ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP 010/2026
Despacho Decisório de Adjudicação e Homologação
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2026- CMC/PMM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026
O Prefeito Municipal de Maraã-AM em exercício, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICAR a contratação em favor da empresa:
Alegra Industria e Comercio Ltda CNPJ nº 04.571.587/0001-40, no Item: 001: R$ 454.950,00.
II – HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo ADMINISTRATIVO nº 015/2026 do PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2026 - CMC/PMM, cujo objeto é “AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE MÓVEL FLUVIAL DE SAÚDE (AMBULANCHA), DESTINADA A AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO RIBEIRINHA DO MUNICÍPIO DE MARAÃ AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE”.
III – DETERMINAR ao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata de registro de preço, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Mara/AM, 05 de maio de 2026.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal de Maraã/AM
Publicado por:
Victor Ayan Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:F02C230C