ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 284/GP/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO AO ANEXO I E V DA LEI Nº 217, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE –AM”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE - AM, Excelentíssimo senhor DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 73º, incisos IV da Lei Orgânica do Município.

Faço saber que a Câmara Municipal de ATALAIA DO NORTE – AM aprovou em Sessão Ordinária realizada no dia 09 de Dezembro de 2025 e Eu Sanciono a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica acrescido ao anexo I e V- QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE /AM, da Lei Municipal 217/2021, os cargos de Agente de Contratação, Agente de Proteção e Defesa Civil, Analista Cultural, Analista de Arte e Teatro e Música, Analista de Projetos Desportivos, Analista Desportivo, Antropólogo, Artífice, Assistente de Contabilidade, Bibliotecário Escolar, Brigadista Municipal, Cerimonialista, Comunicólogo, Educador Físico, Encanador, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal, Fotógrafo, Interprete Indígena, Piloto de Drone, Pintor, Redator Oficial, Sonoplasta, Técnico em Esterilização, Técnico em Administração, Técnico em Análises Clínicas, Técnico em Contabilidade, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Piscicultura, Técnico em Recursos Humanos, Técnico em Turismo, Técnico em Zootecnia, Videomakers, conforme descritos abaixo:

CARGO

REQUISITO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

CARGA HORÁRIA

VAGAS

 

Agente de Contratação

Curso Superior Completo de em Administração, Gestão Pública ou Direito.

Será incumbido de competências administrativas genéricas para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame, inclusive a realização de diligências, até a homologação do resultado. Esta é certamente uma das principais inovações da Lei 14.133 e por qual venha a substitua.

 

40h

 

 

1

 

Agente de Proteção e Defesa Civil

Nível Médio Completo e Curso Básico de Proteção e Defesa Civil", "Curso de Agente de Defesa Civil", ou "Curso de Formação de Agentes de Proteção e Defesa Civil", entre outros.

Combatem incêndios em regiões urbanas e florestais. Executam salvamentos terrestres, aquáticos e em altura. Previnem acidentes, como: incêndios, vazamentos, explosões, desmoronamentos, adotando diversas medidas de prevenção e recuperação, buscando proteger pessoas, patrimônios e o meio ambiente. Participam de ações de proteção e defesa civil, atendendo aos diversos chamados de emergências da população. Atuam em situações de risco, administrando primeiros socorros e realizam cursos e campanhas preventivas e educativas, formando e treinando equipes, brigadas, comunidades, corpo voluntário de emergência, entre outros.

 

40h

 

 

30

 

Analista Cultural

Curso Superior Em: Artes, História, Gestão Cultural, Comunicação ou afins.

Responsável por planejar, coordenar e executar as políticas culturais de um município, estado ou instituição. Suas atribuições envolvem promover o acesso à cultura, apoiar manifestações artísticas locais, preservar o patrimônio histórico e cultural, incentivar a produção cultural independente e organizar eventos, festivais e atividades educativas. Ele também articula parcerias com artistas, coletivos culturais e instituições, elabora projetos e capta recursos para o setor, além de gerenciar equipamentos culturais, como bibliotecas, museus, centros culturais e espaços de convivência artística. O objetivo central é fortalecer a identidade cultural, valorizar a diversidade e garantir a democratização da cultura.

 

40h

 

1

 

Analista de Arte, Teatro e Música

Curso Superior Em: Artes Cênicas, Artes Visuais, Cinema, Comunicação Social, Designer e Jornalismo.

Responsável por planejar, coordenar e supervisionar ações e projetos institucionais voltados à promoção das artes cênicas, musicais e visuais. Entre suas atribuições, destacam-se a elaboração e execução de políticas culturais, a gestão de equipamentos públicos relacionados à cultura (como teatros, salas de música e centros culturais), a curadoria e apoio à produção de espetáculos, exposições e eventos artísticos, além do fomento à formação de artistas locais. Também cabe a esse profissional articular parcerias com instituições culturais, incentivar a diversidade artística e promover o acesso da população às manifestações culturais, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural e o desenvolvimento sociocultural da comunidade.

 

40h

 

1

 

Analista de Projetos Desportivos

Curso Superior Completo em: Administração, Educação Física, Gestão Esportiva e Pedagogia.

Responsável por planejar, coordenar e supervisionar iniciativas e programas voltados ao desenvolvimento do esporte em nível institucional. Suas atribuições incluem a formulação de projetos esportivos em diversas modalidades, a captação de recursos junto a órgãos públicos e privados, a articulação com federações, clubes e entidades esportivas, bem como o acompanhamento da execução e dos resultados das ações implementadas. Também compete a esse profissional promover a inclusão social por meio do esporte, garantir o cumprimento das normas e diretrizes institucionais, e fomentar a participação da comunidade em eventos e atividades desportivas. Atua ainda no assessoramento técnico para políticas públicas do setor e na elaboração de relatórios e pareceres que subsidiem a tomada de decisões estratégicas.

 

40h

 

 

1

 

Analista Desportivo

Curso Superior Completo em: Administração, Educação Física, Gestão Desportiva e de Lazer.

Responsável por planejar, coordenar e supervisionar as atividades esportivas institucionais, atuando na elaboração de projetos, programas e políticas voltadas ao desenvolvimento do esporte. Entre suas atribuições estão a gestão de equipes técnicas e operacionais, a organização de eventos e competições, a administração de recursos e materiais esportivos, além da articulação com entidades públicas e privadas para parcerias e captação de investimentos. Também é incumbido de promover a inclusão social por meio do esporte, incentivar a formação de atletas e assegurar o cumprimento das normas e regulamentos das modalidades esportivas.

 

40h

 

 

1

 

Antropólogo

Curso Superior em Antropologia.

Realizam estudos e pesquisas sociais, econômicas e políticas; participam da gestão territorial e socioambiental; estudam o patrimônio arqueológico; gerem patrimônio histórico e cultural. Realizam pesquisa de mercado. Participam da elaboração, implementação e avaliação de políticas e programas públicos; organizam informações sociais, culturais e políticas. Elaboram documentos técnico-científicos.

 

40h

 

2

 

Artífice

Ensino Médio Completo

Execução de serviços manuais e operacionais relacionados à manutenção, conservação e reparos em bens móveis e imóveis públicos. Entre suas funções, destacam-se: realizar trabalhos de construção, reforma e manutenção predial, como alvenaria, pintura, carpintaria, marcenaria, serralheria e pequenos reparos hidráulicos e elétricos; confeccionar, ajustar e reparar peças e equipamentos diversos; operar ferramentas manuais, elétricas e equipamentos específicos para o desempenho de suas atividades; zelar pela conservação e uso adequado dos materiais, ferramentas e equipamentos sob sua responsabilidade; colaborar com equipes de manutenção e apoiar outras áreas na execução de serviços que exijam habilidades técnicas manuais. Além disso, o artífice deve seguir normas de segurança, higiene e qualidade no trabalho, contribuindo para o bom funcionamento e conservação do patrimônio público.

 

40h

 

 

4

 

Assistente de Contabilidade

Nível Médio Completo e Curso de Assistente de Contabilidade com carga horária mínima de 120h.

Organizam documentos e efetuam sua classificação contábil; geram lançamentos contábeis, auxiliam na apuração dos impostos, conciliam contas e preenchimento de guias de recolhimento e de solicitações, junto a órgãos do governo. Emitem notas de venda e de transferência entre outras; realizam o arquivo de documentos.

