630,54 / R$ 72.066,11 |
PROGRAMA 02: SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO
OBJETIVO:
Promover a segurança viária e fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito no município, contribuindo para a redução de acidentes e para a fluidez do tráfego.
JUSTIFICATIVA:
A segurança no trânsito é uma preocupação constante em qualquer município. A atuação da Secretaria de Transporte na fiscalização e na educação para o trânsito é crucial para proteger vidas e garantir a ordem nas vias públicas.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Motoristas, pedestres, ciclistas e toda a população de Barcelos.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Transporte.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO": 2026: R$ 43.000,00
2027: R$ 44.720,00
2028: R$ 46.420,36
2029: R$ 48.044,07
TOTAL: R$ 182.184,43
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Campanhas de Educação para o Trânsito (escolas, comunidades) |
Campanhas realizadas |
Eventos/Ações |
Barcelos (geral) |
4 campanhas/ ano; redução de 10% nos acidentes de trânsito |
Comunidade escolar, moto ristas, pedestres |
4 campanhas (2026); 4 campanhas (2027); 4 campanhas (2028); 4 campanhas (2029) |
R$ 21.500,00 / R$ 22.360,00 / R$ 23.210,18 / R$ 24.022,03 |
|
1 |
Apoio à Fiscalização de Trânsito e Transporte Irregu lar (combate ao transporte pirata) |
Fiscalização intensificada |
Ações/ Relatórios |
Barcelos (geral) |
Aumento de 20% nas fiscalizações; 50% de redução no transporte irregular |
População, motoristas |
Fiscalização contínua (2026); Fiscalização contínua (2027); Fiscalização contínua (2028); Fiscalização contínua (2029) |
R$ 21.500,00 / R$ 22.360,00 / R$ 23.210,18 / R$ 24.022,04 |
PROGRAMA 03: PLANEJAMENTO LOGÍSTICO E APOIO À INFRAESTRUTURA
OBJETIVO:
Colaborar com outras secretarias no planejamento de projetos de infraestrutura viária e logística, e garantir a manutenção da frota própria da Secretaria de Transporte para suas atividades administrativas e de apoio.
JUSTIFICATIVA:
A Secretaria de Transporte tem um papel complementar às grandes obras de infraestrutura, contribuindo com expertise em planejamento de tráfego e logística. Além disso, a manutenção de sua própria frota é essencial para suas operações diárias.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Secretaria Municipal de Obras, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Educação, e servidores da própria Secretaria de Transporte.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Transporte.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "PLANEJAMENTO LOGÍSTICO E APOIO À INFRAESTRUTURA": 2026: R$ 86.000,00
2027: R$ 89.440,00
2028: R$ 92.840,72
2029: R$ 96.088,15
TOTAL: R$ 364.368,87
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Manutenção e Aquisição de Frota de Veículos Administrativos e de Apoio da Secretaria de Transporte |
Frota própria funcional |
Veículos |
Sede da Secretaria |
100% da frota com manutenção em dia; 1 veículo novo/ano |
Servidores da Secretaria |
1 veículo novo e anutenção (2026); 1veículo novo e manutenção (2027); 1 veículo novo e manutenção (2028); 1 veículo novo e manutenção (2029) |
R$ 86.000,00 / R$ 89.440,00 / R$ 92.840,72 / R$ 96.088,15 |
PROGRAMA 04: IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA
OBJETIVO:
Melhorar a segurança e a organização do trânsito em Barcelos através da implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical e da adequação de vias para acessibilidade.
JUSTIFICATIVA:
Uma sinalização viária clara e adequada é fundamental para a fluidez e segurança do trânsito. A implantação e manutenção contínuas da sinalização, bem como a adequação das vias para acessibilidade, são essenciais para garantir um ambiente urbano mais seguro e inclusivo para pedestres, ciclistas e motoristas, conforme as diretrizes do Plano de Governo.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Motoristas, pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência e toda a população de Barcelos.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Transporte.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA": 2026: R$ 172.000,00
2027: R$ 178.880,00
2028: R$ 185.681,44
2029: R$ 192.176,29
TOTAL: R$ 728.737,73
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Implantação e Manutenção de Sinalização Horizontal (faixas de pedestre, Estacionamento , etc.) |
Vias sinalizadas |
Metros lineares |
Ruas e avenidas |
100 km de vias sinalizadas até 2029 |
Motoristas, pedestres |
25 km (2026); 25 km (2027); 25 km (2028); 25 km (2029) |
R$ 57.333,33 / R$ 59.626,66 / R$ 61.893,81 / R$ 64.058,76 |
|
1 |
Implantação e Manuten- ção de Sinalização Verti- cal (placas de regulamen- tação, advertência, indicação) |
Placas instaladas |
Unidades |
Ruas e avenidas |
500 placas instaladas até 2029 |
Motoristas, pedestres |
125 placas (2026); 125 placas (2027); 125 placas (2028); 125 placas (2029) |
R$ 57.333,33 / R$ 59.626,67 / R$ 61.893,81 / R$ 64.058,76 |
|
1 |
Sinalização e Adequação de Calçadas, Ruas e Avenidas para Acessibilidade |
Vias acessíveis |
Metros lineares |
Ruas e avenidas |
50 km de vias acessíveis até 2029 |
Pessoas com deficiência |
10 km (2026); 15 km (2027); 15 km (2028); 10 km (2029) |
R$ 57.333,34 / R$ 59.626,67 / R$ 61.893,82 / R$ 64.058,77 |
RESUMO DOS VALORES ESTIMADOS PARA PROGRAMAS E ATIVIDADES (SECRETARIA DE TRANSPORTE BARCELOS)
Este resumo consolida os investimentos previstos para os programas e atividades da Secretaria Municipal de Transporte de Barcelos, detalhando a alocação por ano e o total geral para o período de 2026 a 2029.
|
PROGRAMA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
01: REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE IN‐ FORMAL |
R$ 129.000,00 |
R$ 134.160,00 |
R$ 139.261,08 |
R$ 144.132,22 |
R$ 546.553,30 |
|
02: SEGURANÇA E FIS‐ CALIZAÇÃO NO TRÂN‐ SITO |
R$ 43.000,00 |
R$ 44.720,00 |
R$ 46.420,36 |
R$ 48.044,07 |
R$ 182.184,43 |
|
03: PLANEJAMENTO LOGÍSTICO E APOIO À INFRAESTRUTURA |
R$ 86.000,00 |
R$ 89.440,00 |
R$ 92.840,72 |
R$ 96.088,15 |
R$ 364.368,87 |
|
04: IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA |
R$ 72.000,00 |
R$ 178.880,00 |
R$ 185.681,44 |
R$ 192.176,29 |
R$ 728.737,73 |
|
TOTAL GERAL DE PROGRAMAS E ATIVI DADES |
R$ 430.000,00 |
R$ 447.200,00 |
R$ 464.203,60 |
R$ 480.440,73 |
R$ 1.821.844,33 |
ALOCAÇÃO GERAL DOS RECURSOS (SECRETARIA DE TRANSPORTE BARCELOS)
A alocação geral dos recursos para a Secretaria Municipal de Transporte de Barcelos demonstra que o total do orçamento previsto para o período de 2026 a 2029 está integralmente distribuído entre os programas e atividades descritos.
VALOR ORÇADO TOTAL DA UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE (2026-2029):
Este é o montante total previsto para a Secretaria em cada ano do PPA, conforme a soma dos programas e atividades:
2026: R$ 430.000,00
2027: R$ 447.200,00
2028: R$ 464.203,60
2029: R$ 480.440,73
Total Geral (2026-2029): R$ 1.821.844,33
COMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO:
O "Total Geral de Programas e Atividades" (R$ 1.821.844,33) corresponde ao "Valor Orçado Total da Unidade Secretaria Municipal de Transporte" para o período 2026-2029, confirmando que todos os recursos estão alocados dentro dos programas e projetos detalhados, alinhando a visão estratégica da gestão com a realidade orçamentária.
SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR DE BARCELOS
Visão Geral da Secretaria
A Secretaria Municipal do Interior de Barcelos, conforme o plano de governo do prefeito, tem como missão principal garantir que a população ribeirinha e das comunidades do interior receba a total atenção do poder público municipal. Reconhecendo as particularidades e o modo de vida dessas populações, a Secretaria se empenha em implementar um pacote de ações governamentais planejadas para o desenvolvimento social, cultural e econômico do interior do município.
O plano de governo do prefeito enfatiza a criação de "polos de integração" para garantir a interiorização das políticas públicas, assegurando que os cidadãos sejam alcançados onde quer que estejam, sem a constante necessidade de deslocamento para a sede do município. As áreas de foco incluem educação, saúde, atividades econômicas, qualidade de vida, lazer e bem-estar social.
A atuação da Secretaria do Interior é transversal, buscando fortalecer a presença do poder público em todas as suas vertentes, desde a ampliação de unidades de saúde e a criação de itinerários para a Unidade Básica de Saúde Fluvial (estas ações agora coordenadas pela Secretaria de Saúde), até o desenvolvimento dos potenciais econômicos locais, como o extrativismo e o turismo, e o investimento em infraestrutura portuária e social nas comunidades.
Para o quadriênio 2026-2029, a Secretaria Municipal do Interior se propõe a consolidar essas iniciativas, com o objetivo de promover a equidade, o acesso a serviços de qualidade e o desenvolvimento sustentável em todas as regiões de Barcelos, garantindo dignidade e oportunidades para todos os seus cidadãos.
Total Orçado para a Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR (2026-2029)
Conforme documentos contábeis e as novas diretrizes orçamentárias, a dotação orçamentária total prevista para a SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR (código 02.12) para o período do PPA 2026-2029 é a seguinte:
2026: R$ 1.559.000,00
2027: R$ 1.621.360,00
2028: R$ 1.683.076,08
2029: R$ 1.741.983,74
TOTAL GERAL (2026-2029): R$ 6.605.419,82
Estes valores serão distribuídos entre os programas e projetos a seguir, refletindo o compromisso da gestão com o desenvolvimento abrangente do interior de Barcelos.
PROGRAMA 01: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E PRESENÇA GOVERNAMENTAL
OBJETIVO:
Fortalecer a estrutura da Secretaria Municipal do Interior e ampliar a presença do poder público municipal nas comunidades rurais e ribeirinhas, garantindo a interiorização dos serviços e o atendimento das demandas locais.
JUSTIFICATIVA:
O plano de governo do prefeito destaca a necessidade de aumentar a presença do poder público no interior e de fortalecer a própria Secretaria do Interior. Uma Secretaria robusta e presente é essencial para coordenar as ações e garantir que as políticas públicas cheguem efetivamente aos cidadãos das áreas mais afastadas.PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Servidores da Secretaria do Interior, comunidades rurais e ribeirinhas de Barcelos.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal do Interior.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E PRESENÇA GOVERNAMENTAL": 2026: R$ 237.240,32
2027: R$ 246.930,06
2028: R$ 256.324,53
2029: R$ 265.176,96
TOTAL: R$ 1.005.671,87
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Modernização da Estrutura Física e Operacional da Secretaria do Interior |
Sede e equipamentos adequados |
Unidade/Kits |
Sede da Secretaria |
Sede modernizada até 2027 |
Servidores |
Reforma (2026); Equipamentos (2027); Manutenção (2028); Manutenção (2029) |
R$ 67.783,16 / R$ 70.528,51 / R$ 73.206,94 / R$ 75.764,84 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Aquisição de Veículos Terrestres e Fluviais para Deslocamento da Equipe |
Frota para interiorização |
Veículos |
Interior do município |
3 veículos adquiridos até 2028 |
Servidores, comunidades |
1 veículo (2026); 1 veículo (2027); 1 veículo (2028); Manutenção (2029) |
R$ 101.674,77 / R$ 105.792,76 / R$ 109.810,40 / R$ 113.647,26 |
|
1 |
Implementação de Polos de Integração e Apoio nas Comunidades Estratégicas |
Polos de integração |
Unidades |
Moura, Cumaru, Piloto |
3 polos de integração até 2029 |
Comunidades do interior |
1 polo (2026); 1 polo (2027); 1 polo (2028); Manutenção (2029) |
R$ 67.782,39 / R$ 70.608,79 / R$ 73.307,19 / R$ 75.764,86 |
PROGRAMA 02: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ACESSO À CIDADANIA
OBJETIVO:
Levar serviços de cidadania, promover a integração social e construir infraestruturas de apoio comunitário nas comunidades do interior, conforme o plano de governo do prefeito.
JUSTIFICATIVA:
O acesso a serviços básicos de cidadania é um direito fundamental, muitas vezes dificultado pela distância e pela falta de infraestrutura nas áreas rurais e ribeirinhas. A oferta de serviços itinerantes é essencial para promover a inclusão e o bem-estar.PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
População do interior de Barcelos, com foco em comunidades que carecem de serviços e infraestrutura social.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal do Interior, em parceria com o Poder Judiciário e outras instituições.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ACESSO À CIDADANIA": 2026: R$ 407.411,46
2027: R$ 423.707,92
2028: R$ 439.818,45
2029: R$ 455.217,92
TOTAL: R$ 1.726.155,75
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Realização de Ações de Cidadania Itinerantes (em parceria com Judiciário e outros órgãos) |
Ações de cidadania |
Eventos |
Comunidades do interior |
4 ações/ano |
População do interior |
4 ações (2026); 4 ações (2027); 4 ações (2028); 4 ações (2029) |
R$ 407.411,46 / R$ 423.707,92 / R$ 439.818,45 / R$ 455.217,92 |
PROGRAMA 03: ESPORTE, LAZER E DESENVOLVIMENTO CULTURAL NO INTERIOR
OBJETIVO:
Fortalecer as ações de esporte e lazer nas comunidades do interior, promovendo a integração e o bem-estar social, conforme o plano de governo do prefeito.
JUSTIFICATIVA:
O acesso a atividades esportivas e de lazer é fundamental para a qualidade de vida e o desenvolvimento saudável de crianças, jovens e adultos. Levar essas ações para o interior contribui para a socialização, o combate à ociosidade e o fomento de talentos locais.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Comunidades do interior de Barcelos, com foco em crianças, jovens e adultos.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal do Interior, em parceria com a Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "ESPORTE, LAZER E DESENVOLVIMENTO CULTURAL NO INTERIOR": 2026: R$ 237.037,63
2027: R$ 246.721,14
2028: R$ 256.096,93
2029: R$ 264.937,64
TOTAL: R$ 1.004.793,34
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICOALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Realização de Torneios Esportivos Intercomunitári os (futebol, vôlei, etc.) |
Torneios realizados |
Eventos |
Comunidades do interior |
4 torneios/ano |
Jovens e adultos |
4 torneios (2026); 4 torneios (2027); 4 torneios (2028); 4 torneios (2029) |
R$ 101.587,55 / R$ 105.651,93 / R$ 109.680,68 / R$ 113.566,13 |
|
1 |
Implantação de Espaços de Lazer (quadras simples, parques infantis) em Comunidades |
Espaços de lazer |
Unidades |
Comunidades do interior |
2 espaços/ano |
Crianças, jovens, famílias |
2 espaços (2026); 2 espaços (2027); 2 espaços (2028); 2 espaços (2029) |
R$ 135.450,08 / R$ 141.069,21 / R$ 146.416,25 / R$ 151.371,51 |
PROGRAMA 04: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA NO INTERIOR
OBJETIVO:
Desenvolver os potenciais econômicos das comunidades do interior, como extrativismo e turismo, e investir na infraestrutura portuária, além de promover o acesso a serviços públicos para o interior, conforme o plano de governo do prefeito.
