ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 762/2026 – GAB.PREF

Humaitá-AM, 20 de outubro de 2026.

 

INSTITUI AS COMISSÕES RESPONSÁVEIS PELA VALIDAÇÃO E PELA CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO DE MATRÍCULA DAS CRECHES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE HUMAITÁ/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Humaitá no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e regulamentar os atos relativos à admissão de alunos nas creches da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), especialmente o art. 11, inciso III, que estabelece a competência dos Municípios para editar normas complementares para seu Sistema de Ensino;

 

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de outubro de 2010, que determina o dia 31 de março como data de corte etário para ingresso na Pré-Escola e no Ensino Fundamental;

 

CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 235, de 4 de agosto de 2011, que estabelece parâmetros e orientações para as informações declaradas no Censo Escolar;

 

CONSIDERANDO o disposto no Edital nº //SEMED, que trata do processo de matrícula na Educação Infantil, modalidade Creche, para o ano letivo de 2027;

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Fica instituída a Comissão de Validação das Inscrições, responsável pela análise e validação documental dos candidatos inscritos para vagas nas creches da Educação Infantil da Rede Municipal, composta pelos seguintes membros:

 

I – Grete Guerreiro do Nascimento – Assistente Social / SEMED - Presidente

 

II – Alexandra Silva Nunes – Assistente Social / SEMED

 

III – Hevelyn Karen Bragado Chagas – Assistente Social / SEMED

 

IV – Lidiane Aquino Bezerra - Assistente Social / SEMED

 

V – Oneti Maciel Neves – Assistente Social / SEMED

 

VI – Oscar Aníbal – Assistente Social / SEMED

 

Art. 2°. Compete à Comissão de Validação:

 

I – Elaborar e planejar o formulário de entrevista social;

 

II – Realizar entrevistas sociais com os responsáveis legais;

 

III – Efetuar visitas domiciliares, quando necessário, para confirmação de dados e esclarecimento de dúvidas;

 

IV – Validar ou indeferir os critérios de prioridade estabelecidos no edital;

 

V – Encaminhar os casos para a Comissão de Classificação;

 

VII – Analisar e responder aos recursos interpostos contra a validação ou indeferimento dos critérios de prioridade;

 

VIII – Executar demais atividades correlatas, atribuídas pelo presidente da comissão ou pela SEMED.

 

Art. 3°. Fica instituída a Comissão de Organização e Classificação das Inscrições, responsável pela classificação dos candidatos aptos à matrícula nas creches da Educação Infantil, composta pelos seguintes membros:

 

I –– Francisco Filho Bezerra da Silva – Técnico em Assuntos Educacionais - SEMED - Presidente

 

II – Alciony Pereira da Silva Cosme – Coordenadora da Educação Infantil - SEMED

 

III – Elizangela Marinho de Oliveira – Gerente em Educação- SEMED

 

IV - Helena Ferraz dos Santos Malta – Conselho Municipal de Educação

 

V – Elessandra Parente Carvalho – Assistente em Educação I

 

VI – Estela Regina Cruz da Silva – Conselho Tutelar

 

VII – Maria Célia Brasileiro Umbelino da Silva – Gestora Escolar

 

VIII – Iwguina Ramos de Carvalho – Orientadora Escolar

 

IX – Sandra Maria de Souza Rosa – Gestora Escolar

 

X – Miriany Ferreira dos Santos – Orientadora Escolar

 

XI – Marcilene Viana Souza – Gestora Escolar

 

XII – Sheina Gomes Reis - Orientadora Escolar

 

Art. 4°. Compete à Comissão de Organização e Classificação:

 

I – Cumprir e fazer cumprir todos os procedimentos estabelecidos no Edital nº /– SEMED, que rege o processo de seleção;

 

II – Prestar apoio às atividades da Comissão de Validação;

 

III – Realizar a classificação dos candidatos com base nos critérios e pontuações previstos no edital, em ordem decrescente;

 

IV – Analisar e responder aos recursos interpostos contra a classificação;

 

V – Executar demais atividades relativas ao processo de seleção, conforme designação da Secretária Municipal de Educação.

 

Art. 5°. As comissões instituídas nesta Portaria deverão elaborar seus planos de trabalho observando o cronograma estipulado no edital do processo seletivo de matrícula para a modalidade Creche.

 

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Humaitá

 

JHONATHAN MACIEL DE SOUZA

Secretário Municipal de Gabinete

Decreto Municipal 001/2025-GAB.PREF.

 


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:EE076ECF