 

40h

 

 

1

 

Bibliotecário Escolar

Curso de Biblioteconomia

Justifica-se pela importância de obter um funcionário qualificado para gerir e dinamizar a biblioteca, promovendo a leitura, a pesquisa e o acesso à informação como elemento crucial para o sucesso educacional dos estudantes.

20h

 

1

 

Brigadista Municipal

Ensino Médio Completo, Aprovação em curso de formação de brigadista, ministrado por instituição reconhecida ou credenciada pelo Corpo de Bombeiros, Norma Regulamentadora 23 (NR-23).

Combatem incêndios em regiões urbanas e florestais. Executam salvamentos terrestres, aquáticos e em altura. Previnem acidentes, como: incêndios, vazamentos, explosões, desmoronamentos, adotando diversas medidas de prevenção e recuperação, buscando proteger pessoas, patrimônios e o meio ambiente. Participam de ações de proteção e defesa civil, atendendo aos diversos chamados de emergências da população. Atuam em situações de risco, administrando primeiros socorros e realizam cursos e campanhas preventivas e educativas, formando e treinando equipes, brigadas, comunidades, corpo voluntário de emergência, entre outros.

 

40h

 

 

20

 

 

Cerimonialista

 

Ensino Superior Completo em Relações Públicas ou áreas afins.

Organizam eventos sociais, culturais e técnico científicos, dentre outros. Contratam serviços, planejam eventos, promovem e reservam produtos e serviços turísticos e coordenam a realização de eventos. Participam de eventos, cerimônias e solenidades diversos promovidos por órgãos públicos (prefeituras, governos, autarquias e órgãos públicos), organizações privadas e empresas. Preparam, elaboram roteiros dos eventos, acompanham as autoridades e/ou personalidades.

 

40h

 

2

 

 

Comunicólogo

Ensino Superior Completo em Comunicação Social.

Atuar na comunicação organizacional como atividades voltadas ao Marketing, Publicidade, Relações Públicas, Cinema e Vídeo, entre outras

 

40h

 

 

3

 

Educador Físico

Curso Superior Completo em Educação Física e Conselho de Classe.

Responsável por planejar, desenvolver e coordenar atividades físicas, esportivas e recreativas, promovendo a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos participantes. Atua na orientação de exercícios físicos adequados a diferentes faixas etárias e condições de saúde, respeitando os princípios da educação, inclusão e segurança. Também contribui na elaboração de projetos pedagógicos voltados à prática corporal, acompanha o desempenho dos participantes, avalia resultados e adapta as atividades conforme as necessidades individuais ou coletivas. Além disso, pode colaborar com ações intersetoriais voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e integração social por meio do esporte e do movimento.

40h

 

3

 

 

Encanador

 

Ensino Fundamental Completo.

Operacionalizam projetos de instalações de tubulações, definem traçados e dimensionam tubulações; especificam, quantificam e inspecionam materiais; preparam locais para instalações, realizam pré-montagem e instalam tubulações. Realizam testes operacionais de pressão de fluidos e testes de estanqueidade. Protegem instalações e fazem manutenções em equipamentos e acessórios.

40h

 

5

 

Engenheiro Agrônomo

Curso Superior em Engenharia Agronômica e Conselho de Classe.

Planejam, coordenam e executam atividades agrossilvipecuárias do agronegócio e da agroecologia. Fiscalizam essas atividades, promovem o desenvolvimento rural sustentável e a extensão rural, orientando produtores nos vários aspectos das atividades agrossilvipecuárias. Elaboram documentação técnica e científica. Promovem desenvolvimento tecnológico e podem prestar assistência e consultoria técnicas.

 

40h

 

 

2

 

Engenheiro Florestal

Curso Superior Completo em Engenharia Florestal e Registro no Conselho de classe.

Atua na gestão, conservação e uso sustentável dos recursos florestais, com atribuições institucionais que envolvem o planejamento e a execução de projetos de reflorestamento, manejo florestal e recuperação de áreas degradadas. Também é responsável por elaborar estudos técnicos e ambientais, desenvolver políticas públicas voltadas à preservação da biodiversidade e à mitigação dos impactos ambientais, além de fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental. Em instituições públicas, colabora na formulação de planos de desenvolvimento sustentável e na implementação de programas voltados à educação ambiental, uso racional da flora e ao combate ao desmatamento ilegal.

 

40h

 

 

1

 

 

Fotógrafo

 

Ensino Médio completo curso profissionalizante em fotografia ou experiência comprovada.

Registram imagens fotográficas de acontecimentos, pessoas, paisagens, objetos e outros temas, em branco e preto ou coloridas, utilizando câmeras fixas (de película ou digitais) e diversos acessórios. Escolhem tema ou assunto da fotografia ou atendem a demandas de clientes ou empregadores, segundo objetivos artísticos, jornalísticos, comerciais, industriais, científicos etc.

 

40h

 

 

2

 

 

Interprete Indígena

 

Ensino Médio Completo

*Fluente nas Línguas Indígenas (Pano e Katukina)

Profissional responsável por facilitar a comunicação entre comunidades indígenas e instituições governamentais, organizações não governamentais, serviços públicos e demais entidades, atuando como elo entre diferentes idiomas e culturas. Suas atribuições incluem traduzir oralmente e, em alguns casos, por escrito, os conteúdos de reuniões, documentos, procedimentos administrativos, atendimentos de saúde, audiências judiciais, entre outros contextos que envolvam a participação de indígenas que não dominam o português. Além da tradução linguística, o intérprete indígena deve interpretar aspectos culturais, garantindo que a mensagem seja compreendida em seu verdadeiro significado por ambas as partes. Também colabora na mediação de conflitos, na promoção da cidadania, na defesa dos direitos indígenas e no respeito às especificidades culturais de seu povo. Esse profissional deve possuir fluência na língua indígena de sua comunidade e em português, além de sensibilidade intercultural, ética e compromisso com a verdade e o bem-estar de sua coletividade.

 

40h

 

3

 

 

Piloto de Drone

Ensino Médio completo; curso de pilotagens de drones e experiencia comprovada em operação de Drones em ambientes urbano e rurais.

Operam equipamentos submersos e aéreos remotamente pilotados, orientando-se por instrumentos de navegação, monitorando sensores e alarmes de comportamento e posicionamento dos equipamentos, para realizar inspeções técnicas e intervenções em estruturas submersas, aéreas e terrestres.

 

40h

 

 

2

 

Pintor

Ensino Fundamental Completo.

Pintam as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando-a amassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta; revestem tetos, paredes e outras partes de edificações com papel e materiais plásticos e para tanto, entre outras atividades, preparam as superfícies a revestir, combinam materiais etc.

 

40h

 

 

10

 

 

Redator Oficial

 

 

Ensino Superior Completo em Letras, Jornalismo ou áreas afins.

Profissional responsável pela elaboração de documentos administrativos e oficiais no âmbito da administração pública, garantindo clareza, impessoalidade, concisão, formalidade e uso correto da norma culta da língua portuguesa. Suas atribuições incluem redigir ofícios, memorandos, atas, relatórios, portarias, pareceres, mensagens institucionais, entre outros textos utilizados na comunicação entre órgãos públicos ou entre o poder público e a sociedade. Ele deve seguir os padrões estabelecidos pelo Manual de Redação Oficial do governo.

