ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
Comissão de Contratação
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026-PMN — PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Nhamundá/AM, designado pelo Decreto nº 698/2026, comunica a SUSPENSÃO PARCIAL do Pregão Eletrônico nº 016/2026-PMN, cujo objeto é a aquisição de mobiliários, equipamentos de informática, sonorização, audiovisuais, eletroeletrônicos e demais bens permanentes para a Casa da Cultura de Nhamundá/AM. A medida cumpre a Decisão Monocrática nº 24/2026-GCARIMOUTINHO, de 21/10/2026, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Processo nº 16.529/2026), e o Despacho nº 001/2026-GP/PMN. A suspensão alcança exclusivamente os itens abaixo, no estado em que se encontram, até ulterior deliberação daquela Corte:
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Item |
Descrição resumida (Termo de Referência) |
Adjudicatária |
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0008 |
Caixa de som portátil amplificada (300W RMS) |
R. A. A. Ferreira Ltda |
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0009 |
Microfone sem fio UHF |
R. A. A. Ferreira Ltda |
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0010 |
Notebook (i5 12ª ger./Ryzen 5, 8 GB, SSD 256 GB) |
L F da S Lima Ltda |
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0011 |
Projetor multimídia Full HD (4.000 lumens) |
R. A. A. Ferreira Ltda |
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0014 |
Cabo HDMI (mín. 5 m) |
R. A. A. Ferreira Ltda |
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0017 |
Mesa de som analógica (mín. 6 canais) |
R. A. A. Ferreira Ltda |
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0022 |
Estante para partituras em aço |
R. A. A. Ferreira Ltda |
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0024 |
Violão acústico clássico 4/4 |
R. A. A. Ferreira Ltda |
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0025 |
Teclado musical eletrônico (61 teclas) |
L F da S Lima Ltda |
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0027 |
Ar-condicionado split hi-wall 18.000 BTU/h |
R. A. A. Ferreira Ltda |
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0028 |
Ar-condicionado split hi-wall 24.000 BTU/h |
R. A. A. Ferreira Ltda |
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0029 |
Ar-condicionado split hi-wall 36.000 BTU/h |
R. A. A. Ferreira Ltda |
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0030 |
Ar-condicionado split hi-wall 12.000 BTU/h |
R. A. A. Ferreira Ltda |
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0031 |
Ar-condicionado split piso-teto 60.000 BTU/h |
L F da S Lima Ltda |
Em relação a esses itens, ficam suspensos a assinatura de contrato ou instrumento equivalente, a emissão de notas de empenho, a expedição de ordens de fornecimento, o recebimento de bens e a realização de pagamentos.
Ficam cientificadas as adjudicatárias L F da S Lima Ltda. (itens 0010, 0025 e 0031) e R. A. A. Ferreira Ltda. (demais itens) de que não deverão entregar os bens desses itens, que não serão recebidos nem pagos enquanto vigorar a suspensão. Devem também informar imediatamente se receberam nota de empenho ou ordem de fornecimento a eles relativa. A suspensão decorre de ordem do órgão de controle e não implica, por si, sanção ou rescisão. Solicita-se confirmação de recebimento em 2 (dois) dias úteis, pelo sistema ou por correio eletrônico.
Os demais itens não foram alcançados pela decisão cautelar. Publique-se no Portal de Compras Públicas, no PNCP, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas (AAM) e no sítio oficial do Município (www.nhamunda.am.gov.br).
Nhamundá/AM, 29 de outubro de 2026.
MOISÉS HOLANDA DA MOTA
Agente de Contratação – Decreto nº 698/2026, de 02/01/2026
Publicado por:
Moisés Holanda da Mota
Código Identificador:EA46A783