ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 105/2026 – GAB/PMC
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA AO SERVIDOR MUNICIPAL POR MOTIVO DE DOENÇA.
O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito do Município de Canutama, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;
CONSIDERANDO que a senhora Maria do Carmo Quadro de Castro, portadora do CPF nº 292.***2-49, servidora efetiva na função de “Zeladora”, necessita de afastamento do trabalho, conforme documentos médicos em anexo:
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER, nos termos do art. 125 da Lei Municipal nº 279/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canutama), 180 (cento e oitenta) dias de licença remunerada à servidora MARIA DO CARMO QUADRO DE CASTRO, matrícula nº 318, ocupante do cargo de Zeladora, integrante do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Canutama, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme laudo médico apresentado e anexado ao respectivo processo administrativo.
Art. 2º – A licença remunerada de que trata o artigo anterior será concedida pelo período compreendido entre 10 de setembro de 2026 e 09 de março de 2027, totalizando 180 (cento e oitenta) dias, durante o qual serão assegurados à servidora os direitos e vantagens previstos na legislação municipal vigente.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de setembro de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, EM 23 DE SETEMBRO DE 2026.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama
Publicado por:
Dermilson Silva de Souza
Código Identificador:E79FA05A