ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 003/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2026. “EXONERAR OCUPANTE DE CARGO POR NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONSIDERANDO, a solicitação de desincompatibilização;
CONSIDERANDO, que a Lei Orgânica de Pauini, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR o Sr. OMAR NETO PIO DE ALMEIDA, ocupante do Cargo de Natureza Especial de Chefe da Casa Civil.
Art. 2º - Determinar a Secretaria de Administração, que adote todas as medidas cabíveis, para o fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, 16 de janeiro de 2026.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito Municipal de Pauini/AM
Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:EFFDBE8A