ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1393/2025

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2025 – SRP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2025

 

ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTAZES-AM.

 

FORNECEDOR: NORTE GREEN COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.218.223/0001-98.

 

OBJETO DA ATA: Formação e Registro de Preços para Eventual Aquisição de Materiais Químicos Cirúrgicos para Atender às Demandas da Secretaria de Saúde do Município de Autazes.

 

OBJETO DO 1º TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 022/2025 por mais 12 (doze) meses, com renovação integral dos quantitativos originalmente registrados nos 21 (vinte e um) itens, manutenção dos preços registrados e observância da não cumulatividade entre os quantitativos renovados e eventuais saldos remanescentes do período anterior.

 

VIGÊNCIA: De 14 de agosto de 2026 a 14 de agosto de 2027.

 

VALOR GLOBAL REFERENCIAL DOS QUANTITATIVOS RENOVADOS: R$ 2.704.405,00 (dois milhões setecentos e quatro mil quatrocentos e cinco reais), sem obrigação de contratação integral pela Administração.

 

NÃO CUMULATIVIDADE: Os quantitativos renovados para o novo período de vigência não se somam nem se acumulam a eventuais saldos não utilizados no ciclo anterior, permanecendo resguardadas apenas as obrigações regularmente formalizadas durante a vigência precedente.

 

FUNDAMENTO: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, Cláusula 4.1 da Ata de Registro de Preços nº 022/2025 e demais fundamentos, justificativas, demonstração de vantajosidade e manifestações constantes do Processo Administrativo nº 1393/2025. A própria Ata prevê a possibilidade de prorrogação por igual período, mediante anuência do fornecedor e comprovação do preço vantajoso.

 

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 022/2025 não modificadas pelo presente Termo Aditivo.

 

DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026.

 

Autazes/AM, 12 de agosto de 2026.

 

RÁINER ELTON FIGUEIREDO DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

Órgão Gerenciador

 

NORTE GREEN COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALAR LTDA

CNPJ nº 24.218.223/0001-98

Fornecedor Registrado


Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:EDA58AAD