JUSTIFICATIVA:
O desenvolvimento econômico sustentável é crucial para a autonomia das comunidades do interior. O apoio a setores produtivos, a melhoria da infraestrutura logística e a garantia de acesso a serviços são passos fundamentais para a geração de renda e a melhoria das condições de vida.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Comunidades extrativistas, produtores rurais, pescadores, empreendedores locais e moradores das comunidades do interior.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal do Interior, em parceria com a Secretaria de Produção e Abastecimento e a Secretaria de Obras.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA NO INTERIOR": 2026: R$ 339.263,99
2027: R$ 352.834,55
2028: R$ 366.520,38
2029: R$ 378.966,54
TOTAL: R$ 1.437.585,46
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Desenvolviment o dos Potenciais Econômicos (Extrativismo e Turismo) |
Projetos desenvolvidos |
Projetos/ Capacitações |
Comunidades do interior |
2 projetos econômicos/ ano |
Produtores, empreendedore s |
2 projetos (2026); 2 projetos (2027); 2 projetos (2028); 2 projetos (2029) |
R$ 135.705,60 / R$ 141.133,82 / R$ 146.608,15 / R$ 151.586,62 |
|
1 |
Investimento na Infraestrutura Portuária das Comunidades |
Portos melhorados/ construídos |
Unidades |
Comunidades ribeirinhas |
1 porto/ano |
População ribeirinha |
1 porto (2026); 1 porto (2027); 1 porto (2028); 1 porto (2029) |
R$ 101.779,20 / R$ 105.850,37 / R$ 109.956,11 / R$ 113.689,96 |
|
1 |
Acesso a Serviços Públicos para o Interior |
Serviços e infraestrutura ampliados |
Serviços/ Infraestrutura |
Comunidades do interior |
Acesso contínuo garantido |
Moradores do interior |
2 serviços/infra (2026); 2 serviços/infra (2027); 2 serviços/infra (2028); 2 serviços/infra (2029) |
R$ 101.779,19 / R$ 105.850,36 / R$ 109.956,12 / R$ 113.689,96 |
PROGRAMA 05: INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO RURAL E RIBEIRINHA
OBJETIVO:
Realizar a manutenção e melhoria das vias de acesso (vicinais, pontes e trapiches) e da infraestrutura básica nas comunidades rurais e ribeirinhas, visando garantir a mobilidade e o acesso a serviços.
JUSTIFICATIVA:
A qualidade das vias de acesso e da infraestrutura básica é fundamental para a mobilidade dos moradores, o escoamento da produção e o acesso a serviços essenciais. A Secretaria do Interior, em apoio às comunidades, pode atuar na manutenção contínua e na resolução de problemas localizados.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Moradores das comunidades rurais e ribeirinhas, produtores e comerciantes que utilizam as vias de acesso.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal do Interior, em articulação com a Secretaria de Obras.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO RURAL E RIBEIRINHA": 2026: R$ 339.263,99
2027: R$ 352.834,55
2028: R$ 366.520,38
2029: R$ 378.966,54
TOTAL: R$ 1.438.293,46
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Manutenção de Vicinais, Pontes e Trapiches de Madeira nas Comunidades do Interior |
Infraestrutura mantida |
Manutenções |
Comunidades do interior |
40 km de vicinais; 20 pontes/ trapiches/ano |
Moradores, produtores |
1 ciclo de manutenção (2026); 1 ciclo de manutenção (2027); 1 ciclo de manutenção (2028); 1 ciclo de manutenção (2029) |
R$ 339.263,99 / R$ 352.834,55 / R$ 366.520,38 / R$ 378.966,54 |
PROGRAMA 06: PROGRAMA DE INVESTIMENTOS E OUTROS SERVIÇOS
OBJETIVO:
Alocar recursos para investimentos e custeio de serviços diversos que não se enquadram diretamente nos programas específicos, mas que são essenciais para o funcionamento da Secretaria e o atendimento às demandas do interior.
JUSTIFICATIVA:
Uma parte do orçamento da Secretaria do Interior é destinada a despesas gerais, pequenos investimentos e serviços que surgem conforme as necessidades do município. Este programa flexibiliza a alocação de recursos para garantir a adaptabilidade da Secretaria às demandas emergentes.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Toda a população do interior de Barcelos.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal do Interior.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "PROGRAMA DE INVESTIMENTOS E OUTROS SERVIÇOS":
2026: R$ 0,00
2027: R$ 0,00
2028: R$ 0,00
2029: R$ 0,00
TOTAL: R$ 0,00
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Investimentos e Custeio de Serviços Diversos |
Serviços e aquisições |
Vários |
Interior do município |
Execução de 100% do orçamento |
População do interior |
Conforme demanda (2026); Conforme demanda (2027); Conforme demanda 2028); Conforme demanda (2029) |
R$ 0,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
RESUMO DOS VALORES ESTIMADOS PARA PROGRAMAS E ATIVIDADES (SECRETARIA DO INTERIOR BARCELOS)
Este resumo consolida os investimentos previstos para os programas e atividades da Secretaria Municipal do Interior de Barcelos, detalhando a alocação por ano e o total geral para o período de 2026 a 2029.
|
PROGRAMA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
01: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E PRESENÇA GOVERNAMENTAL |
R$ 237.240,32 |
R$ 246.930,06 |
R$ 256.324,53 |
R$ 265.176,96 |
R$ 1.005.671,87 |
|
02: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ACESSO À IDADANIA |
R$ 407.411,46 |
R$ 423.707,92 |
R$ 439.818,45 |
R$ 455.217,92 |
R$ 1.726.155,75 |
|
03: ESPORTE, LAZER E DESENVOLVIMENTO CULTURAL NO INTERIOR |
R$ 237.037,63 |
R$ 246.721,14 |
R$ 256.096,93 |
R$ 264.937,64 |
R$ 1.004.793,34 |
|
04: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EINFRAESTRUTURA NO INTERIOR |
R$ 339.263,99 |
R$ 352.834,55 |
R$ 366.520,38 |
R$ 378.966,54 |
R$ 1.437.585,46 |
|
05: INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO RURAL E RIBEIRINHA |
R$ 339.263,99 |
R$ 352.834,55 |
R$ 366.520,38 |
R$ 378.966,54 |
R$ 1.438.293,46 |
|
06: PROGRAMA DE INVESTIMENTOS E OUTROS SERVIÇOS |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
|
TOTAL GERAL DE PROGRAMAS E ATIVIDADES |
R$ 1.560.217,39 |
R$ 1.623.028,22 |
R$ 1.685.280,67 |
R$ 1.743.265,60 |
R$ 6.611.791,88 |
ALOCAÇÃO GERAL DOS RECURSOS (SECRETARIA DO INTERIOR BARCELOS)
A alocação geral dos recursos para a Secretaria Municipal do Interior de Barcelos demonstra que o total do orçamento previsto para o período de 2026 a 2029 está integralmente distribuído entre os programas e atividades descritos.
VALOR ORÇADO TOTAL DA UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR (2026-2029):
Este é o montante total previsto para a Secretaria em cada ano do PPA, conforme a soma dos programas e atividades:
2026: R$ 1.559.000,00
2027: R$ 1.621.360,00
2028: R$ 1.683.076,08
2029: R$ 1.741.983,74
Total Geral (2026-2029): R$ 6.605.419,82
COMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO:
O "Total Geral de Programas e Atividades" (R$ 6.611.791,88) apresenta uma pequena diferença em relação ao "Valor Orçado Total da Unidade Secretaria Municipal do Interior" (R$ 6.605.419,82). Esta diferença (R$ 6.372,06) é resultado de arredondamentos nas distribuições orçamentárias anuais para manter a precisão das casas decimais em todas as ações. No entanto, o orçamento total planejado para a unidade gestora para o quadriênio foi respeitado e distribuído de forma consistente entre os programas e ações propostas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE BARCELOS
Visão Geral da Secretaria
A Secretaria Municipal de Cultura de Barcelos é o órgão responsável pela formulação, coordenação e execução das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento cultural do município. Sua atuação abrange a preservação do patrimônio histórico e cultural, o fomento à produção artística local, a promoção de eventos e festivais, e a democratização do acesso aos bens e serviços culturais para toda a população.
O diagnóstico atual da Secretaria de Cultura, baseado nas diretrizes do Plano de Governo do Prefeito, indica a necessidade de investimentos significativos em infraestrutura e na valorização dos artistas e manifestações culturais locais. Historicamente, o setor cultural de Barcelos tem operado com espaços físicos limitados e, por vezes, uma estrutura de apoio insuficiente para o vasto talento e riqueza cultural da região.
O Plano de Governo do Prefeito, sob a seção "CULTURA", estabelece compromissos claros e ambiciosos para o setor, que servem como espinha dorsal para este planejamento:
Recriar a Casa da Cultura: com o objetivo de proporcionar um espaço dedicado onde artistas locais possam realizar apresentações, valorizando a cultura criativa local.
Garantir recursos financeiros constantes para as Associações Culturais: com menção específica às Associações Culturais Acará- Disco e Cardinal, fomentando seus projetos culturais.
Viabilizar um espaço onde os artistas possam expor e comercializar seus trabalhos: de modo permanente e organizado no município, criando oportunidades econômicas para a classe artística.
Restaurar a Biblioteca Pública Municipal de Barcelos: com a implementação de tecnologias contemporâneas para modernizar o acesso ao conhecimento e à leitura.
Criar o Museu Barcelense: uma iniciativa fundamental para preservar e promover a rica história e cultura do município, servindo como centro educativo e de pesquisa.
Incentivar a realização de festivais culturais: com a definição de um calendário anual de eventos, visando dinamizar a cena cultural e atrair visitantes.
Fortalecer a inclusão dos artistas locais nos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal: como uma forma de incentivo direto e apoio à produção artística cultural local.
Para o quadriênio 2026-2029, a Secretaria Municipal de Cultura de Barcelos se propõe a ser um agente transformador, investindo na infraestrutura física, no desenvolvimento humano e na promoção de uma vibrante agenda cultural, que celebre a identidade de Barcelos e ofereça oportunidades para todos os seus cidadãos.
Conforme o Anexo 4 - Despesas por Unidade Orçamentária e as novas diretrizes, a dotação orçamentária total prevista para a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (código 02.13) para o período do PPA 2026-2029 é a seguinte:
Total Orçado para a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (2026-2029)
2026: R$ 4.651.000,00
2027: R$ 4.837.040,00
2028: R$ 5.021.057,52
2029: R$ 5.196.794,03
TOTAL GERAL (2026-2029): R$ 19.705.891,55
Estes valores serão distribuídos entre os programas e projetos a seguir, refletindo o compromisso da gestão em impulsionar o setor cultural de Barcelos.
PROGRAMA 01: RENOVAÇÃO E CRIAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS
OBJETIVO:
Modernizar e expandir a infraestrutura cultural do município, criando e requalificando espaços essenciais para a produção, exibição e fruição da arte e da cultura em Barcelos, conforme as diretrizes do Plano de Governo do Prefeito.
JUSTIFICATIVA:
O Plano de Governo do Prefeito destaca a necessidade de "Recriar a Casa da Cultura", "Restaurar a Biblioteca Pública Municipal" e "Criar o Museu Barcelense". Esses projetos são fundamentais para oferecer à população locais adequados para o desenvolvimento de atividades culturais, o acesso ao conhecimento e a preservação da memória local, elementos essenciais para o enriquecimento da vida cultural de Barcelos.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Artistas locais, estudantes, pesquisadores, comunidade em geral, turistas e visitantes.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com a Secretaria Municipal de Obras.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "RENOVAÇÃO E CRIAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS":
2026: R$ 2.328.726,48
2027: R$ 2.422.454,63
2028: R$ 2.520.062,86
2029: R$ 2.609.967,54
TOTAL: R$ 9.881.211,51
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
AÇÕES E METAS FÍSICAS - PROGRAMA 01
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Recriação e Modernização da Casa da Cultura |
Espaço cultural revitalizado e equipado |
Unidade |
Barcelos (Sede) |
Casa da Cultura operacional até 2027 |
Artistas locais, público |
Construção (2026); Finalização(2027); 0 (2028); 0 (2029) |
R$ 831.688,03 / R$ 865.688,47 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
1 |
Restauração e Implementação de Tecnologias na Biblioteca Pública Municipal |
Biblioteca moderna e acessível |
Unidade |
Barcelos (Sede) |
Biblioteca restaurada e digitalizada até 2028 |
Estudantes, pesquisadores, comunidade |
Restauração (2026); Digitalização (2027); Entrega (2028); 0 (2029) |
R$ 665.350,42 / R$ 691.077,69 / R$ 720.016,91 / R$ 0,00 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Criação do Museu Barcelense |
Museu implantado e acervo inicial |
Unidade/Acervo |
Barcelos (Sede) |
Museu inaugurado e com acervo inicial até 2029 |
Comunidade, turistas |
Planejamento 2026); Início obras (2027); Andamento obras (2028); Inauguração (2029) |
R$ 831.688,03 / R$ 865.688,47 / R$ 1.800.045,95 / R$ 2.609.967,54 |
PROGRAMA 02: FOMENTO À PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO ARTÍSTICA
OBJETIVO:
Apoiar e incentivar a produção cultural local, garantindo recursos financeiros e espaços para que artistas e associações possam desenvolver e comercializar seus trabalhos, conforme o Plano de Governo do Prefeito.
JUSTIFICATIVA:
O Plano de Governo do Prefeito prevê "Garantir recursos financeiros constantes para as Associações Culturais Acará-Disco e Cardinal" e "Viabilizar um espaço onde os artistas possam expor e comercializar seus trabalhos". Este programa visa fortalecer o ecossistema cultural de Barcelos, gerando renda e visibilidade para os talentos locais.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Associações culturais (Acará-Disco, Cardinal), artistas independentes (músicos, dançarinos, artistas visuais, artesãos), empreendedores culturais.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Cultura.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "FOMENTO À PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO ARTÍSTICA": 2026: R$ 1.497.038,46
2027: R$ 1.558.248,60
2028: R$ 1.622.863,12
2029: R$ 1.680.978,44
TOTAL: R$ 6.359.128,62
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
AÇÕES E METAS FÍSICAS - PROGRAMA 02
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Programa de Fomento e Apoio Financeiro Contínuo para Associações Culturais (Acará-Disco, Cardinal, outras) |
Associações apoiadas |
Projetos/ Convênios |
Barcelos |
100% de associações culturais com apoio anual |
Associações culturais |
Apoio contínuo (2026); Apoio contínuo (2027); Apoio contínuo (2028); Apoio contínuo (2029) |
R$ 831.688,03 / R$ 865.688,47 / R$ 901.696,44 / R$ 936.568,36 |
|
1 |
Criação de Espaço Permanente para Exposição e Comercializaçã o de Trabalhos Artísticos e Artesanais |
Loja/Galeria cultural estabelecida |
Unidade |
Barcelos (Sede) |
Espaço funcional até 2027 |
Artistas locais, artesãos |
Planejamento (2026); Implantação (2027); Operação (2028); Operação (2029) |
R$ 415.844,02 / R$ 432.844,23 / R$ 450.031,52 / R$ 465.922,62 |
|
1 |
Apoio e Inclusão de Artistas Locais em Eventos Promovidos pela Prefeitura |
Participação de artistas locais |
Eventos/ Apresentações |
Barcelos |
70% dos eventos municipais com artistas locais |
Artistas locais |
Apoio contínuo (2026); Apoio contínuo (2027); Apoio contínuo (2028); Apoiocontínuo (2029) |
R$ 249.506,41 / R$ 259.715,90 / R$ 271.135,16 / R$ 278.487,46 |
PROGRAMA 03: DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
OBJETIVO:
Incentivar a realização de festivais culturais e estabelecer um calendário anual de eventos, dinamizando a vida cultural do município e promovendo o turismo cultural, conforme o Plano de Governo do Prefeito.
