ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO 009/2025

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO nº. 009/2025 – PMM

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2025-PMM

 

1. ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 009/2025-PMM, celebrado em 01/05/2025.

2. PARTES: Prefeitura Municipal de Maraã, sob o CNPJ: 04.505.640/0001-04 e a Empresa VA CONSULTORIA E ACESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 41.681.038/0001-54

 

3. OBJETO:

 

“Contratação de Consultoria e Assessoria técnica sobre a gestão, acompanhamento e prestação de contas de programas educacionais do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e a execução e monitoramento do SIOPE (Sistema de Informação Sobre os Orçamentos Públicos da Educação)’’.

 

4. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

 

5. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze meses).

 

6. MODALIDADE E FUNDAMENTAÇÃO: Dispensa de Licitação, conforme a Lei n°. 14.133/21 e Decretos Municipais n°. 002/2024 de 10 de janeiro de 2024 e n°. 006/2024 de 19 de janeiro 2024.

 

7.Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato inicia-se em 01/05/2025 até 01/05/2026, contados a partir da data da assinatura deste contrato.

 

8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:

 

Órgão: 0207- Secretarias Municipal de Educação e Cultura

Unidade: 0207.01 Secretarias Municipal de Educação e Cultura

Funcional Programática: 12.361.0062.2014

Projeto/Atividade: Manutenção da Rede de Ensino Fundamental

Elementos de Despesas: 3.3.9039.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 011 – Fundeb 30%

 

Maraã/AM, 28 de maio de 2025.

 

EDIR COSTA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal

Contratante

 

VA Consultoria e Acessoria LTDA

CNPJ SOB O N°. 41.681.038/0001-54

Contratada

ASSIS BENTES FIGUEIREDO

Representante Legal

 


Publicado por:
Paula Rocha Dos Santos
Código Identificador:EF4A988E