ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANACAPURU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - JANEIRO E FEVEREIRO
|
MUNICIPIO DE MANACAPURU - AM |
||
|
CONSOLIDADO |
Exercício de 2025 |
|
|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
||
|
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||
|
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO |
||
|
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
|
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS |
|
Até o Bimestre (b) |
||
|
1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
11.640.677,01 |
859.345,30 |
|
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
78.083,02 |
230.621,78 |
|
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
484.011,48 |
43.956,15 |
|
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
5.136.314,64 |
584.767,37 |
|
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
5.942.267,87 |
0,00 |
|
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
116.934.947,25 |
34.881.037,53 |
|
2.1 - Cota-Parte FPM |
66.583.842,38 |
24.768.489,68 |
|
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
62.688.218,45 |
24.768.489,68 |
|
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
3.895.623,93 |
0,00 |
|
2.2 - Cota-Parte ICMS |
48.899.442,02 |
9.396.850,90 |
|
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação |
251.803,77 |
24.724,98 |
|
2.4 - Cota-Parte ITR |
16.664,72 |
1.658,21 |
|
2.5 - Cota-Parte IPVA |
1.183.194,36 |
689.313,76 |
|
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
128.575.624,26 |
35.740.382,83 |
|
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ |
22.607.864,66 |
6.976.207,51 |
|
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
9.536.041,40 |
1.958.888,20 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS |
|
Até o Bimestre (b) |
||
|
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
89.942.127,69 |
40.111.376,21 |
|
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
60.755.482,77 |
17.921.368,29 |
|
6.1.1 - Principal |
60.342.322,77 |
17.765.023,73 |
|
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
413.160,00 |
156.344,56 |
|
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
16.227.863,76 |
10.237.713,24 |
|
6.2.1 - Principal |
16.227.863,76 |
10.237.713,24 |
|
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
12.958.781,16 |
11.583.288,26 |
|
6.3.1 - Principal |
12.958.781,16 |
11.583.288,26 |
|
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
369.006,42 |
|
6.4.1 - Principal |
0,00 |
369.006,42 |
|
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ |
37.734.458,11 |
10.788.816,22 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
|
|
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
0,00 |
|
|
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
40.111.376,21 |
|
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
89.942.127,69 |
20.889.792,31 |
17.816.405,01 |
17.736.085,76 |
|
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
61.528.073,63 |
16.599.201,41 |
16.599.201,41 |
16.599.201,41 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
11.297.229,49 |
2.383.093,88 |
2.383.093,88 |
2.383.093,88 |
|
10.1.2 - Ensino Fundamental |
49.507.814,14 |
14.216.107,53 |
14.216.107,53 |
14.216.107,53 |
|
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos |
723.030,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2 - OUTRAS DESPESAS |
28.414.054,06 |
4.290.590,90 |
1.217.203,60 |
1.136.884,35 |
|
10.2.1 - Educação Infantil |
7.499.396,21 |
1.260.153,77 |
260.153,77 |
260.153,77 |
|
10.2.2 - Ensino Fundamental |
20.914.657,85 |
3.030.437,13 |
957.049,83 |
876.730,58 |
|
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6 - Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7 - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i ) |
|
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
20.889.792,31 |
17.816.405,01 |
17.736.085,76 |
0,00 |
|
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
14.514.245,76 |
12.440.858,46 |
12.360.539,21 |
0,00 |
|
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
2.732.298,90 |
2.732.298,90 |
2.732.298,90 |
0,00 |
|
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
3.643.247,65 |
2.643.247,65 |
2.643.247,65 |
0,00 |
|
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
16.599.201,41 |
16.599.201,41 |
16.599.201,41 |
|
|
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
3.643.247,65 |
2.643.247,65 |
2.643.247,65 |
|
|
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
1.260.153,77 |
260.153,77 |
260.153,77 |
|
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
27.819.658,85 |
16.599.201,41 |
16.599.201,41 |
41,77 |
|
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
11.583.288,26 |
2.643.247,65 |
2.643.247,65 |
22,82 |
|
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
1.737.493,24 |
260.153,77 |
260.153,77 |
2,25 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
|
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
4.011.137,62 |
22.294.971,20 |
22.294.971,20 |
18.283.833,58 |
55,58 |
|
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
16.925.890,01 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
