ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2231/2025

 

1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo, celebrado em 19/10/2026, ao Contrato de Prestação de Serviços n° 69/2026, celebrado em 02/02/2026.

 

2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no valor do Contrato nº 69/2026 referente a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, dos itens 01, 03, 04, 05, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

 

3. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (63.675.521/0001-69).

 

4. CONTRATADA: PLÍNIO DE SOUZA OLIVEIRA (CPF N° 417.493.832-68).

 

5. VALOR: Em razão do presente Termo Aditivo, fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 917,09 (Novecentos e Dezessete Reais e Nove Centavos), correspondente aos acréscimos realizados nos quantitativos e valores dos respectivos itens contratuais, representando um acréscimo global de 22,75% (vinte e dois inteiros e setenta e cinco pontos percentuais) sobre o valor inicial atualizado do contrato, observados os percentuais individualizados aplicados a cada item.

 

6. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no instrumento de contrato original e seus aditivos, que não colidirem com as constantes do presente aditamento.

 

7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo decorre do permissivo legal contido nos Arts. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:EF1DE40C