ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 358/2026/PMU-GP, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 358/2026/PMU-GP, de 22 de outubro de 2026.

 

CONCEDE DIÁRIA A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,

 

- CONSIDERANDO o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;

 

- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora, Sra. JACILENE CARVALHO DA SILVA, na data de 25 de outubro a 04 de novembro de 2026 para a Capital do Estado (Manaus), e;

 

-CONSIDERANDO o Ofício nº 0110/2026-COMPDEC/PMU, datado de 21.10.2026 e protocolado nesta Secretaria de Administração em 21 de outubro de 2026;

 

- CONSIDERANDO, por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - AUTORIZAR em favor da servidora do Município de Uarini, JACILENE CARVALHO DA SILVA, a concessão de 10 (dez) diárias.

 

I - Justifica-se a concessão de diárias a servidora para sua participação em treinamento técnico na cidade de Manaus.

 

Período: 25 de outubro a 04 de novembro de 2026.

Total das Diárias: 10 (dez) diárias.

 

Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

 

I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 22 dias do mês de outubro do ano de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito do Município de Uarini/AM

 

PUBLICAÇÃO:

 

Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 358/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam//, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.

 

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário de Administração do Município de Uarini

PORT. Nº 010/2025/PMU-GP


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:EC67A4BF