ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA
LEI Nº 236 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

LEI Nº 236 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA/AM.

 

O Vereador RORNAN DOS SANTOS BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Barreirinha, por eleição legal, etc.

 

Faço saber aos que a presente virem que a Câmara Municipal de Barreirinha, em sua sessão ordinária do corrente ano, aprovou e eu promulgo a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º. Ficam criados na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Barreirinha, os cargos de provimento efetivos previstos no Anexo I, parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º. O provimento dos cargos criados por esta Lei será realizado de forma gradual, condicionado a disponibilidade financeira e em obediência à Lei Orçamentária Anual, com dotação suficiente, sempre mediante concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com o grau de atribuições e responsabilidade de cada cargo.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01.12.2018.

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

VER. RONAN DOS SANTOS BARBOSA.

Presidente.

 

Ver. GEORGE ADILSON BELTRÃO TAVARES.

Vice-Presidente.

 

Ver. CARLOS ANDRÉ PEDRENO TRINDADE.

1º Secretário.

 

Ver. JONAS AUGUSTO DE SOUZA REIS.

2º Secretario.

 

ANEXO I

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS

CARGO

Nº DE VAGAS

REQUISITOS

ADMINISTRADOR

05

DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM GRADUAÇÃO EM (ADMINISTRAÇÃO, OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU CIÊNCIAS ECONÔMICAS), FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

15

ENSINO MÉDIO COMPLETO. CURSO DE INFORMÁTICA EM EDITOR DE TEXTO E PLANILHA, COM COMPROVAÇÃO.

FISCAL POSTURA MUNICIPAL – NIVEL SUPERIOR

08

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM;

(2 CIÊNCIAS ECONOMICA,

2 ADMINISTRAÇÃO, 2 DIREITO)

FISCAL TRIBUTOS MUNICIPAL – NIVEL SUPERIOR

08

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM;

(2 CIÊNCIAS ECONOMICA,

2 ADMINISTRAÇÃO, 2 DIREITO)

RECEPCIONISTA

01

ENSINO MÉDIO COMPLETO INFORMÁTICA BÁSICA

DIGITADOR

05

ENSINO MÉDIO COMPLETO INFORMÁTICA BÁSICAE AVANÇADA

CONTROLADORIA INTERNA

ADMINISTRADOR

04

DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM GRADUAÇÃO EM (ADMINISTRAÇÃO, OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU CIÊNCIAS ECONÔMICAS), FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

04

ENSINO MÉDIO COMPLETO. CURSO DE INFORMÁTICA EM EDITOR DE TEXTO E PLANILHA, COM COMPROVAÇÃO.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

02

ENSINO FUNDAMENTALCOMPLETO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO

GUARDA PATRIMONIAL (VIGIA)

03

ENSINO FUNDAMENTAL

SERVIÇOS GERAIS

04

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

COZINHEIRA

02

ENSINO FUNDAMENTAL

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

02

ENSINO MÉDIO COMPLETO. CURSO DE INFORMÁTICA EM EDITOR DE TEXTO E PLANILHA, COM COMPROVAÇÃO.

ZOOTECNISTA

02

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

MÉDICO VETERINÁRIO

01

ENSINO SUPERIOR EM MEDICINA VETERINÁRIA, COM REGISTRO PROFISSIONAL FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA E COMPROVAÇÃO DE REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

ENGENHEIRO AGRONOMO

01

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

TÉCNICO AGROPECUÁRIO

05

CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM AGROPECUÁRIA, COM REGISTRO PROFISSIONAL DA CATEGORIA.

MOTORISTA DE AUTOMÓVEL

01

NÍVEL FUNDAMENTAL, CERTIFICAÇÃO NO CURSO DE TRANSPORTE ESCOLAR, CNH CATEGORIA D

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE

ADMINISTRADOR

01

DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM GRADUAÇÃO EM (ADMINISTRAÇÃO, OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU CIÊNCIAS ECONÔMICAS), FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

INSTRUTOR TEATRAL

01

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

06

ENSINO MÉDIO COMPLETO. CURSO DE INFORMÁTICA EM EDITOR DE TEXTO E PLANILHA, COM COMPROVAÇÃO.

TURISMÓLOGO

01

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

PROFISSIONAL EM FORMAÇÃO EM TURISMO OU HOTELARIA

COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE

01

GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL

ENGENHEIRO FLORESTAL

01

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

PROFISSIONAL EM FORMAÇÃO EM ENGENHARIA FLORESTAL

TÉCNICO AMBIENTAL

03

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ECOLOGIA, ZOOLOGIA,TURISMO OU GESTÃO AMBIENTAL

FISCAL AMBIENTAL

03

ENSINO COM FORMAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL

FISCAL DE TERRAS

01

FORMAÇÃO ENSINO MÉDIO

FISCAL DE POSTURA

02

FORMAÇÃO ENSINO MÉDIO

COORDENADOR DA BIBLIOTECA

01

ENSINO SUPERIOR

BIBLIOTECÁRIO

02

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM BIBLIOTECONOMIA- REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO

