ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 265/2026 – GP/PMB, DE 02 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAÇÃO EM SEMINÁRIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO INDÍGENA NA CAPITAL DO ESTADO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento das servidoras à Manaus/AM, para participarem do II Seminário De Monitoramento e Avaliação do Plano de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Socias (SUAS) Junto ao Povos da Terra Indígena Yanomami (TIY) e I Seminário do Curso de Formação de Agentes Indígenas de Proteção Social, a realizar-se no período de 01 a 02 de julho de 2026;
CONSIDERANDO a fundamental relevância da participação das servidoras para a qualificação técnica e o aprimoramento das ações de assistência social, visando o fortalecimento das políticas públicas direcionadas aos povos indígenas;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 3 (três) diárias, as servidoras abaixo relacionados para participarem do referido evento, conforme programação previamente estabelecida:
MAYARA SUSAN ALBERTINO BARROS, Secretária Municipal de Assistência Social;
NAANY RODRIGUES DO NASCIMENTO LACERDA, Coordenadora SUAS/TIY;
Art. 2º O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º As beneficiárias deverão prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Município de Barcelos
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:EAB1E096