ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 016/2026 – SEMED/GS DE 29 DE JULHO DE 2026.
Nomeia Presidência da Comissão Gestora do Novo Plano Municipal de Educação – PME – 2026 a 2036.
O Secretário Municipal de Educação –SEMED – Tefé – Amazonas – MARCUS LÚCIO DE SOUSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95, incisos I e II da Lei Orgânica do município de Tefé, e pelo Decreto Municipal nº115/2025,
Considerando a Portaria n° 1.407, do Ministério de Educação, de 14 de dezembro de 2010, publicada no diário oficial da União de 16 de dezembro de 2010;
Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014;
Considerando a Lei nº15.388 de 14 de abril de 2026 – Lei do Plano Nacional de Educação;
Considerando ainda a Ata da Reunião realizada no dia 25 de junho de 2026, que elegeu a presidência e vice – presidência da Comissão Gestora do Novo Plano Municipal de Educação – PME - 2026 a 2036.
Resolve:
Art. 1º Nomear presidência e vice – presidência da Comissão Gestora do Novo Plano Municipal de Educação – PME - 2026 a 2036.
Art. 2º A Comissão Gestora do Novo Plano Municipal de Educação – PME – 2026 - 2036 passa a ter como presidente:
1. Presidente
HELOISA ENEIDA BARRETO COELHO
2. Vice – presidente
MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DA SILVA
3. Secretaria Executiva
ODIMAR LORENSET
Art. 3º Cabe à Presidente da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação:
I - Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Gestora, expedindo a convocação para os membros titulares e para cada um dos órgãos, entidades e movimentos representados, com antecedência mínima de dois dias, encaminhando a pauta e documentos a ela correspondentes;
II - Presidir as reuniões da Comissão gestora do Novo Plano Municipal de Educação;
III - Elaborar a pauta das reuniões, fazendo constar as sugestões encaminhadas pelos seus membros;
IV - Representar a comissão externamente e coordenar a elaboração, o monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Educação;
V - Submeter à aprovação do Fórum as atas das reuniões;
VI - Dirigir e organizar os encontros de trabalho da comissão gestora;
VII - Falar em nome da comissão perante órgãos públicos, conselhos e a sociedade;
VIII - Promover o diálogo entre secretarias, esferas de governo e o poder legislativo;
IX - Acompanhar o cumprimento das etapas de diagnóstico, metas e estratégias;
X - Auxiliar na constituição de equipes técnicas e grupos de atuação.
XI - Submeter os documentos-base e projetos de lei às instâncias de validação e à câmara municipal
XII - Tornar públicas as deliberações da Comissão Gestora.
Art.4º Cabe à Vice-Presidência da Comissão gestora do Novo Plano Municipal de Educação - PME, substituir o Presidente em todas as suas funções na ausência deste.
Art. 5º Cabe à Secretaria Executiva:
1- Organizar, convocar/convidar por telefone, WhatsApp as reuniões da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação;
2 - Elaborar os documentos: ofícios, atas, resoluções, regimentos internos, pautas, editais, de acordo com as deliberações da Plenária;
3 - Registrar a presença nos documentos oficiais dos membros presentes às plenárias ou ações da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação.
Art.6° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS LUCIO DE SOUSA
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 115/2025
Publicado por:
Emanuel Fonseca do Nascimento
Código Identificador:E7A1E2AF