 

40h

 

2

 

 

Sonoplasta

Ensino Médio completo; conhecimento técnico na área com cursos profissionalizantes em sonoplastia com carga horaria mínima de 300 horas.

Configuram, operam e monitoram sistemas de sonorização e gravação; tratam e compilam registros sonoros como editar registros, sincronizar e mixar músicas; criam projetos de sistemas de sonorização e gravação; instalam/desinstalam e testam funcionamento de equipamentos de áudio e acessórios; executam músicas e arquivos sonoros, selecionando e gerenciando repertório; pesquisam novas tecnologias de reprodução de áudio e tendências musicais.

 

40h

 

4

 

Técnico em Administração

Curso Técnico em Administração com carga horaria mínima de 1000h, e Registro no conselho de classe.

Atua em diversas áreas da gestão organizacional, oferecendo suporte operacional e técnico nas rotinas administrativas. Suas principais atribuições incluem, organização de processos administrativos, como controle de documentos, arquivos, correspondências e relatórios, apoio ao setor logístico, colaboração na elaboração de planos de ação, utilização de ferramentas e sistemas informatizados, atuação com base nos princípios éticos e legais da profissão, etc.

 

40h

 

 

2

 

Técnico em Contabilidade

Curso Técnico em Contabilidade com carga horaria mínima de 1200h, e Registro no conselho de classe.

Realizam atividades inerentes à contabilidade em empresas, órgãos governamentais e outras instituições públicas e privadas. Para tanto, constituem e regularizam empresa, identificam documentos e informações, atendem à fiscalização e procedem consultoria empresarial. Executam a contabilidade geral, operacionalizam a contabilidade de custos e efetuam contabilidade gerencial. Administram o departamento pessoal e realizam controle patrimonial.

 

40h

 

 

1

 

Técnico em Esterilização

Ensino Médio Completo e Curso Profissionalizante de Esterilização e Medidas de Biossegurança

Responsável por realizar o processamento de produtos para a saúde, garantindo que instrumentos, materiais e equipamentos utilizados em procedimentos médicos e odontológicos estejam devidamente limpos, desinfetados, esterilizados e prontos para uso. Suas atribuições incluem a recepção, conferência e organização dos artigos contaminados, a execução de procedimentos de limpeza manual e automatizada, a desinfecção e a embalagem adequada dos materiais, além da operação e monitoramento de autoclaves e outros equipamentos de esterilização. Também é responsável pelo controle de qualidade dos processos, incluindo o registro de dados e a realização de testes biológicos, químicos e físicos para assegurar a eficácia da esterilização. O técnico deve seguir rigorosamente as normas de biossegurança, participar de treinamentos e manter atualizados os protocolos e rotinas do serviço de saúde. Além disso, pode colaborar no gerenciamento de estoque de materiais esterilizados e no suporte à equipe multiprofissional em questões relacionadas ao controle de infecção hospitalar.

 

40h

 

 

3

 

 

Técnico em Meio Ambiente

 

Curso Técnico em Meio Ambiente com carga horária mínima de 1200h, com Conselho de Classe.

Atua na prevenção, controle e monitoramento de impactos ambientais, colaborando na gestão sustentável dos recursos naturais. Entre suas atribuições, destacam-se a realização de coletas e análises de dados ambientais, a fiscalização de atividades potencialmente poluidoras, o apoio em projetos de educação ambiental e a elaboração de relatórios técnicos. Esse profissional também pode auxiliar no licenciamento ambiental, orientar empresas quanto à legislação ambiental vigente e promover ações voltadas à preservação e recuperação do meio ambiente, sempre com foco na sustentabilidade e na conformidade com as normas legais.

 

40h

 

 

2

 

 

Técnico em Turismo

 

Curso Técnico em Turismo com carga horária mínima de 1200h.

Responsável por planejar, executar e apoiar ações relacionadas à promoção turística de uma cidade, região ou instituição pública. Entre suas atribuições estão o desenvolvimento de roteiros turísticos, o atendimento a visitantes, a organização de eventos, feiras e campanhas de divulgação, além da elaboração de materiais promocionais. Também atua no levantamento e sistematização de dados turísticos, contribuindo para o planejamento estratégico do setor. Esse profissional trabalha em articulação com órgãos públicos, empresas e a comunidade, visando fortalecer o turismo local de forma sustentável e integrada.

 

40h

 

2

 

Técnico em Piscicultura

Técnico em Piscicultura Com Conselho de Classe.

Organizam a reprodução de animais aquáticos, como peixes, camarões, mexilhões, ostras e rãs, dentre outros; coletam material de reprodução; controlam sanidade e predação dos animais; monitoram qualidade da água, alimentam, capturam e beneficiam animais aquáticos de viveiros, tanques e fazendas marinhas. Prestam assistência técnica e auxiliam na elaboração de projetos, orientando construção de instalações em fazendas aquícolas e sistema de criação de animais aquáticos. Podem ministrar cursos.

 

40h

 

1

 

Técnico em Recursos Humanos

Curso Técnico em Recursos Humanos com carga horaria mínima de 1000h, e Registro no conselho de classe.

Desempenha funções operacionais, colaborando com a equipe do departamento de RH através de tarefas administrativas de rotina. Além disso, o trabalho pode envolver o suporte aos processos de seleção profissional, contratação/desligamento, ações de incentivo e treinamento, entre outras atividades.

 

40h

 

 

2

 

Técnico em Zootecnia

Técnico em Zootecnia Com Conselho de Classe.

Executam atividades relacionadas à produção animal, manejo de rebanhos, melhoramento genético, nutrição, reprodução, sanidade e bem-estar dos animais, sempre com foco na produtividade e sustentabilidade. Entre suas atribuições estão o acompanhamento das práticas de criação e manejo de animais de produção, como bovinos, suínos, aves, ovinos, caprinos e peixes; o apoio na elaboração e execução de projetos zootécnicos; a orientação de trabalhadores rurais quanto às técnicas de manejo e alimentação; o controle sanitário dos rebanhos, incluindo vacinação e monitoramento de doenças; e a realização de análises relacionadas à qualidade de rações e pastagens, atua na administração de propriedades rurais, controle de custos e na implementação de tecnologias para otimizar a produção, podendo também trabalhar em programas de extensão rural, assistência técnica, cooperativas, agroindústrias e órgãos públicos ligados ao agronegócio.

 

40h

 

 

1

 

 

Videomaker

 

Ensino Médio completo; conhecimento em edição e produção de vídeo.

O videomaker é o profissional responsável pela criação de conteúdos audiovisuais, atuando em todas as etapas da produção de vídeos. Suas atribuições envolvem o planejamento e o desenvolvimento de roteiros, a captação de imagens e áudios com o uso de câmeras e equipamentos adequados, bem como a edição e finalização dos materiais por meio de softwares especializados. Além disso, o videomaker realiza a escolha de trilhas sonoras, inserção de efeitos visuais, ajustes de cores e sincronização de áudio e vídeo, garantindo qualidade e coerência com os objetivos do projeto.

 

40h

 

2

 

 

QUADRO DE VAGAS EM PROVIMENTO EFETIVO – QUANTIDADE POR CARGO

 

CARGO

REQUISITO

 

NÍVEL

CARGA HORÁRIA

VAGAS

 

REMUNERAÇÃO

 

Agente de Contratação

Curso Superior Completo de em Administração, Gestão Pública ou Direito.

