ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PARINTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA - REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE PARINTINS/AM, REALIZADO COM RECURSOS DA PNAB – CICLO 2

O MUNICÍPIO DE PARINTINS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SECULT, no uso de suas atribuições, torna público a RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura - Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Parintins/AM, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – CICLO 2

As informações detalhadas referentes à avaliação das candidaturas, incluindo pontuações, observações, pareceres e demais registros da Etapa de Seleção, estão disponíveis na plataforma do Cadastro Cultural de Parintins e poderão ser consultadas individualmente pelos respectivos proponentes, mediante login e senha.

 

ENTIDADES CULTURAIS (CNPJ)

Nº

Entidade Cultural

Responsável / Representante

NOTA FINAL (média)

RESULTADO FINAL

SITUAÇÃO QUANTO À CERTIFICAÇÃO

PROJETOS, INICIATIVAS, ATIVIDADES OU AÇÕES JÁ REALIZADAS POR PONTOS E PONTÕES DE CULTURA COM TRAJETÓRIA DECLARADA E COMPROVADAMENTE LIGADA ÀS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES – PESSOAS JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS - 1 VAGA

1

Centro Cultural Ogum Beira-mar e Cabocla Mariana

Maria Linéia Freire da Silva

96

DESISTENTE

CERTIFICADO

2

Ponto de Cultura Associação Folclórica Boi Bumbá Mirim Tupi

Suzyanny Evangelista de Souza Andrade

94,67

SELECIONADO

CERTIFICADO

3

Associação Cultural de Dança Sateré-Mawé – HYWI WATO

Maylane Almeida Garcia

93

SUPLENTE

CERTIFICADO

ENTIDADES CULTURAIS (CNPJ) AMPLA CONCORRENCIA - 2 VAGAS

1

Associação de Gays, Lésbicas e Travestis de Parintins – AGLTPIN

Fernando de Souza Moraes

95,67

SELECIONADO

CERTIFICADO

2

Associação dos Artistas Plásticos de Parintins – AAPP

Glaucivan Oliveira da Silva

92

SELECIONADO

PRÉ -CERTIFICADO

3

Associação Cidadania, Social e Sustentabilidade – ACSSUS

Francisca Izabel Castro Porto

91,33

SUPLENTE

CERTIFICADO

COLETIVOS CULTURAIS SEM CNPJ_REPRESENTADOS POR CPF

Nº

COLETIVO CULTURAL

Responsável / Representante

NOTA FINAL (média)

RESULTADO PRELIMINAR

SITUAÇÃO QUANTO À CERTIFICAÇÃO

PROJETOS, INICIATIVAS, ATIVIDADES OU AÇÕES JÁ REALIZADAS POR PONTOS E PONTÕES DE CULTURA COM TRAJETÓRIA DECLARADA E COMPROVADAMENTE LIGADA ÀS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES – COLETIVOS CULTURAIS – SEM CONSTITUIÇÃO JURÍDICA - 3 VAGAS

1

Cia de Dança Monica Seffair

Mônica da Silva e Souza

94,33

SELECIONADO

CERTIFICADO

2

Agremiação Folclórica Arara Vermelha

Jakeline Brasil Cursino

86

SELECIONADO

PRÉ -CERTIFICADO

COLETIVOS CULTURAIS SEM CNPJ_REPRESENTADOS POR CPF - AMPLA CONCORRENCIA - 6 VAGAS

1

Ponto de Cultura Coletivo de Mulheres Artistas de Parintins Tamo Juntas

Cleisimar Serrão Paes

97,67

SELECIONADO

CERTIFICADO

2

Grupo de Teatro Ulhajá

Fabiano Baraúna Bentes

95,33

SELECIONADO

CERTIFICADO

3

Coletivo de Artistas Estudantes de Parintins – ÁRTRUA

Miguel Carneiro dos Santos

94,33

SELECIONADO

CERTIFICADO

4

VIVA ARTE – Território cultural

Glen Dinely da Silva

91,33

SELECIONADO

PRÉ -CERTIFICADO

5

Grupo de Teatro Panavueiro – GTP

Rosenilson de Souza Ramos

71,67

SELECIONADO

PRÉ -CERTIFICADO

6

CRIPITA – Criatividade Para Imortalizar Toda Arte

Geerre Rainier Angioli Ferreira

55

SELECIONADO

PRÉ -CERTIFICADO

 

DA CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA DE HABILITAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SECULT, nos termos dos itens 11.1 e 11.2 do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura – PNAB Ciclo 2, CONVOCA as entidades e os coletivos culturais classificados na condição de SELECIONADOS e/ou PRÉ-CERTIFICADOS, conforme o presente Resultado Final da Etapa de Seleção, para apresentação da documentação exigida na etapa de habilitação.

