ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE IPIXUNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DOS AUXILIARES DIRETO DA PREFEITA QUE TRATA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 158/2025-GAB/PREF.

 

Dispõe sobre provimento dos cargos públicos dos auxiliares direto da Prefeita que trata a Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

 

A Senhora PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Ipixuna/AM no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipixuna/AM;

 

RESOLVE

 

Art.1º - Fica NOMEADO o senhor PAULO AUGUSTO DAMASCENO PEREIRA, portador do CPF: 023.473.142-70, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de IPIXUNA, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Art.2º - Nos termos do art. 8º, § 5º, da Lei nº 14.133/2021, fica estabelecido que, na modalidade Pregão, o Agente de Contratação exercerá a função de Pregoeira, cabendo-lhe a condução integral dos procedimentos dessa modalidade, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA/AM, em 12 de Janeiro de 2025.

 

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:E77ABBF0