ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 025 DE 13 DE JUNHO DE 2011
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, usando de suas atribuições legais que lhes são asseguradas por leis,
FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º. – Fica considerada de utilidade pública o Instituto Rio Negro, com sede e foro em todo o Território Nacional, na Avenida Cosme Ferreira nº 6221, 1º Andar sala 1, Bairro São José, o qual passa a fruir as vantagens e isenções legais concernentes a esta lei, no âmbito do Município de Novo Aripuanã.
Art. 2º. – A Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, adotará no que couber as providências necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º. – Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, 13 de Junho de 2011.
AMINADAB MEIRA DE SANTANA
Prefeito Municipal
Publicada a presente Lei na Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e onze.
ELCINEY DE SOUZA PASSOS
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Ataídes Ferreira Pimentel Neto
Código Identificador:EBC03157