ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANACAPURU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 1131/2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU, Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do artigo 74 da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MANACAPURU, resolve alterar o Fiscal do Contrato nº047/2025 – HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 15.631.381/0001-84, celebrado pelo MUNICÍPIO DE MANACAPURU, a partir desta data NOMEAR como FISCAL LEGAL SUBSTITUTO, o Engenheiro Civil KLEBER DE OLIVEIRA PESSOA - CREA 22580/AM, para exercer a função de Fiscal, referente a “Prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias, referente a Contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia, para reconstrução do cais/píer Terra Preta, consistindo em obras de contenção com muros de arrimo sobre estacas e vigas de transição, reaterro com solo usinado sendo 70 – 30, terraceamento de todo o aterro controlado, demolição das estruturas remanescentes, limpeza da área para atuação, drenagens de águas superficiais, recuperação dos pavimentos e desenvolvimento dos projetos executivos concomitante com o início das obras, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FMPDC, oriundo do Processo Administrativo nº 14780/2026.”
Parágrafo Único: Esta Portaria terá seus efeitos a partir da data da sua publicação.
Manacapuru/AM, 09 de outubro de 2026.
VALCILEIA FLORES MACIEL
Prefeita Municipal de Manacapuru
C E R T I D Ã O:
Certifico que a presente Portaria foi publicada nos termos do art. 88 da Lei Orgânica do Município de Manacapuru/AM, aos 09 (nove) dias do mês de outubro de 2026.
Publicado por:
Evelyn Melo Campos
Código Identificador:E6C7D9CE