 

VIII

 

40h

 

1

 

 

5.000

Agente de Proteção e Defesa Civil

Nível Médio Completo e Curso Básico de Proteção e Defesa Civil", "Curso de Agente de Defesa Civil", ou "Curso de Formação de Agentes de Proteção e Defesa Civil", entre outros.

 

IV

“D”

 

40h

 

30

 

 

2.100

 

Analista Cultural

Curso Superior Em: Artes, História, Gestão Cultural, Comunicação ou afins.

 

*

 

40h

 

1

 

 

3.500

 

Analista de Arte, Teatro e Música

Curso Superior Em: Artes Cênicas, Artes Visuais, Cinema, Comunicação Social, Designer e Jornalismo.

 

*

 

40h

 

1

 

 

3.500

 

Analista de Projetos Desportivos

Curso Superior Completo em: Administração, Educação Física, Gestão Esportiva e Pedagogia.

 

*

 

40h

 

 

1

 

 

3.500

Analista Desportivo

Curso Superior Completo em: Administração, Educação Física, Gestão Desportiva e de Lazer.

 

*

 

40h

 

 

1

 

3.500

 

Antropólogo

Curso Superior em Antropologia.

 

VII

 

40h

 

2

 

4.150

Artífice

Ensino Médio Completo

 

*

 

40h

 

4

 

2.242

Assistente de Contabilidade

Nível Médio Completo e Curso de Assistente de Contabilidade com carga horária mínima de 120h.

 

I

 

40h

 

 

1

 

 

1.518

Bibliotecário Escolar

Curso de Biblioteconomia

*

40h

1

 

3.852,04

Brigadista Municipal

Ensino Médio Completo, Aprovação em curso de formação de brigadista, ministrado por instituição reconhecida ou credenciada pelo Corpo de Bombeiros, Norma Regulamentadora 23 (NR-23).

 

IV

“D”

 

40h

 

20

 

 

2.100

 

Cerimonialista

Ensino Superior Completo em Relações Públicas ou áreas afins.

VI

40h

2

 

3.050

 

Comunicólogo

Ensino Superior Completo em Comunicação Social.

 

VI

 

40h

3

 

3.050

Educador Físico

Curso Superior Completo em Educação Física e Conselho de Classe.

 

VII

 

40h

3

 

3.750

Encanador

Ensino Fundamental Completo.

I

40h

5

 

1.518

Engenheiro Agrônomo

Curso Superior em Engenharia Agronômica e Conselho de Classe.

 

VII

“G”

 

40h

 

2

 

 

4.750

Engenheiro Florestal

Curso Superior Completo em Engenharia Florestal e Registro no Conselho de classe.

 

VII

“G”

 

40h

 

1

 

 

4.750

 

Fotógrafo

Ensino Médio completo curso profissionalizante em fotografia ou experiência comprovada.

 

V

 

40h

 

 

2

 

 

2.400

Interprete Indígena

Ensino Médio Completo

*Fluente nas Línguas Indígenas (Pano e Katukina)

 

IV

 

40h

 

3

 

 

1.900

 

Piloto de Drone

Ensino Médio completo; curso de pilotagens de drones e experiencia comprovada em operação de Drones em ambientes urbano e rurais.

 

IV

 

40h

 

2

 

 

1.900

 

Pintor

Ensino Fundamental Completo.

I

40h

10

1.518

 

Redator Oficial

Ensino Superior Completo em Letras, Jornalismo ou áreas afins.

 

VI

 

40h

 

2

 

 

3.050

 

Sonoplasta

Ensino Médio completo; conhecimento técnico na área com cursos profissionalizantes em sonoplastia com carga horaria mínima de 300 horas.

 

III

 

40h

4

 

 

1.600

Técnico em Administração

Curso Técnico em Administração com carga horaria mínima de 1000h, e Registro no conselho de classe.

 

VI

 

40h

 

2

 

 

3.050

Técnico em Contabilidade

Curso Técnico em Contabilidade com carga horaria mínima de 1200h, e Registro no conselho de classe.

 

VI

 

40h

 

1

 

 

3.050

Técnico em Esterilização

Ensino Médio Completo e Curso Profissionalizante de Esterilização e Medidas de Biossegurança

 

V

 

40h

 

3

 

 

2.400

Técnico em Meio Ambiente

 

Curso Técnico em Meio Ambiente com carga horária mínima de 1200h, com Conselho de Classe.

 

VI

 

40h

2

 

3.050

Técnico em Turismo

 

Curso Técnico em Turismo com carga horária mínima de 1200h.

 

VI

 

40h

2

 

3.050

Técnico em Piscicultura

Técnico em Piscicultura Com Conselho de Classe.

VI

40h

1

 

3.050

Técnico em Recursos Humanos

Curso Técnico em Recursos Humanos com carga horaria mínima de 1000h, e Registro no conselho de classe.

 

VI

 

40h

 

2

 

 

3.050

Técnico em Zootecnia

Técnico em Zootecnia Com Conselho de Classe.

VI

40h

1

 

3.050

 

Videomaker

Ensino Médio completo; conhecimento em edição e produção de vídeo.

 

V

 

40h

 

2

 

 

2.400

 

Art. 2º. Fica acrescido ao anexo V - Quadro de Cargos Comissionados da Lei Municipal 217/2021, os cargos de Subchefe de Gabinete, Controlador Interno Adjunto, Gerente Administrativo, Gerente de Convênios, Gerente de Licitações, Coordenador de Logística, Coordenador de Patrimônio, Coordenador de Tecnologia da Informação e Coordenador Tributário, conforme abaixo:

 

GRUPO OCUPACIONAL

CARGO

REQUISITO

NÍVEL

CARGA HORÁRIA

 

Comissionado

Subchefe de Gabinete

-

-

D.E

Comissionado

Controlador Interno Adjunto

-

-

D.E

Comissionado

Gerente Administrativo

-

-

D.E

Comissionado

Gerente de Convênios

-

-

D.E

Comissionado

Gerente de Licitações

-

-

D.E

Comissionado

Coordenador de Logística

-

-

D.E

Comissionado

Coordenador de Patrimônio

-

-

D.E

Comissionado

Coordenador de Tecnologia da Informação

-

-

D.E

Comissionado

Coordenador Tributário

-

-

D.E

 

QUADRO DE VAGAS EM PROVIMENTO COMISSIONADOS – QUANTIDADE POR CARGO:

 

CARGO/FUNÇÃO

HORAS

VAGAS

 

VENCIMENTO BASE

 

Subchefe de Gabinete

D.E

1

 

R$ 6.500,00

Controlador Interno Adjunto

D.E

1

 

R$ 6.500,00

Gerente Administrativo

D.E

1

 

R$ 6.250,00

Gerente de Convênios

D.E

1

 

R$ 6.250,00

Gerente de Licitações

D.E

1

 

R$ 6.250,00

Coordenador de Logística

D.E

1

 

R$ 4.000,00

Coordenador de Patrimônio

D.E

1

 

R$ 4.000,00

Coordenador de Tecnologia da Informação

D.E

1

 

R$ 4.000,00

Coordenador Tributário

D.E

1

 

R$ 4.000,00

 

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS – EFETIVOS

 

CARGO: AGENTE DE CONTRATAÇÃO

REQUISITO: Curso Superior Completo de em Administração, Gestão Pública ou Direito.