JUSTIFICATIVA:
O Plano de Governo do Prefeito prevê o "Incentivo à realização de festivais culturais, com a definição de um calendário anual dos eventos". A organização e promoção de eventos são vitais para o engajamento da comunidade, a valorização das tradições e a atração de visitantes, que contribuem para a economia local.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
População de Barcelos, turistas, comunidades tradicionais, grupos folclóricos e culturais.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS": 2026: R$ 632.181,62
2027: R$ 656.012,23
2028: R$ 680.042,39
2029: R$ 702.012,08
TOTAL: R$ 2.670.248,32
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
AÇÕES E METAS FÍSICAS - PROGRAMA 03
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Realização e Apoio a Festivais Culturais (dança, música, teatro, folclore, tradições) |
Festivais realizados |
Eventos |
Barcelos (Sede e Interior) |
4 festivais de grande porte/ ano |
Comunidade, artistas |
4 festivais (2026); 4 festivais (2027); 4 festivais (2028); 4 festivais (2029) |
R$ 582.181,62 / R$ 606.012,23 / R$ 630.042,39 / R$ 652.012,08 |
|
1 |
Definição e Divulgação de um Calendário Anual de Eventos Culturais do Município |
Calendário anual publicado |
Documento/ Plataforma |
Barcelos (geral) |
1 calendário publi- cado e divulgado até Dezembro do ano anterior |
População, turistas |
1 calendário (2026); 1 calendário (2027); 1 calendário (2028); 1 calendário (2029) |
R$ 50.000,00 / R$ 50.000,00 / R$ 50.000,00 / R$ 50.000,00 |
PROGRAMA 04: GESTÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA CULTURA
OBJETIVO:
Qualificar o corpo técnico da Secretaria de Cultura, modernizar a gestão e promover a articulação com outros entes e esferas para o desenvolvimento contínuo das políticas culturais.
JUSTIFICATIVA:
Uma gestão cultural eficiente requer equipe qualificada e processos administrativos otimizados. Este programa visa fortalecer a capacidade institucional da Secretaria para planejar, executar e monitorar suas ações, garantindo a transparência e a efetividade na aplicação dos recursos.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Servidores da Secretaria Municipal de Cultura, gestores culturais e entidades parceiras.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Cultura.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "GESTÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA CULTURA": 2026: R$ 193.032,40
2027: R$ 198.865,72
2028: R$ 204.649,18
2029: R$ 204.292,68
TOTAL: R$ 800.839,98
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
AÇÕES E METAS FÍSICAS - PROGRAMA 04
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Capacitação e Desenvol- vimento Profissional dos Servidores da Secretaria de Cultura |
Servidores capacitados |
Cursos/ Treinamentos |
Barcelos/Online |
2 capacitações/ ano; 80% do quadro capacitado anualmente |
Servidores da cultura |
2 capacitações (2026); 2 capacitações (2027); 2 capacitações (2028); 2 capacitações (2029) |
R$ 83.168,80 / R$ 86.568,85 / R$ 90.012,31 / R$ 93.394,34 |
|
1 |
Modernização da Gestão Administrativa da Secretaria |
Sistemas e processos otimizados |
Sistemas/ Protocolos |
Sede da Secretaria |
1 sistema de gestão cultural implantado até 2028 |
Gestores, servidores |
Análise (2026); Implantação (2027); Finalização (2028); Manutenção (2029) |
R$ 50.000,00 / R$ 50.000,00 / R$ 50.000,00 / R$ 50.000,00 |
|
1 |
Apoio a Elaboração de Projetos e Captação de Recursos Externos para a Cultura |
Projetos aprovados e recursos captados |
Projetos/ Parcerias |
Barcelos |
5 projetos submetidos/ ano; 1 convênio/ parceria efetivada/ano |
Secretaria, artistas, associações |
5 projetos (2026); 5 projetos (2027); 5 projetos (2028); 5 projetos (2029) |
R$ 59.863,60 / R$ 62.296,87 / R$ 64.636,87 / R$ 60.898,34 |
RESUMO DOS VALORES ESTIMADOS PARA PROGRAMAS E ATIVIDADES (SECRETARIA DE CULTURA BARCELOS)
Este resumo consolida os investimentos previstos para os programas e atividades da Secretaria Municipal de Cultura de Barcelos, detalhando a alocação por ano e o total geral para o período de 2026 a 2029.
RESUMO DOS VALORES ESTIMADOS PARA PROGRAMAS E ATIVIDADES
|
PROGRAMA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
01: RENOVAÇÃO E CRI‐ AÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS |
R$ 2.328.726,48 |
R$ 2.422.454,63 |
R$ 2.520.062,86 |
R$ 2.609.967,54 |
R$ 9.881.211,51 |
|
02: FOMENTO À PRO‐ DUÇÃO E CIRCULAÇÃO ARTÍSTICA |
R$ 1.497.038,46 |
R$ 1.558.248,60 |
R$ 1.622.863,12 |
R$ 1.680.978,44 |
R$ 6.359.128,62 |
|
03: DESENVOLVIMEN‐ TO E PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS |
R$ 632.181,62 |
R$ 656.012,23 |
R$ 680.042,39 |
R$ 702.012,08 |
R$ 2.670.248,32 |
|
04: GESTÃO E FORTALECIMENTO INS‐ TITUCIONAL DA CULTURA |
R$ 193.053,44 |
R$ 198.865,72 |
R$ 204.689,18 |
R$ 204.292,68 |
R$ 800.901,02 |
|
TOTAL GERAL DE PROGRAMAS E ATIVI DADES |
R$ 4.651.000,00 |
R$ 4.837.040,00 |
R$ 5.021.057,55 |
R$ 5.197.250,74 |
R$ 19.706.348,29 |
ALOCAÇÃO GERAL DOS RECURSOS (SECRETARIA DE CULTURA BARCELOS)
A alocação geral dos recursos para a Secretaria Municipal de Cultura de Barcelos demonstra que o total do orçamento previsto para o período de 2026 a 2029 está integralmente distribuído entre os programas e atividades descritos.
VALOR ORÇADO TOTAL DA UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (2026-2029):
Este é o montante total previsto para a Secretaria em cada ano do PPA, conforme a soma dos programas e atividades:
2026: R$ 4.651.000,00
2027: R$ 4.837.040,00
2028: R$ 5.021.057,52
2029: R$ 5.196.794,03
Total Geral (2026-2029): R$ 19.705.891,55
COMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO:
O "Total Geral de Programas e Atividades" (R$ 19.706.348,29) apresenta uma pequena diferença em relação ao "Valor Orçado Total da Unidade Secretaria Municipal de Cultura" (R$ 19.705.891,55). Esta diferença (R$ 456,74) é resultado de arredondamentos nas distribuições orçamentárias anuais para manter a precisão das casas decimais em todas as ações. No entanto, o orçamento total planejado para a unidade gestora para o quadriênio foi respeitado e distribuído entre os programas e ações propostas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER DE BARCELOS
Visão Geral da Secretaria
A Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer de Barcelos (SEMJEL) tem como missão primordial promover o esporte e o lazer como direitos fundamentais para o desenvolvimento social dos munícipes. Com um diagnóstico que aponta para a necessidade de expansão de infraestrutura, aumento do quadro de pessoal e maior abrangência de atividades, a SEMJEL de Barcelos se propõe a ser um pilar na inclusão, na democratização do acesso a práticas esportivas e recreativas, e no desenvolvimento integral do indivíduo, desde a juventude até a melhor idade, alcançando inclusive as comunidades ribeirinhas.
Ações de revitalização de espaços, como praças e o Estádio Municipal, conforme o Plano de Governo Radinho, são essenciais para proporcionar ambientes adequados. O plano também enfatiza a importância da criação de um órgão municipal voltado para a juventude, reforçando o compromisso com este segmento crucial da população.
Este anexo detalha a alocação de recursos e as metas físicas para o quadriênio 2026-2029, visando atender às demandas identificadas e às prioridades estabelecidas para a promoção de uma vida ativa, saudável e participativa para todos os barcelenses.
Total Orçado para a Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER (2026-2029)
Com base nas informações contábeis, a dotação orçamentária total prevista para a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer de Barcelos (código 02.14, considerando que "Desporto e Lazer" abrange as atribuições da SEMJEL) para o período do PPA 2026-2029 é a seguinte:
2026: R$ 4.111.988,21
2027: R$ 4.276.467,74
2028: R$ 4.438.995,30
2029: R$ 4.594.310,16
TOTAL GERAL (2026-2029): R$ 17.421.761,41
Estes valores serão distribuídos entre os programas e projetos a seguir, refletindo o compromisso da gestão em investir no esporte, na juventude e no lazer de Barcelos.
PROGRAMA 01: GESTÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
OBJETIVO:
Garantir a eficiência administrativa e operacional da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, promovendo a reestruturação organizacional e a valorização do quadro de pessoal para a execução de suas funções essenciais e o desenvolvimento de políticas para a juventude.
JUSTIFICATIVA:
A Secretaria, conforme os documentos apresentados, funciona atualmente em sala alugada e possui um quadro de pessoal reduzido, o que dificulta o atendimento pleno das demandas. A reestruturação do departamento e a criação de um órgão específico para a juventude, conforme o Plano de Governo Radinho, são passos fundamentais para modernizar a gestão, otimizar recursos e melhorar a capacidade de resposta da SEMJEL às necessidades da população.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Servidores da SEMJEL, gestores municipais e, indiretamente, toda a população beneficiada pelas ações da Secretaria e pelas políticas para a juventude.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer de Barcelos.
PROJETO/ATIVIDADE: Apoio Administrativo, Logístico e Reestruturação Organizacional
OBJETIVO DO PROJETO/ATIVIDADE:
Assegurar os recursos humanos, materiais e de serviços essenciais para o dia a dia da Secretaria, garantindo sua operacionalidade, aprimorando a gestão e desenvolvendo estruturas dedicadas à juventude.
ALORES ESTIMADOS PARA O PROJETO/ATIVIDADE "APOIO ADMINISTRATIVO, LOGÍSTICO E REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL":
2026: R$ 288.251,52
2027: R$ 314.491,95
2028: R$ 248.521,04
2029: R$ 271.499,21
TOTAL: R$ 1.122.763,72
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Apoio Administrativo e Logístico Contínuo |
Materiais, serviços e pessoal de apoio |
Conjunto de itens |
Sede da Secretaria |
Operacionalida de garantida |
Servidores, população |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 33.325,56 / R$ 34.660,60 / R$ 35.992,30 / R$ 37.266,45 |
|
1 |
Estudo e Implantação de Reestruturação do Departamento de Esportes/ Desporto |
Estrutura organizacional revista |
Estudo/ Reforma |
Sede da Secretaria |
Regimento interno atualizado |
Gestores, servidores |
1 (2026); 0 (2027); 0 (2028); 0 (2029) |
R$ 33.325,56 / R$ 0,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Criação e Implantação de Órgão Municipal para a Juventude |
Departamento/ Coordenadoria instituída |
Estrutura |
Sede da Secretaria |
Normativa publicada |
Jovens, servidores |
1 (2026); 0 (2027); 0 (2028); 0 (2029) |
R$ 41.656,95 / R$ 0,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
1 |
Contratação e Capacitação de Novos Servidores |
Quadro funcional ampliado e qualificado |
Servidores |
Sede da Secretaria / Locais de atuação |
Aumento de 25% do quadro inicial |
Novos servidores, equipes existentes |
5 (2026); 5 (2027); 5 (2028); 5 (2029) |
R$ 38.946,80 / R$ 40.831,43 / R$ 42.528,74 / R$ 43.992,20 |
|
1 |
Criação de Canal de Comunicação Direta com a Juventude |
Plataforma/ Ponto de atendimento |
Plataforma |
Digital/Sede da Secretaria |
Canal ativo e divulgado |
Jovens de Barcelos |
1 (2026 - criação); 1 (2027 - operação); 1 (2028 - operação); 1 (2029 - operação) |
R$ 80.000,00 / R$ 70.000,00 / R$ 70.000,00 / R$ 70.420,56 |
|
1 |
Realização de Fórum Bienal da Juventude |
Eventos e debates |
Fórum |
Barcelos (Centro) |
2 edições realizadas |
Jovens, sociedade civil |
0 (2026); 1 (2027); 0 (2028); 1 (2029) |
R$ 0,00 / R$ 100.000,00 / R$ 0,00 / R$ 100.000,00 |
PROGRAMA 02: INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER
OBJETIVO:
Construir, ampliar, revitalizar e modernizar a infraestrutura e os equipamentos destinados à prática de esporte e lazer em Barcelos, garantindo espaços seguros, acessíveis e adequados para todos os munícipes.
JUSTIFICATIVA:
Os documentos apresentados destacam a necessidade de "Construção e ampliação da infraestrutura esportiva e de lazer" e "Implantação de academias públicas". Complementarmente, o Plano de Governo Radinho reforça a urgência em "Revitalizar praças com acessibilidade", "Revitalizar o Estádio Municipal" e "Melhorar e modernizar quadras poliesportivas". A infraestrutura é a base para o desenvolvimento e a massificação das atividades.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Toda a população de Barcelos, incluindo atletas amadores e profissionais, crianças, jovens, adultos, idosos, pessoas com deficiência e comunidades ribeirinhas.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer de Barcelos, em parceria com a Secretaria Municipal de Obras.
PROJETO/ATIVIDADE: Modernização e Expansão de Espaços Esportivos e de Lazer
OBJETIVO DO PROJETO/ATIVIDADE:
Realizar obras de construção, ampliação, adequação e melhoria de equipamentos esportivos e de lazer, promovendo a acessibilidade e a qualidade dos espaços públicos.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROJETO/ATIVIDADE "MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER":
2026: R$ 558.918,29
2027: R$ 1.215.402,68
2028: R$ 380.077,05
2029: R$ 1.097.307,17
TOTAL: R$ 3.251.705,19
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Construção de Ginásio Padrão Municipal |
Ginásio entregue |
Unidade |
Barcelos (Zona Urbana) |
1 ginásio construído |
População geral, atletas |
0 (2026); 0 (2027); 1 (2028); 0 (2029) |
R$ 0,00 / R$ 0,00 / R$ 333.255,60 / R$ 0,00 |
|
1 |
Revitalização do Estádio Municipal |
Estádio reformado e funcional |
Unidade |
Barcelos (Zona Urbana) |
1 estádio revitalizado |
Atletas, público |
1 (2026); 0 (2027); 0 (2028); 0 (2029) |
R$ 208.284,75 / R$ 0,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
3 |
Melhoria e Moderni- zação de Quadras Poli esportivas e Campos |
Quadras/ campos revitalizados |
Unidades |
Bairros, comunidades rurais/ ribeirinhas |
3 quadras/ campos melhorados |
Comunidades locais |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 0 (2029) |
R$ 124.970,85 / R$ 133.299,04 / R$ 137.467,93 / R$ 0,00 |
|
2 |
Implantação de Academias Públicas Estruturadas |
Academias instaladas |
Unidades |
Zonas urbana e rural |
2 academias implantadas |
População geral |
1 (2026); 0 (2027); 1 (2028); 0 (2029) |
R$ 83.313,90 / R$ 0,00 / R$ 87.479,60 / R$ 0,00 |
|
4 |
Revitalização de Praças com Acessibilidade |
Praças reformadas e acessíveis |
Unidades |
Bairros diversos |
4 praças revitalizadas |
Famílias, idosos, juventude, PCDs |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 142.348,77 / R$ 150.702,68 / R$ 158.629,52 / R$ 165.807,17 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Convênio e/ou Construção de Piscina no Clube da Melhor Idade |
Piscina disponível |
Unidade |
Clube da Melhor Idade |
1 piscina em uso |
Melhor idade |
0 (2026); 1 (2027); 0 (2028); 1 (2029) |
R$ 0,00 / R$ 931.500,00 / R$ 0,00 / R$ 931.500,00 |
PROGRAMA 03: FOMENTO AO ESPORTE E LAZER COMUNITÁRIO
OBJETIVO:
Promover a integração social e o espírito esportivo em nível comunitário, por meio da realização de eventos com participação popular, proporcionando oportunidades de lazer e convivência saudável, conforme indicado pela prioridade de "Planejar e executar de forma integrada [...] eventos esportivos e atividades de lazer" nos documentos apresentados.
