ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 278, DE 18 DE JUNHO DE 2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TRIBO TUKANO.
LEI Nº 278, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Tribo Tukano – ACTT e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Tribo Tukano – ACTT, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 05.664.683/0001-03, com sede no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, constituída com a finalidade de promover atividades culturais, educacionais, sociais e de valorização das tradições dos povos originários, em benefício da comunidade.
Art. 2º A Associação Cultural Tribo Tukano – ACTT deverá manter suas atividades voltadas ao interesse público e ao cumprimento de seus objetivos estatutários, observando a legislação vigente.
Art. 3º A entidade deverá apresentar, sempre que solicitado pelo Poder Público Municipal, documentação que comprove seu regular funcionamento e relatório das atividades desenvolvidas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
São Gabriel da Cachoeira-AM, 09 de julho de 2026
ELIANE FARIAS FALCÃO
Prefeita Municipal Em Exercício de São Gabriel da Cachoeira – AM
Publicado por:
Barbara Auristela da Silva Ferreira
Código Identificador:ED7B2976