Atribuições: incumbido de competências administrativas genéricas para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame, inclusive a realização de diligências, até a homologação do resultado. Esta é certamente uma das principais inovações da Lei 14.133 e por qual venha a substitua.

CARGO: AGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

REQUISITO: Nível Médio Completo e Curso Básico de Proteção e Defesa Civil", "Curso de Agente de Defesa Civil", ou "Curso de Formação de Agentes de Proteção e Defesa Civil", entre outros.

ATRIBUIÇÕES: Combatem incêndios em regiões urbanas e florestais. Executam salvamentos terrestres, aquáticos e em altura. Previnem acidentes, como: incêndios, vazamentos, explosões, desmoronamentos, adotando diversas medidas de prevenção e recuperação, buscando proteger pessoas, patrimônios e o meio ambiente. Participam de ações de proteção e defesa civil, atendendo aos diversos chamados de emergências da população. Atuam em situações de risco, administrando primeiros socorros e realizam cursos e campanhas preventivas e educativas, formando e treinando equipes, brigadas, comunidades, corpo voluntário de emergência, entre outros.

CARGO: ANALISTA CULTURAL

REQUISITO: Curso Superior Em: Artes, História, Gestão Cultural, Comunicação ou afins.

ATRIBUIÇÕES: Responsável por planejar, coordenar e executar as políticas culturais de um município, estado ou instituição. Suas atribuições envolvem promover o acesso à cultura, apoiar manifestações artísticas locais, preservar o patrimônio histórico e cultural, incentivar a produção cultural independente e organizar eventos, festivais e atividades educativas. Ele também articula parcerias com artistas, coletivos culturais e instituições, elabora projetos e capta recursos para o setor, além de gerenciar equipamentos culturais, como bibliotecas, museus, centros culturais e espaços de convivência artística. O objetivo central é fortalecer a identidade cultural, valorizar a diversidade e garantir a democratização da cultura.

CARGO: ANALISTA DE ARTE, TEATRO E MÚSICA

REQUISITO: Curso Superior Em: Artes Cênicas, Artes Visuais, Cinema, Comunicação Social, Designer e Jornalismo.

ATRIBUIÇÕES: responsável por planejar, coordenar e supervisionar ações e projetos institucionais voltados à promoção das artes cênicas, musicais e visuais. Entre suas atribuições, destacam-se a elaboração e execução de políticas culturais, a gestão de equipamentos públicos relacionados à cultura (como teatros, salas de música e centros culturais), a curadoria e apoio à produção de espetáculos, exposições e eventos artísticos, além do fomento à formação de artistas locais. Também cabe a esse profissional articular parcerias com instituições culturais, incentivar a diversidade artística e promover o acesso da população às manifestações culturais, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural e o desenvolvimento sociocultural da comunidade.

CARGO: ANALISTA DE PROJETOS DESPORTIVOS

REQUISITO: Curso Superior Completo em: Administração, Educação Física, Gestão Esportiva e Pedagogia.

ATRIBUIÇÕES: Responsável por planejar, coordenar e supervisionar iniciativas e programas voltados ao desenvolvimento do esporte em nível institucional. Suas atribuições incluem a formulação de projetos esportivos em diversas modalidades, a captação de recursos junto a órgãos públicos e privados, a articulação com federações, clubes e entidades esportivas, bem como o acompanhamento da execução e dos resultados das ações implementadas. Também compete a esse profissional promover a inclusão social por meio do esporte, garantir o cumprimento das normas e diretrizes institucionais, e fomentar a participação da comunidade em eventos e atividades desportivas. Atua ainda no assessoramento técnico para políticas públicas do setor e na elaboração de relatórios e pareceres que subsidiem a tomada de decisões estratégicas.

CARGO: ANALISTA DESPORTIVO

REQUISITO: Curso Superior Completo em: Administração, Educação Física, Gestão Desportiva e de Lazer.

ATRIBUIÇÕES: Responsável por planejar, coordenar e supervisionar as atividades esportivas institucionais, atuando na elaboração de projetos, programas e políticas voltadas ao desenvolvimento do esporte. Entre suas atribuições estão a gestão de equipes técnicas e operacionais, a organização de eventos e competições, a administração de recursos e materiais esportivos, além da articulação com entidades públicas e privadas para parcerias e captação de investimentos. Também é incumbido de promover a inclusão social por meio do esporte, incentivar a formação de atletas e assegurar o cumprimento das normas e regulamentos das modalidades esportivas.

CARGO: ANTROPÓLOGO

REQUISITO: Curso Superior em Antropologia.

ATRIBUIÇÕES: Realizam estudos e pesquisas sociais, econômicas e políticas; participam da gestão territorial e socioambiental; estudam o patrimônio arqueológico; gerem patrimônio histórico e cultural. Realizam pesquisa de mercado. Participam da elaboração, implementação e avaliação de políticas e programas públicos; organizam informações sociais, culturais e políticas. Elaboram documentos técnico-científicos.

CARGO: ARTÍFICE

REQUISITO: Ensino Médio Completo.

ATRIBUIÇÕES: Execução de serviços manuais e operacionais relacionados à manutenção, conservação e reparos em bens móveis e imóveis públicos. Entre suas funções, destacam-se: realizar trabalhos de construção, reforma e manutenção predial, como alvenaria, pintura, carpintaria, marcenaria, serralheria e pequenos reparos hidráulicos e elétricos; confeccionar, ajustar e reparar peças e equipamentos diversos; operar ferramentas manuais, elétricas e equipamentos específicos para o desempenho de suas atividades; zelar pela conservação e uso adequado dos materiais, ferramentas e equipamentos sob sua responsabilidade; colaborar com equipes de manutenção e apoiar outras áreas na execução de serviços que exijam habilidades técnicas manuais. Além disso, o artífice deve seguir normas de segurança, higiene e qualidade no trabalho, contribuindo para o bom funcionamento e conservação do patrimônio público.

CARGO: ASSISTENTE DE CONTABILIDADE

REQUISITO: Nível Médio Completo e Curso de Assistente de Contabilidade com carga horária mínima de 120h.

ATRIBUIÇÕES: Organizam documentos e efetuam sua classificação contábil; geram lançamentos contábeis, auxiliam na apuração dos impostos, conciliam contas e preenchimento de guias de recolhimento e de solicitações, junto a órgãos do governo. Emitem notas de venda e de transferência entre outras; realizam o arquivo de documentos.

CARGO: BIBLIOTECÁRIO ESCOLAR

REQUISITO: Curso de Biblioteconomia.

ATRIBUIÇÕES: Funcionário qualificado para gerir e dinamizar a biblioteca, promovendo a leitura, a pesquisa e o acesso à informação como elemento crucial para o sucesso educacional dos estudantes.

 

CARGO: BRIGADISTA MUNICIPAL

REQUISITO: Ensino Médio Completo, Aprovação em curso de formação de brigadista, ministrado por instituição reconhecida ou credenciada pelo Corpo de Bombeiros, Norma Regulamentadora 23 (NR-23).

