ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
FUNPREB
FUNPREB
PORTARIA Nº. 058/2025– GDG/FUNPREB.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BERURI
Avenida Castelo Branco, 100 – Centro
CNPJ: 14.720.662/0001-40
PORTARIA Nº. 058/2026– GDG/FUNPREB.
CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDOR DESTA AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão Ari de Oliveira Picanço, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri - FUNPREB, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, etc, e.
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento de Servidor para desempenhar atividades de interesse desta Autarquia Municipal na Cidade de Manaus-AM.
CONSIDERANDO, o disposto no art.1º, da Lei Municipal nº 234/2014.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR, o Senhor Andre Santos da Silva, RG nº. 2490364-7, CPF nº. 008.309.932-82, Assessor Técnico do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri, à viajar à Manaus-AM, no período de 01/07/2026 a 04/07/2026, conforme o seguinte cronograma:
Servidor: André Santos da Silva
Cargo: Assessor Técnico do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri – FUNPREB
Destino: Manaus – AM
Período: 04 (quatro) dias
Objetivo: Participação em Curso de Formação sobre as Novas Portarias Aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), visando ao aperfeiçoamento técnico e à atualização dos procedimentos administrativos e previdenciários, em conformidade com a legislação vigente.
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Dia |
Atividades |
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1º Dia |
Deslocamento de Beruri para Manaus. Credenciamento no curso. Participação na abertura oficial e no primeiro módulo, abordando as alterações promovidas pelas novas portarias aplicáveis aos RPPS, seus impactos na gestão previdenciária e nas exigências de regularidade junto aos órgãos de controle. |
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2º Dia |
Participação integral nas atividades do curso, com estudos sobre governança, gestão administrativa, compensação previdenciária, concessão de benefícios, controles internos, atualização cadastral, certificações obrigatórias e adequação às normas do Ministério da Previdência. |
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3º Dia |
Participação nos módulos voltados à gestão dos investimentos, avaliação atuarial, equilíbrio financeiro e atuarial, prestação de contas, transparência, utilização dos sistemas oficiais (CADPREV e demais plataformas), além de oficinas práticas |
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Dia |
Atividades |
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para implementação das novas exigências normativas. |
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4º Dia |
Participação no encerramento do curso, esclarecimento de dúvidas, recebimento do certificado e material técnico. Retorno ao Município de Beruri, com posterior elaboração de relatório de viagem e apresentação das medidas necessárias para implementação dos conhecimentos adquiridos no âmbito do FUNPREB. |
Resultados Esperados
- Atualização técnica sobre as novas normas dos RPPS;
- Aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos do FUNPREB;
- Fortalecimento dos controles internos e da governança previdenciária;
- Apoio à adequação das rotinas administrativas às exigências dos órgãos de controle;
- Contribuição para a manutenção da regularidade e eficiência da gestão do RPPS.
Art. 2º - Determinar, processar e pagar o Senhor(a) Andre Santos da Silva, a importância de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), referente ao pagamento do valor equivalente a 04 (quatro) diárias, para custeio das despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º, da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento as determinações da presente Portaria.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruiri.
Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório das atividades desenvolvidas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogam-se as disposições emcontrário.
Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Diretoria Geral do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri,em Beruri, Estado do Amazonas, aos 01 dias do mês de Julho de 2026.
ARI DE OLIVEIRA PICANCO:660664 92268
Assinado de forma digital por ARI DE OLIVEIRA PICANCO:66066492268
Dados: 2026.10.01 09:26:01 -04'00'
ARI DE OLIVEIRA PICANÇO
Diretor Geral do FUNPREB
Dec.Nº 012/2025- GPMB
Publicado por:
Andre Santos da Silva
Código Identificador:EB2D3F0F