ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0019/2019–GPMM
DECRETO MUNICIPAL Nº 0019/2019–GPMM
Dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Biênio 2019/2021.
O Prefeito Municipal em Exercício de Maraã-AM, o Senhor: EDIR COSTA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art.69, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO o Art.7º da Lei nº 22, de 3 de novembro de 2014, que trata da composição dos representantes governamentais e não governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO o resultado da Reunião Ordinária realizada em 21 de março de 2019, de elegeram novos conselheiros para composição do referido colegiado para o Biênio 2019/2021 e;
CONSIDERANDO ainda, a possibilidade de publicação com data retroativa.
DECRETA:
Art.1º- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Maraã-AM, em consonância com que foi conveniado em ATA de Reunião Ordinária, realizado no dia 21 de março de 2019, passa a doravante a ter a seguinte composição, para o biênio 2019 a 2021:
I. PRESIDENTE: Valdinei Mossambi Nunes
II. VICE- PRESIDENTE: Marcos Silva e Silva
III. SECRETÁRIO EXECUTIVO: Juanilson da Silva Correa
IV. REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMAS:
TITULAR: Marcos Silva e Silva
SUPLENTE: Juanilson da Silva Correa
V. Secretaria Municipal de Administração - SEMAD:
TITULAR: Maria Lucinei Pereira da Silva
SUPLENTE: Mesaque Salazar Ferreira
VI. Secretaria Municipal de Educação - SEMED:
TITULAR: Rosangela Pereira da Silva
SUPLENTE: Dorival Lima Ribeiro
VII. Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
TITULAR: Josely Ribeiro da Silva
SUPLENTE: Ivanete Ferreira Monteiro
VIII - Representante da Sociedade Civil
Fundação Amazonas Sustentável - FAS
TITULAR: Francisco Ademar da Silva Cruz
SUPLENTE: Francisca Andrade de Lima
IX. Pastoral da Criança- Igreja Católica
TITULAR: Deuzuita Siqueira de Brito
SUPLENTE: Renata Ercilene Moraes de Oliveira
X. Centro de Artesanato de Maraã- CAM
TITULAR: Valdinei Mossambi Nunes
SUPLENTE: Ziziele Moraes Praiano
XI. Representantes das Igrejas Evangélicas
TITULAR: Adriana Carla da Silva Gama
SUPLENTE: Claudenor Fonseca da Silva
Art.2º- As funções dos Membros do Conselho não serão remuneradas, por serem consideradas honorificas e de relevante interesse público.
Art.3º- Este Decreto entrará em vigor com efeitos retroativos datado de 21 de Março de 2019, conforme, a ATA da Primeira Reunião Ordinária do Conselho Municipal do CMDCA.
PUBLIQUE-SE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ-AM. EM 01 DE ABRIL DE 2019.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal em Exercício de Maraã-AM
Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.
Publicado por:
Maria Mistica Neves Pinheiro
Código Identificador:E9F550F8