ATRIBUIÇÕES: Combatem incêndios em regiões urbanas e florestais. Executam salvamentos terrestres, aquáticos e em altura. Previnem acidentes, como: incêndios, vazamentos, explosões, desmoronamentos, adotando diversas medidas de prevenção e recuperação, buscando proteger pessoas, patrimônios e o meio ambiente. Participam de ações de proteção e defesa civil, atendendo aos diversos chamados de emergências da população. Atuam em situações de risco, administrando primeiros socorros e realizam cursos e campanhas preventivas e educativas, formando e treinando equipes, brigadas, comunidades, corpo voluntário de emergência, entre outros.

CARGO: CERIMONIALISTA

REQUISITO: Ensino Superior Completo em Relações Públicas ou áreas afins.

ATRIBUIÇÕES: Organizam eventos sociais, culturais e técnico científicos, dentre outros. Contratam serviços, planejam eventos, promovem e reservam produtos e serviços turísticos e coordenam a realização de eventos. Participam de eventos, cerimônias e solenidades diversos promovidos por órgãos públicos (prefeituras, governos, autarquias e órgãos públicos), organizações privadas e empresas. Preparam, elaboram roteiros dos eventos, acompanham as autoridades e/ou personalidades.

CARGO: COMUNICÓLOGO

REQUISITO: Ensino Superior Completo em Comunicação Social.

ATRIBUIÇÕES: Atuar na comunicação organizacional como atividades voltadas ao Marketing, Publicidade, Relações Públicas, Cinema e Vídeo, entre outras

CARGO: EDUCADOR FÍSICO

REQUISITO: Curso Superior Completo em Educação Física e Conselho de Classe.

ATRIBUIÇÕES: Responsável por planejar, desenvolver e coordenar atividades físicas, esportivas e recreativas, promovendo a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos participantes. Atua na orientação de exercícios físicos adequados a diferentes faixas etárias e condições de saúde, respeitando os princípios da educação, inclusão e segurança. Também contribui na elaboração de projetos pedagógicos voltados à prática corporal, acompanha o desempenho dos participantes, avalia resultados e adapta as atividades conforme as necessidades individuais ou coletivas. Além disso, pode colaborar com ações intersetoriais voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e integração social por meio do esporte e do movimento.

CARGO: ENCANADOR

REQUISITO: Ensino Fundamental Completo.

ATRIBUIÇÕES: Operacionalizam projetos de instalações de tubulações, definem traçados e dimensionam tubulações; especificam, quantificam e inspecionam materiais; preparam locais para instalações, realizam pré-montagem e instalam tubulações. Realizam testes operacionais de pressão de fluidos e testes de estanqueidade. Protegem instalações e fazem manutenções em equipamentos e acessórios.

CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO

REQUISITO: Curso Superior em Engenharia Agronômica e Conselho de Classe.

ATRIBUIÇÕES: Planejam, coordenam e executam atividades agrossilvipecuárias do agronegócio e da agroecologia. Fiscalizam essas atividades, promovem o desenvolvimento rural sustentável e a extensão rural, orientando produtores nos vários aspectos das atividades agrossilvipecuárias. Elaboram documentação técnica e científica. Promovem desenvolvimento tecnológico e podem prestar assistência e consultoria técnicas.

CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL

REQUISITO: Curso Superior Completo em Engenharia Florestal e Registro no Conselho de classe.

ATRIBUIÇÕES: Atua na gestão, conservação e uso sustentável dos recursos florestais, com atribuições institucionais que envolvem o planejamento e a execução de projetos de reflorestamento, manejo florestal e recuperação de áreas degradadas. Também é responsável por elaborar estudos técnicos e ambientais, desenvolver políticas públicas voltadas à preservação da biodiversidade e à mitigação dos impactos ambientais, além de fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental. Em instituições públicas, colabora na formulação de planos de desenvolvimento sustentável e na implementação de programas voltados à educação ambiental, uso racional da flora e ao combate ao desmatamento ilegal.

CARGO:FOTÓGRAFO

REQUISITO: Ensino Médio completo curso profissionalizante em fotografia ou experiência comprovada.

ATRIBUIÇÕES: Registram imagens fotográficas de acontecimentos, pessoas, paisagens, objetos e outros temas, em branco e preto ou coloridas, utilizando câmeras fixas (de película ou digitais) e diversos acessórios. Escolhem tema ou assunto da fotografia ou atendem a demandas de clientes ou empregadores, segundo objetivos artísticos, jornalísticos, comerciais, industriais, científicos etc.

CARGO: INTERPRETE INDÍGENA

REQUISITO: Ensino Médio Completo *Fluente nas Línguas Indígenas (Pano e Katukina)

ATRIBUIÇÕES: Profissional responsável por facilitar a comunicação entre comunidades indígenas e instituições governamentais, organizações não governamentais, serviços públicos e demais entidades, atuando como elo entre diferentes idiomas e culturas. Suas atribuições incluem traduzir oralmente e, em alguns casos, por escrito, os conteúdos de reuniões, documentos, procedimentos administrativos, atendimentos de saúde, audiências judiciais, entre outros contextos que envolvam a participação de indígenas que não dominam o português. Além da tradução linguística, o intérprete indígena deve interpretar aspectos culturais, garantindo que a mensagem seja compreendida em seu verdadeiro significado por ambas as partes. Também colabora na mediação de conflitos, na promoção da cidadania, na defesa dos direitos indígenas e no respeito às especificidades culturais de seu povo. Esse profissional deve possuir fluência na língua indígena de sua comunidade e em português, além de sensibilidade intercultural, ética e compromisso com a verdade e o bem-estar de sua coletividade.

CARGO: PILOTO DE DRONE

REQUISITO: Ensino Médio completo; curso de pilotagens de drones e experiencia comprovada em operação de Drones em ambientes urbano e rurais.

ATRIBUIÇÕES: Operam equipamentos submersos e aéreos remotamente pilotados, orientando-se por instrumentos de navegação, monitorando sensores e alarmes de comportamento e posicionamento dos equipamentos, para realizar inspeções técnicas e intervenções em estruturas submersas, aéreas e terrestres.

CARGO: PINTOR

REQUISITO: Ensino Fundamental Completo.

ATRIBUIÇÕES: Pintam as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando-a amassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta; revestem tetos, paredes e outras partes de edificações com papel e materiais plásticos e para tanto, entre outras atividades, preparam as superfícies a revestir, combinam materiais etc.

CARGO: REDATOR OFICIAL

REQUISITO: Ensino Superior Completo em Letras, Jornalismo ou áreas afins.

ATRIBUIÇÕES: Profissional responsável pela elaboração de documentos administrativos e oficiais no âmbito da administração pública, garantindo clareza, impessoalidade, concisão, formalidade e uso correto da norma culta da língua portuguesa. Suas atribuições incluem redigir ofícios, memorandos, atas, relatórios, portarias, pareceres, mensagens institucionais, entre outros textos utilizados na comunicação entre órgãos públicos ou entre o poder público e a sociedade. Ele deve seguir os padrões estabelecidos pelo Manual de Redação Oficial do governo.

CARGO: SONOPLASTA

REQUISITO: Ensino Médio completo; conhecimento técnico na área com cursos profissionalizantes em sonoplastia com carga horaria mínima de 300 horas.

ATRIBUIÇÕES: Configuram, operam e monitoram sistemas de sonorização e gravação; tratam e compilam registros sonoros como editar registros, sincronizar e mixar músicas; criam projetos de sistemas de sonorização e gravação; instalam/desinstalam e testam funcionamento de equipamentos de áudio e acessórios; executam músicas e arquivos sonoros, selecionando e gerenciando repertório; pesquisam novas tecnologias de reprodução de áudio e tendências musicais.

