ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 064/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a manutenção do funcionamento regular da Unidade Básica de Saúde Gilberto Pinto, localizada na Comunidade Novo Céu, nos dias 04 e 05 de junho de 2026, em razão da realização da IX Feira do Queijo, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 da Constituição Federal c/c art. 68, VI da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a realização da IX Feira do Queijo, evento de relevante interesse cultural, social e econômico para o Município de Autazes;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais durante o período do evento;
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º do Decreto nº 055/2026, que ressalva a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público durante os pontos facultativos;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir assistência em saúde à população da Comunidade Novo Céu e adjacências durante o período festivo;
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido que a Unidade Básica de Saúde Gilberto Pinto, localizada na Comunidade Novo Céu, deverá manter seu funcionamento regular nos dias 04 e 05 de junho de 2026, em razão da realização da IX Feira do Queijo.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Saúde deverá adotar as providências administrativas necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos e a regular execução dos serviços de saúde na unidade mencionada.
Art. 3º. A manutenção do funcionamento da unidade decorre da natureza essencial do serviço público de saúde, nos termos do art. 3º do Decreto nº 055/2026.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 02 de junho de 2026.
MARCLEY ARAÚJO
Prefeito em Exercício de Autazes/AM
Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:EE1ED8C8