A etapa de habilitação, de caráter eliminatório, tem início com a publicação do Resultado Final da Etapa de Seleção e será realizada pela equipe responsável pela conferência dos requisitos formais e documentais previstos no edital.

1. DO PRAZO

A documentação de habilitação deverá ser apresentada no período de 20 a 26 de outubro de 2026, conforme o cronograma estabelecido pela Retificação nº 01 do Edital nº 01/2026.

 

2. DA FORMA DE ENVIO

As entidades e os coletivos convocados deverão encaminhar a documentação exigida no edital por meio do endereço eletrônico: cadastrocultural.parintins.am.gov.br

 

3. DA DOCUMENTAÇÃO

As candidaturas convocadas deverão apresentar os documentos pertinentes à sua condição, observando as exigências previstas nos itens 11.2 e seguintes do edital e respectivos anexos.

As entidades e os coletivos classificados como pré-certificados deverão cumprir, igualmente, as exigências documentais aplicáveis ao processo de certificação como Ponto de Cultura.

Para as entidades e coletivos selecionados:

 

a) Cópia do Estatuto Social atualizado (em caso de entidade);

b) Cópia da ata de posse dos dirigentes da entidade cultural atualizada (em caso de entidade);

c) Relação Nominal dos Dirigentes, de acordo com a Ata de Posse atualizada (em caso de entidade);

 

d) Cópia do documento de identificação, do CPF e do comprovante de residência da pessoa candidata, de representante do grupo/coletivo cultural ou responsável legal pela instituição privada sem fins lucrativos;

e) Em caso de candidatura como “grupo/coletivo cultural”, enviar cópia do RG e CPF dos membros do grupo/coletivo cultural que indicaram a pessoa física representante e assinaram a "Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural” (Anexo 4) na Fase de Seleção;

 

f) Certificado de Ponto ou Pontão de Cultura do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura. Caso o certificado não seja localizado, a organização cultural poderá comprovar sua certificação por meio de instrumentos formais de parceria — convênio, Termo de Compromisso Cultural (TCC) ou publicação em diário oficial (da União, estados/DF ou municípios) do resultado de editais certificadores da Política Nacional Cultura Viva.

 

Para as entidades e coletivos pré-certificados, a fim de certificação do Ponto de Cultura:

 

a) Orientamos a organização cultural a fazer a inscrição no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura para facilitar o processo de importação da lista com o resultado final do edital, que os gestores(as) deverão enviar no Espaço do Gestor no Cadastro Nacional, sem o qual não é possível emitir a certificação. O passo a passo para a inscrição no Cadastro Nacional da Cultura Viva poderá ser acessado na Plataforma Rede Cultura Viva, pelo endereço eletrônico:

 

https://culturaviva.cultura.gov.br/site/perguntas-frequentes/

 

b) No caso de entidade cultural (com CNPJ), cópia do Estatuto Social atualizado, verificando se tem natureza ou finalidade cultural, e visando a identificar se a entidade não se enquadra nas seguintes vedações:

● órgãos e entidades públicas;

● instituições com fins lucrativos;

● fundações, sociedades e associações de apoio a instituições públicas;

● fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas;

● entidades paraestatais integrantes do "Sistema S" (SESC,SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e outros).

 

A comprovação de endereço para fins de habilitação poderá ser realizada por meio da apresentação de contas relativas à residência, à sede da instituição cultural, se for o caso, e/ou de declaração assinada pelo agente cultural.

A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT consultará, ainda, a ficha do CNPJ das entidades culturais, visando a verificar se estas encontram-se ativas (requisito para habilitação de selecionadas e de pré-certificadas).

 

A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT poderá solicitar documentação adicional, caso necessário.

 

4. DA ANÁLISE DA HABILITAÇÃO

A documentação apresentada será examinada pela equipe responsável, observadas as condições, os prazos, os requisitos e as vedações estabelecidos no edital.

A ausência de documentação obrigatória, a apresentação fora do prazo ou o descumprimento das exigências editalícias poderá resultar na inabilitação da candidatura, conforme o item 11.11.

 

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A condição de SELECIONADO na etapa de seleção não implica habilitação automática nem assegura, isoladamente, o recebimento da premiação.

A condição de PRÉ-CERTIFICADO também dependerá do cumprimento dos requisitos documentais necessários à certificação como Ponto de Cultura.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS

 

Parintins/AM, 19 de outubro de 2026.

 

ROZENILCE SANTOS CESAR

Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT

Decreto nº 102/2025 – PGMP


Publicado por:
Andrea Silva Ferreira
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