CARGO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

REQUISITO: Curso Técnico em Administração com carga horaria mínima de 1000h, e Registro no conselho de classe.

ATRIBUIÇÕES: Atua em diversas áreas da gestão organizacional, oferecendo suporte operacional e técnico nas rotinas administrativas. Suas principais atribuições incluem, organização de processos administrativos, como controle de documentos, arquivos, correspondências e relatórios, apoio ao setor logístico, colaboração na elaboração de planos de ação, utilização de ferramentas e sistemas informatizados, atuação com base nos princípios éticos e legais da profissão, etc.

CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

REQUISITO: Curso Técnico em Contabilidade com carga horaria mínima de 1200h, e Registro no conselho de classe.

ATRIBUIÇÕES: Realizam atividades inerentes à contabilidade em empresas, órgãos governamentais e outras instituições públicas e privadas. Para tanto, constituem e regularizam empresa, identificam documentos e informações, atendem à fiscalização e procedem consultoria empresarial. Executam a contabilidade geral, operacionalizam a contabilidade de custos e efetuam contabilidade gerencial. Administram o departamento pessoal e realizam controle patrimonial.

 

CARGO:TÉCNICO EM ESTERILIZAÇÃO

REQUISITO: Ensino Médio Completo e Curso Profissionalizante de Esterilização e Medidas de Biossegurança.

ATRIBUIÇÕES: Responsável por realizar o processamento de produtos para a saúde, garantindo que instrumentos, materiais e equipamentos utilizados em procedimentos médicos e odontológicos estejam devidamente limpos, desinfetados, esterilizados e prontos para uso. Suas atribuições incluem a recepção, conferência e organização dos artigos contaminados, a execução de procedimentos de limpeza manual e automatizada, a desinfecção e a embalagem adequada dos materiais, além da operação e monitoramento de autoclaves e outros equipamentos de esterilização. Também é responsável pelo controle de qualidade dos processos, incluindo o registro de dados e a realização de testes biológicos, químicos e físicos para assegurar a eficácia da esterilização. O técnico deve seguir rigorosamente as normas de biossegurança, participar de treinamentos e manter atualizados os protocolos e rotinas do serviço de saúde. Além disso, pode colaborar no gerenciamento de estoque de materiais esterilizados e no suporte à equipe multiprofissional em questões relacionadas ao controle de infecção hospitalar.

CARGO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE

REQUISITO: Curso Técnico em Meio Ambiente com carga horária mínima de 1200h, com Conselho de Classe.

ATRIBUIÇÕES: Atua na prevenção, controle e monitoramento de impactos ambientais, colaborando na gestão sustentável dos recursos naturais. Entre suas atribuições, destacam-se a realização de coletas e análises de dados ambientais, a fiscalização de atividades potencialmente poluidoras, o apoio em projetos de educação ambiental e a elaboração de relatórios técnicos. Esse profissional também pode auxiliar no licenciamento ambiental, orientar empresas quanto à legislação ambiental vigente e promover ações voltadas à preservação e recuperação do meio ambiente, sempre com foco na sustentabilidade e na conformidade com as normas legais.

CARGO: TÉCNICO EM TURISMO

REQUISITO: Curso Técnico em Turismo com carga horária mínima de 1200h.

ATRIBUIÇÕES: Responsável por planejar, executar e apoiar ações relacionadas à promoção turística de uma cidade, região ou instituição pública. Entre suas atribuições estão o desenvolvimento de roteiros turísticos, o atendimento a visitantes, a organização de eventos, feiras e campanhas de divulgação, além da elaboração de materiais promocionais. Também atua no levantamento e sistematização de dados turísticos, contribuindo para o planejamento estratégico do setor. Esse profissional trabalha em articulação com órgãos públicos, empresas e a comunidade, visando fortalecer o turismo local de forma sustentável e integrada.

CARGO: TÉCNICO EM PISCICULTURA

REQUISITO: Curso Técnico em Piscicultura Com Conselho de Classe.

ATRIBUIÇÕES: Organizam a reprodução de animais aquáticos, como peixes, camarões, mexilhões, ostras e rãs, dentre outros; coletam material de reprodução; controlam sanidade e predação dos animais; monitoram qualidade da água, alimentam, capturam e beneficiam animais aquáticos de viveiros, tanques e fazendas marinhas. Prestam assistência técnica e auxiliam na elaboração de projetos, orientando construção de instalações em fazendas aquícolas e sistema de criação de animais aquáticos. Podem ministrar cursos.

CARGO: TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS

REQUISITO: Curso Técnico em Recursos Humanos com carga horaria mínima de 1000h, e Registro no conselho de classe.

ATRIBUIÇÕES: Desempenha funções operacionais, colaborando com a equipe do departamento de RH através de tarefas administrativas de rotina. Além disso, o trabalho pode envolver o suporte aos processos de seleção profissional, contratação/desligamento, ações de incentivo e treinamento, entre outras atividades.

CARGO: TÉCNICO EM ZOOTECNIA

REQUISITO: Curso Técnico em Zootecnia Com Conselho de Classe.

ATRIBUIÇÕES: Executam atividades relacionadas à produção animal, manejo de rebanhos, melhoramento genético, nutrição, reprodução, sanidade e bem-estar dos animais, sempre com foco na produtividade e sustentabilidade. Entre suas atribuições estão o acompanhamento das práticas de criação e manejo de animais de produção, como bovinos, suínos, aves, ovinos, caprinos e peixes; o apoio na elaboração e execução de projetos zootécnicos; a orientação de trabalhadores rurais quanto às técnicas de manejo e alimentação; o controle sanitário dos rebanhos, incluindo vacinação e monitoramento de doenças; e a realização de análises relacionadas à qualidade de rações e pastagens, atua na administração de propriedades rurais, controle de custos e na implementação de tecnologias para otimizar a produção, podendo também trabalhar em programas de extensão rural, assistência técnica, cooperativas, agroindústrias e órgãos públicos ligados ao agronegócio.

CARGO: VIDEOMAKER

REQUISITO: Ensino Médio completo; conhecimento em edição e produção de vídeo.

ATRIBUIÇÕES: profissional responsável pela criação de conteúdos audiovisuais, atuando em todas as etapas da produção de vídeos. Suas atribuições envolvem o planejamento e o desenvolvimento de roteiros, a captação de imagens e áudios com o uso de câmeras e equipamentos adequados, bem como a edição e finalização dos materiais por meio de softwares especializados. Além disso, o videomaker realiza a escolha de trilhas sonoras, inserção de efeitos visuais, ajustes de cores e sincronização de áudio e vídeo, garantindo qualidade e coerência com os objetivos do projeto.