COORDENADOR DE BANDA

01

FORMAÇÃO ESPECÍFICA

INSTRUTORES MUSICAIS

06

FORMAÇÃO ESPECÍFICA

MOTORISTA FLUVIAL

01

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E HABILITADO NA CAPITANIA PORTOS

MOTORISTA AUTOMÓVEL

01

NÍVEL FUNDAMENTAL, CERTIFICAÇÃO NO CURSO DE TRANSPORTE ESCOLAR, CNH CATEGORIA D

RECEPCIONISTA

01

ENSINO MÉDIO COMPLETO INFORMÁTICA BÁSICA

SERVIÇOS GERAIS

02

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

GUARDA PATRIMONIAL (VIGIA)

04

ENSINO FUNDAMENTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

ADMINISTRADOR

01

ENSINO SUPERIOR

SERVIÇOS GERAIS

06

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

MECÂNICO DE AUTO E MÁQUINA PESADA

01

ENSINO MÉDIO COMPLETO

CNH – CATEGORIA “E”

CARPINTEIRO

01

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETOEXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 MESES

PEDREIRO

02

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 MESES

SERVENTE

06

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 MESES

BOMBEIRO HIDRÁULICO

01

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 MESES

SERRALHEIRO

01

ENSINO MÉDIO COMPLETO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

ADMINISTRADOR

03

DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM GRADUAÇÃO EM (ADMINISTRAÇÃO, OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU CIÊNCIAS ECONÔMICAS), FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

06

FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA

ENSINO MÉDIO COMPLETO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

12

ENSINO MÉDIO COMPLETO. CURSO DE INFORMÁTICA EM EDITOR DE TEXTO E PLANILHA, COM COMPROVAÇÃO.

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

04

FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE ESPECÍFICA EM CONTABILIDADE

TÉCNICO JURÍDICO

06

FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE ESPECÍFICA, GRADUAÇÃO EM DIREITO

DIGITADOR

04

FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE ESPECÍFICA

AUXILIAR ARQUIVISTA

05

FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE ESPECÍFICA

MOTORISTA DE AUTOMÓVEL

01

NÍVEL FUNDAMENTAL, CERTIFICAÇÃO NO CURSO DE TRANSPORTE ESCOLAR, CNH CATEGORIA D

RECEPCIONISTA

02

ENSINO MÉDIO COMPLETO INFORMÁTICA BÁSICA

SERVIÇOS GERAIS

07

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MÉDICO CLÍNICO GERAL

16

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA- REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO

MÉDICO CIRUGIÃO

04

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA- TITULO DE ESPECIALISTA OU RESIDÊNCIA NA ÁREA- REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO

FISIOTERAPEUTA

15

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM FISIOTERAPIA - REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO

ENFERMEIRO

40

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ENFERMAGEM- REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO

PSICÓLOGO

05

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PSICOLOGIA - REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO

EDUCADOR FÍSICO

05

ENSINO SUPERIOR COM FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA

FONOAUDIÓLOGO

05

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM FONOAUDIÓLOGIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO

ASSISTENTE SOCIAL

05

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM SERVIÇO SOCIAL- REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO

BIÓLOG0

02

ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM FORMAÇÃO PARA AS SEGUINTES ÁREAS ZOOTECNIA, GENÉTICA, BIOLOGIA MARINHA, BIOLOGIA CELULAR, BOTÂNICA, CIÊNCIAS DO MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, ETC.

BACHAREL EM SAÚDE COLETIVA

04

COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA

FARMACEUTICO

02

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM FARMÁCIA - REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO

FARMACEUTICO BIOQUÍMICO

04

ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO

ODONTÓLOGO

16

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ODONTOLOGIA- REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO

ADMINISTRADOR

16

DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM (ADMINISTRAÇÃO, OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU CIÊNCIAS ECONÔMICAS), FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

MÉDICO VETERINÁRIO

02

ENSINO SUPERIOR COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

60

ENSINO TÉCNICO COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

16

ENSINO TÉCNICO COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

06

ENSINO TÉCNICO COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

06

ENSINO TÉCNICO COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA

TÉCNICO EM PATOLOGIA

03

ENSINO TÉCNICO COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

04

ENSINO TÉCNICO COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

02

ENSINO TÉCNICO COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA

AGENTE DE ENDEMIAS

15

ENSINO TÉCNICO COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

35

FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA

ENSINO MÉDIO COMPLETO

ATENDENTE DE FARMÁCIA

20

ENSINO TÉCNICO COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA

DIGITADOR

25

ENSINO MÉDIO COMPLETO INFORMÁTICA BÁSICA E AVANÇADA

RECEPCIONISTA

30

ENSINO MÉDIO COMPLETO INFORMÁTICA BÁSICA

FISCAL SANITÁRIO

10

ENSINO TÉCNICO COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA

FISCAL DE ZOONOSES

06

ENSINO SUPERIOR COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA

MICROSCOPISTA

02

ENSINO SUPERIOR COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA

SERVIÇOS GERAIS

40

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

MOTORISTA FLUVIAL

40

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E HABILITADO NA CAPITANIA PORTOS

