ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TC Nº. 006/2025 – CMC/PMM
2. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ, sob o CNPJ: 04.505.640/0001-04 e JOSE JANIL DE MENEZES RAMOS CPF n.º230.579.982-91 e Carteira de Identidade nº. 0688406-7, expedida pela SSP/AM.
3. OBJETO: Locação de (01) imóvel de sua propriedade, localizado na Av. sete de maio, nº 33, Bairro: Centro, Cep: 69.490-000, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
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4. VALOR: o valor global de Valor Total: R$ 12.000,00 (doze mil reais), e mensais, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
5. PRAZO: O Primeiro Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se em 06 de janeiro de 2026 a 06 de janeiro de 2027.
6. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente termo aditivo decorre do amparo legal nos art. artigo 105 Lei n° 14.133, de 2021;
7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da contratação, objeto desta,
correrão à conta da dotação específica a saber:
Órgão: 0401- fundo Municipal de saúde
Unidade: 0401.01 - fundo Municipal de saúde
Funcional Programática: 10.301.0052.2.064
Projeto/Atividade: Gestão Administrativa do fundo Municipal de saúde
Elementos de Despesas: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física
Fonte de Recurso: 1.500
8. SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO: Alex Gomes Pereira conforme Portaria nº 005/2025.
Maraã/AM, 05 de janeiro de 2026.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal
Locatário
JOSE JANIL DE MENEZES RAMOS
CPF n.º230.579.982-91
Locador
Publicado por:
Paula Rocha Dos Santos
Código Identificador:EEB8FA2C