 

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS – COMISSIONADOS

 

CARGO: SUBCHEFE DE GABINETE

ATRIBUIÇÕES: Responsável por auxiliar diretamente o Chefe de Gabinete na coordenação das atividades administrativas, políticas e institucionais do gabinete do Prefeito. Atua no acompanhamento e controle das demandas encaminhadas ao Executivo, promovendo a articulação entre as secretarias municipais, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. É encarregado de apoiar a elaboração e o encaminhamento de documentos oficiais, despachos, ofícios e relatórios, bem como de supervisionar o atendimento ao público e o fluxo de informações internas e externas. Também colabora na organização da agenda do Prefeito, na preparação de reuniões, eventos e audiências, assegurando o cumprimento de prazos e a eficiência nas ações administrativas. Além disso, o Subchefe de Gabinete pode representar o Chefe de Gabinete ou o Prefeito em reuniões, sempre que designado, e contribuir para o bom andamento das atividades governamentais, mantendo a comunicação institucional harmônica e eficiente.

CARGO: CONTROLADOR INTERNO ADJUNTO

REQUISITO: Curso Superior Completo em Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia ou Gestão Pública, inclusive o Registro em Conselho de Classe.

ATRIBUIÇÕES: Responsável por auxiliar diretamente o Controlador Interno, atuando de forma técnica no apoio à execução e ao aprimoramento do Sistema de Controle Interno do Município. Entre suas funções, destacam-se a análise de legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência dos atos administrativos; o acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial; a verificação da conformidade de processos licitatórios, contratos e convênios; e o monitoramento do cumprimento das metas fiscais e dos limites legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também presta suporte na elaboração de relatórios de auditoria, pareceres técnicos e recomendações de controle, além de auxiliar na implementação de medidas corretivas e preventivas para reduzir riscos e aprimorar a governança municipal. Atua ainda na consolidação de informações para o controle externo (Tribunal de Contas) e pode substituir o Controlador Interno quando necessário, assegurando a continuidade e a regularidade das atividades de controle dentro da administração pública municipal.

CARGO: GERENTE ADMINISTRATIVO

ATRIBUIÇÕES: Responsável por coordenar, supervisionar e executar as atividades administrativas da Prefeitura, garantindo o bom funcionamento dos setores e a eficiência dos serviços públicos. Atua no planejamento, organização e controle dos processos internos, promovendo a integração entre as secretarias e unidades administrativas. Entre suas atribuições, estão o acompanhamento da execução orçamentária, gestão de materiais e patrimônio, controle de documentos e processos, apoio na elaboração de relatórios e pareceres técnicos, além de supervisionar equipes e promover a otimização de recursos humanos e financeiros. Também cabe ao gerente administrativo assegurar o cumprimento das normas legais e administrativas, propor melhorias nos fluxos de trabalho, apoiar o gestor municipal na tomada de decisões e representar a administração em assuntos relacionados à gestão administrativa.

CARGO: GERENTE DE CONVÊNIOS

ATRIBUIÇÕES: Responsável por coordenar, supervisionar e acompanhar todas as etapas relacionadas à celebração, execução e prestação de contas de convênios, contratos de repasse e parcerias firmadas entre o município e órgãos das esferas estadual, federal e entidades privadas. Atua na identificação de oportunidades de captação de recursos, na elaboração e análise de projetos técnicos e financeiros, bem como na tramitação de propostas junto aos sistemas governamentais. Além disso, monitora a execução física e financeira dos convênios, assegurando o cumprimento das metas e a correta aplicação dos recursos públicos. Também é atribuição do cargo manter atualizados os registros e relatórios de acompanhamento, prestar informações aos órgãos de controle interno e externo, orientar secretarias e setores municipais sobre as normas e procedimentos vigentes, e propor medidas que garantam maior eficiência e transparência na gestão dos recursos conveniados.

CARGO: GERENTE DE LICITAÇÕES

ATRIBUIÇÕES: Responsável por coordenar, supervisionar e executar todas as atividades relacionadas aos processos licitatórios no âmbito da administração pública municipal, garantindo a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Compete a esse profissional planejar e organizar os procedimentos de compras e contratações de bens, serviços e obras, conforme a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

CARGO: COORDENADOR DE LOGÍSTICA

ATRIBUIÇÕES: Responsável por planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades relacionadas à logística no âmbito da administração pública municipal. Suas atribuições envolvem o gerenciamento do fluxo de materiais, bens, veículos, equipamentos e serviços, garantindo o abastecimento eficiente das secretarias e órgãos municipais. Atua na programação e execução de compras, armazenamento, distribuição e transporte de insumos, buscando otimizar recursos e reduzir custos operacionais. Também supervisiona estoques, controla entradas e saídas de materiais, elabora relatórios gerenciais e assegura a manutenção adequada da frota e dos equipamentos. Além disso, colabora no planejamento estratégico de ações logísticas, define rotas e prioridades de entrega, acompanha contratos de fornecimento e zela pela observância das normas legais e administrativas. O cargo exige capacidade de liderança, visão sistêmica, organização e compromisso com a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos.

CARGO: COORDENADOR DE PATRIMÔNIO

ATRIBUIÇÕES: Responsável por planejar, supervisionar e executar as atividades relacionadas à administração, controle, conservação e registro dos bens móveis e imóveis pertencentes ao município. Compete-lhe coordenar os processos de tombamento, inventário, identificação, numeração e cadastro patrimonial, assegurando a correta utilização, guarda e manutenção dos bens públicos. Atua na elaboração de relatórios e pareceres técnicos, acompanha movimentações de materiais e equipamentos entre secretarias, e mantém atualizado o sistema de controle patrimonial, em conformidade com as normas legais e contábeis vigentes. Também é sua atribuição orientar servidores quanto aos procedimentos de responsabilidade patrimonial, apoiar auditorias e prestar informações aos órgãos de controle interno e externo, garantindo a transparência e a integridade do patrimônio público municipal.

 

CARGO: COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

ATRIBUIÇÕES: Responsável por planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão dos sistemas de informação, infraestrutura tecnológica e serviços de informática da administração pública municipal. Atua na elaboração e execução de políticas de tecnologia, garantindo a segurança, integridade e disponibilidade dos dados e sistemas utilizados pelos diversos setores da Prefeitura. Coordena equipes técnicas, define prioridades de manutenção e desenvolvimento de sistemas, gerencia contratos e aquisições de equipamentos e softwares, além de acompanhar a implementação de novas ferramentas e soluções tecnológicas. Também é responsável por promover a modernização administrativa por meio da transformação digital, assegurando que os recursos de TI estejam alinhados às necessidades estratégicas do município, contribuindo para a eficiência dos serviços públicos e para a transparência na gestão.

CARGO: COORDENADOR TRIBUTÁRIO

ATRIBUIÇÕES: Responsável por planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à administração tributária do município, assegurando a correta aplicação da legislação fiscal e o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. Compete-lhe organizar e controlar os processos de arrecadação, lançamento, cobrança e fiscalização dos tributos municipais, bem como propor medidas para o aprimoramento da política tributária e o aumento da eficiência na gestão fiscal. Também atua na análise de processos administrativos tributários, emissão de pareceres técnicos, orientação de servidores e contribuintes sobre a legislação vigente e acompanhamento das receitas próprias do município. Além disso, colabora na elaboração de normas, planos e relatórios de desempenho da arrecadação, promovendo ações que visem à modernização dos sistemas de tributação, à justiça fiscal e à ampliação da base de contribuintes.

Art. 3º. Esta Lei poderá ser regulamentada através de decretos, pelo Poder Executivo Municipal, quando for necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE-AM, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA

Prefeito Municipal

 

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE ELETRÔNICO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 91 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE-AM.


Publicado por:
Gabriel da Silva Marinho
Código Identificador:EBA09A39