ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 00080902.2026.0008 - SEMUF, oriundo do Departamento Administrativo e Financeiro - DAFI Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio, assessoria e consultoria contábil, destinados à elaboração do Balanço Geral do exercício de 2025 (PCA 2025) e ao suporte técnico na elaboração da LDO e da LOA do exercício de 2027, para atender às necessidades do Município de Beruri/AM.
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa contratação direta, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a pessoa jurídica apresentou preço compatível com o mercado;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
RESOLVE:
I – AUTORIZAR A DISPENSA CONTRATAÇÃO DIRETA N° 002/2026- DAFI, com fundamento no O artigo 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 trata da dispensa de licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, objetivando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio, assessoria e consultoria contábil, destinados à elaboração do Balanço Geral do exercício de 2025 (PCA 2025) e ao suporte técnico na elaboração da LDO e da LOA do exercício de 2027, para atender às necessidades do Município de Beruri/AM, em favor da empresa: RM SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - ME CNPJ: 20.690.345/0001-21, em razão de ter o preço compatível com o praticado no mercado no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme Termo de Referência, assim como Proposta de Preços e demais documentos que integram o Processo Administrativo, na forma da Lei;
II - CONVOCARa respectiva empresa para assinatura do contrato;
III - REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Gabinete do Prefeito, em Beruri, 24 de fevereiro de 2026.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELO
Prefeito do Município de Beruri
Publicado por:
Gabriela Alves Miranda
Código Identificador:E6B95231