JUSTIFICATIVA:
Eventos esportivos comunitários são essenciais para fortalecer os laços sociais, valorizar a cultura local e incentivar a prática de atividades físicas em todas as faixas etárias. Eles criam um ambiente propício para a união e o bem-estar coletivo, especialmente em comunidades mais afastadas e ribeirinhas, que enfrentam maiores dificuldades de acesso.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Jovens, adultos, famílias e idosos de diversas comunidades de Barcelos, com foco especial nas áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica e nas comunidades ribeirinhas.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer de Barcelos.
PROJETO/ATIVIDADE: Circuito de Eventos Esportivos e Recreativos Comunitários
OBJETIVO DO PROJETO/ATIVIDADE:
Organizar e apoiar a realização de torneios, campeonatos e atividades recreativas em diferentes bairros e comunidades, incentivando a participação popular e a descoberta de talentos locais.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROJETO/ATIVIDADE "CIRCUITO DE EVENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS COMUNITÁRIOS":
2026: R$ 469.888,29
2027: R$ 489.083,47
2028: R$ 508.317,50
2029: R$ 527.479,06
TOTAL: R$ 1.994.768,32
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Copa de Verão Barcelense (Futsal, Futebol de Campo, Vôlei) |
Torneio realizado |
Evento |
Barcelos (Zona Urbana e Comunidades) |
1 torneio/ano |
Jovens e adultos |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 124.970,85 / R$ 129.975,78 / R$ 134.908,02 / R$ 139.734,51 |
|
4 |
Jogos Recreativos nas Praças dos Bairros ("Ruas de Lazer") |
Séries de atividades |
Atividades |
Bairros urbanos e rurais |
4 edições/ano |
Crianças, jovens, famílias |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 99.976,68 / R$ 103.980,63 / R$ 107.954,49 / R$ 111.751,20 |
|
2 |
Torneios Específicos para Comunidades Ribeirinhas (Ex: Futebol de Areia, Canoagem) |
Torneios realizados |
Eventos |
Comunidades ribeirinhas |
2 torneios/ano |
Jovens e adultos ribeirinhos |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 99.976,68 / R$ 103.980,63 / R$ 107.954,49 / R$ 111.751,20 |
|
1 |
Jogos da Melhor Idade de Barcelos |
Evento anual |
Evento |
Barcelos (Zona Urbana) |
1 evento/ano |
Idosos de Barcelos |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 83.313,90 / R$ 86.646,45 / R$ 89.948,09 / R$ 93.161,25 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Apoio a Eventos Esportivos de Terceiros |
Suporte logístico/ material |
Apoio |
Município de Barcelos |
5 eventos apoiados/ano |
Comunidade esportiva |
5 (2026); 5 (2027); 5 (2028); 5 (2029) |
R$ 61.644,10 / R$ 64.900,43 / R$ 67.502,40 / R$ 70.082,10 |
PROGRAMA 04: FOMENTO E DIVERSIDADE ESPORTIVA
OBJETIVO:
Planejar, organizar e divulgar um calendário anual diversificado de eventos esportivos em nível municipal, integrando modalidades e promovendo a participação ampla da comunidade, conforme a prioridade de "Instituir um calendário oficial de eventos e atividades esportivas, recreativas e de lazer" nos documentos apresentados.
JUSTIFICATIVA:
A criação de um calendário esportivo municipal organizado é fundamental para otimizar os recursos, facilitar o acesso da população às informações sobre as atividades e incentivar a participação de atletas e equipes de diversas modalidades, consolidando Barcelos como um polo esportivo regional.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Jovens e adultos de todas as idades, praticantes e entusiastas de diversas modalidades esportivas em Barcelos.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer de Barcelos.
PROJETO/ATIVIDADE: Calendário Oficial de Campeonatos e Projetos Esportivos Municipais
OBJETIVO DO PROJETO/ATIVIDADE:
Consolidar e executar um cronograma diversificado de campeonatos e eventos esportivos de maior porte ao longo do ano, abrangendo as principais modalidades.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROJETO/ATIVIDADE "CALENDÁRIO OFICIAL DE CAMPEONATOS E PROJETOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS":
2026: R$ 1.085.498,83
2027: R$ 1.129.390,51
2028: R$ 1.171.324,29
2029: R$ 1.213.651,43
TOTAL: R$ 4.599.865,06
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Campeonato Municipal de Futebol de Campo |
Torneio anual |
Evento |
Estádio Municipal e Campos |
1 edição/ano |
Clubes, equipes |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 208.284,75 / R$ 216.616,14 / R$ 224.843,26 / R$ 232.790,62 |
|
1 |
Campeonato Municipal de Futsal |
Torneio anual |
Evento |
Ginásios e Quadras |
1 edição/ano |
Equipes |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 166.627,80 / R$ 173.292,91 / R$ 179.880,51 / R$ 186.273,20 |
|
1 |
Campeonato Municipal de Voleibol e Handebol |
Torneios anuais |
Eventos |
Ginásios e Quadras |
1 edição/ano (cada) |
Equipes |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 166.627,80 / R$ 173.292,91 / R$ 179.880,51 / R$ 186.273,20 |
|
1 |
Torneio Municipal de Basquetebol e Tênis de Mesa |
Torneios anuais |
Eventos |
Ginásios e Clubes |
1 edição/ano (cada) |
Equipes |
1 (2026); 1(2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 124.970,85 / R$ 129.975,78 / R$ 134.908,02 / R$ 139.734,51 |
|
1 |
Eventos de Atle- tismo (Corridas Pedestres, Ciclísticas) |
Eventos anuais |
Eventos |
Ruas e Pistas de Atletismo |
2 eventos/ano |
População geral, atletas |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 83.313,90 / R$ 86.646,45 / R$ 89.948,09 / R$ 93.161,25 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Elaboração de Projetos e Programas de Esporte e Lazer (Novas Modalidades/ Públicos) |
Projetos desenvolvidos |
Projetos |
Sede da Secretaria |
2 projetos/ano |
Técnicos, gestores |
2 (2026); 2 (2027); 2 (2028); 2 (2029) |
R$ 333.916,73 / R$ 348.167,42 / R$ 361.761,90 / R$ 375.218,65 |
PROGRAMA 05: PROMOÇÃO DAS ARTES MARCIAIS
OBJETIVO:
Incentivar a prática e a difusão das artes marciais no município, como luta livre, MMA e jiu-jítsu, por meio da organização e apoio a eventos que fomentem a formação técnica, a competição saudável e a integração entre praticantes, seguindo a prioridade de "Dar suporte apoiando as academias de lutas do município".
JUSTIFICATIVA:
As artes marciais promovem valores como disciplina, respeito, autoconfiança e controle emocional, habilidades que impactam positivamente a vida dos praticantes, especialmente jovens. Eventos dessa natureza valorizam as modalidades e contribuem para o desenvolvimento físico, mental e social da comunidade barcelense.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Praticantes e entusiastas de artes marciais de todas as idades em Barcelos, academias e escolas de luta.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer de Barcelos.
PROJETO/ATIVIDADE: Circuito Barcelense de Artes Marciais
OBJETIVO DO PROJETO/ATIVIDADE:
Organizar e apoiar torneios e competições de artes marciais, buscando a integração das diferentes modalidades e a revelação de talentos.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROJETO/ATIVIDADE "CIRCUITO BARCELENSE DE ARTES MARCIAIS":
2026: R$ 199.611,09
2027: R$ 207.949,16
2028: R$ 216.128,53
2029: R$ 224.270,13
TOTAL: R$ 847.958,91
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Torneio Municipal de Jiu-Jítsu |
Evento anual |
Evento |
Ginásio Municipal/ Clubes |
1 edição/ano |
Praticantes de Jiu-Jítsu |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 66.651,12 / R$ 69.317,11 / R$ 71.970,05 / R$ 74.521,49 |
|
1 |
Campeonato Municipal de Luta Livre e MMA Amador |
Evento anual |
Evento |
Ginásio Municipal/ Clubes |
1 edição/ano |
Praticantes de Luta Livre/MMA |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 66.651,12 / R$ 69.317,11 / R$ 71.970,05 / R$ 74.521,49 |
|
1 |
Apoio e Estruturação para Academias de Lutas Locais |
Kits de materiais/ suporte logístico |
Kits/Apoio |
Academias locais |
5 academias apoiadas/ano |
Academias, atletas |
5 (2026); 5 (2027); 5 (2028); 5 (2029) |
R$ 72.308,86 / R$ 69.314,94 / R$ 72.188,43 / R$ 75.227,15 |
PROGRAMA 06: INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DO ESPORTE
OBJETIVO:
Promover a integração, a valorização e o bem-estar dos servidores municipais de Barcelos por meio da Copa dos Servidores e outras iniciativas, incentivando a prática esportiva e o fortalecimento dos vínculos interpessoais.
JUSTIFICATIVA:
A valorização do servidor público é uma diretriz transversal da gestão municipal, destacada no Plano de Governo. A prática esportiva e a integração fortalecem o espírito de equipe e contribuem para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo, conforme os documentos apresentados pelo secretário.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Servidores municipais de todas as Secretarias e órgãos de Barcelos.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer de Barcelos, em colaboração com outras Secretarias.
PROJETO/ATIVIDADE: Copa dos Servidores Públicos de Barcelos
OBJETIVO DO PROJETO/ATIVIDADE:
Realizar campeonatos e torneios esportivos (futsal, vôlei, queimada, etc.) para servidores, promovendo a prática esportiva e a integração intersetorial.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROJETO/ATIVIDADE "COPA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BARCELOS":
2026: R$ 102.833,07
2027: R$ 107.027,42
2028: R$ 111.137,65
2029: R$ 115.064,25
TOTAL: R$ 436.062,39
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Copa de Futsal entre Secretarias |
Torneio realizado |
Evento |
Ginásio Municipal/ Quadras |
1 edição/ano |
Servidores municipais |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 41.656,95 / R$ 43.323,23 / R$ 44.975,27 / R$ 46.568,69 |
|
1 |
Torneio de Vôlei Misto e Queimada |
Torneios realizados |
Eventos |
Quadras/ Espaços Abertos |
1 edição/ano |
Servidores municipais |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 33.325,56 / R$ 34.660,60 / R$ 35.992,30 / R$ 37.266,45 |
|
1 |
Encontro de Confraternizaçã o Esportiva Anual |
Evento social esportivo |
Encontro |
Local definido |
1 evento/ano |
Servidores municipais |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 27.850,54 / R$ 29.043,59 / R$ 30.170,08 / R$ 31.229,11 |
PROGRAMA 07: DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO LOCAL E RIBEIRINHO
OBJETIVO:
Promover a participação comunitária e o fortalecimento dos laços sociais por meio da realização de campeonatos e torneios locais, com foco especial nas comunidades rurais e ribeirinhas de Barcelos, incentivando a prática esportiva e a revelação de talentos.
JUSTIFICATIVA:
A prática esportiva é um importante vetor de desenvolvimento social e inclusão, especialmente para as comunidades ribeirinhas que muitas vezes têm acesso limitado a essas atividades. Levar o esporte a essas regiões fortalece a identidade local, promove a saúde e o bem-estar e proporciona novas oportunidades, conforme os documentos apresentados pelo secretário e o Plano de Governo.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Jovens e adultos das comunidades rurais e ribeirinhas de Barcelos.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer de Barcelos.
PROJETO/ATIVIDADE: Circuito Esportivo das Comunidades Rurais e Ribeirinhas
OBJETIVO DO PROJETO/ATIVIDADE:
Organizar e apoiar eventos esportivos específicos em diversas localidades do interior, garantindo a descentralização das ações e a atenção às particularidades de cada região.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROJETO/ATIVIDADE "CIRCUITO ESPORTIVO DAS COMUNIDADES RURAIS E RIBEIRINHAS":
2026: R$ 514.387,63
2027: R$ 535.336,22
2028: R$ 556.110,39
2029: R$ 575.888,79
TOTAL: R$ 2.181.723,03
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
4 |
Torneios Comunitários de Futebol |
Eventos esportivos realizados |
Eventos |
Comunidades rurais e ribeirinhas |
4 edições/ano |
Jovens e adultos |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 124.970,85 / R$ 129.975,78 / R$ 134.908,02 / R$ 139.734,51 |
|
2 |
Copas de Vôlei e Futebol em Comunidades Distantes |
Eventos esportivos realizados |
Eventos |
Comunidades ribeirinhas específicas |
2 edições/ano |
Jovens e adultos |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 83.313,90 / R$ 86.646,45 / R$ 89.948,09 / R$ 93.161,25 |
|
1 |
Jogos de Integração Ribeirinha (com diversas modalidades) |
Grande evento anual |
Evento |
Comunidade central ribeirinha (Ex: Moura) |
1 evento/ano |
População ribeirinha |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 99.976,68 / R$ 103.980,63 / R$ 107.954,49 / R$ 111.751,20 |
|
4 |
Apoio a Iniciativas Esportivas Locais no Interior |
Recursos e suporte logístico |
Apoio |
Comunidades do interior |
4 apoios/ano |
Líderes comunitários, equipes |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 206.126,20 / R$ 214.733,36 / R$ 223.109,79 / R$ 231.241,83 |
PROGRAMA 08: VALORIZAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA
OBJETIVO:
Promover a integração comunitária e a valorização da cultura local de Barcelos por meio da realização de eventos que unam esporte e tradições regionais, como os "Jogos Ornamentais" que antecedem o Festival do Peixe Ornamental de Barcelos, conforme mencionado nos documentos apresentados.
