ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°278-2026-GPML
PORTARIA Nº 0278/2026– GPL Lábrea, 01 de julho de 2026.
O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTA NO ART. 103, INCISO II E III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC...
CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse público;
CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos, previsto na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO finalmente o teor do Oficio nº SEMED, solicitando encerramento de vinculo da servidora temporária IRENE DIAS CARDOSO QUEIROZ, da função de auxiliar de serviços gerais, bem como a contratação da referida servidora na função de Professora temporária urbana.
R E S O L V E:
Art. 1º - ENCERRAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO celebrado entre o Município de Lábrea e a servidora infra relacionada, pelas considerações acima expostas,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FUNDEB
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Nº de Ordem |
CARGO |
Data ENCERRAMENTO |
Nome |
MAT |
UNIDADE ORÇAMENTARIA |
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auxiliar de serviços gerais |
01/07/2026 |
IRENE DIAS CARDOSO QUEIROZ |
4876-2 |
TEMPORARIOS DIVERSOS 70% FUNDEB |
Art. 2º - CONTRATAR a servidora abaixo descrita pelo prazo de seis (06) meses a contar de 01 de julho a 30 de dezembro de 2026, pelas considerações acima expostas:
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Nº de Ordem |
CARGO |
D. ADMISSÃO |
SERVIDORA |
MAT |
REF SALARIAL |
LOTAÇÃO |
C. HORARIA |
UNIDADE ORÇAMENTA RIA |
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PROFESSORA TEMP.URBANA |
01/07/2026 |
IRENE DIAS CARDOSO QUEIROZ |
4876-2 |
PROFESSOR I MAG A |
APAE |
20 HORAS |
TEMPORARIO 70% FUNDEB URBANO |
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria possui efeito retroativo conforme planilha acima especificada.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,
Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 01 de julho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Lábrea
CPF:511.306.532-34
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:E7C9F8ED