ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO-GPMM

GABINETE DO PREFEITO-GPMM
LEI Nº 004/2015-GPMM PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME

LEI Nº 004/2015-GPMM MARAÃ, 16 DE JUNHO DE 2015

 

Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal de Educação do Município de Mara, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Maraã, Cícero Lopes da Silva, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica Criado o Plano Municipal de Educação – PME, do Municipal de Maraã, nos termos da Legislação Federal, para o decênio 2015 a 2025.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - revoguem-se as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE,

REGISTRE-SE E

PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ, EM 16 DE JUNHO DE 2015.

 

CICERO LOPES DA SILVA

Prefeito Municipal de Maraã-AM 


Publicado por:
Caio Geovane Aparicio da Silva
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