ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0019/2019–GPMM

DECRETO MUNICIPAL Nº 0019/2019–GPMM

 

Dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Biênio 2019/2021.

 

O Prefeito Municipal em Exercício de Maraã-AM, o Senhor: EDIR COSTA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art.69, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e;

 

CONSIDERANDO o Art.7º da Lei nº 22, de 3 de novembro de 2014, que trata da composição dos representantes governamentais e não governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

 

CONSIDERANDO o resultado da Reunião Ordinária realizada em 21 de março de 2019, de elegeram novos conselheiros para composição do referido colegiado para o Biênio 2019/2021 e;

 

CONSIDERANDO ainda, a possibilidade de publicação com data retroativa.

 

DECRETA:

 

Art.1º- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Maraã-AM, em consonância com que foi conveniado em ATA de Reunião Ordinária, realizado no dia 21 de março de 2019, passa a doravante a ter a seguinte composição, para o biênio 2019 a 2021:

 

I. PRESIDENTE: Valdinei Mossambi Nunes

II. VICE- PRESIDENTE: Marcos Silva e Silva

III. SECRETÁRIO EXECUTIVO: Juanilson da Silva Correa

IV. REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMAS:

TITULAR: Marcos Silva e Silva

SUPLENTE: Juanilson da Silva Correa

 

V. Secretaria Municipal de Administração - SEMAD:

TITULAR: Maria Lucinei Pereira da Silva

SUPLENTE: Mesaque Salazar Ferreira

 

VI. Secretaria Municipal de Educação - SEMED:

TITULAR: Rosangela Pereira da Silva

SUPLENTE: Dorival Lima Ribeiro

 

VII. Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

TITULAR: Josely Ribeiro da Silva

SUPLENTE: Ivanete Ferreira Monteiro

 

VIII - Representante da Sociedade Civil

Fundação Amazonas Sustentável - FAS

TITULAR: Francisco Ademar da Silva Cruz

SUPLENTE: Francisca Andrade de Lima

 

IX. Pastoral da Criança- Igreja Católica

TITULAR: Deuzuita Siqueira de Brito

SUPLENTE: Renata Ercilene Moraes de Oliveira

 

X. Centro de Artesanato de Maraã- CAM

TITULAR: Valdinei Mossambi Nunes

SUPLENTE: Ziziele Moraes Praiano

 

XI. Representantes das Igrejas Evangélicas

TITULAR: Adriana Carla da Silva Gama

SUPLENTE: Claudenor Fonseca da Silva

 

Art.2º- As funções dos Membros do Conselho não serão remuneradas, por serem consideradas honorificas e de relevante interesse público.

 

Art.3º- Este Decreto entrará em vigor com efeitos retroativos datado de 21 de Março de 2019, conforme, a ATA da Primeira Reunião Ordinária do Conselho Municipal do CMDCA.

 

PUBLIQUE-SE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ-AM. EM 01 DE ABRIL DE 2019.

 

EDIR COSTA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal em Exercício de Maraã-AM

 

Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã. 


Publicado por:
Maria Mistica Neves Pinheiro
Código Identificador:E9F550F8