ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SILVES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 775, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA DATA MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DE SILVES, no uso das atribuições lhes conferidas por Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO as festividades referentes ao 48º Festival Folclórico de Silves que será realizado pela Prefeitura Municipal de Silves, nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2026;

 

CONSIDERANDO que O Festival Folclórico de Silves consiste em uma mostra de caráter competitivo que objetiva oportunizar, difundir e valorizar o trabalho desenvolvido por Danças Internacionais, Danças Regionais, Quadrilhas Estilizadas, Quadrilhas Tradicionais, Boi Bumbá e Tribo;

 

CONSIDERANDO que os setores de emergência do hospital de Silves, que garantem serviços de saúde essenciais, não serão paralisados;

 

CONSIDERANDO que o planejamento do ano letivo de 2026 já prevê recesso escolar nos dias 21 e 24 de agosto de 2026, conforme calendário elaborado pela Secretaria Municipal de Educação;

 

DECRETA

 

Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 21 de agosto de 2026 (sexta-feira) e 24 de agosto de 2026 (segunda-feira), em razão das festividades alusivas ao 48º Festival Folclórico de Silves.

 

Art. 2º.A medida prevista no artigo anterior não abrange a prestação de serviços essenciais, que por sua natureza não permite paralisação, compreendendo:

 

I - o pessoal de serviço permanente, que exerce funções obedecendo a escalas de plantão, nas áreas de limpeza pública e saúde;

 

II - os servidores convocados para possíveis emergências.

 

Parágrafo único: Caberá aos dirigentes das unidades administrativas cuidar para que não haja interrupção do funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

 

Art. 3º. O ponto facultativo que trata o art. 1º desse Decreto não impõe nenhum prejuízo ao Município e proporcionará a redução no custeio da administração pública.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

 

RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA

Prefeito Municipal de Silves 


Publicado por:
Mirlene Castro da Silva
Código Identificador:F00B27DA