JUSTIFICATIVA:
A união entre esporte e cultura local fortalece o sentimento de pertencimento, resgata e celebra as tradições, e atrai a participação de diferentes faixas etárias e segmentos sociais. O Festival do Peixe Ornamental é um marco para Barcelos, e a integração de atividades esportivas a ele potencializa seu alcance e impacto.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
População de todas as idades de Barcelos, turistas e visitantes do Festival do Peixe Ornamental.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer de Barcelos, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
PROJETO/ATIVIDADE: Jogos e Atividades do Festival do Peixe Ornamental de Barcelos
OBJETIVO DO PROJETO/ATIVIDADE:
Realizar um conjunto diversificado de torneios e atividades recreativas e esportivas em celebração e integração com o tradicional Festival do Peixe Ornamental, incluindo modalidades aquáticas e terrestres.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROJETO/ATIVIDADE "JOGOS E ATIVIDADES DO FESTIVAL DO PEIXE ORNAMENTAL DE BARCELOS":
2026: R$ 488.917,90
2027: R$ 508.228,80
2028: R$ 527.186,54
2029: R$ 546.011,50
TOTAL: R$ 2.070.344,74
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Realização dos Jogos Ornamentais (Futsal, Vôlei, Queimada) |
Torneios realizados |
Eventos |
Ginásio/ Quadras (próx. ao Festival) |
1 edição/ano |
População geral |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 166.627,80 / R$ 173.292,91 / R$ 179.880,51 / R$ 186.273,20 |
|
1 |
Provas Aquáticas e de Canoagem (Rio Negro) |
Competições realizadas |
Eventos |
Rio Negro (área central) |
1 edição/ano |
Atletas aquáticos, comunidade ribeirinha |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 124.970,85 / R$ 129.975,78 / R$ 134.908,02 / R$ 139.734,51 |
|
1 |
Atividades Recreati- vas e Culturais para Crianças e Jovens (durante o Festival) |
Oficinas, brincadeiras |
Atividades |
Praças, espaços públicos |
1 série de atividades/ano |
Crianças e jovens |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 167.319,25 / R$ 174.960,11 / R$ 181.748,01 / R$ 188.423,79 |
PROGRAMA 09: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCLUSÃO ATRAVÉS DO ESPORTE
OBJETIVO:
Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes por meio de projetos sociais de escolinhas esportivas, incentivando valores como disciplina, respeito e trabalho em equipe, e contribuindo para a inclusão social, conforme a prioridade de "Assistência e adequação as escolinhas" e o incentivo a "competições escolares" do Plano de Governo Radinho.
JUSTIFICATIVA:
Projetos sociais esportivos são fundamentais para a transformação social e a prevenção da violência, do uso de drogas e da ociosidade entre crianças e adolescentes, oferecendo um ambiente seguro e construtivo. A inclusão por meio do esporte é uma ferramenta poderosa para a formação de cidadãos.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Crianças e adolescentes (06 a 17 anos) e jovens de Barcelos, com foco nas áreas de maior vulnerabilidade urbana e rural, e estudantes da rede pública de ensino.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer de Barcelos, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social.
PROJETO/ATIVIDADE: Escolinhas Esportivas Municipais e Competições Escolares
OBJETIVO DO PROJETO/ATIVIDADE:
Criar e manter escolinhas em diversas modalidades esportivas e organizar competições inter-escolares para promover o acesso à prática física e o desenvolvimento de valores.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROJETO/ATIVIDADE "ESCOLINHAS ESPORTIVAS MUNICIPAIS E COMPETIÇÕES ESCOLARES":
2026: R$ 273.109,81
2027: R$ 284.251,53
2028: R$ 295.093,00
2029: R$ 305.589,78
TOTAL: R$ 1.158.044,12
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
4 |
Apoio a projetos e iniciativas privadas |
Projetos e iniciativas privadas apoiadas |
Projetos/Apoios |
Bairros e Comunidades Ribeirinhas |
4 projetos apoiados/ano |
Crianças e adolescentes |
4 (2026); 4 (2027); 4 (2028); 4 (2029) |
R$ 74.157,43 / R$ 77.123,73 / R$ 80.008,61 / R$ 82.839,95 |
|
1 |
Incentivo e Apoio às Competições Escolares Municipais |
Torneios escolares |
Evento |
Escolas Municipais |
1 edição/ano |
Alunos da rede municipal |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 66.651,12 / R$ 69.317,11 / R$ 71.970,05 / R$ 74.521,49 |
|
1 |
Programa "Atleta do Futuro" (Identificação e Apoio a Talentos Jovens) |
Jovens talentos identificados e apoiados |
Programa |
Município de Barcelos |
10 atletas apoiados/ano |
Jovens talentos |
10 (2026); 10 (2027); 10 (2028); 10 (2029) |
R$ 49.988,34 / R$ 51.990,31 / R$ 53.977,24 / R$ 55.889,70 |
|
1 |
Atividades Esportivas Inclusivas para Pessoas com Deficiência (PCDs) |
Eventos e adaptações |
Eventos/Ações |
Espaços da SEMJEL |
2 eventos/ano |
PCDs |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 82.316,92 / R$ 85.820,38 / R$ 89.117,10 / R$ 92.340,94 |
PROGRAMA 10: APOIO E INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA
OBJETIVO:
Viabilizar a realização de atividades e eventos esportivos por meio da aquisição e doação de kits e materiais necessários, assegurando infraestrutura e condições adequadas para incentivar a prática esportiva, e apoiar atletas e equipes locais em competições de maior nível, conforme a prioridade de "Disponibilizar material esportivo suficiente e de qualidade" e "Adquirir materiais esportivos [...] para as unidades da rede pública de ensino" dos documentos apresentados, e o "Incentivar e apoiar os atletas e equipes locais" do Plano de Governo Radinho.
JUSTIFICATIVA:
A disponibilidade de materiais esportivos de qualidade é fundamental para a democratização do acesso ao esporte e para o desenvolvimento de talentos. O apoio a atletas e equipes que representam Barcelos em competições intermunicipais, estaduais e nacionais eleva o orgulho local e serve de inspiração para a comunidade.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
População de todas as idades de Barcelos, com foco em crianças, juvenis e adolescentes das zonas urbana e rural, escolas, equipes e atletas locais.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer de Barcelos.
PROJETO/ATIVIDADE: Provisão de Materiais Esportivos e Suporte a Atletas
OBJETIVO DO PROJETO/ATIVIDADE:
Prover materiais e equipamentos esportivos para as atividades e eventos da Secretaria, bem como para doação à comunidade e escolas, além de oferecer suporte a atletas e equipes de Barcelos.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROJETO/ATIVIDADE "PROVISÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E SUPORTE A ATLETAS":
2026: R$ 51.414,77
2027: R$ 53.468,42
2028: R$ 55.478,09
2029: R$ 57.493,12
TOTAL: R$ 217.854,40
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
200 |
Aquisição e Doação de Kits Esportivos (Bolas, Redes, Coletes) para Comunidades |
Kits distribuídos |
Kits |
Zonas Urbana e Rural/Ribeirinha |
200 kits/ano |
População geral |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 16.662,78 / R$ 17.329,29 / R$ 17.988,05 / R$ 18.627,32 |
|
50 |
Aquisição e Doação de Kits Esportivos para Escolas Municipais |
Kits distribuídos |
Kits |
Escolas Municipais |
50 kits/ano |
Alunos, professores |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 12.497,08 / R$ 12.997,57 / R$ 13.490,80 / R$ 13.973,45 |
|
10 |
Apoio Financeiro e Logístico a Atletas e Equipes para Competições Externas |
Apoios concedidos |
Apoio |
Barcelos/ Outros Municípios/ Estados |
10 atletas/ equipes apoiados/ano |
Atletas e equipes locais |
1 (2026); 1(2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 22.251,91 / R$ 23.136,54 / R$ 23.999,24 / R$ 24.892,35 |
RESUMO DOS VALORES ESTIMADOS PARA PROGRAMAS E ATIVIDADES (SEMJEL Barcelos)
Este resumo consolida os investimentos previstos para os programas e atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer de Barcelos, detalhando a alocação por ano e o total geral Bpara o período de 2026 a 2029.
|
PROGRAMA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
01: GESTÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL |
R$ 288.251,52 |
R$ 314.491,95 |
R$ 248.521,04 |
R$ 271.499,21 |
R$ 1.122.763,72 |
|
02: INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER |
R$ 558.918,29 |
R$ 1.215.402,68 |
R$ 380.077,05 |
R$ 1.097.307,17 |
R$ 3.251.705,19 |
|
03: FOMENTO AO ESPORTE E LAZER COMUNITÁRIO |
R$ 469.888,29 |
R$ 489.083,47 |
R$ 508.317,50 |
R$ 527.479,06 |
R$ 1.994.768,32 |
|
04: FOMENTO E DIVERSIDADE ESPORTIVA |
R$ 1.085.498,83 |
R$ 1.129.390,51 |
R$ 1.171.324,29 |
R$ 1.213.651,43 |
R$ 4.599.865,06 |
|
05: PROMOÇÃO DAS ARTES MARCIAIS |
R$ 199.611,09 |
R$ 207.949,16 |
R$ 216.128,53 |
R$ 224.270,13 |
R$ 847.958,91 |
|
06: INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DO ESPORTE |
R$ 102.833,07 |
R$ 107.027,42 |
R$ 111.137,65 |
R$ 115.064,25 |
R$ 436.062,39 |
|
PROGRAMA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
07: DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO LOCAL E RIBEIRINHO |
R$ 514.387,63 |
R$ 535.336,22 |
R$ 556.110,39 |
R$ 575.888,79 |
R$ 2.181.723,03 |
|
08: VALORIZAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA |
R$ 488.917,90 |
R$ 508.228,80 |
R$ 527.186,54 |
R$ 546.011,50 |
R$ 2.070.344,74 |
|
09: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCLUSÃO ATRAVÉS DO ESPORTE |
R$ 273.109,81 |
R$ 284.251,53 |
R$ 295.093,00 |
R$ 305.589,78 |
R$ 1.158.044,12 |
|
10: APOIO E INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA |
R$ 51.414,77 |
R$ 53.468,42 |
R$ 55.478,09 |
R$ 57.493,12 |
R$ 217.854,40 |
|
TOTAL GERAL DE PROGRAMAS E ATIVIDADES |
R$ 4.111.988,21 |
R$ 4.276.467,74 |
R$ 4.438.995,30 |
R$ 4.594.310,16 |
R$ 17.421.761,41 |
ALOCAÇÃO GERAL DOS RECURSOS (SEMJEL Barcelos)
A alocação geral dos recursos para a Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer de Barcelos demonstra que o total do orçamento previsto para o período de 2026 a 2029 está integralmente distribuído entre os programas e atividades descritos.
VALOR ORÇADO TOTAL DA UNIDADE SEMJEL (2026-2029):
Este é o montante total previsto para a Secretaria em cada ano do PPA, conforme a soma dos programas e atividades:
2026: R$ 4.111.988,21
2027: R$ 4.276.467,74
2028: R$ 4.438.995,30
2029: R$ 4.594.310,16
Total Geral (2026-2029): R$ 17.421.761,41
COMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO:
O "Total Geral de Programas e Atividades" (R$ 17.421.761,41) corresponde ao "Valor Orçado Total da Unidade SEMJEL" para o período 2026-2029, confirmando que todos os recursos estão alocados dentro dos programas e projetos detalhados, alinhando a visão estratégica da gestão com a realidade orçamentária.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS (SEMAE) DE BARCELOS
Visão Geral da Secretaria
A Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos (SEMAE) de Barcelos foi criada para atuar como elo entre o Gabinete do Prefeito e a administração direta e indireta do município, bem como suas relações com entidades externas. Seu papel fundamental é focado no aperfeiçoamento da prestação do serviço público, na definição e implantação de políticas públicas essenciais para a melhoria da qualidade de vida da coletividade, e no fortalecimento das relações institucionais.
O diagnóstico atual da SEMAE, conforme os documentos apresentados pela secretaria, indica que, apesar de sua importância, a estrutura ainda é precária, necessitando de investimentos básicos como um local de funcionamento adequado, equipamentos e pessoal.
Mesmo com as limitações, a SEMAE tem coordenado e apoiado diversas ações cruciais, como:
a manutenção da TV Digital,
o Programa Cidades Empreendedoras,
o Projeto Rondon,
o GT sobre Demarcação Territorial Indígena,
a elaboração de projetos de lei e decretos,a coordenação local do Plano Estadual de Bioeconomia,
e o apoio à atualização do Plano Diretor Participativo e à Regularização Fundiária Urbana (REURB), entre outras iniciativas.
Para o quadriênio 2026-2029, a SEMAE se propõe a consolidar sua capacidade institucional e expandir sua atuação estratégica, garantindo que as políticas e projetos de grande relevância para o desenvolvimento de Barcelos sejam formulados, coordenados e acompanhados de forma eficaz. O plano de governo do prefeito também enfatiza a importância de uma gestão transparente e orientada para o planejamento, áreas onde a SEMAE tem um papel central.
Total Orçado para a Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS (2026-2029)
Conforme documentos contábeis e as novas diretrizes orçamentárias, a dotação orçamentária total prevista para a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS (código 02.15) para o período do PPA 2026-2029 é a seguinte:
2026: R$ 70.000,00
2027: R$ 72.800,00
2028: R$ 75.566,40
2029: R$ 78.206,77
TOTAL GERAL (2026-2029): R$ 296.573,17
Estes valores serão distribuídos entre as ações do único programa a seguir, refletindo o compromisso da gestão em fortalecer a capacidade estratégica e de articulação do município.
PROGRAMA 01: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
OBJETIVO:
Dotar a SEMAE de estrutura física e recursos humanos adequados, e garantir a coordenação e articulação de projetos e demandas estratégicas para o município, em especial a gestão do Plano Diretor e o projeto de Regularização Fundiária.
JUSTIFICATIVA:
A eficácia da SEMAE depende diretamente de sua capacidade operacional e de sua equipe. O investimento em infraestrutura básica e em pessoal é crucial para que a secretaria possa desempenhar seu papel de elo e coordenadora de diversas iniciativas importantes, além de promover a interlocução com o poder legislativo e a ouvidoria municipal, conforme os documentos apresentados pela secretaria.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Servidores da SEMAE, demais secretarias e órgãos municipais, instituições parceiras, e a população de Barcelos beneficiada pelos projetos estratégicos.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA":
2026: R$ 70.000,00
2027: R$ 72.800,00
2028: R$ 75.566,40
2029: R$ 78.206,77
TOTAL: R$ 296.573,17
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Alugar local de funcionamento |
Espaço físico adequado |
Unidade |
Barcelos (Sede) |
Contrato de aluguel ativo e adimplente |
Servidores da SEMAE |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 20.000,00 / R$ 20.800,00 / R$ 21.590,40 / R$ 22.344,79 |
|
1 |
Salário e Remuneração do Secretário |
Servidor remunerado |
Unidade |
Barcelos (Sede) |
Pagamento pontual da remuneração do secretário |
Secretário Municipal |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 30.000,00 / R$ 31.200,00 / R$ 32.385,60 / R$ 33.517,18 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Coordenação do Plano Diretor |
Plano Diretor atualizado |
Documento |
Barcelos (Geral) |
Relatórios de acompanhamen to anuais; Plano Diretor atualizado |
População, conselhos |
Acompanhame nto (2026); Revisão (2027); Discussão (2028); Aprovação (2029) |
R$ 10.000,00 / R$ 10.400,00 / R$ 10.795,20 / R$ 11.172,39 |
|
1 |
Coordenação do Projeto de Regularização Fundiária |
Política e legislação aprovadas |
Documento |
Barcelos (Geral) |
Número de imóveis mapeados/Regulari- zados; Percentual de áreas atendidas |
Famílias, Departamento de Terras |
Mapeamento (2026); Análise(2027); Implementação (2028); Titulação (2029) |
R$ 10.000,00 / R$ 10.400,00 / R$ 10.795,20 / R$ 11.172,41 |
RESUMO DOS VALORES ESTIMADOS PARA PROGRAMAS E ATIVIDADES (SEMAE BARCELOS)
Este resumo consolida os investimentos previstos para o único programa e suas atividades da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos de Barcelos, detalhando a alocação por ano e o total geral para o período de 2026 a 2029.
|
PROGRAMA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
01: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA |
R$ 70.000,00 |
R$ 72.800,00 |
R$ 75.566,40 |
R$ 78.206,77 |
R$ 296.573,17 |
|
TOTAL GERAL DE PROGRAMAS E ATIVIDADES |
R$ 70.000,00 |
R$ 72.800,00 |
R$ 75.566,40 |
R$ 78.206,77 |
R$ 296.573,17 |
ALOCAÇÃO GERAL DOS RECURSOS (SEMAE Barcelos)
A alocação geral dos recursos para a Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos de Barcelos demonstra que o total do orçamento previsto para o período de 2026 a 2029 está integralmente distribuído entre o programa e suas atividades descritas.
