ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCARÁ
Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
DECRETO Nº 454, DE 1º DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 454, DE 1º DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação para Cargo de Provimento em Comissão da Administração Pública Municipal direta.
O Excelentíssimo senhor JOÃO BOSCO FALABELLA PREFEITO DO MUNICIPIO DE URUCARÁ,Estado do Amazonas no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, Inciso VI e IX, da Lei Orgânica do Município de Urucará.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal Complementar nº 02/2025, que altera o plano de cargos e salários dos servidores públicos do município de Urucará e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º - NOMEAR o senhor JOÃO VIEIRA ALFAIA NETO, para o cargo em Comissão de Administrador da Defesa Civil – CC6, função integrante da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Urucará.
Art. 2º - LOTARo servidor para responder pela função na Defesa Civil do Município de Urucará/AM.
Art. 3º- No momento da posse o servidor fica obrigado a apresentar, ao Setor Pessoal da Prefeitura de Urucará, sua Declaração de Bens e Valores, em cumprimento com o disposto no artigo 1º da Lei Federal 8.730, de 10 de novembro de 1993, no artigo 13 da Lei Federal 8429, de 02 de junho de 1992 e no artigo 2º do Decreto 978, de 10 de novembro de 1993.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Município de Urucará, 1º de julho de 2026.
JOÃO BOSCO FALABELLA
Prefeito de Urucará
Publicado por afixação, conforme Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Urucará em, 1º de julho 2026.
DOUGLAS ALVES DE ANDRADE
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Carlos Dos Santos Ramos
Código Identificador:EF50D89F