ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 278, DE 18 DE JUNHO DE 2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TRIBO TUKANO.

LEI Nº 278, DE 18 DE JUNHO DE 2026

 

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Tribo Tukano – ACTT e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Tribo Tukano – ACTT, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 05.664.683/0001-03, com sede no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, constituída com a finalidade de promover atividades culturais, educacionais, sociais e de valorização das tradições dos povos originários, em benefício da comunidade.

Art. 2º A Associação Cultural Tribo Tukano – ACTT deverá manter suas atividades voltadas ao interesse público e ao cumprimento de seus objetivos estatutários, observando a legislação vigente.

Art. 3º A entidade deverá apresentar, sempre que solicitado pelo Poder Público Municipal, documentação que comprove seu regular funcionamento e relatório das atividades desenvolvidas.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

São Gabriel da Cachoeira-AM, 09 de julho de 2026

 

ELIANE FARIAS FALCÃO

Prefeita Municipal Em Exercício de São Gabriel da Cachoeira – AM

 


Publicado por:
Barbara Auristela da Silva Ferreira
Código Identificador:ED7B2976