MOTORISTA AUTOMÓVEL

10

NÍVEL FUNDAMENTAL, CERTIFICAÇÃO NO CURSO DE TRANSPORTE ESCOLAR, CNH CATEGORIA D

GUARDA PATRIMONIAL (VIGIA)

30

ENSINO FUNDAMENTAL

ARTÍFICE

02

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 MESES

COZINHEIRO

03

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 MESES

MARINHEIRO CONTRA MESTRE

02

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E HABILITADO CAPITANIA DOS PORTOS

MARINHEIRO FLUVIAL

02

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E HABILITADO CAPITANIA DOS PORTOS

MARINHEIRO DE MÁQUINAS

02

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E HABILITADO CAPITANIA DOS PORTOS

MARINHEIRO DE CONVÉS

02

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO HABILITADO CAPITANIA DOS PORTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTENTE SOCIAL

12

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM SERVIÇO SOCIAL- REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO

PSICÓLOGO

04

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PSICOLOGIA - REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO

FISIOTERAPEUTA

02

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM FISIOTERAPIA - REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO

ADVOGADO

01

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ADVOCACIA – REGISTRO NA OAB

ADMINISTRADOR

27

DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM GRADUAÇÃO EM (ADMINISTRAÇÃO, OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU CIÊNCIAS ECONÔMICAS), FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

DIGITADOR

05

ENSINO MÉDIO COMPLETO INFORMÁTICA BÁSICA E AVANÇADA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

10

ENSINO MÉDIO COMPLETO. CURSO DE INFORMÁTICA EM EDITOR DE TEXTO E PLANILHA, COM COMPROVAÇÃO.

JARDINEIRO

02

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

MERENDEIRO

04

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

GUARDA PATRIMONIAL (VIGIA)

10

ENSINO FUNDAMENTAL

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

08

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

MOTORISTA FLUVIAL

04

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E HABILITADO CAPITANIA DOS PORTOS

MOTORISTA AUTOMÓVEL

02

Nível fundamental, Certificação no curso de transporte escolar, CNH Categoria D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO

PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA

63

DIPLOMA, DEVIDAMENTE REGISTRADO, DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM LICENCIATURA PLENA EM LÍNGUA PORTUGUESA OU LICENCIATURA EM LETRAS COM APOSTILAMENTO EM LÍNGUA PORTUGUESA, POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

67

DIPLOMA, DEVIDAMENTE REGISTRADO, DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA OU EM OUTRO CURSO DE NÍVEL SUPERIOR COM COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA EM MATEMÁTICA, POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

PROFESSOR DE HISTÓRIA

43

DIPLOMA, DEVIDAMENTE REGISTRADO, DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA OU BACHARELADO EM HISTÓRIA COM COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA EM HISTÓRIA, POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

30

DIPLOMA, DEVIDAMENTE REGISTRADO, DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA OU BACHARELADO EM GEOGRAFIA COM COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA EM GEOGRAFIA, POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

PROFESSOR DE CIÊNCIAS NATURAIS

24

DIPLOMA, DEVIDAMENTE REGISTRADO, DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM LICENCIATURA PLENA EM CIÊNCIAS, CIÊNCIAS NATURAIS OU CIÊNCIAS BIOLÓGICAS COM COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA EM CIÊNCIAS NATURAIS, POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

PROFESSOR DE ARTES

02

DIPLOMA, DEVIDAMENTE REGISTRADO, DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO ARTÍSTICA OU LICENCIATURA PLENA EM ARTES LICENCIATURA PLENA EM QUALQUER ÁREA DO CONHECIMENTO COM COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA EM ARTES, POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

38

DIPLOMA, DEVIDAMENTE REGISTRADO, DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ACRESCIDO DE REGISTRO PROFISSIONAL NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CREF) E COMPROVANTE DE QUITAÇÃO ANUAL ATUALIZADO.

PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO

02

DIPLOMA, DEVIDAMENTE REGISTRADO, DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM LICENCIATURA PLENA EM CIÊNCIAS DA RELIGIÃO OU ENSINO RELIGIOSO OU LICENCIATURA PLENA EM FILOSOFIA, HISTÓRIA, CIÊNCIAS SOCIAIS OU PEDAGOGIA COM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU OU STRITO SENSU EM ENSINO RELIGIOSO OU CIÊNCIA DA RELIGIÃO, POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO N.º 019/CME/2013, DE 06/12/2013.

PROFESSOR DE LINGUA INGLESA

07

DIPLOMA, DEVIDAMENTE REGISTRADO, DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM LICENCIATURA PLENA EM LETRAS COM HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA OU LICENCIATURA EM LETRAS COM APOSTILAMENTO EM LÍNGUA INGLESA, POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO


Publicado por:
Manoel dos Santos Dutra
Código Identificador:EABD5172