ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 042/2025/CC

ESPÉCIE: Carta Contrato nº 042/2025/CC, oriundo do Pregão Presencial nº 004/2025/CC e Ata Registro de Preços nº 004/2025/CC do Processo Administrativo nº 020/2025/SEMAD.

 

SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Sr. Marcos Souza Martins e a empresa E. P. O. COMERCIO DE DERIVADOSDE PETROLEO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.119.240/0002-93 Filial, representada pelo Srº Ediney Ramos de Oliveira.

 

OBJETO: Ata de Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica no fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo, em atendimento nas necessidades da administração pública Municipal no Município de Uarini/AM.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021.

 

VIGÊNCIA DA CARTA CONTRATO E FORNECIMENTO:

 

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura da Carta Contrato.

 

VALOR GLOBAL DO LOTE VI – COMBUSTÍVEL E DERIVADO DE PETRÓLEO: Recurso da Emenda Parlamentar de Bancada nº 014/2025 do Dep. Wilker Barreto que destina a transferência na modalidade Fundo a Fundo ao município de Uarini/AM – SEMAS, R$ 42.301,35 (quarenta e dois mil, trezentos e um reais e trinta e cinco centavos).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Entidade: 1 - Prefeitura Municipal de Uarini;

Órgão: 02.02 - Poder Executivo;

Unidade: 03.01.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional: 08 – Assistência Social

Projeto Atividade: 2050 – Encargos com Programa – FNAS Piso Básico Fixo

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

Fonte: 661 – FEAS/ FUNDO A FUNDO.

 

PUBLIQUE-SE o presente Extrato da Carta Contrato na forma da lei, para fins de eficácia.

 

Uarini/AM, 21 de novembro de 2025.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:EC259450