ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
Comissão de Contratação
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 005/2026
A contratação foi devidamente justificada nos autos, acompanhada de todos os documentos necessários para sua devida justificação conforme o Artigo 74, §º, II e III da Lei 14.133/2021, tendo em vista a avaliação prévia e comprovada a singularidade do imóvel.
Diante do exposto, ratifico e homologo o presente procedimento, autorizando a locação do imóvel situado na Rua Euclides Rodrigues, nº 14, Bairro Centro, na cidade de Nhamundá/AM, CEP 69.140-000, pertencente ao Sr. Raykar Alfaia Miranda, inscrito no CPF sob o nº 011.480.372-25, no valor global de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais), conforme as condições estabelecidas nos autos do processo.
Publique-se o extrato deste ato, nos termos do artigo 94 da Lei nº 14.133/2021.
Nhamundá/AM, 02 de janeiro de 2026.
RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO
Prefeita Municipal de Nhamundá/AM
Publicado por:
Adriano Ferreira Schuab
Código Identificador:EECC40C3