ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANICORÉ

LICITAÇOES E CONTRATOS

LICITAÇOES E CONTRATOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 314/2024 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2024 – PMM

O MUNICÍPIO DE MANICORÉ, inscrito no CNPJ sob o nº 04.197.166/0001-09, com sede na Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, portador da C.I. nº 615011 SSP/AM e CPF nº 230.893.692-49, doravante denominado CONTRATANTE, e a senhora MARIA DEUSALINA SILVA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 562.228.232-20 e RG nº 0718924-9, neste ato representada por seu procurador HUGO VICTOR SILVA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 826.592.732-00 e RG nº 1700905-7 SSP/AM, conforme Primeiro Termo Aditivo de Alteração e Adequação ao Contrato nº 314/2024, doravante denominada CONTRATADA, em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, resolvem celebrar o presente Segundo Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 314/2024, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 012/2024, mediante as cláusulas seguintes:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do Contrato nº 314/2024 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 09 de setembro de 2026, com término em 09 de setembro de 2027.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, não modificadas por este instrumento, ficando expressamente ratificadas.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao CONTRATANTE promover a publicação do presente termo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município, em cumprimento ao art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

 

Manicoré – Amazonas, 12 de agosto de 2026.

 

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal

Contratante

 

HUGO VICTOR SILVA DE OLIVEIRA

Procurador da Locadora

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

NOME_________CPF_____________________

 

NOME____________CPF_____________________ 


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Licitações e Contratos
Código Identificador:EDA4FAFF