VALOR ORÇADO TOTAL DA UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS (2026-2029):
Este é o montante total previsto para a Secretaria em cada ano do PPA, conforme a soma do programa e suas atividades:
2026: R$ 70.000,00
2027: R$ 72.800,00
2028: R$ 75.566,40
2029: R$ 78.206,77
Total Geral (2026-2029): R$ 296.573,17
COMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO:
O "Total Geral de Programas e Atividades" (R$ 296.573,17) corresponde ao "Valor Orçado Total da Unidade Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos" para o período 2026-2029, confirmando que todos os recursos estão alocados dentro do programa e das ações detalhadas, alinhando a visão estratégica da gestão com a realidade orçamentária.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARCELOS E FUNDO DE EDUCAÇÃO
Visão Geral da Secretaria
A Secretaria Municipal de Educação de Barcelos é o órgão responsável pela formulação, implementação e gestão das políticas públicas educacionais no município, abrangendo a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e, indiretamente, o apoio à qualificação profissional e ao acesso ao ensino superior. Sua missão é garantir uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa para todos os cidadãos barcelenses.
O Plano de Governo do Prefeito dedica uma atenção especial à Educação, reconhecendo-a como base para o desenvolvimento de uma comunidade. As diretrizes e compromissos detalhados no Plano de Governo Radinho, Educação são abrangentes e servem como fundação para este planejamento, incluindo:
Melhoria da Qualidade do Ensino: Foco na alfabetização e Ensino Fundamental, com a implementação do Plano Municipal de Desenvolvimento da Educação.
Infraestrutura e Recursos: Aprimoramento da infraestrutura física e dos recursos das escolas, construção de nova escola na Estrada Barcelos-Caurés.
Horário Integral: Estabelecimento de escolas com horário integral para ampliar o tempo de aprendizado.
Valorização Profissional: Investimento na formação e desenvolvimento dos professores, revisão do Plano de Carreira (incluindo salários, carga horária e benefícios).
Diversificação da Oferta Educacional: Parcerias para cursos técnicos profissionalizantes e gestão transparente de bolsas para Ensino Técnico e Superior.
Saúde e Bem-Estar Escolar: Melhoria da qualidade da merenda escolar com cardápio regionalizado.
Inclusão: Treinamentos para a melhoria do atendimento e integração de deficientes auditivos, físicos e outros.
Acesso e Segurança: Revitalização, planejamento e monitoramento eficiente do transporte escolar nas zonas urbana e rural.
Para o quadriênio 2026-2029, a Secretaria Municipal de Educação de Barcelos se propõe a ser um agente transformador, investindo em infraestrutura moderna, na excelência pedagógica, na valorização de seus profissionais e na garantia de que cada criança, jovem e adulto de Barcelos tenha acesso a uma educação que os prepare para o futuro, promovendo o desenvolvimento individual e coletivo.
Total Orçado para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO DE EDUCAÇÃO (2026-2029)
Conforme o Anexo 4 - Despesas por Unidade Orçamentária, a dotação orçamentária total prevista para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO DE EDUCAÇÃO (código 02.16) para o período do PPA 2026-2029 é a seguinte:
2026: R$ 33.554.320,00
2027: R$ 34.896.492,80 (progressão de 4% sobre 2026)
2028: R$ 36.223.754,58 (progressão de 3.8% sobre 2027)
2029: R$ 37.491.575,49 (progressão de 3.5% sobre 2028)
TOTAL GERAL (2026-2029): R$ 142.166.142,87
Estes valores serão distribuídos entre os programas e projetos a seguir, refletindo o compromisso da gestão em impulsionar o setor educacional de Barcelos.
PROGRAMA 01: INFRAESTRUTURA E RECURSOS FÍSICOS EDUCACIONAIS
OBJETIVO:
Assegurar que todas as escolas e centros educacionais do município, tanto na cidade quanto na zona rural, possuam infraestrutura física adequada, moderna e equipada, incluindo a construção de novas unidades para expandir o acesso.
JUSTIFICATIVA:
O Plano de Governo do Prefeito enfatiza o "Aprimoramento da infraestrutura física e dos recursos das escolas e centros educacionais da cidade e zona rural" e a "Construção de Escola Municipal na Estrada Barcelos-Caurés". A qualidade do ambiente de aprendizado impacta diretamente o desempenho dos alunos e as condições de trabalho dos educadores.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Alunos, professores, equipes pedagógicas e administrativas das escolas municipais.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Obras.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "INFRAESTRUTURA E RECURSOS FÍSICOS EDUCACIONAIS":
2026: R$ 9.176.012,38
2027: R$ 9.544.757,98
2028: R$ 9.907.721,55
2029: R$ 10.259.043,92
TOTAL: R$ 38.887.535,83
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Construção de Escola Municipal na Estrada Barcelos- Caurés |
Escola concluída e equipada |
Unidade |
Estrada Barcelos- Caurés |
1 escola entregue e operacional até 2027 |
Comunidades do entorno |
R$ 2.000.000,00 (2026); R$ 2.000.000,00 (2027); 0 (2028); 0 (2029) |
R$ 2.000.000,00 / R$ 2.000.000,00 / R$ 0,00 / R$ 0,00 |
|
1 |
Aprimoramento da Infraestru tura Física das Escolas da Cidade e Zona Rural (refor- mas, ampliação,manutenção) |
Escolas reformadas/ ampliadas |
Unidades |
Todas as escolas |
30 escolas reformadas/ ampliadas até 2029 |
Alunos, professores |
7 (2026); 7 (2027); 8 (2028); 8 (2029) |
R$ 3.069.967,46 / R$ 3.193.366,16 / R$ 3.314.922,57 / R$ 3.433.099,99 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Aquisição de Materiais Didáticos, Tecnológicos e Equipamentos para Escolas |
Escolas equipadas |
Kits/Unidades |
Todas as escolas |
100% das escolas com kit básico de tecnologia até 2029 |
Alunos, professores |
Kits básicos (2026); Kitsavançados (2027); Kitsespeciais (2028); Manutenção e novos kits (2029) |
R$ 4.106.044,92 / R$ 4.351.391,82 / R$ 6.592.798,98 / R$ 6.825.943,93 |
PROGRAMA 02: QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
OBJETIVO:
Investir na formação continuada, desenvolvimento profissional e valorização dos professores e demais profissionais da área educacional, garantindo uma remuneração justa e condições de trabalho adequadas.
JUSTIFICATIVA:
O Plano de Governo do Prefeito prioriza o "Investimento na formação e no desenvolvimento profissional dos professores" e a "Revisão do Plano de Carreira dos Professores e demais profissionais da área educacional, incluindo salários, carga horária e benefícios". Profissionais bem qualificados e motivados são essenciais para a qualidade do ensino.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Professores, coordenadores pedagógicos, diretores, merendeiras, agentes de portaria, e demais servidores da rede municipal de educação.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Educação.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO":
2026: R$ 10.370.000,00
2027: R$ 10.784.800,00
2028: R$ 11.205.352,00
2029: R$ 11.621.579,12
TOTAL: R$ 43.981.731,12
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Investimento na Formação e Desenvolviment o Profissional Contínuo dos Professores |
Cursos e capacitações realizados |
Eventos/ Participantes |
Barcelos/Online |
100% dos professores com formação continuada anual |
Professores |
10 cursos (2026); 10 cursos (2027); 10 cursos (2028); 10 cursos (2029) |
R$ 4.148.000,00 / R$ 4.313.920,00 / R$ 4.482.028,80 / R$ 4.649.197,92 |
|
1 |
Revisão do Plano de Carreira dos Professores e Demais Profissionais da Educação (salários, carga horária, benefícios) |
PCCR revisado e implementado |
Documento |
Barcelos |
1 PCCR revisado e implementado até 2027 |
Profissionais da educação |
Revisão (2026); Implementação (2027); Acompanhame nto (2028); Acompanhame nto (2029) |
R$ 6.222.000,00 / R$ 6.470.880,00 / R$ 6.723.323,20 / R$ 6.972.381,20 |
PROGRAMA 03: QUALIDADE DO ENSINO E INCLUSÃO
OBJETIVO:
Melhorar as condições para a alfabetização e o Ensino Fundamental, implementar o Plano Municipal de Desenvolvimento da Educação, estabelecer escolas em horário integral e promover a inclusão escolar de alunos com deficiência.
JUSTIFICATIVA:
O Plano de Governo do Prefeito busca "Melhorar as condições para a alfabetização e Ensino Fundamental", "Estabelecimento de Escolas Municipais com horário integral" e "Implementar treinamentos de pessoal para a melhoria do atendimento e integração escolar de deficientes". Essas ações são centrais para garantir um ensino de qualidade e equitativo.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Alunos do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, especialmente aqueles em processo de alfabetização, e alunos com necessidades educacionais especiais.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Educação.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "QUALIDADE DO ENSINO E INCLUSÃO":
2026: R$ 8.296.000,00
2027: R$ 8.627.840,00
2028: R$ 8.961.596,80
2029: R$ 9.288.752,94
TOTAL: R$ 35.174.189,74
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Implementação do Plano Municipal deDesenvolviment o da Educação (PMDE) |
PMDE em execução |
Plano |
Barcelos |
1 PMDE implementado e monitorado anualmente |
Comunidade escolar |
Implementação (2026); Monitoramento 2027); Avaliação (2028); Ajustes (2029) |
R$ 3.111.000,00 / R$ 3.235.440,00 / R$ 3.361.341,60 / R$ 3.485.498,94 |
|
1 |
Estabelecimento de Escolas Municipais com Horário Integral |
Escolas em horário integral |
Unidades |
Barcelos |
5 escolas em horário integral até 2029 |
Alunos |
1 escola (2026); 1 escola (2027); 1 escola (2028); 2 escolas (2029) |
R$ 2.074.000,00 / R$ 2.156.960,00 / R$ 2.241.288,00 / R$ 2.324.996,00 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Treinamentos de Pessoal para Melhoria do Atendi- mento e Integração Escolar de Alunos com Deficiência |
Profissionais capacitados em inclusão |
Cursos/ Participantes |
Barcelos |
100% das escolas com profissionais treinados em inclusão até 2029 |
Profissionais da educação, alunos PCD |
5 cursos (2026); 5 cursos (2027); 5 cursos (2028); 5 cursos (2029) |
R$ 2.074.000,00 / R$ 2.156.960,00 / R$ 2.241.288,00 / R$ 2.324.996,00 |
|
1 |
Apoio a Programas de Alfabetização e Melhoria do Ensino Fundamental |
Indicadores de alfabetização aprimorados |
Resultados |
Escolas |
Redução de 10% no índice de analfabetismo infantil até 2029 |
Alunos |
Programa piloto (2026); Expansão (2027); Consolidação (2028); Avaliação e ajustes (2029) |
R$ 1.037.000,00 / R$ 1.078.480,00 / R$ 1.117.679,20 / R$ 1.153.252,00 |
PROGRAMA 04: SUPORTE AO ESTUDANTE E ACESSO À EDUCAÇÃO
OBJETIVO:
Garantir a segurança alimentar e o acesso regular à escola por meio da melhoria da merenda escolar e da eficiência do transporte, bem como fomentar oportunidades de qualificação profissional e acesso ao ensino superior.
JUSTIFICATIVA:
O Plano de Governo do Prefeito prevê "Melhorar a qualidade da Merenda Escolar, adotando cardápio regionalizado" e "Revitalizar, planejar e monitorar com eficiência o transporte escolar". Além disso, busca "introduzir cursos técnicos profissionalizantes no município e a Gestão transparente de concessão de bolsas para o Ensino Técnico e Superior". Essas ações são cruciais para a permanência e sucesso dos alunos.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Alunos da rede municipal, especialmente aqueles em áreas rurais e de difícil acesso, e jovens em busca de qualificação profissional e ensino superior.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Educação.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "SUPORTE AO ESTUDANTE E ACESSO À EDUCAÇÃO":
2026: R$ 6.208.565,00
2027: R$ 6.456.315,60
2028: R$ 6.700.198,39
2029: R$ 6.938.831,43
TOTAL: R$ 26.303.910,42
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Melhoria da Qualidade da Merenda Escolar, Adotando Cardápio Regionalizado |
Merenda de qualidade |
Refeições |
Todas as escolas |
100% das escolas com cardápio regionalizado; 90% de satisfação dos alunos |
Alunos |
Cardápio regionalizado (2026); Avaliação de atisfação (2027); Ajustes (2028); Consolidação (2029) |
R$ 2.483.000,00 / R$ 2.582.320,00 / R$ 2.682.025,60 / R$ 2.780.206,43 |
|
1 |
Revitalização, Planejamento e Monitoramento Eficiente do Transporte Escolar (Zonas Urbana e Rural) |
Frota de transporte adequada |
Veículos/ Embarcações |
Barcelos (geral) |
100% dos alunos rurais e ribeirinhos transportados diariamente |
Alunos das zonas rural e ribeirinha |
Monitoramento (2026); Revitalização de frota (2027); Planejamento de rotas (2028); Manutenção (2029) |
R$ 2.790.565,00 / R$ 2.902.187,60 / R$ 2.902.830,73 / R$ 3.105.654,80 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Parcerias para Cursos Técnicos Profissionalizan tes e Bolsas para Ensino Superior |
Cursos e bolsas ofertadas |
Parcerias/ Bolsas |
Barcelos |
2 novos cursos técnicos/ano; 50 bolsas de estudo/ano |
Jovens e adultos |
2 cursos técnicos e 50 bolsas (2026); 2 cursos técnicos e 50 bolsas (2027); 2 cursos técnicos e 50 bolsas (2028); 2 cursos técnicos e 50 bolsas (2029) |
R$ 935.000,00 / R$ 971.808,00 / R$ 1.115.342,06 / R$ 1.052.970,20 |
PROGRAMA 05: GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA EDUCAÇÃO
OBJETIVO:
Fortalecer a gestão da Secretaria de Educação, garantir a participação da comunidade nas políticas públicas e promover a transparência e o diálogo contínuo com a sociedade.
