ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0723/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial a Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Mirlem da Silva Matos, sob o processo administrativo nº 1370/2026, datado no dia 17 de abril de 2026, solicitando sua rescisão do contrato de trabalho do cargo temporário de Auxiliar Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica rescindido, a pedido, o contrato de trabalho da servidora MIRLEM DA SILVA MATOS, CPF n° 038.XXX.XXX-39, matrícula n° 015432 da função de Auxiliar Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Educação, constante do Quadro de Pessoal em regime temporário.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de março de 2026.
Art. 3° - Revogam-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 24 de abril de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:EEB4E6E1