ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TABATINGA
Secretaria de Gabinete
SECRETARIA DE GABINETE
INSERÇÃO DE EMENDA ADITIVA – LEI Nº 862/2019
Considerando manutenção de emenda modificativa a Lei Municipal nº 862/2019, publicado no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS no dia 04 de dezembro de 2019, Edição nº 2500 e Código Identificador: 139A9A2F.
Fica inserido ao ART. 10 o inciso IV
“dos recursos previstos incluindo o enquadramento funcional dos pessoal amparados na Lei Municipal 678/2014 (Plano de Cargos Carreira e Salários).
Tabatinga (AM), 16 de dezembro de 2019.
SAUL NUNES BEMERGUY
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bismark Junior Martins Sales
Código Identificador:EB1BEC4E