ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 008/2025.
Dispõe Sobre Aprovação do Plano de Ação para Implementação de Busca Ativa Prevista no PROCAD-SUAS.
O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS de Maraã, no uso de suas atribuições que lhe confere, conforme a Lei Municipal nº 003/2018, em reunião Ordinária realizada no dia 30 de Outubro de 2025, na Secretaria Municipal de Assistência Social de Maraã.
Considerando a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
RESOLVE:
Art.1º. Aprovar o: Aprovação do Plano de Ação para Implementação de Busca Ativa Prevista no PROCAD-SUAS.
Art.2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Maraã (AM), 30 de Outubro de 2025.
OZANAK FERREIRA GAIA
Presidente-CMAS
Publicado por:
Maria Mística Neves Pinheiro
Código Identificador:EE94E819