ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE IPIXUNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 - EDITAL DE PREMIAÇÃO DE ARTISTAS CUTURAIS ANEXO I CATEGORIAS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 - EDITAL DE PREMIAÇÃO DE ARTISTAS CUTURAIS

ANEXO I

CATEGORIAS

 

RECURSOS DO EDITAL

 

O presente edital possui valor total de R$ 73.248,68 (Setenta e três mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos). Cada agente cultural selecionado receberá a premiação de R$ 3.000,00 (Três mil reais). Serão disponibilizadas 24 vagas.

 

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

A Prefeitura Municipal de Ipixuna através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo garantirá no mínimo 25% das vagas para pessoas indígenas, 10% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas) e 5% para pessoas com deficiência conforme dispõe o art. 6º da instrução normativa MINC nº 10/2023, a partir da quantidade total de projetos inscritos.

Art. 6º Ficam garantidas cotas em todos os editais de fomento realizados com recursos da Lei nº 14.399, de 2022, de no mínimo:

I - Vinte e cinco por cento das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas);

II - Dez por cento das vagas para pessoas indígenas; e

III - Cinco por cento para pessoas com deficiência.

Art. 7º Os recursos a que se refere o art. 6º desta Lei serão executados da seguinte forma:

II - 20% (vinte por cento) em ações de incentivo direto a programas, a projetos e a ações de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.

 

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

 

Vagas ampla concorrência

Cotas pessoas negras

Cotas pessoas indígenas

Cotas PCD

Total de vagas

Valor do prêmio

Valor total

15

6

2

1

24

3.000,00

72.000,00


Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:E6BB0D4B