ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA - PORTARIA Nº 617, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

REVOGA Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva- GTIDE e dá outras providências.

 

A PREFEITA DE RIO PRETO DA EVA, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Seção V, artigos 146 a 149, da Lei Municipal nº 243, de junho de 2003, e considerando o OFÍCIO Nº 045/2026-SMHTRF, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026,

RESOLVE:

 

I – REVOGAR o item 01 da Portaria nº 372, de 19 de março de 2025, que concedeu Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE no percentual de 30% à servidora efetiva abaixo discriminada:

 

ITEM

NOME

CARGO

GTIDE

01

IONEIDE AGUIAR BRITO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO I

30%

 

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 1º de novembro de 2026.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA – AM, em 17 de novembro de 2026.

 

Maria do Socorro Nogueira Fontinele

PREFEITA MUNICIPAL


Publicado por:
Renata Almeida da Silva
Código Identificador:EEC901ED