ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - CC
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - CC
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
O Município de Autazes-AM, por meio da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO – CC e sua Pregoeiro, comunica aos interessados a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025 – SRP, objeto: “FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES/AM”, conforme condições, quantidades e especificações constantes no ANEXO V – Termo de Referência.
A suspensão tem por objetivo a realização de adequações no Edital e no Termo de Referência, a fim de garantir maior conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e segurança jurídica, conforme estabelece a Lei Federal n.º 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Em observância ao *art. 55, § 1º, da Lei 14.133/2021, nova data para a retomada do certame será divulgada oportunamente por meio dos canais oficiais de comunicação e instrumentalização originária do referido certame.
Autazes/AM, 03 de dezembro de 2025.
DIOMAR SILVA MATOS
Pregoeira
*Art. 55. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:
[...]
§ 1º Eventuais modificações no edital implicarão nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas. (Lei 14.133/2021)
Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:EA036602