ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 593/2026 – SEMAD/PMBC
PORTARIA Nº 593/2026 – SEMAD/PMBC
Benjamin Constant, 19 de outubro de 2026.
A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, que o consta no Processo nº 190/2026 – SEMED, datado em 19 de outubro de 2026,
CONSIDERANDO, o Art. 190, da Lei Complementar 004/2014;
CONSIDERANDO, o Art. 9, § 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
CONSIDERANDO, a Portaria nº 525/2026 – SEMAD/PMBC, datado em 14 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO, o Laudo Médico de 02 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EM RAZÃO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA para exercício de suas atividades laborais ao Servidor JOSÉ NASCIMENTO DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental 6º ao 9º ano – NS-PF-NS-I-H, matrícula funcional nº 2.373-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, 90 (NOVENTA) dias a partir de 24.09.2026 a 22.12.2026.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta do Município de Benjamin Constant, de acordo com o Art. 9, § 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
“Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo e não correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula”.
Art. 3º - Cumpra-se, comunique-se e Publique-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 19 DE OUTUBRO DE 2026.
SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ
Secretária Municipal de Administração
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.
Publicado por:
Susi Ipuchima Lima
Código Identificador:EED2155A