ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 016/2026 – SEMED/GS DE 29 DE JULHO DE 2026.

Nomeia Presidência da Comissão Gestora do Novo Plano Municipal de Educação – PME – 2026 a 2036.

 

O Secretário Municipal de Educação –SEMED – Tefé – Amazonas – MARCUS LÚCIO DE SOUSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95, incisos I e II da Lei Orgânica do município de Tefé, e pelo Decreto Municipal nº115/2025,

 

Considerando a Portaria n° 1.407, do Ministério de Educação, de 14 de dezembro de 2010, publicada no diário oficial da União de 16 de dezembro de 2010;

 

Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014;

 

Considerando a Lei nº15.388 de 14 de abril de 2026 – Lei do Plano Nacional de Educação;

 

Considerando ainda a Ata da Reunião realizada no dia 25 de junho de 2026, que elegeu a presidência e vice – presidência da Comissão Gestora do Novo Plano Municipal de Educação – PME - 2026 a 2036.

 

Resolve:

Art. 1º Nomear presidência e vice – presidência da Comissão Gestora do Novo Plano Municipal de Educação – PME - 2026 a 2036.

 

Art. 2º A Comissão Gestora do Novo Plano Municipal de Educação – PME – 2026 - 2036 passa a ter como presidente:

 

1. Presidente

HELOISA ENEIDA BARRETO COELHO

2. Vice – presidente

MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DA SILVA

3. Secretaria Executiva

ODIMAR LORENSET

 

Art. 3º Cabe à Presidente da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação:

I - Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Gestora, expedindo a convocação para os membros titulares e para cada um dos órgãos, entidades e movimentos representados, com antecedência mínima de dois dias, encaminhando a pauta e documentos a ela correspondentes;

II - Presidir as reuniões da Comissão gestora do Novo Plano Municipal de Educação;

III - Elaborar a pauta das reuniões, fazendo constar as sugestões encaminhadas pelos seus membros;

IV - Representar a comissão externamente e coordenar a elaboração, o monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Educação;

V - Submeter à aprovação do Fórum as atas das reuniões;

VI - Dirigir e organizar os encontros de trabalho da comissão gestora;

VII - Falar em nome da comissão perante órgãos públicos, conselhos e a sociedade;

VIII - Promover o diálogo entre secretarias, esferas de governo e o poder legislativo;

IX - Acompanhar o cumprimento das etapas de diagnóstico, metas e estratégias;

X - Auxiliar na constituição de equipes técnicas e grupos de atuação.

XI - Submeter os documentos-base e projetos de lei às instâncias de validação e à câmara municipal

XII - Tornar públicas as deliberações da Comissão Gestora.

 

Art.4º Cabe à Vice-Presidência da Comissão gestora do Novo Plano Municipal de Educação - PME, substituir o Presidente em todas as suas funções na ausência deste.

 

Art. 5º Cabe à Secretaria Executiva:

1- Organizar, convocar/convidar por telefone, WhatsApp as reuniões da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação;

2 - Elaborar os documentos: ofícios, atas, resoluções, regimentos internos, pautas, editais, de acordo com as deliberações da Plenária;

3 - Registrar a presença nos documentos oficiais dos membros presentes às plenárias ou ações da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação.

 

Art.6° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARCUS LUCIO DE SOUSA

Secretário Municipal de Educação

Decreto nº 115/2025


Publicado por:
Emanuel Fonseca do Nascimento
Código Identificador:E7A1E2AF