ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025
PREGÃO Nº 004/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025
O MUNICÍPIO DE CANUTAMA/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.247.441/0001-43, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, s/nº, Centro, CEP 69.820-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. José Roberto Torres de Pontes, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e, de outro lado, a empresa C L SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.718.109/0001-24, com sede localizada na cidade de Manaus/AM, na Avenida Djalma Batista, nº 1719, bairro: Chapada, neste ato representada por sua representante legal, a Srª Lucimar Winiarski Bass, doravante denominada FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 004/2025, oriunda do Pregão nº 004/2025, cujo objeto consiste na Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Locação de Sistema Informatizado de Direito de Uso de Software integrado de Gestão Pública Municipal com usuários ilimitados em ambiente nativamente web para a Prefeitura Municipal de Canutama/AM, mantendo-se integralmente as condições originalmente estabelecidas.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.
A presente prorrogação encontra amparo na Lei nº 14.133/2021, bem como nas disposições constantes do instrumento convocatório do certame que originou a referida Ata de Registro de Preços, e ainda na demonstração da vantajosidade devidamente comprovada nos autos do Processo Administrativo nº 013/2025, além da concordância expressa do fornecedor registrado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA.
Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 004/2025 por mais 09 (nove) meses, a contar de 08/04/2026 até 31/12/2026, observados os limites legais aplicáveis.
CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES.
Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 004/2025, não modificadas por este instrumento.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO.
O ÓRGÃO GERENCIADOR providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo nos meios oficiais, nos termos da legislação vigente, como condição de eficácia do ato.
E, por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 vias de igual teor e forma, para um só efeito.
Canutama/AM, 08 de abril de 2026
AFRÂNIO CARVALHO E SILVA
Agente de Contratação
Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC
Publicado por:
Adriely Costa do Espírito Santo
Código Identificador:EB033A1F