ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

Comissão de Contratação

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO PARCIAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026-PMN — PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026

O AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Nhamundá/AM, designado pelo Decreto nº 698/2026, comunica a SUSPENSÃO PARCIAL do Pregão Eletrônico nº 016/2026-PMN, cujo objeto é a aquisição de mobiliários, equipamentos de informática, sonorização, audiovisuais, eletroeletrônicos e demais bens permanentes para a Casa da Cultura de Nhamundá/AM. A medida cumpre a Decisão Monocrática nº 24/2026-GCARIMOUTINHO, de 21/10/2026, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Processo nº 16.529/2026), e o Despacho nº 001/2026-GP/PMN. A suspensão alcança exclusivamente os itens abaixo, no estado em que se encontram, até ulterior deliberação daquela Corte:

Item

Descrição resumida (Termo de Referência)

Adjudicatária

0008

Caixa de som portátil amplificada (300W RMS)

R. A. A. Ferreira Ltda

0009

Microfone sem fio UHF

R. A. A. Ferreira Ltda

0010

Notebook (i5 12ª ger./Ryzen 5, 8 GB, SSD 256 GB)

L F da S Lima Ltda

0011

Projetor multimídia Full HD (4.000 lumens)

R. A. A. Ferreira Ltda

0014

Cabo HDMI (mín. 5 m)

R. A. A. Ferreira Ltda

0017

Mesa de som analógica (mín. 6 canais)

R. A. A. Ferreira Ltda

0022

Estante para partituras em aço

R. A. A. Ferreira Ltda

0024

Violão acústico clássico 4/4

R. A. A. Ferreira Ltda

0025

Teclado musical eletrônico (61 teclas)

L F da S Lima Ltda

0027

Ar-condicionado split hi-wall 18.000 BTU/h

R. A. A. Ferreira Ltda

0028

Ar-condicionado split hi-wall 24.000 BTU/h

R. A. A. Ferreira Ltda

0029

Ar-condicionado split hi-wall 36.000 BTU/h

R. A. A. Ferreira Ltda

0030

Ar-condicionado split hi-wall 12.000 BTU/h

R. A. A. Ferreira Ltda

0031

Ar-condicionado split piso-teto 60.000 BTU/h

L F da S Lima Ltda

Em relação a esses itens, ficam suspensos a assinatura de contrato ou instrumento equivalente, a emissão de notas de empenho, a expedição de ordens de fornecimento, o recebimento de bens e a realização de pagamentos.

Ficam cientificadas as adjudicatárias L F da S Lima Ltda. (itens 0010, 0025 e 0031) e R. A. A. Ferreira Ltda. (demais itens) de que não deverão entregar os bens desses itens, que não serão recebidos nem pagos enquanto vigorar a suspensão. Devem também informar imediatamente se receberam nota de empenho ou ordem de fornecimento a eles relativa. A suspensão decorre de ordem do órgão de controle e não implica, por si, sanção ou rescisão. Solicita-se confirmação de recebimento em 2 (dois) dias úteis, pelo sistema ou por correio eletrônico.

Os demais itens não foram alcançados pela decisão cautelar. Publique-se no Portal de Compras Públicas, no PNCP, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas (AAM) e no sítio oficial do Município (www.nhamunda.am.gov.br).

Nhamundá/AM, 29 de outubro de 2026.

 

MOISÉS HOLANDA DA MOTA

Agente de Contratação – Decreto nº 698/2026, de 02/01/2026


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Moisés Holanda da Mota
Código Identificador:EA46A783