ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANICORÉ

LICITAÇOES E CONTRATOS

LICITAÇOES E CONTRATOS
DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 006/2024 DA TOMADA DE PREÇO Nº 031/2023 – CPC/PMM.

Décimo Quinto Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 006/2024 – que tem por Objeto: REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE CACHOEIRINHA. Firmando entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ e a Empresa: SIGMA – ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ, situada na Avenida Getúlio Vargas nº 574, centro, inscrito no CNPJ nº 04.197.166/0001-09 doravante designada simplesmenteCONTRATANTE, neste ato representado por seu Titular, o Senhor: LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Cidade de Manicoré (AM), na Rua: Capitão Antônio Franco dos Reis S/Nº - Mazzarello, CEP: 69.280-000 portador do RG nº. 615011-SSP/AM, e do CPF. Nº. 230.893.692-49 e a empresa:SIGMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, adiante designado simplesmenteCONTRATADO, pessoa jurídica de direito privado, com seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial do Estado do Amazonas em 22 de março de 2013, sob o nº 446311, sediada na cidade de Iranduba (AM), na Av. Rio Madeira, nº 1221, Andar Altos – centro – CEP: 69.405-000, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, sob o nº 11.621.353/0001-25, neste ato representado por seu Sócio Legal o Senhor:FERNANDO OSWALDO CUNHA FILHO, brasileiro, empresário, solteiro, residente e domiciliado na cidade de Manaus-AM, à Av. Barão do Rio Branco Bloco 11, apt. nº 204, - Conjunto São Judas Tadeu - Parque das Laranjeiras, CEP: 69058-581, portador da Cédula de Identidade nº 1483593-2- SESEG/AM e do CPF nº 511.207.472-87, tendo em vista o que consta no Processo nº 031/2023 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual e execução do objeto, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO

 

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo da execução dos serviços e da vigência do Termo de Contrato nº 006/2024, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 19 de Outubro de 2026, ficando sua vigência até o dia 18 de Dezembro de 2026. Podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma do artigo 136 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - ALTERAÇÕES

 

2.1. Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do Objeto do contrato original celebrado em 22 de Janeiro de 2024, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO

 

3.1. Em conformidade com o previsto no da Lei. 14.133/21, este Instrumento será publicado no Diário Oficial dos Municípios, em forma de extrato.

 

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

 

Manicoré/AM; 23 de Setembro de 2026.

 

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal

Contratante

 

SIGMA ENGENHARIA E CONSULTORIA - LTDA

CNPJ: 11.621.353/0001-25

Contratado

 

FERNANDO OSWALDO CUNHA FILHO

Sócio Proprietário 


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