16.925.890,01 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
25.441.086,94 |
6.348.067,12 |
4.663.866,92 |
4.145.425,72 |
|
20.1 - Educação Infantil |
1.473.315,49 |
96.377,96 |
96.377,96 |
96.377,96 |
|
20.2 - Ensino Fundamental |
22.633.047,26 |
6.251.689,16 |
4.567.488,96 |
4.049.047,76 |
|
20.3 - Educação de Jovens e Adultos |
666.220,50 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5 - Administração Geral |
668.503,69 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.6 - Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7 - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
113.325.460,44 |
27.237.859,43 |
22.480.271,93 |
21.881.511,48 |
|
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
20.269.941,19 |
3.739.625,61 |
2.739.625,61 |
2.739.625,61 |
|
21.1.1 - Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.2 - Pré-escola |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
93.055.519,25 |
23.498.233,82 |
19.740.646,32 |
19.141.885,87 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|||
|
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) |
4.663.866,92 |
|||
|
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
6.976.207,51 |
|||
|
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q) |
18.283.833,58 |
|||
|
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19 (x) |
0,00 |
|||
|
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
|||
|
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 4 e 7 |
0,00 |
|||
|
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
-6.643.759,15 |
|||
|
2 e 5 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
8.935.095,71 |
0,00 |
-18,59 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
9.430,32 |
9.430,32 |
0,00 |
0,00 |
9.430,32 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
9.430,32 |
9.430,32 |
0,00 |
0,00 |
9.430,32 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS |
|
Até o Bimestre (b) |
||
|
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
7.370.783,72 |
2.860.550,69 |
|
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
6.572.192,10 |
2.860.550,69 |
|
31.1.1 - Salário-Educação |
2.162.974,21 |
2.221.939,29 |
|
31.1.2 - PDDE |
108.148,71 |
0,00 |
|
31.1.3 - PNAE |
2.429.387,81 |
293.780,25 |
|
31.1.4 - PNATE |
1.351.858,88 |
344.831,15 |
|
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE |
519.822,49 |
0,00 |
|
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
798.591,62 |
0,00 |
|
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
6 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
7.625.783,72 |
1.871.298,36 |
1.869.007,19 |
1.869.007,19 |
|
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
409.935,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
3.434.602,03 |
1.871.298,36 |
1.869.007,19 |
1.869.007,19 |
|
32.3 - ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4 - ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8 - OUTRAS |
3.781.246,69 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
124.599.664,35 |
29.109.157,79 |
24.349.279,12 |
23.750.518,67 |
|
33.1 - Despesas Correntes |
115.788.463,99 |
25.510.356,19 |
22.848.388,26 |
22.249.627,81 |
|
33.1.1 - Pessoal Ativo |
73.852.367,48 |
18.845.624,64 |
18.845.624,64 |
18.845.624,64 |
|
33.1.2 - Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
350.116,69 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4 - Outras Despesas Correntes |
41.585.979,82 |
6.664.731,55 |
4.002.763,62 |
3.404.003,17 |
|
33.2 - Despesas de Capital |
8.811.200,36 |
3.598.801,60 |
1.500.890,86 |
1.500.890,86 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2 - Outras Despesas de Capital |
8.811.200,36 |
3.598.801,60 |
1.500.890,86 |
1.500.890,86 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 |
1.071.028,55 |
-654.657,12 |
|
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
40.111.376,21 |
2.221.939,29 |
|
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
18.968.338,98 |
636.753,97 |
|
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
22.214.065,78 |
930.528,20 |
|
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
9.840.738,95 |
470,00 |
|
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
4.630.837,86 |
470,00 |
|
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
27.423.966,87 |
930.528,20 |
|
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL MANACAPURU. Emissão: 17/03/2026, às 17:57:32. |
||
|
¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
||
|
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
||
|
³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de |
||
|
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
||
|
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
||
|
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
||
|
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
||
|
Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
||
|
Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
||
|
Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
||
|
Nota(s) Explicativa(s): |
||
|
VALCILEIA FLORES MACIEL |
||
|
Prefeita Municipal |
||
Publicado por:
Evelyn Melo Campos
Código Identificador:EA83DBF4