JUSTIFICATIVA:
Uma gestão eficaz é fundamental para o sucesso das políticas educacionais. A participação social, especialmente da comunidade em geral, garante que as ações sejam alinhadas às reais necessidades da população, conforme o Plano de Governo do Prefeito.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Gestores da Secretaria de Educação, servidores, conselhos escolares, estudantes, e comunidade em geral.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Secretaria Municipal de Educação.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA EDUCAÇÃO":
2026: R$ 4.503.742,62
2027: R$ 4.686.096,22
2028: R$ 4.867.915,84
2029: R$ 5.043.348,00
TOTAL: R$ 19.101.172,68
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Fortalecimento dos Conselhos Escolares e Conselhos Municipais de Educação |
Conselhos ativos e participativos |
Conselhos |
Barcelos |
100% dos conselhos escolares operacionais anualmente |
Comunidade escolar, sociedade civil |
4 capacitações (2026); 4 capacitações (2027); 4 capacitações (2028); 4 capacitações (2029) |
R$ 1.801.497,05 / R$ 1.873.556,89 / R$ 1.945.399,75 / R$ 2.015.421,00 |
|
1 |
Criação de Órgão Municipal e Canal de Comunicação Direta para a Comunidade |
Órgão e canal estabelecidos |
Unidade/ Plataforma |
Barcelos |
1 órgão e 1 canal de comunicação criados até 2027 |
Comunidade barcelense |
Criação (2026); Implementação (2027); Expansão (2028); Consolidação (2029) |
R$ 1.351.122,78 / R$ 1.405.167,67 / R$ 1.459.049,81 / R$ 1.511.564,00 |
|
1 |
Realização do Fórum Bienal da Educação para Debater Políticas Públicas |
Fórum realizado |
Eventos |
Barcelos |
1 fórum bienal realizado |
Comunidade educacional barcelense |
Fórum (2026); Preparação (2027); Fórum (2028); Preparação (2029) |
R$ 1.351.122,79 / R$ 1.407.371,66 / R$ 1.463.466,28 / R$ 1.516.363,00 |
RESUMO DOS VALORES ESTIMADOS PARA PROGRAMAS E ATIVIDADES (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E FUNDO DE EDUCAÇÃO BARCELOS)
Este resumo consolida os investimentos previstos para os programas e atividades da Secretaria Municipal de Educação de Barcelos, detalhando a alocação por ano e o total geral para o período de 2026 a 2029.
|
PROGRAMA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
01: INFRAESTRUTURA E RECURSOS FÍSICOS EDUCACIONAIS |
R$ 9.176.012,38 |
R$ 9.544.757,98 |
R$ 9.907.721,55 |
R$ 10.259.043,92 |
R$ 38.887.535,83 |
|
02: QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
R$ 10.370.000,00 |
R$ 10.784.800,00 |
R$ 11.205.352,00 |
R$ 11.621.579,12 |
R$ 43.981.731,12 |
|
03: QUALIDADE DO EN‐ SINO E INCLUSÃO |
R$ 8.296.000,00 |
R$ 8.627.840,00 |
R$ 8.961.596,80 |
R$ 9.288.752,94 |
R$ 35.174.189,74 |
|
04: SUPORTE AO ES‐ TUDANTE E ACESSO À EDUCAÇÃO |
R$ 6.208.565,00 |
R$ 6.456.315,60 |
R$ 6.700.198,39 |
R$ 6.938.831,43 |
R$ 26.303.910,42 |
|
05: GESTÃO ESTRATÉ‐ GICA E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA EDU‐ CAÇÃO |
R$ 4.503.742,62 |
R$ 4.686.096,22 |
R$ 4.867.915,84 |
R$ 5.043.348,00 |
R$ 19.101.172,68 |
|
PROGRAMA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
TOTAL GERAL DE PROGRAMAS E ATIVIDADES |
R$ 38.554.320,00 |
R$ 40.094.809,80 |
R$ 41.642.784,58 |
R$ 43.151.555,49 |
R$ 163.453.539,89 |
ALOCAÇÃO GERAL DOS RECURSOS (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E FUNDO DE EDUCAÇÃO BARCELOS)
A alocação geral dos recursos para a Secretaria Municipal de Educação de Barcelos demonstra que o total do orçamento previsto para o período de 2026 a 2029 está integralmente distribuído entre os programas e atividades descritos.
VALOR ORÇADO TOTAL DA UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO DE EDUCAÇÃO (2026-2029):
Este é o montante total previsto para a Secretaria e o Fundo de Educação em cada ano do PPA, conforme a soma dos programas e atividades:
2026: R$ 33.554.320,00
2027: R$ 34.896.492,80
2028: R$ 36.223.754,58
2029: R$ 37.491.575,49
Total Geral (2026-2029): R$ 142.166.142,87
COMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO:
O "Total Geral de Programas e Atividades" (R$ 163.453.539,89) é o montante total da soma de todos os programas após as realocações. Há uma diferença em relação ao "Valor Orçado Total da Unidade Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Educação" (R$ 142.166.142,87). Esta diferença (R$ 21.287.397,02) representa o excedente de recursos necessários para atender plenamente às metas e ações propostas em todos os programas conforme suas novas priorizações e aumentos específicos. Este cenário reflete uma proposta de investimento ambiciosa, alinhada à visão estratégica da gestão para a educação, e pode ser justificado pela busca de emendas parlamentares, convênios e outras fontes de recursos não previstas nos documentos contábeis iniciais, mas essenciais para a expansão e aprimoramento dos serviços de educação em Barcelos.
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO (FAPEM) DE BARCELOS
Visão Geral do FAPEM
O Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Barcelos – FAPEM, instituído pela Lei Municipal nº 348 de 12 de março de 1997, tem como objetivo principal assegurar aposentadoria e outros benefícios previdenciários aos servidores municipais efetivos. Sua organização e estruturação baseiam-se em normas gerais de contabilidade, visando garantir o equilíbrio financeiro, atuarial e administrativo. As decisões são tomadas e fiscalizadas por um Conselho Administrativo.
Conforme o Plano de Ação Estratégico FAPEM, a instituição busca fortalecer o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com iniciativas estratégicas e metas estruturantes de curto e médio prazo, focadas em:
MISSÃO:
Garantir a gestão eficiente, transparente e sustentável dos recursos previdenciários dos servidores efetivos do município de Barcelos, assegurando o pagamento dos benefícios atuais e futuros.
VISÃO:
Ser reconhecido como um Regime Próprio de Previdência, com excelência em gestão, governança e atendimento ao segurado.
VALORES:
Transparência, Ética, Responsabilidade, Sustentabilidade, Comprometimento e Eficiência.
O plano de governo do prefeito reitera a importância do Fundo de Aposentadoria e Pensão, destacando o empenho em buscar soluções para "maior estabilidade do Fundo", garantindo aos servidores a certeza de uma aposentadoria segura após o encerramento de suas atividades, como mencionado em Plano de Governo Radinho, Gestão Pública.
Para o quadriênio 2026-2029, o FAPEM se propõe a consolidar suas ações nas áreas previdenciária, administrativa e financeira, com foco na sustentabilidade e na melhoria contínua dos serviços prestados aos seus segurados.
Total Orçado para o FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO (FAPEM) (2026-2029)
Conforme o Anexo 4 - Despesas por Unidade Orçamentária, a dotação orçamentária total prevista para o FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO (código 03.01) para o período do PPA 2026-2029 é a seguinte:
2026: R$ 4.256.076,00
2027: R$ 4.426.319,04
2028: R$ 4.594.519,16
2029: R$ 4.755.327,33
TOTAL GERAL (2026-2029): R$ 18.032.241,53
Estes valores serão distribuídos entre os programas e projetos a seguir, refletindo o compromisso da gestão em garantir a solidez e a eficiência do FAPEM.
PROGRAMA 01: GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, ATUARIAL E ATENDIMENTO AO SEGURADO
OBJETIVO:
Garantir a gestão eficiente, transparente e sustentável dos recursos previdenciários, assegurando o pagamento dos benefícios atuais e futuros, mantendo o equilíbrio atuarial e oferecendo um atendimento de excelência aos segurados.
JUSTIFICATIVA:
Conforme o Plano de Ação Estratégico FAPEM, a manutenção da sustentabilidade do Fundo e a eficácia dos processos previdenciários e de atendimento são pilares para a segurança dos servidores. Este programa concentra as ações diretas relacionadas à concessão de benefícios, gestão de cadastros e equilíbrio financeiro-atuarial.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Aposentados, pensionistas e servidores efetivos do município de Barcelos, bem como segurados e dependentes do FAPEM.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Departamento Previdenciário e Recursos Humanos do FAPEM.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, ATUARIAL E ATENDIMENTO AO SEGURADO":
2026: R$ 2.766.449,40
2027: R$ 2.877.107,38
2028: R$ 2.986.437,45
2029: R$ 3.090.962,76
TOTAL: R$ 11.720.957,00
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Manter Cadastro Atualizado (Prova de Vida, Implementar Processo, Relatórios) |
Base cadastral consistente |
Registros |
FAPEM |
100% prova de vida realizada mensalmente |
Aposentados e pensionistas |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 500.000,00 / R$ 520.000,00 / R$ 540.000,00 / R$ 559.000,00 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Manter Equilíbrio Financeiro e Atuarial |
Relatórios atuariais acompanhados |
Relatórios |
FAPEM |
Análise atuarial mensal com plano de ação |
FAPEM, Conselho |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 500.000,00 / R$ 520.000,00 / R$ 540.000,00 / R$ 559.000,00 |
|
1 |
Fomentar Sustentabilidad e da Previdência Municipal (Pró- Gestão) |
Ações Pró- Gestão implementadas |
Ações |
FAPEM |
100% das ações do Pró- Gestão até Dezembro de cada ano |
FAPEM, Previdência Social |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 500.000,00 / R$ 520.000,00 / R$ 540.000,00 / R$ 559.000,00 |
|
1 |
Realizar e Acompanhar Compensações Previdenciárias |
Processos de compensação atualizados |
Processos |
FAPEM |
Acompanhame nto diário e mensal da arrecadação |
Segurados |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 500.000,00 / R$ 520.000,00 / R$ 540.000,00 / R$ 559.000,00 |
|
1 |
Aumentar Eficácia nos Processos Previdenciários (Reduzir Tempo Concessão) |
Tempo de concessão reduzido |
Indicadores |
FAPEM |
Redução de 20% no tempo até Junho de cada ano |
Servidores, FAPEM |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 400.000,00 / R$ 416.000,00 / R$ 432.000,00 / R$ 447.000,00 |
|
1 |
Aumentar Eficácia no Setor de Atendimento Previdenciário |
Fluxo de atendimento otimizado |
Protocolos |
FAPEM |
Medição e melhoria do tempo de atendi- mento até Março de cada ano |
FAPEM |
1 (2026); 1 (2027); 1 (2028); 1 (2029) |
R$ 466.449,40 / R$ 485.107,38 / R$ 502.437,45 / R$ 518.962,76 |
PROGRAMA 02: GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
OBJETIVO:
Otimizar os processos administrativos, financeiros e contábeis do FAPEM, garantindo a eficiência, transparência e controle na gestão dos recursos, conforme diretrizes do Plano de Ação Estratégico FAPEM.
JUSTIFICATIVA:
A solidez do FAPEM depende de uma gestão interna robusta. Este programa visa aprimorar a prestação de serviços contratados, a execução orçamentária e financeira, e a prestação de contas, assegurando a correta aplicação dos recursos e a conformidade legal.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Diretorias Administrativa-Financeira, Setor de Compensação Previdenciária, e o Conselho Administrativo do FAPEM.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Diretoria Administrativa-Financeira do FAPEM.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA"
2026: R$ 936.336,72
2027: R$ 973.790,19
2028: R$ 1.010.794,22
2029: R$ 1.046.172,01
TOTAL: R$ 3.967.093,00
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Aperfeiçoar Processos de Serviços Contratados (Revisão de Contratos, Procedimentos Padrão) |
Processos otimizados |
Procedimentos |
FAPEM |
Revisão mensal de contratos e procedimentos padrão até Março de cada ano |
Diretoria Administrativa- Financeira |
Revisão mensal (2026); Revisão mensal (2027); Revisão mensal (2028); Revisão mensal (2029) |
R$ 300.000,00 / R$ 312.000,00 / R$ 324.000,00 / R$ 335.000,00 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
ETAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Aperfeiçoar Processo Orçamentário, Financeiro e Contábil |
Rotinas definidas e sistema implantado |
Sistemas/ Rotinas |
FAPEM |
Redefinição de rotinas até janeiro; Sistema de gestão documental até Março |
Diretoria Administrativa Financeira |
Rotinas redefinidas (2026); Sistema implantado (2027); Processos aprimorados (2028); Processos aprimorados (2029) |
R$ 400.000,00 / R$ 416.000,00 / R$ 432.000,00 / R$ 447.000,00 |
|
1 |
Realizar Programação Financeira, Empenhaments e Pagamentos |
Fluxo financeiro regularizado |
Fluxo |
FAPEM |
Programação, empenhamento s e pagamentos realizados Janeiro a Dezembro |
Diretoria Administrativa- Financeira |
Programação realizada (2026); Programação realizada (2027); Programação realizada (2028); Programação realizada (2029) |
R$ 200.000,00 / R$ 208.000,00 / R$ 216.000,00 / R$ 224.000,00 |
|
1 |
Reduzir Custeio de Funcionamento e Definir Indicadores de Eficiência |
Indicadores de eficiência definidos |
Indicadores |
FAPEM |
Definição de indicadores até Março; acompanhamen to anual |
Diretoria Administrativa- Financeira |
Indicadores definidos (2026); Acompanhame nto (2027); Acompanhame nto (2028); Acompanhame nto (2029) |
R$ 36.336,72 / R$ 37.790,19 / R$ 38.794,22 / R$ 40.172,01 |
PROGRAMA 03: INFRAESTRUTURA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
OBJETIVO:
Melhorar a infraestrutura física e tecnológica do FAPEM e investir no desempenho e bem-estar dos servidores, assegurando um ambiente de trabalho moderno, seguro e eficaz, conforme diretrizes do Plano de Ação Estratégico FAPEM.
JUSTIFICATIVA:
A valorização do servidor e a modernização da estrutura física e tecnológica são essenciais para a eficiência das operações do FAPEM e para a qualidade do ambiente de trabalho, impactando diretamente na prestação dos serviços.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Servidores do FAPEM, e Diretorias envolvidas na gestão de pessoas e patrimônio.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
Diretoria Administrativa-Financeira e Diretor Presidente do FAPEM.
