ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão da Concorrência Eletrônica nº 015/2026, elaborada pela Comissão de Contratação;

 

CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

 

CONSIDERANDO que a empresa SINGOLARE CONSTRUÇÕES LTDA participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo está atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;

 

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;

 

CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor da empresa declarada vencedora;

 

RESOLVE:

 

I - ADJUDICAR à empresa SINGOLARE CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Ent Ajaratuba, S/N, Bairro Campinas, São Paulo de Olivença/AM, Cep: 69.6000-000, inscrita no CNPJ nº 37.660.242/0001-11, vencedora dos serviços descritos no Projeto Básico, perfazendo o valor global de R$ 964.731,71 (Novecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e um centavos).

 

II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio da Concorrência Eletrônica nº 015/2026, em favor da empresa vencedora dos serviços Adjudicados, pelo critério Menor Preço Global, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, ATRAVÉS DO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 979977/2025 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/MIDR - SEMOB.

 

III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.

 

Uarini/AM, 02 de julho de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini

 


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:EA7054CE