ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO N° 001/2013
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2013
Pelo presente instrumento, a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, Órgão Gerenciador deste Registro de Preços, situada à Rua Furtado Belém, 42 - Bairro: Centro - Cep: 69.140-000 – Nhamundá - Amazonas, representada neste ato por seu Secretario Mesaque de Souza Martins, e a empresa: M. C. D. CARVALHO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.748.653/0001-89, estabelecida na Cidade de Parintins - Amazonas, na Rua Joaquim Freitas Vieira, nº 763, Santa Rita de Cassia, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. ÓTAVIO DE ANDRADE CARVALHO , CPF 077.347.512-53 e RG 0441968-5 – SSP/AM, doravante denominado FORNECEDOR, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidasCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O objeto da presente Ata é o registro de preços de Derivados de Petróleo de pessoa jurídica para o fornecimento de futuras aquisições para as Secretarias da Prefeitura Municipal de Nhamundá, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I da Ata da Sessão ocorrida, respeitados os termos do Certame Pregão Presencial n.º 001/2013 e seus anexos, todos partes integrantes deste processo.
Parágrafo Primeiro – Esta Ata não obriga a Prefeitura Municipal de Nhamundá a fazer as aquisições dos produtos licitados em sua totalidade ou em quaisquer outras quantidades, não gerando obrigação pecuniária ou de qualquer outra natureza a favor da Empresa Vencedora.
Parágrafo Segundo – Participou deste certame a Empresa:
|
EMPRESA: M. C. D. CARVALHO |
|
|
CNPJ: 02.748.653/0001-89 |
FONE/FAX |
|
END. RUA FURTADO BELEM, N° 01 – CENTRO – NHAMUNDÁ/AM |
|
|
REPRESENTANTE LEGAL ÓTAVIO DE ANDRADE CARVALHO |
CARGO PROCURADOR |
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ITENS E PREÇOS REGISTRADOS
Os Itens e preços registrados da Empresa vencedora já com os descontos da negociação, são os seguintes:
|
DESCRIÇÃO |
UM |
Qtde |
Valor Unitario |
Valor Total |
|
Gasolina |
LTS |
250.000 |
R$ 3,00 |
R$ 750.000,00 |
|
Diesel |
LTS |
150.000 |
R$ 2,50 |
R$ 375.000,00 |
|
Oleo 2 T |
LTS |
5.000 |
R$ 13,00 |
R$ 65.000,00 |
|
Oleo 40 |
LTS |
1.000 |
R$ 11,00 |
R$ 11.000,00 |
|
Oleo 30 |
LTS |
1.000 |
R$ 14,00 |
R$ 14.000,00 |
|
Oleo 90 |
LTS |
1.000 |
R$ 13,00 |
R$ 13.000,00 |
|
Carga de Gas 13 Kg |
um |
5.000 |
R$ 43,00 |
R$ 215.000,00 |
|
Total |
|
|
|
R$ 1.443.000,00 |
§ 1º Os preços poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, devendo ser promovidas negociações com os fornecedores.
§ 2º Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o fornecedor será convocado, a fim de negociar a redução de seu preço, de forma a adequá-lo à média apurada.
§ 3º Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor apresentar requerimento fundamentado com comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, a Prefeitura de Nhamundá poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados.
§ 4º Em qualquer hipótese, os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira.
§ 5º Será considerado preço de mercado, o que for igual ou inferior à média daquele apurado pela Prefeitura para determinado item.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA OBRIGAÇÃO DO FORNECEDOR
Sem prejuízo das disposições contidas no Certame Pregão Presencial n.º 001/2013 e seus anexos, o FORNECEDOR se obriga a assinar esta Ata e Instrumento de contrato, no prazo máximo fixado pela Prefeitura de Nhamundá.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado no máximo, por igual período, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA – DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
O gerenciamento deste instrumento, nos aspectos operacional e contratual, caberá Secretaria Municípal de Administração e Planejamento, que se obriga a :
I. Efetuar controle do fornecedor, dos preços, dos serviços registrados;
II. Notificar o fornecedor para assinatura do contrato;
III. Rever os preços registrados, a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados;
IV. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;
V. Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no Edital da licitação e na presente Ata.
VI. Coordenar, com apoio da Comissão Especial de Licitação, as formalidades de adesão a Ata por outros Órgãos .
VII – Receber e Conferir os produtos que venham a ser adquiridos
CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO
Os preços registrados na presente Ata poderão ser cancelados de pleno direito, conforme a seguir :
I. Por iniciativa do Prefeitura Municipal:
a) Quando o fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato de fornecimento decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas no Edital parte deste processo;
b) Quando o fornecedor não assinar o contrato de fornecimento, no prazo estabelecido pela Prefeitura, sem justificativa aceitável.
II. Por iniciativa do fornecedor:
a) mediante solicitação escrita, comprovando estar o fornecedor impossibilitado de cumprir os requisitos desta Ata de Registro de Preços.
§ 1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
§ 2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado.
§ 3º A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata, respeitado o direito de defesa prévia.
§ 4º Caso se abstenha de aplicar a prerrogativa de cancelar esta Ata, a Prefeitura de nhamundá poderá, a seu exclusivo critério, suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO
O Foro da Cidade de Nhamundá/AM será o competente para dirimir quaisquer dúvidas que vierem a surgir no cumprimento das obrigações aqui estabelecidas.
E, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Nhamundá/AM, 22 de Fevereiro de 2013.
SATIRO MACHADO VIDAL
Presidente da Cml/pmn
MESAQUE DE SOUZA MARTINS
Secretário Municipal de Planejamento e Administração
M.C.D. CARVALHO
Cnpj N° 02.748.653/0001-89
Publicado por:
Luiz Franklin Chaves de Andrade
Código Identificador:EBB1AB7D