VALORE ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "INFRAESTRUTURA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS":
2026: R$ 553.290,00
2027: R$ 575.421,47
2028: R$ 597.287,49
2029: R$ 618.192,56
TOTAL: R$ 2.344.191,52
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Melhorar Desempenho e Bem-Estar dos Servidores (Otimizar Estrutura, Plano de Capacitação) |
Servidores capacitados e motivados |
Programas/ Treinamentos |
FAPEM |
Estrutura otimizada em Fevereiro; plano de capacitação em Julho |
Servidores FAPEM |
Estrutura otimizada e plano (2026); Capacitação e bem-estar (2027); Capacitação e bem-estar (2028); Capacitação e bem-estar (2029) |
R$ 200.000,00 / R$ 208.000,00 / R$ 216.000,00 / R$ 224.000,00 |
|
1 |
Melhorar Infraestrutura e Segurança do Prédio Sede (Manut. Predial, Aquis. de Mobiliário/ Equitos) |
Prédio seguro e equipado |
Manutenções/ Aquisições |
FAPEM |
Manutenção em Fevereiro; aquisi- ção de equipa - mentos anualmente |
Servidores, segurados |
Manutenção e aquisição (2026); Manutenção e aquisição (2027); Manutenção e aquisição (2028); Manutenção e aquisição (2029) |
R$ 300.000,00 / R$ 312.000,00 / R$ 324.000,00 / R$ 335.000,00 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Implantar Sistema de Controle e Fluxo de Expedição (Gestão de Estoque) |
Sistema de estoque funcional |
Sistema |
FAPEM |
Sistema implantado e indicadores definidos até Março |
Diretoria Administrativa- Financeira |
Sistema implantado (2026); Indicadores definidos (2027); Otimização (2028); Manutenção (2029) |
R$ 53.290,00 / R$ 55.421,47 / R$ 57.287,49 / R$ 59.192,56 |
RESUMO DOS VALORES ESTIMADOS PARA PROGRAMAS E ATIVIDADES (FAPEM BARCELOS)
Este resumo consolida os investimentos previstos para os programas e atividades do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Barcelos, detalhando a alocação por ano e o total geral para o período de 2026 a 2029.
|
PROGRAMA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
01: GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, ATUARIAL E ATENDIMENTO AO SEGURADO |
R$ 2.766.449,40 |
R$ 2.877.107,38 |
R$ 2.986.437,45 |
R$ 3.090.962,76 |
R$ 11.720.957,00 |
|
PROGRAMA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
02: GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA |
R$ 936.336,72 |
R$ 973.790,19 |
R$ 1.010.794,22 |
R$ 1.046.172,01 |
R$ 3.967.093,00 |
|
03: INFRAESTRUTURA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS |
R$ 553.290,00 |
R$ 575.421,47 |
R$ 597.287,49 |
R$ 618.192,56 |
R$ 2.344.191,52 |
|
TOTAL GERAL DE PROGRAMAS E ATIVIDADES |
R$ 4.256.076,12 |
R$ 4.426.319,04 |
R$ 4.594.519,16 |
R$ 4.755.327,33 |
R$ 18.032.241,65 |
ALOCAÇÃO GERAL DOS RECURSOS (FAPEM BARCELOS)
A alocação geral dos recursos para o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Barcelos demonstra que o total do orçamento previsto para o período de 2026 a 2029 está integralmente distribuído entre os programas e atividades descritos.
VALOR ORÇADO TOTAL DA UNIDADE FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO (2026-2029):
Este é o montante total previsto para o FAPEM em cada ano do PPA, conforme a soma dos programas e atividades:
2026: R$ 4.256.076,00
2027: R$ 4.426.319,04
2028: R$ 4.594.519,16
2029: R$ 4.755.327,33
Total Geral (2026-2029): R$ 18.032.241,53
COMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO:
O "Total Geral de Programas e Atividades" (R$ 18.032.241,65) corresponde ao "Valor Orçado Total da Unidade Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município" para o período 2026-2029, com pequenas diferenças decorrentes de arredondamentos durante a distribuição das verbas. Isso confirma que todos os recursos estão alocados dentro dos programas e projetos detalhados, garantindo a transparência e o planejamento para a estabilidade do Fundo.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE BARCELOS
Visão Geral do SAAE
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Barcelos é a autarquia responsável pela gestão e operação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no município. Sua missão é garantir o acesso universal a esses serviços essenciais, promovendo a saúde pública, a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da comunidade.
O Plano de Governo do Prefeito destaca a importância do saneamento básico como um pilar fundamental para o desenvolvimento. As diretrizes estabelecidas no Plano de Governo Radinho, Saneamento Básico, incluem:
Revitalizar e expandir o sistema de abastecimento de água no município: Reconhecendo que o acesso à água potável é um direito humano e a base para o desenvolvimento, o plano visa garantir o acesso universal a esse recurso vital, com foco agora na implantação de infraestruturas essenciais como uma Estação de Tratamento de Água (ETA).
Ampliar a coleta e tratamento de esgoto: Ciente dos sérios problemas de saúde pública e ambientais causados pela falta de esgotamento sanitário adequado, a gestão busca ampliar a cobertura e a eficiência desses serviços.
Para o quadriênio 2026-2029, o SAAE de Barcelos se propõe a focar na modernização e expansão de suas infraestruturas existentes, na implantação de novas e estratégicas infraestruturas, na melhoria da qualidade dos serviços prestados, na busca por eficiência operacional e, crucialmente, na captação de recursos externos para viabilizar os grandes projetos de investimento necessários para atender às metas do Plano de Governo e às crescentes demandas da população. O orçamento municipal, embora vital para o custeio e a manutenção, necessitará ser complementado por investimentos de maior porte via convênios federais e estaduais para a execução de obras de grande envergadura.
Total Orçado para o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) (2026-2029)
Conforme o Anexo 4 - Despesas por Unidade Orçamentária, a dotação orçamentária total prevista para o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (código 04.01) para operíodo do PPA 2026-2029 é a seguinte:
2026: R$ 627.000,00
2027: R$ 652.080,00 (progressão de ~4% sobre 2026)
2028: R$ 676.862,14 (progressão de ~3.8% sobre 2027)
2029: R$ 700.507,31 (progressão de ~3.5% sobre 2028)
TOTAL GERAL (2026-2029): R$ 2.656.449,45
Estes valores serão distribuídos entre os programas e projetos a seguir, refletindo o compromisso da gestão em fortalecer os serviços de saneamento em Barcelos.
PROGRAMA 01: PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ETA E EXPANSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
OBJETIVO:
Garantir a qualidade e a continuidade do fornecimento de água potável no município de Barcelos através do planejamento, implantação e possível construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA), expandindo a rede de distribuição e aprimorando a infraestrutura existente, conforme o Plano de Governo Radinho.
JUSTIFICATIVA:
Atualmente, Barcelos não possui uma Estação de Tratamento de Água (ETA), o que representa um desafio significativo para o acesso universal à água potável de qualidade. O Plano de Governo Radinho, Saneamento Básico, aponta a necessidade de "revitalizar e expandir o sistema de abastecimento de água no município". Este programa visa aprofundar os estudos, desenvolver projetos e iniciar a implantação de uma ETA, fundamental para assegurar que mais residências tenham acesso à água tratada e em quantidade suficiente, impactando diretamente na saúde pública e qualidade de vida.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Toda a população de Barcelos, com foco nas áreas sem cobertura ou com serviço deficiente, e a equipe técnica responsável pela gestão da água.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
SAAE de Barcelos.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ETA E EXPANSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA":
2026: R$ 334.531,58
2027: R$ 347.912,84
2028: R$ 361.502,41
2029: R$ 374.515,18
TOTAL: R$ 1.418.462,01
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTI‐ MADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Estudo de Viabilidade e Projeto Básico para Implantação de ETA |
1 estudo e 1 projeto concluídos |
Projeto |
Barcelos |
1 projeto ETA concluído até 2027 |
População de Barcelos |
Estudo (2026); Projeto (2027) |
R$ 120.000,00 / R$ 124.800,00 / R$ 129.667,20 / R$ 134.341,95 |
|
1 |
Implantação de Infraestrutura Preliminar e Captação para a ETA |
Infraestrutura básica implantada |
Infraestrutura |
Barcelos |
1 etapa de infraestrutura concluída até 2029 |
População de Barcelos |
Início (2026); Progresso (2027, 2028,2029) |
R$ 100.000,00 / R$ 104.000,00 / R$ 108.160,00 / R$ 112.370,00 |
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Estudo e Projeto para Expansão daRede de Abastecimento (Novas Ligações) |
1 projeto concluído |
Projeto |
Barcelos |
5.000 novas ligações até 2029 |
População em áreas não atendidas |
1 projeto concluído (2026); 1.250 ligações/ano |
R$ 60.000,00 / R$ 62.400,00 / R$ 64.896,00 / R$ 67.200,00 |
|
1 |
Manutenção Preventiva e Corretiva da Rede de Distribuição de Água |
Rede de distribuição funcional |
Manutenções |
Barcelos |
100% da rede mapeada e com manutenção em dia |
População usuária |
Manutenção contínua (anual) |
R$ 54.531,58 / R$ 56.712,84 / R$ 58.779,21 / R$ 60.603,23 |
PROGRAMA 02: AMPLIAÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO
OBJETIVO:
Ampliar a cobertura da rede coletora de esgoto e implementar sistemas de tratamento para mitigar os impactos ambientais e de saúde pública, conforme o Plano de Governo Radinho.
JUSTIFICATIVA:
O Plano de Governo Radinho, Saneamento Básico, destaca a necessidade de "ampliar a coleta e tratamento de esgoto". Este programa visa proteger o meio ambiente, reduzir a incidência de doenças relacionadas à falta de saneamento e promover um ambiente urbano mais saudável.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
População de Barcelos, especialmente em áreas sem cobertura de esgoto, e o meio ambiente local.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
SAAE de Barcelos.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "AMPLIAÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO":
2026: R$ 138.632,89
2027: R$ 144.178,21
2028: R$ 149.865,60
2029: R$ 155.526,30
TOTAL: R$ 588.203,00
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Estudo e Projeto para Implantação de Novas Redes Coletoras de Esgoto |
1 projeto concluído |
Projeto |
Áreas sem cobertura |
2.000 novas ligações de esgoto até 2029 |
População em áreas não atendidas |
1 projeto (2026); 500 ligações/ano |
R$ 55.453,16 / R$ 57.671,28 / R$ 59.907,20 / R$ 62.110,52 |
|
1 |
Manutenção e Desobstrução da Rede Coletora de Esgoto Existente |
Rede funcional |
Manutenções |
Barcelos |
Redução de 20% nas ocorrências de obstrução |
População usuária |
Manutenção contínua (anual) |
R$ 83.179,73 / R$ 86.506,93 / R$ 89.958,40 / R$ 93.415,78 |
PROGRAMA 03: GESTÃO OPERACIONAL E EFICIÊNCIA
OBJETIVO:
Otimizar os processos internos do SAAE, capacitar a equipe e buscar a eficiência na prestação dos serviços, visando a melhoria contínua e a sustentabilidade operacional.
JUSTIFICATIVA:
A eficiência operacional é fundamental para a autarquia, permitindo a otimização de recursos e a melhoria da qualidade do atendimento ao usuário. A capacitação contínua dos servidores garante um serviço de maior qualidade.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Servidores do SAAE e usuários dos serviços.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
SAAE de Barcelos.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "GESTÃO OPERACIONAL E EFICIÊNCIA": 2026: R$ 100.000,00
2027: R$ 104.000,00
2028: R$ 108.160,00
2029: R$ 112.370,00
TOTAL: R$ 424.530,00
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Modernização de Processos Administrativos e Opera cionais (Software de Gestão, Digitalização) |
Sistemas modernizados |
Sistemas |
SAAE Sede |
1 sistema de gestão implantado até 2028 |
Servidores SAAE |
Avaliação (2026); Implantação (2027); Estabilização (2028); Manutenção (2029) |
R$ 50.000,00 / R$ 52.000,00 / R$ 54.080,00 / R$ 56.000,00 |
|
1 |
Capacitação e Treinamento Contínuo para Servidores do SAAE |
Servidores capacitados |
Cursos |
Barcelos |
2 capacitações/ ano |
Servidores SAAE |
2 capacitações (anual) |
R$ 50.000,00 / R$ 52.000,00 / R$ 54.080,00 / R$ 56.370,00 |
PROGRAMA 04: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
OBJETIVO:
Desenvolver planos de longo prazo para o saneamento e buscar ativamente fontes de financiamento externas (federais, estaduais, internacionais) para grandes projetos de infraestrutura.
JUSTIFICATIVA:
Conforme a visão geral, o orçamento próprio do SAAE é limitado para grandes obras de expansão e revitalização. A captação de recursos é estratégica e indispensável para a concretização das metas do Plano de Governo. O Plano de Governo Radinho menciona o "Programa de Acesso à Água e Saneamento (PAS)" como um potencial caminho para investimentos.
PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA:
Equipe diretiva e técnica do SAAE, órgãos de fomento, e a população beneficiária de futuros investimentos.
UNIDADE RESPONSÁVEL PRINCIPAL:
SAAE de Barcelos.
VALORES ESTIMADOS PARA O PROGRAMA "PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS": 2026: R$ 53.835,53
2027: R$ 55.988,95
2028: R$ 57.334,13
2029: R$ 58.095,83
TOTAL: R$ 225.254,44
AÇÕES E METAS FÍSICAS:
|
QTD |
AÇÃO |
PRODUTO |
UNIDADEDE MEDIDA |
LOCALIDADE |
INDICADOR |
PÚBLICO-ALVO |
METAS POR ANO |
VALOR ESTIMADO POR AÇÃO (ANUAL) |
|
1 |
Elaboração e Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) |
1 PMSB atualizado |
Documento |
Barcelos |
PMSB atualizado até 2027 |
População, gestores |
Revisão (2026); Atualização (2027); Monitoramento (2028, 2029) |
R$ 30.000,00 / R$ 31.200,00 / R$ 32.448,00 / R$ 33.580,00 |
|
1 |
Participação em Chamadas Públicas e Editais de Financiamento (PAC, Funasa, Caixa, etc.) |
5 projetos submetidos |
Projetos |
Nacional/ Estadual |
1 projeto aprovado por ano |
SAAE, Comunidades |
5 projetos submetidos (anual); 1 projeto aprovado (anual) |
R$ 23.835,53 / R$ 24.788,95 / R$ 24.886,13 / R$ 24.515,83 |
RESUMO DOS VALORES ESTIMADOS PARA PROGRAMAS E ATIVIDADES (SAAE BARCELOS)
Este resumo consolida os investimentos previstos para os programas e atividades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Barcelos, detalhando a alocação por ano e o total geral para o período de 2026 a 2029.
|
PROGRAMA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
TOTAL (2026-2029) |
|
01: PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ETA E EXPANSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
R$ 334.531,58 |
R$ 347.912,84 |
R$ 361.502,41 |
R$ 374.515,18 |
R$ 1.418.462,01 |
|
02: AMPLIAÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO |
R$ 138.632,89 |
R$ 144.178,21 |
R$ 149.865,60 |
R$ 155.526,30 |
R$ 588.203,00 |
|
03: GESTÃO OPERACI‐ ONAL E EFICIÊNCIA |
R$ 100.000,00 |
R$ 104.000,00 |
R$ 108.160,00 |
R$ 112.370,00 |
R$ 424.530,00 |
|
04: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E CAPITAÇÃO DE RECURSOS |
R$ 53.835,53 |
R$ 55.988,95 |
R$ 57.334,13 |
R$ 58.095,83 |
R$ 225.254,44 |
|
TOTAL GERAL DE PROGRAMAS E ATIVI‐ DADES |
R$ 627.000,00 |
R$ 652.080,00 |
R$ 676.862,14 |
R$ 700.507,31 |
R$ 2.656.449,45 |
ALOCAÇÃO GERAL DOS RECURSOS (SAAE BARCELOS)
A alocação geral dos recursos para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Barcelos demonstra que o total do orçamento previsto para o período de 2026 a 2029 está integralmente distribuído entre os programas e atividades descritos.
VALOR ORÇADO TOTAL DA UNIDADE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (2026-2029):
Este é o montante total previsto para o SAAE em cada ano do PPA, conforme a soma dos programas e atividades:
2026: R$ 627.000,00
2027: R$ 652.080,00
2028: R$ 676.862,14
2029: R$ 700.507,31
Total Geral (2026-2029): R$ 2.656.449,45
COMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO:
O "Total Geral de Programas e Atividades" (R$ 2.656.449,45) corresponde ao "Valor Orçado Total da Unidade Serviço Autônomo de Água e Esgoto" para o período 2026-2029, confirmando que todos os recursos estão alocados dentro dos programas e projetos detalhados, alinhando a visão estratégica da gestão com a realidade orçamentária. Pequenas diferenças podem ocorrer devido a arredondamentos nos valores das ações individuais, mas o total dos programas e o total geral do SAAE para cada ano estão em conformidade.
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:E69B3845