ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 299/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 299/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidos pelo art. 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Anamã Nº 001/90 de 04 de abril de 1990 e a Emenda Nº 001/18 de 10 de julho de 2018,

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa no âmbito da Administração Municipal, visando ao adequado funcionamento e à continuidade dos serviços públicos;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa quanto à exoneração do cargo atualmente ocupado e à subsequente nomeação para o exercício de novo cargo, em conformidade com as necessidades da Administração;

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de adequação da estrutura funcional, de modo a assegurar maior eficiência no desempenho das atividades administrativas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXONERAR a Sra. JOELY TAVARES PICANÇO, portador do CPF nº 049.***.***-74, do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL ADJUNTA, vinculado à SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e NOMEÁ-LA para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO SUPERIOR, sob o código (CC-02), lotado na mesma SECRETARIA, com efeitos a contar do dia 01 de setembro de 2026.

 

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos na forma estabelecida no art. 1º.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 23 de setembro de 2026.

 

KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO

Prefeita Municipal de Anamã/AM

 

O Presente Documento foi publicado no Placar Oficial de Publicação da Prefeitura de Anamã, em acordo com o Art. 65 da LOAN. em 24 de setembro de 2026 e no Diário Oficial dos Municípios dia 01 de setembro de 2026. 


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:F04A1B66